Joan Calabuig Rull, Ana Mato Adrover, Cristobal Montoro Romero, Luisa Fernanda Rudi Ubeda e Elena Valenciano Martínez-Orozco comunicaram a sua eleição como deputados ao Parlamento espanhol com efeito a contar de 01.04.2008.
Dado que, em conformidade com o n.º 2 do artigo 7.º do Acto relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, esta função não é compatível com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, o Parlamento verifica a abertura das vagas com efeitos a contar de 01.04.2008.
As autoridades espanholas competentes comunicaram entretanto a designação como deputados ao Parlamento Europeu, com efeito a contar de 07.04.2008, de:
Juan Fraile Cantón em substituição de Elena Valenciano Martínez-Orozco,
Martí Grau i Segú em substituição de Joan Calabuig Rull,
Florencio Luque Aguilar em substituição de Cristobal Montoro Romero,
Juan Andrés Naranjo Escobar em substituição de Ana Mato Adrover,
Salvador Domingo Sanz Palacio em substituição de Luisa Fernanda Rudi Ubeda.
° ° ° °
As autoridades finlandesas competentes comunicaram a nomeação de Alexander Stubb como Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo finlandês, bem como a designação de Sirpa Pietikäinen como deputado ao Parlamento Europeu em substituição de Alexander Stubb.
Em conformidade com o n.º 1 do artigo 7.º do Acto relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, e o nº 1 do artigo 4º do Regimento, constata a a abertura das vaga de Alexander Stubb e toma nota da designação de Sirpa Pietikäinen com efeito a contar de 04.04.2008.
Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento,enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, os novos deputados supracitados terão assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem uma função incompatível com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu.
4. Sobre o assassinato do activista dos direitos humanos Munir Saïd Thalib (declaração escrita)
A declaração 0098/2007 apresentada pelos deputados Raül Romeva i Rueda, Eija-Riitta Korhola, Jules Maaten, Glyn Ford e Ana Maria Gomes sobre sobre o assassinato do activista dos direitos humanos Munir Saïd Thalib recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será transmitida, nos termos do n.º 4 do artigo 116.º do Regimento, aos seus destinatários e publicada, com indicação dos nomes dos signatários, nos Textos Aprovados da acta da sessão de 10.04.2008.
5. Legendagem de todos os programas de TV de serviço público na UE (declaração escrita)
A declaração 0099/2007 apresentada pela Deputada Lidia Joanna Geringer de Oedenberg sobre a legendagem de todos os programas de TV de serviço público na UE recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será transmitida, nos termos do n.º 4 do artigo 116.º do Regimento, aos seus destinatários e publicada, com indicação dos nomes dos signatários, nos Textos Aprovados da acta da sessão de 10.04.2008.
6. Rectificações (artigo 204º-bis do Regimento)
As comissões competentes transmitiram as seguintes rectificações a três textos aprovados pelo Parlamento Europeu (ver anexo à presente acta):
- Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 29 de Novembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/477/CEE do Conselho relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas - P6_TA-PROV(2007)0559 - (COM(2006)0093 – C6 0081/2006 – 2006/0031(COD))
- Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 11 de Dezembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/..../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro "Estratégia Marinha") - P6_TA-PROV(2007)0595 - (9388/2/2007 - C6-0261/2007 - 2005/0211 (COD))
- Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 16 de Janeiro de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho - P6_TA-PROV(2008)0011 - (9948/2/2007 – C6 0315/2007 – 2002/0222 (COD))
Nos termos do n.º 4 do artigo 204.º-bis do Regimento, as rectificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de quarenta e oito horas, um grupo político ou, no mínimo, quarenta deputados solicitarem que sejam submetidas a votação.
7. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) pelas comissões parlamentares:
1.1) relatórios:
- Relatório sobre o relatório de progresso de 2007 da Croácia (2007/2267(INI)) - Comissão AFET - Relator: Hannes Swoboda (A6-0048/2008)
- Relatório sobre o relatório de progresso de 2007 referente à antiga República Jugoslava da Macedónia (2007/2268(INI)) - Comissão AFET - Relator: Erik Meijer (A6-0059/2008)
- Relatório sobre instrumentos de gestão baseados nos direitos de pesca (COM(2007)0073 - 2007/2111(INI)) - Comissão PECH - Relatora: Elspeth Attwooll (A6-0060/2008)
- Relatório sobre as indústrias culturais na Europa (2007/2153(INI)) - Comissão CULT - Relator: Guy Bono (A6-0063/2008)
- ***I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento empreendido por vários Estados-Membros destinado a apoiar as PME executantes de investigação e desenvolvimento (COM(2007)0514 - C6-0281/2007 - 2007/0188(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Paul Rübig (A6-0064/2008)
- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que cria uma Rede Europeia das Migrações (COM(2007)0466 - C6-0303/2007 - 2007/0167(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Luciana Sbarbati (A6-0066/2008)
- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ß-agonistas em produção animal (COM(2007)0292 - C6-0154/2007 - 2007/0102(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Karin Scheele (A6-0067/2008)
- * Relatório sobre uma proposta de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.° 1653/2004 que institui o regulamento financeiro-tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.° 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (SEC(2007)0492 - C6-0123/2007 - 2007/0901(CNS)) - Comissão BUDG - Relatora: Ingeborg Gräßle (A6-0068/2008)
- * Relatório sobre uma proposta de regulamento (CE, Euratom) da Comissão que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.° do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (SEC(2007)1013 - C6-0417/2007 - 2007/0151(CNS)) - Comissão BUDG - Relatora: Ingeborg Gräßle (A6-0069/2008)
- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias (COM(2007)0330 - C6-0236/2007 - 2007/0114(CNS)) - Comissão PECH - Relator: Philippe Morillon (A6-0072/2008)
- Relatório sobre o Livro Verde sobre o papel da sociedade civil na luta contra a droga na União Europeia (COM(2006)0316 - 2007/2212(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Giusto Catania (A6-0073/2008)
- Relatório sobre a avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (COM(2007)0225 - 2007/2204(INI)) - Comissão ENVI - Relatora: Riitta Myller (A6-0074/2008)
- Relatório sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (COM(2007)0242 - 2007/2211(INI)) - Comissão CULT - Relator: Vasco Graça Moura (A6-0075/2008)
- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu que altera a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (2006/2223(INI)) - Comissão AFCO - Relatora: Anneli Jäätteenmäki (A6-0076/2008)
- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (16731/2007 - C6-0093/2008 - 2007/0218(AVC)) - Comissão AFET - Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0078/2008)
- Relatório sobre as orientações para o processo orçamental de 2009 Secção I - Parlamento Europeu - Secção II - Conselho - Secção IV - Tribunal de Justiça - Secção V - Tribunal de Contas - Secção VI - Comité Económico e Social Europeu - Secção VII - Comité das Regiões - Secção VIII - Provedor de Justiça - Secção IX - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (2008/2021(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Janusz Lewandowski (A6-0082/2008)
- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2008)0094 - C6-0085/2008 - 2008/2043(ACI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0083/2008)
2) pelos deputados
2.1) propostas de resolução (artigo 113º do Regimento)
- Salvador Garriga Polledo. Proposta de resolução sobre a Assembleia dos Jovens da União Europeia (B6-0140/2008)
enviado
fundo :
CULT
8. Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)
Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:
1) perguntas orais (artigo 108º do Regimento)::
- (O-0022/2008) apresentada por Miroslav Ouzký, em nome da comissão ENVI, ao Conselho: Estratégia do Conselho para a nona reunião ordinária da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP 9) e para a quarta reunião das Partes no Protocolo de Cartagena sobre a Prevenção dos Riscos Biotecnológicos (COP-MOP 4) (B6-0016/2008),
- (O-0023/2008) apresentada por Miroslav Ouzký, em nome da comissão ENVI, à Comissão: Estratégia da Comissão para a nona reunião ordinária da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP 9) e para a quarta reunião das Partes no Protocolo de Cartagena sobre a Prevenção dos Riscos Biotecnológicos (COP-MOP 4) (B6-0017/2008),
- (O-0024/2008) apresentada por Gerardo Galeote e Luis de Grandes Pascual, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: Naufrágio do "New Flame" e suas consequências na Baía de Algeciras (B6-0018/2008).
