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Ata
Quinta-feira, 10 de Julho de 2008 - Estrasburgo

3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2001/470/CE do Conselho que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (COM(2008)0380 - C6-0248/2008 - 2008/0122(COD))

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

JURI

- Projecto de decisão do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia (SEC(2008)2109 - C6-0256/2008 - 2008/2164(ACI))

enviado

fundo :

AFCO

parecer :

CULT, BUDG, JURI, CONT

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (Reformulação) (COM(2008)0419 - C6-0258/2008 - 2008/0141(COD))

enviado

fundo :

EMPL

parecer :

JURI

- Proposta regulamento do Conselho que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da União Europeia afectadas pela crise económica (COM(2008)0454 - C6-0270/2008 - 2008/0144(CNS))

enviado

fundo :

PECH

- Proposta de decisão do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (Codificação) (COM(2008)0358 - C6-0271/2008 - 2008/0116(CNS))

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 81.° do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos (Versão codificada) (COM(2008)0367 - C6-0272/2008 - 2008/0124(CNS))

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de regulamento do Conselho que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (Versão codificada) (COM(2008)0365 - C6-0273/2008 - 2008/0117(CNS))

enviado

fundo :

JURI

2) pelos deputados:

2.1) propostas de resolução (artigo 113.º do Regimento):

- Marian Zlotea, Rareş-Lucian Niculescu e Flaviu Călin Rus. Proposta de resolução sobre a criação de um Instituto Europeu para a Investigação dos Crimes do Comunismo (B6-0372/2008)

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

CULT

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