PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração na qual se congratula com a libertação pelo exército colombiano, em 2 de Julho de 2008, de Ingrid Betancourt e de catorze outros reféns das FARC.O Presidente indica que transmitiu as felicitações do Parlamento ao povo, ao governo e ao exército colombiano e exorta todas as organizações terroristas, nomeadamente as FARC, a baixarem as armas e a libertarem todos os reféns ainda detidos.

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O Presidente Jean-Pierre Jouyet dá as boas-vindas ao Secretário de Estado francês encarregado dos Assuntos Europeus e congratula-se com a presença, pela primeira vez numa sessão de segunda-feira, do Presidente em exercício do Conselho.

3. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

4. Composição do Parlamento

As autoridades romenas competentes comunicaram a designação de Flaviu Călin Rus, em substituição de Sorin Frunzăverde, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 24.06.2008.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Flaviu Călin Rus terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

5. Composição dos grupos políticos

Maria Grazia Pagano adere ao Grupo PSE.

6. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Fabio Ciani, Roberto Fiore, Catiuscia Marini e Iva Zanicchi, com efeitos a contar de 16.05.2008, Catherine Boursier, com efeitos a contar de 18.05.2008, Sebastiano Sanzarello com efeitos a contar de 22.05.2008, Konstantinos Droutsas com efeitos a contar de 03.06.2008, e Rapisardo Antinucci e Domenico Antonio Basile com efeitos a contar de 17.06.2008.

7. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PSE e ALDE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão ECON: Rapisardo Antinucci

Comissão REGI: Maria Grazia Pagano

Comissão PECH: Maria Grazia Pagano

Delegação para as Relações com a África do Sul: Marielle De Sarnez deixa de ser membro.

As nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objecção até à aprovação da presente acta.

8. Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente comunica que, juntamente com o Presidente do Conselho, procedeu, em 30.06.2008, procedeu à assinatura do seguinte acto adoptado em co-decisão, nos termos do artigo 68.º do Parlamento:

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à selecção e autorização de sistemas que oferecem serviços móveis por satélite (MSS) (03637/2008/LEX - C6-0249/2008 - 2007/0174(COD))

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O Presidente informa que, nos termos do artigo 68.º do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 788/96 do Conselho (03606/2008/LEX - C6-0260/2008 - 2006/0286(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (03616/2008/LEX - C6-0261/2008 - 2006/0290(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação (03612/2008/LEX - C6-0262/2008 - 2007/0032(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro, e que revoga a Decisão n.º 3052/95/CE (03613/2008/LEX - C6-0263/2008 - 2007/0028(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos, e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 339/93 (03614/2008/LEX - C6-0264/2008 - 2007/0029(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos, e que revoga a Decisão 93/465/CEE (03615/2008/LEX - C6-0265/2008 - 2007/0030(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento da responsabilidade de vários Estados-Membros destinado a apoiar as pequenas e médias empresas que executam actividades de investigação e desenvolvimento (03623/2008/LEX - C6-0266/2008 - 2007/0188(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento da responsabilidade de vários Estados-Membros destinado a melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas através da utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) (03618/2008/LEX - C6-0267/2008 - 2007/0116(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração ("Regulamento VIS") (03630/2007/LEX - C6-0268/2008 - 2004/0287(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de radionavegação por satélite (EGNOS e Galileo) (03636/2008/LEX - C6-0269/2008 - 2004/0156(COD)).

9. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares

1.1) relatórios:

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a protecção do consumidor relativamente a determinados aspectos da utilização a tempo parcial de bens móveis e imóveis (timeshare), produtos de férias de longa duração, sua revenda e troca (COM(2007)0303 - C6-0159/2007 - 2007/0113(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Toine Manders (A6-0195/2008)

- Relatório sobre a alteração do Regimento do Parlamento Europeu à luz das propostas do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Parlamentar relativas aos trabalhos da sessão plenária e aos relatórios de iniciativa (2007/2272(REG)) - Comissão AFCO - Relator: Richard Corbett (A6-0197/2008)

- Relatório sobre a alteração do Regimento do Parlamento Europeu no que respeita à aprovação da Comissão Europeia (2007/2128(REG)) - Comissão AFCO - Relator: Andrew Duff (A6-0198/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que torna extensivas as disposições do Regulamento (CE) n.º 883/2004 e do Regulamento (CE) n. […] aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por estas disposições por razões exclusivas de nacionalidade (COM(2007)0439 - C6-0289/2007 - 2007/0152(CNS)) - Comissão EMPL - Relatora: Jean Lambert (A6-0209/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à adopção, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo relativo à avaliação ambiental estratégica, da Convenção sobre a avaliação dos impactes ambientais num contexto transfronteiras, concluída em Espoo, no âmbito da UNECE, em 1991 (COM(2008)0132 - C6-0161/2008 - 2008/0052(CNS)) - Comissão ENVI - Relator: Bogusław Sonik (A6-0221/2008)