2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116º do Regimento):
- Magor Imre Csibi, Fiona Hall, Dan Jørgensen, Péter Olajos e Cristian Silviu Buşoi sobre a luta contra a madeira proveniente do corte ilegal de árvores no mercado da UE (0023/2008),
- Kathy Sinnott, Bastiaan Belder, Elly de Groen-Kouwenhoven, Marie Panayotopoulos-Cassiotou e Richard Howitt sobre a discriminação e a institucionalização das crianças com deficiências na União Europeia (0024/2008),
- Luciana Sbarbati, Daniel Dăianu, Gianni Pittella, Anne Laperrouze e Manolis Mavrommatis sobre o valor do livro na cultura europeia e a necessidade de contenção dos respectivos custos (0025/2008),
- Koenraad Dillen, Frank Vanhecke e Philip Claeys sobre as declarações do Dalai Lama relativa às enormes e inimagináveis violações dos direitos humanos cometidas pela China no Tibete (0026/2008),
- Mario Borghezio sobre a inaceitável repressão do povo tibetano por parte da China (0027/2008),
- Patrick Gaubert sobre o respeito dos direitos do Homem na República Popular da China (0028/2008),
- Mario Mauro, Iles Braghetto e Cristina Gutiérrez-Cortines sobre o ensino, a universidade e a investigação no Espaço Europeu do Ensino Superior (0029/2008),
- Marian Harkin, Gisela Kallenbach, Emmanouil Angelakas, Mieczysław Edmund Janowski e Joel Hasse Ferreira sobre a proclamação de 2011 como Ano Europeu do Voluntariado (0030/2008),
- Slavi Binev, Dimitar Stoyanov e Desislav Chukolov sobre o genocídio arménio perpetrado pelos turcos entre 1915 e 1917 (0031/2008),
- Slavi Binev, Dimitar Stoyanov e Desislav Chukolov sobre a protecção do princípio do consentimento esclarecido no âmbito da doação de órgãos, tecidos e células (0032/2008).
9. Declarações escritas caducadas
As declarações escritas nº 0101, 0102, 0103, 0104, 0105, 0106, 0107, 0108, 0110, 0112, 0113, 0114, 0115, 0116/2007 caducam, por força do disposto no nº 5 do artigo 116º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.
10. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:
- acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos,
- acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Panamá sobre certos aspectos dos serviços aéreos.
11. Transferências de dotações
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 06/2008 da Comissão Europeia (C6-0143/2008 - SEC(2008)0296)).
A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do nº 2 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.
12. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessão de Janeiro I e II de 2008 está disponível.
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado pela Comissão Europeia à resolução do Parlamento Europeu sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008, adoptada pelo Parlamento em 12.12.2007, está disponível.
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:
- Daniel Cohn-Bendit, Monica Frassoni, Hélène Flautre, Eva Lichtenberger, Milan Horáček, Raül Romeva i Rueda, Mikel Irujo Amezaga, Helga Trüpel, Bart Staes e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Tibete (B6-0133/2008),
- André Brie, Vittorio Agnoletto e Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Tibete (B6-0134/2008),
- Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Tibete (B6-0135/2008),
- Georg Jarzembowski, Thomas Mann, João de Deus Pinheiro, József Szájer, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Jacek Saryusz-Wolski, Charles Tannock, Edward McMillan-Scott, Jean-Luc Dehaene, Laima Liucija Andrikienė, Piia-Noora Kauppi, Tunne Kelam e Michl Ebner, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Tibete (B6-0136/2008),
- Graham Watson, Dirk Sterckx, Marco Cappato, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Janusz Onyszkiewicz e Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre o Tibete (B6-0137/2008),
- Adam Bielan, Konrad Szymański, Marcin Libicki, Roberta Angelilli, Hanna Foltyn-Kubicka, Ewa Tomaszewska, Ryszard Czarnecki, Gintaras Didžiokas, Eugenijus Maldeikis, Guntars Krasts e Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, sobre a situação no Tibete (B6-0138/2008)
Na sequência da decisão do Parlamento Europeu de 27.09.2005 de levantar a imunidade de Marios Matsakis, as autoridades competentes da República de Chipre comunicaram ao Parlamento, em conformidade com o n.º 9 do artigo 7.º do Regimento, que todos os processos judiciais contra Marios Matsakis foram abandonados e que não há actualmente nenhuma acusação nem está aberto nenhum inquérito a seu respeito.
