16. Adaptação de certos actos ao procedimento de regulamentação com controlo (primeira parte) ***I - Adaptação de certos actos ao procedimento de regulamentação com controlo (terceira parte) ***I (debate)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo - Primeira Parte [COM(2007)0741 - C6-0432/2007 - 2007/0262(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0088/2008)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo - Terceira parte [COM(2007)0822 - C6-0474/2007 - 2007/0282(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0086/2008)
Intervenção de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).
József Szájer apresenta os seus relatórios.
Intervenções de Oldřich Vlasák, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e József Szájer.