- Relatório sobre a defesa das prerrogativas do Parlamento Europeu perante os tribunais nacionais (2007/2205(INI)) - Comissão JURI - Relator: Giuseppe Gargani (A6-0222/2008)

- Relatório sobre o papel do juiz nacional no sistema judicial europeu (2007/2027(INI)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0224/2008)

- Relatório sobre o impacto ambiental do projecto de construção, no Mar Báltico, do gasoduto de ligação da Rússia à Alemanha (Petições 0614/2007 e 0952/2007) (2007/2118(INI)) - Comissão PETI - Relator: Marcin Libicki (A6-0225/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo do Anexo XI (COM(2006)0007 - C6-0029/2006 - 2006/0008(COD)) - Comissão EMPL - Relatora: Emine Bozkurt (A6-0229/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera diversas disposições da Directiva 2006/112/CE, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2007)0677 - C6-0433/2007 - 2007/0238(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Dariusz Rosati (A6-0232/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS) (COM(2007)0433 - C6-0234/2007 - 2007/0156(COD)) - Comissão ECON - Relator: Christoph Konrad (A6-0240/2008)

- Relatório sobre o Relatório Anual 2007 do BCE (2008/2107(INI)) - Comissão ECON - Relator: Olle Schmidt (A6-0241/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que respeita ao n.º 2 do artigo 6.º relativo à colocação no mercado de pilhas e acumuladores (COM(2008)0211 - C6-0165/2008 - 2008/0081(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Johannes Blokland (A6-0244/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (COM(2006)0752 - C6-0089/2008 - 2006/0251(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Ewa Klamt (A6-0246/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (COM(2006)0754 - C6-0090/2008 - 2006/0252(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Ewa Klamt (A6-0247/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (COM(2007)0709 - C6-0418/2007 - 2007/0243(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Timothy Kirkhope (A6-0248/2008)

- Relatório sobre espaço e segurança (2008/2030(INI)) - Comissão AFET - Relator: Karl Von Wogau (A6-0250/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (COM(2006)0016 - C6-0037/2006 - 2006/0006(COD)) - Comissão EMPL - Relatora: Jean Lambert (A6-0251/2008)

- Relatório sobre o tema "Por uma nova cultura de mobilidade urbana" (2008/2041(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Reinhard Rack (A6-0252/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1775/2005, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (COM(2007)0532 - C6-0319/2007 - 2007/0199(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Atanas Paparizov (A6-0253/2008)

- * Relatório sobre um projecto de decisão do Conselho relativo à conclusão de um acordo que renova o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (16681/2007 - C6-0073/2008 - 2007/0207(CNS)) - Comissão ITRE - Relator: Christian Ehler (A6-0254/2008)

- Relatório sobre o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (COM(2007)0723 - 2008/2005(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Jerzy Buzek (A6-0255/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/55/CE relativa a regras comuns para o mercado interno do gás natural (COM(2007)0529 - C6-0317/2007 - 2007/0196(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Romano Maria La Russa (A6-0257/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão - Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2007)0778 - C6-0451/2007 - 2007/0269(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Georg Jarzembowski (A6-0258/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão, a Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens (COM(2008)0105 - C6-0088/2008 - 2008/0038(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Miroslav Ouzký (A6-0259/2008)

- Relatório sobre a "Análise intercalar do Plano de Acção Europeu em matéria de Ambiente e Saúde - 2004-2010" (COM(2007)0314 - 2007/2252(INI)) - Comissão ENVI - Relatora: Frédérique Ries (A6-0260/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura de um Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Suíça e o Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Suíça ou no Liechtenstein (COM(2006)0753 - C6-0091/2008 - 2006/0257(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Ewa Klamt (A6-0261/2008)

- Relatório sobre o orçamento de 2009: primeiras reflexões sobre o Anteprojecto de Orçamento de 2009 e o mandato para a concertação, Secção III - Comissão (2008/2025(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Jutta Haug (A6-0262/2008)

- Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às prioridades da UE para a 63ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas (2008/2111(INI)) - Comissão AFET - Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A6-0265/2008)

- Relatório sobre o documento de estratégia de 2007 da Comissão sobre o alargamento (2007/2271(INI)) - Comissão AFET - Relator: Elmar Brok (A6-0266/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/95 que estabelece um modelo-tipo de visto, no que se refere à numeração dos vistos (COM(2008)0188 - C6-0187/2008 - 2008/0074(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Gérard Deprez (A6-0268/2008)

- Relatório sobre a Estabilização do Afeganistão: desafios para a UE e a comunidade internacional (2007/2208(INI)) - Comissão AFET - Relator: André Brie (A6-0269/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (COM(2008)0247 - C6-0208/2008 - 2008/0088(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Neil Parish (A6-0270/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1638/2006 que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (COM(2008)0308 - C6-0200/2008 - 2008/0095(COD)) - Comissão AFET - Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0271/2008)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Witold Tomczak (2008/2078(IMM)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0277/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2008 e 31 de Julho de 2012 (COM(2008)0243 - C6-0199/2008 - 2008/0093(CNS)) - Comissão PECH - Relatora: Carmen Fraga Estévez (A6-0278/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda directiva especial, na acepção do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE) (Codificação) (COM(2008)0111 - C6-0127/2008 - 2006/0214(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer De Oedenberg (A6-0290/2008)

1.2) recomendações para segunda leitura:

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 258/97 (16676/1/2007 - C6-0140/2008 - 2006/0144(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Avril Doyle (A6-0176/2008)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n.º 1576/89 e (CEE) n.º 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE (16677/3/2007 - C6-0139/2008 - 2006/0147(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Mojca Drčar Murko (A6-0177/2008)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (16673/2/2007 - C6-0138/2008 - 2006/0143(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Åsa Westlund (A6-0179/2008)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (16675/2/2007 - C6-0141/2008 - 2006/0145(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Åsa Westlund (A6-0180/2008)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia (16138/3/2007 - C6-0131/2008 - 2006/0274(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Paolo Costa (A6-0210/2008)

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (05058/3/2008 - C6-0177/2008 - 2006/0304(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Peter Liese (A6-0220/2008)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade (Directiva sobre Segurança Ferroviária) (16133/3/2007 - C6-0129/2008 - 2006/0272(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Paolo Costa (A6-0223/2008)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (16160/4/2007 - C6-0176/2008 - 2006/0130(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Arūnas Degutis (A6-0264/2008)

2) pelos deputados

2.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109.º do Regimento)(B6-0168/2008))

ao Conselho

Moraes Claude, Harkin Marian, Goudin Hélène, Dahl Hanne, Crowley Brian, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Ryan Eoin, Medina Ortega Manuel, Evans Robert, Doyle Avril, Burke Colm, Higgins Jim, McGuinness Mairead, Mitchell Gay, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Posselt Bernd, Bulfon Wolfgang, Chmielewski Zdzisław Kazimierz, Martin David, Ludford Sarah, Van Hecke Johan, Dillen Koenraad, Papadimoulis Dimitrios, Camre Mogens, Hybášková Jana, Ries Frédérique, Casaca Paulo, Tannock Charles, Matsis Yiannakis, Markov Helmuth, Claeys Philip, Heaton-Harris Christopher, Toussas Georgios, Droutsas Konstantinos, Pafilis Athanasios, Paleckis Justas Vincas, Andrikienė Laima Liucija, Gill Neena, Czarnecki Ryszard, Guerreiro Pedro, Ţicău Silvia-Adriana

à Comissão

Papastamkos Georgios, Van Hecke Johan, Casaca Paulo, Moraes Claude, Crowley Brian, Evans Robert, Higgins Jim, Tzampazi Evangelia, Droutsas Konstantinos, Toussas Georgios, Paleckis Justas Vincas, Pafilis Athanasios, Ryan Eoin, Burke Colm, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Heaton-Harris Christopher, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Medina Ortega Manuel, Gklavakis Ioannis, McGuinness Mairead, Mitchell Gay, Arnaoutakis Stavros, Posselt Bernd, Martin David, Smith Alyn, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Ţicău Silvia-Adriana, Harkin Marian, Doyle Avril, Mavrommatis Manolis, Ludford Sarah, Papadimoulis Dimitrios, Hybášková Jana, Ries Frédérique, Mladenov Nickolay, Jeleva Rumiana, Botopoulos Costas, Sonik Bogusław, Matsis Yiannakis, Andrikienė Laima Liucija, Holm Jens, Stoyanov Dimitar, Stevenson Struan, Brepoels Frieda, Nicholson James, Czarnecki Ryszard, Rutowicz Leopold Józef, Kuc Wiesław Stefan, Riis-Jørgensen Karin, Vanhecke Frank, Belet Ivo, Jensen Anne E., Guerreiro Pedro

2.2) propostas de resolução (artigo 113.º do Regimento):

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre o controlo da União Europeia relativo aos medicamentos falsificados (B6-0332/2008)

- Marian Zlotea, Dragoş Florin David e Rareş-Lucian Niculescu. Proposta de resolução sobre a criação de um Provedor de Justiça Europeu para os direitos da criança (B6-0333/2008)

- Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke. Proposta de resolução sobre a dissolução do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (B6-0345/2008)

2.3) propostas de recomendação (artigo 114.º do Regimento)

- Panayiotis Demetriou, em nome do Grupo PPE-DE. Proposta de recomendação ao Conselho referente ao desenvolvimento de um espaço de justiça penal na UE (B6-0335/2008)

10. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 108.º do Regimento)::