A dita comunicação será transmitida, para informação, à Comissão dos Assuntos Jurídicos.
15. Ordem dos trabalhos
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
O projecto de ordem do dia definitivo dos períodos de sessão de Abril 2008 (PE 404.066/PDOJ) foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as modificações seguintes (artigo 132.º do Regimento):
Sessões de 09.04.2008 e 10.04.2008
quarta-feira
- não foram propostas alterações
quinta-feira
- Pedido do grupo PSE visando, em primeiro lugar, adiar o debate sobre o relatório Anneli Jäätteenmäki sobre o estatuto do Provedor de Justiça Europeu (A6-0076/2008)(ponto 30 do PDOJ) para a ordem do dia do próximo período de sessão em Estrasburgo e, em segundo lugar, antecipar o período de votação das 11 h 30 para as 11 horas.
Intervenções de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que fundamenta o pedido, de Ingo Friedrich, em nome do Grupo PPE-DE, e Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE.
O Parlamento aprova o pedido.
A ordem dos trabalhos fica assim fixada.
16. Votos de boas-vindas
O Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação de eminentes representantes do Parlamento turco, que tomou assento na tribuna oficial.
17. PERÍODO DE VOTAÇÃO
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.
17.1. Aprovação da nomeação de Androula Vassiliou como membro da Comissão Europeia (votação)
Janez Lenarčič (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário) fazem as declarações.
Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE, Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Béatrice Patrie e Carlos Carnero González.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Eija-Riitta Korhola, Miroslav Mikolášik, John Purvis e Bogusław Sonik.
Intervenção de Janez Lenarčič.
PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA Vice-Presidente
Intervenção de Olli Rehn.
Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.
O debate é dado por encerrado.
Votação: próximo período de sessões.
19. Relatório de progresso 2007-Croácia - Relatório de progresso 2007 - antiga República Jugoslava da Macedónia (debate)
Relatório sobre o relatório de progresso de 2007 relativo à Croácia [2007/2267(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Hannes Swoboda (A6-0048/2008)
Relatório sobre o relatório de progresso de 2007 relativo à antiga República Jugoslava da Macedónia [2007/2268(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Erik Meijer (A6-0059/2008)
Hannes Swoboda apresenta o seu relatório.
Erik Meijer apresenta o seu relatório.
Intervenções de Janez Lenarčič (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário).
Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Milan Horáček, em nome do Grupo Verts/ALE, Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Georgiou, em nome do Grupo IND/DEM, Dimitar Stoyanov (Não-inscritos), Anna Ibrisagic, Borut Pahor, Jelko Kacin, Hanna Foltyn-Kubicka, Angelika Beer, Andreas Mölzer, Pál Schmitt, Józef Pinior, Johannes Lebech, Ryszard Czarnecki e Antonios Trakatellis.
Intervenções de Ioan Mircea Paşcu, Lena Ek, Doris Pack, Gyula Hegyi e Maria Eleni Koppa.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zita Pleštinská, Pierre Pribetich, Zdzisław Zbigniew Podkański, Giorgos Dimitrakopoulos, Monika Beňová, Miloslav Ransdorf, Marios Matsakis, Ljudmila Novak, Roger Helmer e Christopher Beazley sobre a organização do debate.
Intervenções de Janez Lenarčič, Olli Rehn, Hannes Swoboda e Erik Meijer.
20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144º do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:
Simon Busuttil, Rovana Plumb, Marian Harkin, Willy Meyer Pleite, Irena Belohorská, Dariusz Maciej Grabowski, Urszula Krupa, Marie Anne Isler Béguin, Kinga Gál, Miloš Koterec, Milan Gaľa, Marco Pannella, Kyriacos Triantaphyllides, Monika Beňová.
PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS Vice-Presidente
Intervenções de Ewa Tomaszewska, Caroline Lucas, Ilda Figueiredo, László Tőkés, Zita Pleštinská, Genowefa Grabowska, Ryszard Czarnecki, Jim Allister, Petya Stavreva, Monica Maria Iacob-Ridzi, Cătălin-Ioan Nechifor, Silvia-Adriana Ţicău, Marianne Mikko, Cristian Silviu Buşoi, Zdzisław Zbigniew Podkański, Sylwester Chruszcz, Marian Zlotea, Roberta Alma Anastase, Yannick Vaugrenard, Toomas Savi, Marco Cappato, Dimitar Stoyanov, Slavi Binev, Tunne Kelam, Colm Burke, Marios Matsakis, Iuliu Winkler, Anna Záborská, Czesław Adam Siekierski.
21. Luta contra o cancro na Europa alargada (debate)
Pergunta oral (O-0014/2008) apresentada por Miroslav Ouzký, em nome da comissão ENVI, à Comissão: Luta contra o cancro na União Europeia alargada (B6-0015/2008)
Miroslav Ouzký desenvolve a pergunta oral.
Androula Vassiliou (Comissário) responde à pergunta oral.
Intervenções de Antonios Trakatellis, em nome do Grupo PPE-DE, Glenis Willmott, em nome do Grupo PSE, Georgs Andrejevs, em nome do Grupo ALDE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Irena Belohorská (Não-inscritos).
PRESIDÊNCIA: Martine ROURE Vice-Presidente
Intervenções de Alojz Peterle, Karin Jöns, Elizabeth Lynne, Bairbre de Brún, Miroslav Mikolášik, Marios Matsakis.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Péter Olajos, Genowefa Grabowska, Erna Hennicot-Schoepges, Gyula Hegyi, Czesław Adam Siekierski, Silvia-Adriana Ţicău.
Intervenção de Androula Vassiliou.
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para encerrar o debate:
- Miroslav Ouzký, Antonios Trakatellis, Glenis Willmott, Georgs Andrejevs, Caroline Lucas, Adamos Adamou, Liam Aylward, Kathy Sinnott e Irena Belohorská, em nome da comissão ENVI, sobre a luta contra o cancro na União Europeia alargada (B6-0132/2008)
22. Avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente (debate)
Relatório sobre uma avaliação intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do Ambiente [2007/2204(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Riitta Myller (A6-0074/2008)
Riitta Myller apresenta o seu relatório.
Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).
Intervenções de Rumiana Jeleva (relator do parecer da Comissão REGI), Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Péter Olajos, Evangelia Tzampazi e Cristina Gutiérrez-Cortines, em nome do Grupo PPE-DE.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Miroslav Mikolášik e Paul Rübig.
23. Apoio às PME que exercem actividades de investigação e de desenvolvimento (Eurostars) ***I (debate)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento empreendido por vários Estados-Membros destinado a apoiar as PME executantes de investigação e desenvolvimento [COM(2007)0514 - C6-0281/2007 - 2007/0188(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Paul Rübig (A6-0064/2008)
Intervenção de Janez Potočnik (Comissário).
Paul Rübig apresenta o seu relatório.
Intervenções de Erna Hennicot-Schoepges, em nome do Grupo PPE-DE, Teresa Riera Madurell, em nome do Grupo PSE, e Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN.
PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO Vice-Presidente
Intervenções de Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Ján Hudacký, Silvia-Adriana Ţicău e Joel Hasse Ferreira.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Dragoş Florin David, Miroslav Mikolášik, Péter Olajos e Zbigniew Zaleski.
24. Fundo de Investigação do Carvão e do Aço * (debate)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às directrizes técnicas plurianuais para o programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço [COM(2007)0393 - C6-0248/2007 - 2007/0135(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Adam Gierek (A6-0039/2008)
Intervenção de Janez Potočnik (Comissário).
Adam Gierek apresenta o seu relatório.
