5. Imunidades parlamentares

As autoridades competentes italianas apresentaram ao Presidente um pedido relativo à imunidade parlamentar de Massimo D'Alema no âmbito de um processo em instância junto do Tribunal de Milão por factos que tiveram lugar enquanto era Deputado ao Parlamento Europeu.

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

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Witold Tomczak apresentou ao Presidente um pedido de defesa da sua imunidade parlamentar e dos seus privilégios no âmbito de um processo em instância junto do Tribunal do Distrito de Ostrów Wielkopolski.

Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.