- (O-0040/2008) apresentada por Luisa Morgantini, Hélène Flautre, Richard Howitt, Thijs Berman, Kyriacos Triantaphyllides, Proinsias De Rossa, Pasqualina Napoletano, Margrete Auken, Jean Lambert, Marios Matsakis, David Hammerstein, Jill Evans, Jamila Madeira, Eugenijus Maldeikis, Philippe Morillon, Chris Davies, Vincenzo Aita, Françoise Castex, Caroline Lucas, Antonio Masip Hidalgo, Alyn Smith, Ana Maria Gomes, Karin Scheele, Alain Hutchinson, Marco Cappato, John Bowis, Giovanni Berlinguer, Giusto Catania, Roberto Musacchio, Vittorio Agnoletto, Frieda Brepoels, Mauro Zani, Umberto Guidoni, Luigi Cocilovo, Linda McAvan, Alessandro Battilocchio, Nicholson of Winterbourne, Francis Wurtz, Tokia Saïfi, Edward McMillan-Scott, Emilio Menéndez del Valle, Ioannis Kasoulides, Véronique De Keyser, Kader Arif, Béatrice Patrie e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, ao Conselho: Presos palestinianos nas cadeias israelitas (B6-0166/2008),

(O-0041/2008) apresentada por Luisa Morgantini, Hélène Flautre, Richard Howitt, Thijs Berman, Kyriacos Triantaphyllides, Proinsias De Rossa, Pasqualina Napoletano, Margrete Auken, Jean Lambert, Marios Matsakis, David Hammerstein, Jill Evans, Jamila Madeira, Eugenijus Maldeikis, Philippe Morillon, Chris Davies, Vincenzo Aita, Françoise Castex, Caroline Lucas, Antonio Masip Hidalgo, Alyn Smith, Ana Maria Gomes, Karin Scheele, Alain Hutchinson, Marco Cappato, John Bowis, Giovanni Berlinguer, Giusto Catania, Roberto Musacchio, Vittorio Agnoletto, Frieda Brepoels, Mauro Zani, Umberto Guidoni, Luigi Cocilovo, Linda McAvan, Alessandro Battilocchio, Nicholson of Winterbourne, Francis Wurtz, Tokia Saïfi, Edward McMillan-Scott, Emilio Menéndez del Valle, Ioannis Kasoulides, Véronique De Keyser, Kader Arif, Béatrice Patrie e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, à Comissão: Presos palestinianos nas cadeias israelitas (B6-0167/2008),

- (O-0075/2008) apresentada por Eva Lichtenberger, em nome da comissão TRAN, à Comissão: Harmonização das normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (OPS UE) e aos dispositivos de segurança para retenção de crianças (OPS 1.730) (B6-0169/2008),

- (O-0076/2008) apresentada por Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (B6-0170/2008),

- (O-0077/2008) apresentada por Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (B6-0451/2008),

- (O-0078/2008) apresentada por Jan Marinus Wiersma, Claudio Fava, Kristian Vigenin, Gianni Pittella, Adrian Severin e Katalin Lévai, em nome do Grupo PSE, à Comissão: Criação de uma base de dados de impressões digitais dos Roma em Itália (B6-0452/2008),

- (O-0080/2008) apresentada por Viktória Mohácsi, Marco Cappato, Alexander Alvaro, Sophia in 't Veld, Sarah Ludford, Jeanine Hennis-Plasschaert, Ignasi Guardans Cambó, Adina-Ioana Vălean, Renate Weber e Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (B6-0453/2008)

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116.º do Regimento):

- Daniel Strož, Jiří Maštálka e Jaromír Kohlíček sobre o levantamento das sanções impostas a Cuba e o restabelecimento de relações normais com esse país (0058/2008),

- Rareş-Lucian Niculescu sobre a melhoria da poupança de energia através da reabilitação térmica das habitações(0059/2008),

- Urszula Krupa e Witold Tomczak sobre as propostas de alterações legislativas apresentadas pela Comissão Europeia com vista à redução das emissões de CO2 (0060/2008),

- Daciana Octavia Sârbu e Magor Imre Csibi sobre a gestão sustentável dos espaços verdes na União Europeia (0061/2008),

- Bruno Gollnisch sobre a liberdade religiosa na Argélia (0062/2008),

- Eluned Morgan, Robert Goebbels, Miloslav Ransdorf, Claude Turmes e Fiona Hall sobre como enfrentar a pobreza energética na União Europeia (0063/2008).

11. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 5 do artigo 191.º do Regimento:

Em 17.06.2008

de Juan de Dios Ramírez-Heredia (Unión Romaní) (n.º 0702/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0703/2008);

de Zornitza Timenova (n.º 0704/2008);

de Hans Klein (n.º 0705/2008);

de Vladimir Plachetka (n.º 0706/2008);

de Dietmar Stutzer (n.º 0707/2008);

de Heike Zander (n.º 0708/2008);

de Juan García Sentandreu (Coalició Valenciana) (n.º 0709/2008);

de Peter Downes (n.º 0710/2008);

de Adolfo Pablo Lapi (n.º 0711/2008);

de Pier Luigi Bucchi (Comitato Spontaneo di Cittadini "Per lo scalo passeggeri di porto corsini") (n.º 0712/2008);

de Angel Herrero Madrazo (n.º 0713/2008);

de Jozef Marzeta (n.º 0714/2008);