Intervenções de Jan Březina, em nome do Grupo PPE-DE, Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo PSE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Lambert van Nistelrooij e Teresa Riera Madurell.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Monica Maria Iacob-Ridzi, Catherine Stihler, Paul Rübig e Petru Filip.
Relatório sobre as indústrias culturais na Europa [2007/2153(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Guy Bono (A6-0063/2008)
Guy Bono apresenta o seu relatório.
Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).
Intervenção de Rolf Berend, em nome do Grupo PPE-DE.
PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS Vice-Presidente
Intervenções de Katerina Batzeli, em nome do Grupo PSE, Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM, Christofer Fjellner, Maria Badia i Cutchet e Bernard Wojciechowski.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig, Mary Honeyball, Ewa Tomaszewska, Tomáš Zatloukal, Ruth Hieronymi e Nicodim Bulzesc.
26. Agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (debate)
Relatório sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado [2007/2211(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Vasco Graça Moura (A6-0075/2008)
Vasco Graça Moura apresenta o seu relatório.
Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).
Intervenções de Grażyna Staniszewska (relator do parecer da Comissão REGI), Ruth Hieronymi, em nome do Grupo PPE-DE, Marianne Mikko, em nome do Grupo PSE, Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Věra Flasarová, em nome do Grupo GUE/NGL, László Tőkés (Não-inscritos), Marie-Hélène Descamps e Christa Prets.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mihaela Popa, Paul Rübig, Catherine Stihler, Tomáš Zatloukal e Roberta Alma Anastase.
27. Actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias ***I (debate)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às autorizações para as actividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias [COM(2007)0330 - C6-0236/2007 - 2007/0114(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Philippe Morillon (A6-0072/2008)
Intervenção de Joe Borg (Comissário).
Philippe Morillon apresenta o seu relatório.
Intervenções de Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE, Catherine Stihler, em nome do Grupo PSE, Struan Stevenson e Rosa Miguélez Ramos.
Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Avril Doyle.
28. Instrumentos de gestão baseados nos direitos de pesca (debate)
Relatório sobre os instrumentos de gestão baseados nos direitos de pesca [2007/2111(INI)] - Comissão das Pescas. Relatora: Elspeth Attwooll (A6-0060/2008)
Elspeth Attwooll apresenta o seu relatório.
Intervenção de Joe Borg (Comissário).
Intervenções de Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE, Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo PSE, Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL, Jim Allister (Não-inscritos), e Paulo Casaca.
Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Avril Doyle.
29. Orientações para o processo orçamental 2009 - (secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX) (debate)
Relatório sobre as orientações para o processo orçamental de 2009, Secção I – Parlamento Europeu Secção II – Conselho Secção IV – Tribunal de Justiça Secção V – Tribunal de Contas Secção VI – Comité Económico e Social Europeu Secção VII – Comité das Regiões Secção VIII – Provedor de Justiça Secção IX – Autoridade Europeia para a Protecção de Dados [2008/2021(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Janusz Lewandowski (A6-0082/2008)
Janusz Lewandowski apresenta o seu relatório.
Intervenções de Monica Maria Iacob-Ridzi, em nome do Grupo PPE-DE, Thijs Berman, em nome do Grupo PSE, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Wiesław Stefan Kuc, em nome do Grupo UEN, Gérard Onesta, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Sergej Kozlík (Não-inscritos), Brigitte Douay e Valdis Dombrovskis.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk e Ingeborg Gräßle.
30. Modificação do regulamento financeiro-tipo das agências de execução * - Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.° do Regulamento Financeiro * (debate)
Relatório sobre um projecto de regulamento (CE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.° 1653/2004 que institui o regulamento financeiro-tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.° 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários [SEC(2007)0492 - C6-0123/2007 - 2007/0901(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Ingeborg Gräßle (A6-0068/2008)
Relatório sobre um projecto de regulamento (CE, Euratom) da Comissão que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 2343/2002 da Comissão que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.° do Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [SEC(2007)1013 - C6-0417/2007 - 2007/0151(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Ingeborg Gräßle (A6-0069/2008)
Intervenção de Joe Borg (Comissário).
Ingeborg Gräßle apresenta os seus relatórios.
Intervenção de Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jean-Pierre Audy e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk.