2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de transferência de dotações DEC 16/2008 - Secção III – Comissão (SEC(2008)0539 - C6-0246/2008 - 2008/2162(GBD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas, no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira (COM(2008)0336 - C6-0247/2008 - 2008/0108(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 549/2004, (CE) n.º 550/2004, (CE) n.º 551/2004 e (CE) n.º 552/2004 a fim de melhorar o desempenho e a sustentabilidade do sistema de aviação europeu (COM(2008)0388 - C6-0250/2008 - 2008/0127(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 216/2008 no que se refere aos aeródromos, à gestão do tráfego aéreo e aos serviços de navegação aérea e que revoga a Directiva 2006/23/CE (COM(2008)0390 - C6-0251/2008 - 2008/0128(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 17/2008 - Secção III – Comissão (SEC(2008)1953 - C6-0252/2008 - 2008/2163(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 18/2008 - Secção III – Comissão (SEC(2008)1954 - C6-0253/2008 - 2008/2165(GBD))

- Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0143 - C6-0254/2008 - 2007/0050(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (08225/2008 - C6-0255/2008 - 2008/0073(AVC))