de Zuzanna Alicja Wilkowska (n.º 0715/2008);

de Luis Cerrillo Escudero (Ecologistas en Acción de Valencia) (n.º 0716/2008);

de Francesco Lattuada (n.º 0717/2008);

de Helmut Drossard (Die Linke (Stadtverband Frechen)) (n.º 0718/2008);

de Tomasz Gajos (RSK PS NSZZ "Solidarność") (n.º 0719/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0720/2008);

de S. F. Giuffrida (TGTEuropeORG) (n.º 0721/2008);

de Philipp Bekaert (Cercle républicain (CRK asbl) et Plateforme européenne pour la République) (n.º 0722/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0723/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0724/2008);

de Giovanni di Rienzo (2 signatários) (n.º 0725/2008);

de Kimmo Leino (n.º 0726/2008);

de Mari Kristin Arat (n.º 0727/2008);

de Karl Dworak (n.º 0728/2008);

de Anastasios Goulis (NGO European Center Young South Europe) (n.º 0729/2008);

de Silviu Timoftei (n.º 0730/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0731/2008);

de Ilselore Lehn (n.º 0732/2008);

de Constantin Stefan (n.º 0733/2008);

de Ioannis Hatziioannou (n.º 0734/2008);

de Remo Castagneri (154 signatários) (n.º 0735/2008);

de Imre Juhász J.D. (40000 signatários) (n.º 0736/2008);

Em 26.06.2008

de Jānis Vaišļa (n.º 0737/2008);

de Andreas Konstantinou (n.º 0738/2008);

de Andrzej Jędruch (n.º 0739/2008);

de Iryna Shershun (5 signatários) (n.º 0740/2008);

de Zbigniew Malinowski (n.º 0741/2008);

de Hamdi Sari (SARL HALLEY) (n.º 0742/2008);

de Johannes Rempel (n.º 0743/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0744/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0745/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0746/2008);

de Paul Wolf (n.º 0747/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0748/2008);

de Remco Bos (EU-claim BV) (n.º 0749/2008);

de Erhard Schnabel (n.º 0750/2008);

de C. Proctor (n.º 0751/2008);

de Anneli Manner (2 signatários) (n.º 0752/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0753/2008);

de Adriana Tontsch (Hilfe für Wasserkopfkinder in Rumänien e.V.) (n.º 0754/2008);

de Ottavio Carrisi (n.º 0755/2008);

de Jana Schwarz (n.º 0756/2008);

de Peter Burkhardt (n.º 0757/2008);

de Xavier Montaña Segarra (n.º 0758/2008);

de Yves Carraux (n.º 0759/2008);

de Piotr Galka (n.º 0760/2008);

Em 27.06.2008

de Lorenzo Capitani (n.º 0761/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0762/2008);

de Leandro Manuel Castello Puertas (Partido Andalucista) (n.º 0763/2008);

de Geraldine Connolly (n.º 0764/2008);

de Gonzalo Bernabé Peris Domingo (Agrupación de Interés Urbanístico Plan Parcial Sector Nou Manises) (n.º 0765/2008);

de Horia Orasanu (n.º 0766/2008);

de Anastasia Zavitsanou (n.º 0767/2008);

de Sakthi Sreeram (n.º 0768/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0769/2008);

de José Angel Cacín Barbero (n.º 0770/2008);

de Roberta Van Dongen (n.º 0771/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0772/2008);

de Laura Iacomino (n.º 0773/2008);

de Maria Jesús Pérez Agorreta (Departamento de Historia Antigua - UNED - Madrid) (n.º 0774/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0775/2008);

de Victor Prodan (SC Prodan Impex Srl) (n.º 0776/2008);

de Belkacem Lounes (Congrès Mondial Amazigh) (n.º 0777/2008);

de Jorge Amaral (Amigos do Mar de Vila Nova de Gaia) (n.º 0778/2008);

de Petri Salo (Human Rights of Finland) (n.º 0779/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0780/2008);

de Tommi Johannes Räinä (n.º 0781/2008);

de Gianpiero Cicoira (n.º 0782/2008);

de James Harris (n.º 0783/2008);

de Monika Poliwoda (n.º 0784/2008);

de Julianna Kelevajda (Nincs neve, saját ügye és a szegények ügye, vagyis ISTEN) (n.º 0785/2008);

de Michael Schwingl (n.º 0786/2008);

de Philipp Bergmann (n.º 0787/2008);

de Jose Ramón García Fernández (Asociación de Enfermos de Crohn y Colitis ulcerosa) (n.º 0788/2008);

de Jean Paul Guignot (n.º 0789/2008);

de Joachim Hackenberg (n.º 0790/2008);

de Christopher Stockwell (Names' Action for Compensation and Defence in Europe) (n.º 0791/2008);

Em 03.07.2008

de Guadalupe de la Torre (n.º 0792/2008);

de Gheorghe Dascalu (n.º 0793/2008);

de Amerigo Rutigliano (n.º 0794/2008);

de Nektaria Ntriva (n.º 0795/2008);

de Antonios Chilakeas (n.º 0796/2008);

de Lionel Richard Westell (n.º 0797/2008);

de Maeike Kramer (Jubilee Campaign NL) (2847 signatários) (n.º 0798/2008);

de Dimitri Kyriakopoulos (Bureau d'avocats Dimitrios Kyriakopoulos et Associés) (2 signatários) (n.º 0799/2008);

de Saletta Aversa (n.º 0800/2008);

de Riccardo Colaianni (Comitato Cittadino "No al muro-circonvallazione" di Palermo) (n.º 0801/2008);

de Michael Wilding (n.º 0802/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0803/2008);

de Davide Mandarà (n.º 0804/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0805/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0806/2008);

de (Bulgarian Atomic Forum) (n.º 0807/2008);

de Michel Lagasse (n.º 0808/2008);

de Frank Wullbrand (n.º 0809/2008);

de Rainer Hoffmann (n.º 0810/2008);

de Dimosthenis Balatsoukas (n.º 0811/2008);

de Bruno Müllenhoff (n.º 0812/2008);

de Brian John (n.º 0813/2008);

de Ognian Kostadinov (n.º 0814/2008);

de Christa Gehres (Verband Wohneigentum e.V.) (n.º 0815/2008);

de (nome confidencial) (n.º 0816/2008);

de Matteo Coda (n.º 0817/2008);

de Vladislav Petkov (Pakiv European Network) (n.º 0818/2008);

de Mª de la Luz Alvarez Loría (n.º 0819/2008);

de Georgios Apostolidis (Metochoi tis AE Acropolis Chrimatistiriaki Aepey) (n.º 0820/2008).

12. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Conselho da Europa de Cooperação entre a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Conselho da Europa;

- Protocolo adicional ao acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

13. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 0017, 0018, 0019, 0020, 0021, 0022/2008 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 116.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

14. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Julho 2008 (PE 409.330/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132.º do Regimento):

Sessões de 07.07.2008 a 10.07.2008

Segunda-feira, Terça-feira, Quarta-feira

- não foram propostas alterações

Quinta-feira

Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (artigo 115.º do Regimento):

Pedido do Grupo PSE tendente a retirar da ordem do dia o debate sobre a presumível presença de valas comuns na parte do Cachemira administrada pela Índia (ponto 76 do PDOJ)

Intervenções de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, que fundamenta o pedido, e de Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE.

A pedido do Grupo Verts/ALE, o Presidente anuncia a votação nominal do pedido do Grupo PSE, e Martin Schulz coloca em questão a regularidade deste procedimento (o Presidente responde-lhe que o pedido de votação nominal foi apresentado de acordo com as regras, pelo que é admissível).

Após ter suspendido, a pedido de Martin Schulz, por alguns instantes a sessão a fim de permitir aos deputados recuperarem os seus cartões de voto, o Presidente submete a votação o pedido de modificação da ordem do dia apresentado pelo Grupo PSE.

Por VN (72 a favor, 123 contra, 5 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

Intervenções de Hannes Swoboda, que solicita que a presença do Conselho nas sessões de segunda-feira passe a constituir uma regra, e de Stavros Lambrinidis, que se queixa da repartição do tempo de uso da palavra para o debate de quinta-feira de manhã sobre a apresentação do programa da Presidência francesa.

15. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Margaritis Schinas, Gyula Hegyi, Toomas Savi, Bogusław Rogalski, László Tőkés, Pedro Guerreiro, Slavi Binev, Nickolay Mladenov, Katrin Saks, Milan Gaľa, Cristian Silviu Buşoi, Ryszard Czarnecki, Milan Horáček, Kristian Vigenin, Zita Pleštinská, Jaromír Kohlíček, Chris Davies, Jaroslav Zvěřina, Marian-Jean Marinescu, Neena Gill, Erna Hennicot-Schoepges, Silvia-Adriana Ţicău, Jules Maaten, Ewa Tomaszewska, Hélène Flautre, Mihaela Popa, Viktória Mohácsi, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Marios Matsakis, Ioannis Gklavakis, Marie Anne Isler Béguin e Anna Záborská.

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI
Vice-Presidente

Intervenções de Csaba Sógor, Hanna Foltyn-Kubicka, Emmanouil Angelakas, Eoin Ryan e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk.

16. Orçamento 2009: anteprojecto e mandato para a concertação (debate)

Relatório sobre o orçamento de 2009: Primeiras reflexões sobre o anteprojecto de orçamento de 2009 e sobre o mandato para a concertação, Secção III - Comissão [2008/2025(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Jutta Haug (A6-0262/2008)

Jutta Haug apresenta o seu relatório.

Intervenção de Dalia Grybauskaitė (Comissária).

Intervenções de Véronique De Keyser (relator do parecer da Comissão AFET), Maria Martens (relator do parecer da Comissão DEVE), Göran Färm (relator do parecer da Comissão ITRE), Eva Lichtenberger (relator do parecer da Comissão TRAN), Kyösti Virrankoski (relator do parecer da Comissão AGRI), László Surján, em nome do Grupo PPE-DE, Catherine Guy-Quint, em nome do Grupo PSE, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Gérard Onesta, em nome do Grupo Verts/ALE, Wiesław Stefan Kuc, em nome do Grupo UEN, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Sergej Kozlík (Não-inscritos), Reimer Böge, Costas Botopoulos, Jan Mulder, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Margaritis Schinas, Vladimír Maňka, Nathalie Griesbeck, Valdis Dombrovskis, Gabriela Creţu e Monica Maria Iacob-Ridzi.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

Intervenções de Szabolcs Fazakas e Brigitte Douay.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Czesław Adam Siekierski.

Intervenção de Jutta Haug.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.21 da Acta de 08.07.2008.

17. Litígios Airbus/Boeing na OMC (debate)

Pergunta oral (O-0033/2008) apresentada por Helmuth Markov, em nome da Comissão INTA, à Comissão: Litígios Airbus/Boeing no âmbito da OMC (B6-0155/2008)

Helmuth Markov desenvolve a pergunta oral.

Dalia Grybauskaitė (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE, Erika Mann, em nome do Grupo PSE, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, Syed Kamall, Kader Arif, Richard Seeber e Glyn Ford.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, para encerrar o debate:

- Helmuth Markov, em nome da comissão INTA, sobre litígios entre a União Europeia e os Estados Unidos, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, relativos a alegadas subvenções à Airbus e à Boeing (B6-0334/2008).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.16 da Acta de 09.07.2008.

18. Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (debate)

Pergunta oral (O-0076/2008) apresentada por Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (B6-0170/2008)

Pergunta oral (O-0077/2008) apresentada por Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (B6-0451/2008)

Pergunta oral (O-0078/2008) apresentada por Jan Marinus Wiersma, Claudio Fava, Kristian Vigenin, Gianni Pittella, Adrian Severin e Katalin Lévai, em nome do Grupo PSE, à Comissão: Criação de uma base de dados de impressões digitais dos Roma em Itália (B6-0452/2008)

Pergunta oral (O-0080/2008) apresentada por Viktória Mohácsi, Marco Cappato, Alexander Alvaro, Sophia in 't Veld, Sarah Ludford, Jeanine Hennis-Plasschaert, Ignasi Guardans Cambó, Adina-Ioana Vălean, Renate Weber e Gérard Deprez, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (B6-0453/2008)

Monica Frassoni desenvolve a pergunta oral B6-0170/2008.

Jan Marinus Wiersma desenvolve a pergunta oral B6-0452/2008.

Viktória Mohácsi desenvolve a pergunta oral B6-0453/2008.

Vladimír Špidla (Comissário) responde às perguntas.

Intervenções de Edit Bauer, em nome do Grupo PPE-DE (em conformidade com o artigo 146.º do Regimento, o Presidente solicita aos deputados que expuseram t-shirts com slogans no hemiciclo que as retirem, o que os deputados fazem), Gianni Pittella, em nome do Grupo PSE, Marco Cappato, em nome do Grupo ALDE, Elly de Groen-Kouwenhoven, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Stefano Zappalà, Adrian Severin, Adina-Ioana Vălean, Mario Borghezio, Umberto Guidoni, Marian-Jean Marinescu, Kristian Vigenin, Gianluca Susta (o orador é momentaneamente interrompido pelo Presidente, que solicita que determinados deputados ponham termo aos protestos), Reinhard Rack, Ignasi Guardans Cambó, Vito Bonsignore, Sarah Ludford, Carlo Casini e Fabio Ciani.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Miroslav Mikolášik, Martin Schulz, Gérard Deprez, Monica Frassoni, Roberto Fiore e Renate Weber sobre esta última intervenção.

Intervenção de Vladimír Špidla.

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.4 da Acta de 10.07.2008.

19. Procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares ***II - Aditivos alimentares ***II - Aromas e determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes ***II - Enzimas alimentares ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares [16673/2/2007 - C6-0138/2008 - 2006/0143(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Åsa Westlund (A6-0179/2008)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares [16675/2/2007 - C6-0141/2008 - 2006/0145(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Åsa Westlund (A6-0180/2008)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n.º 1576/89 e (CEE) n.º 1601/91 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE [16677/3/2007 - C6-0139/2008 - 2006/0147(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Mojca Drčar Murko (A6-0177/2008)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.° 258/97 [16676/1/2007 - C6-0140/2008 - 2006/0144(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Avril Doyle (A6-0176/2008)

Åsa Westlund apresenta as recomendações para segunda leitura A6-0179/2008 e A6-0180/2008.

Mojca Drčar Murko apresenta a recomendação para segunda leitura A6-0177/2008.

Pilar Ayuso, em substituição de Avril Doyle, apresenta a recomendação para segunda leitura A6-0176/2008.

Intervenção de Androula Vassiliou (Comissária).

Intervenções de Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE-DE, Edite Estrela, em nome do Grupo PSE, Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL, Irena Belohorská (Não-inscritos), Françoise Grossetête, Linda McAvan, Marios Matsakis, Kathy Sinnott, Anja Weisgerber, Gyula Hegyi e Horst Schnellhardt.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Czesław Adam Siekierski, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Hiltrud Breyer e Miroslav Mikolášik.

Intervenções de Androula Vassiliou, Åsa Westlund, Jean-Claude Martinez e Mojca Drčar Murko

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.15 da Acta de 08.07.2008, ponto 8.16 da Acta de 08.07.2008, ponto 8.17 da Acta de 08.07.2008 e ponto 8.18 da Acta de 08.07.2008.

20. Rectificação (artigo 204.º bis do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte rectificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

- Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de Junho de 2008 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias ß-agonistas em produção animal - P6_TA-PROV(2008)0251 - (COM(2007)0292 - C6-0154/2007 - 2007/0102(COD)) - ENVI

Nos termos do n.º 4 do artigo 204.º bis, a rectificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de quarenta e oito horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou, no mínimo, quarenta deputados solicitarem que seja submetida a votação.

A rectificação encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.

21. Alteração do artigo 29º do Regimento: Constituição dos grupos políticos (debate)

Relatório sobre a alteração do artigo 29.º do Regimento: constituição dos grupos políticos [2006/2201(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Richard Corbett (A6-0206/2008)

Richard Corbett apresenta o seu relatório.

Intervenções de József Szájer, em nome do Grupo PPE-DE, Jo Leinen, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Hanne Dahl, em nome do Grupo IND/DEM, Frank Vanhecke (Não-inscritos), Timothy Kirkhope, Kristian Vigenin, Gerard Batten e Maria da Assunção Esteves.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig, Jim Allister, Søren Bo Søndergaard, Íñigo Méndez de Vigo, Hans-Peter Martin e Jean-Claude Martinez.

Intervenção de Richard Corbett.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.14 da Acta de 09.07.2008.

22. Alteração do Regimento do Parlamento Europeu à luz das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho sobre a reforma parlamentar relativa aos trabalhos da plenária e aos relatórios de iniciativa (debate)

Relatório sobre a alteração do Regimento do Parlamento Europeu à luz das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho sobre a reforma parlamentar relativa aos trabalhos da plenária e aos relatórios de iniciativa [2007/2272(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Richard Corbett (A6-0197/2008)

Richard Corbett apresenta o seu relatório.

Intervenção de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de József Szájer, em nome do Grupo PPE-DE, Jo Leinen, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, Hanne Dahl, em nome do Grupo IND/DEM, Jim Allister (Não-inscritos), Costas Botopoulos e Gerard Batten.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf e Íñigo Méndez de Vigo.

Intervenção de Richard Corbett.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.20 da Acta de 08.07.2008.

23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 409.330/OJMA).

24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h15.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Audy, Ayala Sender, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Enrique Barón Crespo, Bartolozzi, Basile, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beazley, Becsey, Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, Berlato, Berlinguer, Bielan, Binev, Birutis, Blokland, Bobošíková, Bodu, Böge, Bösch, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Boştinaru, Botopoulos, Boursier, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Budreikaitė, Bullmann, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Buzek, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Cederschiöld, Cercas, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Ciani, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corda, Corlăţean, Cornillet, Paolo Costa, Cottigny, Cramer, Cremers, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Dahl, Dăianu, Daul, David, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Donnici, Doorn, Douay, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Andrew Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Filip, Fiore, Flasarová, Flautre, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Fraile Cantón, França, Frassoni, Friedrich, Gacek, Gahler, Gaľa, Galeote, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Grabowska, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hieronymi, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hughes, Hutchinson, Hyusmenova, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jouye de Grandmaison, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knapman, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Koppa, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Laperrouze, La Russa, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Ludford, Lulling, Lundgren, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Thomas Mann, Marinescu, Markov, Marques, Martens, David Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mladenov, Mölzer, Mohácsi, Moraes, Moreno Sánchez, Morgantini, Morillon, Elisabeth Morin, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musumeci, Napoletano, Naranjo Escobar, Nassauer, Nechifor, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Olajos, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Oprea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pagano, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Paşcu, Patriciello, Patrie, Pęk, Petre, Pflüger, Pietikäinen, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Pittella, Pleštinská, Podestà, Podkański, Hans-Gert Pöttering, Pohjamo, Mihaela Popa, Nicolae Vlad Popa, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Robusti, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rovsing, Rübig, Rus, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sanzarello, Sanz Palacio, Savary, Savi, Schaldemose, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stolojan, Strejček, Strož, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Takkula, Tarand, Tatarella, Thomsen, Ţicău, Titford, Titley, Toia, Tőkés, Tomaszewska, Tomczak, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, Virrankoski, Visser, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Willmott, Iuliu Winkler, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zanicchi, Zapałowski, Zappalà, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka