14. Pedidos de levantamento da imunidade parlamentar

As autoridades competentes do Reino da Bélgica dirigiram ao Presidente um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Frank Vanhecke no quadro de uma instrução penal aberta pelo Procurador de Termonde.

As autoridades competentes da Polónia dirigiram ao Presidente o pedido de um cidadão polaco de levantamento da imunidade parlamentar de Marek Siwiec.

Nos termos do nº 2 do artigo 6º do Regimento, estes pedidos foram enviados à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.