Intervenções de Daniel Cohn-Bendit sobre as disposições aplicáveis à tomada de fotografias no hemiciclo por ocasião da visita de Nicolas Sarkozy, Presidente em exercício do Conselho, e Astrid Lulling (Questora) sobre as dificuldades de acesso aos edifícios do Parlamento, dificuldades essas ligadas às medidas de segurança acrescidas, com que se defrontaram os deputados em virtude dessa visita.
2. Transferências de dotações
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 15/2008 da Comissão Europeia (C6-0238/2008 - SEC(2008)0538 final).
Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.
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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 16/2008 da Comissão Europeia (C6-0246/2008 - SEC(2008)0539 final).
Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.
3. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) pelo Conselho e pela Comissão:
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2001/470/CE do Conselho que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (COM(2008)0380 - C6-0248/2008 - 2008/0122(COD))
enviado
fundo :
LIBE
parecer :
JURI
- Projecto de decisão do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia (SEC(2008)2109 - C6-0256/2008 - 2008/2164(ACI))
enviado
fundo :
AFCO
parecer :
CULT, BUDG, JURI, CONT
- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (Reformulação) (COM(2008)0419 - C6-0258/2008 - 2008/0141(COD))
enviado
fundo :
EMPL
parecer :
JURI
- Proposta regulamento do Conselho que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da União Europeia afectadas pela crise económica (COM(2008)0454 - C6-0270/2008 - 2008/0144(CNS))
enviado
fundo :
PECH
- Proposta de decisão do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (Codificação) (COM(2008)0358 - C6-0271/2008 - 2008/0116(CNS))
enviado
fundo :
JURI
- Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 81.° do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos (Versão codificada) (COM(2008)0367 - C6-0272/2008 - 2008/0124(CNS))
enviado
fundo :
JURI
- Proposta de regulamento do Conselho que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (Versão codificada) (COM(2008)0365 - C6-0273/2008 - 2008/0117(CNS))
enviado
fundo :
JURI
2) pelos deputados:
2.1) propostas de resolução (artigo 113.º do Regimento):
- Marian Zlotea, Rareş-Lucian Niculescu e Flaviu Călin Rus. Proposta de resolução sobre a criação de um Instituto Europeu para a Investigação dos Crimes do Comunismo (B6-0372/2008)
enviado
fundo :
LIBE
parecer :
CULT
4. Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (propostas de resolução apresentadas)
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, para encerrar o debate:
- Jan Marinus Wiersma, Kristian Vigenin, Magda Kósáné Kovács, Claudio Fava, Gianni Pittella, Adrian Severin e Katalin Lévai, em nome do Grupo PSE, Viktória Mohácsi, Marco Cappato, Sarah Ludford, Metin Kazak e Magor Imre Csibi, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, Elly de Groen-Kouwenhoven e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, Roberto Musacchio, Vittorio Agnoletto e Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o recenseamento dos romanichéis com base na origem étnica em Itália (B6-0348/2008)
- Roberta Angelilli, Cristiana Muscardini, Mario Borghezio, Mieczysław Edmund Janowski e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, sobre a criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais de cidadãos Roma (B6-0354/2008)
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.
5.1. Instruções Consulares Comuns: dados biométricos e pedidos de visto ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto [COM(2006)0269 - C6-0166/2006 - 2006/0088(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sarah Ludford (A6-0459/2007)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
5.2. Possibilidades de pesca e contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria CE-Mauritânia no sector das pescas * (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2008 e 31 de Julho de 2012 [COM(2008)0243 - C6-0199/2008 - 2008/0093(CNS)] - Comissão das Pescas. Relatora: Carmen Fraga Estévez (A6-0278/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
Avril Doyle apresenta uma alteração oral à alteração 1, que é aceite.
5.3. Frotas de pesca da UE afectadas pela crise económica * (votação)
Proposta de regulamento do Conselho que institui uma acção específica temporária para a promoção da reestruturação das frotas de pesca da União Europeia afectadas pela crise económica [COM(2008)0454 - C6-0270/2008 - 2008/0144(CNS)]
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE, que requer, com base no n.º 4 do artigo 170.º do Regimento, o adiamento da votação para o próximo período de sessões e, em seguida, sobre este pedido, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN.
Por VE (293 a favor, 316 contra, 14 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.
Marco Cappato apresenta uma a alteração oral à alteração 10, que é aceite.
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Bárbara Dührkop Dührkop, em nome do Grupo PSE, e Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, são igualmente signatários da proposta de resolução B6-0348/2008.
5.5. Situação na China após o tremor de terra e antes dos jogos olímpicos (votação)
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Laima Liucija Andrikienė, Cornelis Visser, Jas Gawronski, Thomas Mann, Urszula Gacek, Manolis Mavrommatis, Mario Mauro, Charles Tannock e Vito Bonsignore, em nome do Grupo PPE-DE,
Pasqualina Napoletano e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE,
Adam Bielan, Ryszard Czarnecki e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN
Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, e Hanna Foltyn-Kubicka, em nome do Grupo UEN, são igualmente signatários da proposta de resolução comum RC-B6-0340/2008.
A Presidente, ao constatar que vários deputados desejam que as alterações 1 a 6 e 9 a 10 (RC-B6-0340/2008) sejam votadas em bloco, submete a proposta à Assembleia, que a aceita.
Vytautas Landsbergis apresenta uma alteração oral ao n.º 8, que é aceite.
Reinhard Rack sobre o desenrolar da votação.
José Ribeiro e Castro sobre o resultado da votação.
5.6. Documento de estratégia da Comissão sobre o alargamento, de 2007 (votação)
Relatório sobre o documento de estratégia da Comissão sobre o alargamento, de 2007 [2007/2271(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A6-0266/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
Nos termos do n.º 3 do artigo 163.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.
Declarações de voto orais:
Relatório Sarah Ludford - A6-0459/2007: Daniel Hannan
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Intervenção de Bogusław Rogalski sobre as medidas de segurança no Parlamento Europeu em Estrasburgo no dia de hoje.
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Frotas de pesca da UE afectadas pela crise económica (C6-0270/2008): Syed Kamall
Criação, em Itália, de uma base de dados de impressões digitais dos Roma (B6-0348/2008): Frank Vanhecke, Daniel Hannan e Reinhard Rack
Situação na China após o tremor de terra e antes dos jogos olímpicos (RC-B6-0340/2008): Zita Pleštinská, Bernd Posselt, Laima Liucija Andrikienė e Vytautas Landsbergis
Intervenção de Georg Jarzembowski na sequência da intervenção de Vytautas Landsbergis.
Relatório Elmar Brok - A6-0266/2008: Ryszard Czarnecki, Philip Claeys e Bernd Posselt
Situação no Zimbabué (B6-0347/2008): Ryszard Czarnecki, Syed Kamall e Christopher Heaton-Harris
Relatório Karl von Wogau - A6-0250/2008: Syed Kamall
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Intervenção de Ewa Klamt sobre a agitação que reina no hemiciclo.
7. Correcções e intenções de voto
As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
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Zita Pleštinská comunica que o seu dispositivo de votação não funcionou durante a votação sobre a proposta de resolução comum intitulada «Situação na China após o tremor de terra e antes dos jogos olímpicos» - RC-B6-0340/2008.
Christoph Konrad comunica que não pôde participar nas votações que tiveram lugar antes das 9h25.
PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING Presidente
8. Apresentação do programa da Presidência francesa (debate)
Declaração do Conselho: Apresentação do programa da Presidência francesa
O Presidente faz uma breve alocução na qual dá as boas-vindas ao Presidente francês em exercício do Conselho, Nicolas Sarkozy.
Nicolas Sarkozy faz a declaração.
Intervenção de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão).
Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Philippe de Villiers, em nome do Grupo IND/DEM, Jean-Marie Le Pen, Nicolas Sarkozy, Philip Bushill-Matthews, Bernard Poignant, Nicolas Sarkozy, Marielle De Sarnez, Brian Crowley, Mikel Irujo Amezaga, Nigel Farage, Margie Sudre, Poul Nyrup Rasmussen, Silvana Koch-Mehrin, Adam Bielan, Werner Langen, Robert Goebbels, Jean-Marie Cavada, Jan Zahradil, Pasqualina Napoletano, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Harlem Désir, Jerzy Buzek, Enrique Barón Crespo, Stefano Zappalà, Zita Gurmai, Ioannis Varvitsiotis e Othmar Karas.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Genowefa Grabowska, Hartmut Nassauer, Marian Harkin, Jan Tadeusz Masiel, Gay Mitchell e Adrian Severin.
Intervenções de José Manuel Barroso, Nicolas Sarkozy, Martin Schulz e Nicolas Sarkozy.
O debate é dado por encerrado.
(A sessão, suspensa às 13h40, é retomada às 15 horas.)
PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA Vice-Presidente
9. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
10. Quórum
O Presidente comunica que recebeu, em conformidade com o artigo 149.º do Regimento, um requerimento para verificação do quórum assinado por 40 deputados, requerimento esse que incide sobre as três votações desta tarde. O Presidente constata, após se ter referido ao n.º 4 do citado artigo, que os autores do requerimento não estão presentes. O Presidente coloca a questão da admissibilidade do requerimento, apresentado por escrito, quando os seus autores não estão presentes.
Intervenções, para precisar a sua posição sobre este ponto do Regimento, de Jo Leinen, presidente da Comissão AFCO, Bernd Posselt, Pierre Pribetich, Sarah Ludford, José Ribeiro e Castro, Ewa Tomaszewska, Esko Seppänen, Marios Matsakis, Zdzisław Zbigniew Podkański, Neena Gill, Jo Leinen e Bernd Posselt sobre esta última intervenção.
O Presidente, após ter ouvido várias opiniões, indica que tenciona seguir os precedentes parlamentares com valor de jurisprudência em matéria de verificação do quórum e que procederá como se segue enquanto aguarda que a Comissão AFCO, consultada quanto a esta questão, forneça a sua interpretação:
- o debate será realizado conforme previsto;
- na altura da votação consultará a Assembleia para saber se pelo menos 40 deputados apoiam o requerimento para verificação do quórum. Se for esse o caso, a votação não será realizada e as propostas de resolução caducam (n.º 6 do artigo 115.º do Regimento); caso contrário, o requerimento não será aceite e as votações prosseguirão normalmente.
11. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)
Intervenções, para apresentação das propostas de resolução, de Marios Matsakis, Ryszard Czarnecki, este último igualmente sobre a questão da verificação do quórum, Jean Lambert, Esko Seppänen, em primeiro lugar sobre a interpretação dada pelo Presidente ao artigo 149.º do Regimento, e Bernd Posselt.
Intervenções de Neena Gill, em nome do Grupo PSE, Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, e Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Laima Liucija Andrikienė, Marios Matsakis, este último sobre a intervenção de Neena Gill, Zdzisław Zbigniew Podkański e Kathy Sinnott.
Ewa Tomaszewska, Jean Lambert, Marios Matsakis e Esko Seppänen apresentam as propostas de resolução.
Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, Neena Gill, em nome do Grupo PSE, Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Eija-Riitta Korhola, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Leopold Józef Rutowicz, Filip Kaczmarek e Jo Leinen, este último igualmente sobre a eventual caducidade das propostas de resolução actualmente em apreciação.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Justas Vincas Paleckis, Marios Matsakis, este último sobre a intervenção de Neena Gill, e Zdzisław Zbigniew Podkański (o Presidente, referindo-se à intervenção de Jo Leinen, indica que no caso em apreço se deverá aplicar o n.º 6 do artigo 115.º do Regimento).
Intervenção de Olli Rehn (Comissário).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 12.2 da Acta de 10.07.2008.
11.3. Pena de morte, nomeadamente o caso de Troy Davis
Marios Matsakis, Ryszard Czarnecki, Jean Lambert, Laima Liucija Andrikienė e Ana Maria Gomes apresentam as propostas de resolução.
Intervenção de Józef Pinior, em nome do Grupo PSE.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Dumitru Oprea, Janusz Onyszkiewicz, Ewa Tomaszewska e Maciej Marian Giertych.
Intervenção de Olli Rehn (Comissária).
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 12.3 da Acta de 10.07.2008.
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Intervenção de Neena Gill para um assunto de natureza pessoal na sequência das intervenções de Marios Matsakis.
12. Quórum (continuação)
O Presidente recorda o procedimento que evocou na abertura do debate (ponto 10 da Acta de 10_07.2008). Constata que apenas cinco signatários do requerimento se encontram presentes e que este não conta com o apoio de nenhum outro deputado. Por conseguinte, decide proceder à votação das propostas de resolução sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito.
13. PERÍODO DE VOTAÇÃO
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.
13.1. Alegada existência de valas comuns na parte de Cachemira administrada pela Índia (votação)
Laima Liucija Andrikienė, Bernd Posselt, Eija-Riitta Korhola e Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE-DE,
Pasqualina Napoletano, Ana Maria Gomes, Józef Pinior e Marianne Mikko, em nome do Grupo PSE,
Marco Pannella, Marco Cappato, Frédérique Ries e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,
Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN,
Hélène Flautre, Monica Frassoni, Raül Romeva i Rueda, Milan Horáček, Kathalijne Maria Buitenweg, Pierre Jonckheer, Caroline Lucas e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE,
14. Reforço do papel dos jovens e da juventude nas políticas europeias (declaração escrita)
A declaração escrita 0033/2008 apresentada pelos deputados Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Marie-Hélène Descamps, Ramona Nicole Mănescu, Christa Prets e Bart Staes sobre o reforço do papel dos jovens e da juventude nas políticas europeias recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será transmitida, nos termos do n.º 4 do artigo 116.º do Regimento, aos seus destinatários e publicada, com indicação dos nomes dos signatários, nos Textos Aprovados da sessão de 02.09.2008.
15. Cooperação urgente para recuperar crianças desaparecidas (declaração escrita)
A declaração escrita 0036/2008 apresentada pelos deputados Edward McMillan-Scott, Roberta Angelilli, Glenys Kinnock, Evelyne Gebhardt e Diana Wallis sobre a cooperação urgente para recuperar crianças desaparecidas recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será transmitida, nos termos do n.º 4 do artigo 116.º do Regimento, aos seus destinatários e publicada, com indicação dos nomes dos signatários, nos Textos Aprovados da sessão de 02.09.2008.
16. Comunicação de posições comuns do Conselho
O Presidente comunica, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição comum, bem como as razões que o levaram a adoptá-la, e a posição da Comissão, sobre:
- Posição comum tendo em vista a aprovação pelo Conselho, em 23 de Junho de 2008, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias (08332/2/2008 - C6-0259/2008 - 2007/0013(COD)) enviado fundo: TRAN
O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 11.07.2008.
17. Correcções e intenções de voto
As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
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Brigitte Fouré comunica que não pôde participar nas votações sobre as propostas de resolução sobre os casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito.
18. Decisões sobre determinados documentos
Consulta de comissões
Comissão REGI
- Regimes de apoio aos agricultores no âmbito da PAC (COM(2008)0306 [[01]] - C6-0240/2008 - 2008/0103(CNS)) enviado fundo: AGRI parecer: ENVI, BUDG, REGI
Comissão AGRI
- Informação dos consumidores sobre os géneros alimentícios (COM(2008)0040 - C6-0052/2008 - 2008/0028(COD)) enviado fundo: ENVI parecer: AGRI, IMCO
Comissão ECON
- Legislar melhor 2006 nos termos do artigo 9.º do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (2008/2045(INI)) enviado fundo: JURI parecer: AFCO, ECON
Comissão TRAN
- Os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas regiões costeiras (2008/2132(INI)) enviado fundo: REGI parecer: TRAN
19. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116.º do Regimento)
Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n.º 3 do artigo 116.º do Regimento):
Número do documento
Autor
Assinaturas
23/2008
Magor Imre Csibi, Fiona Hall, Dan Jørgensen, Péter Olajos, Cristian Silviu Buşoi
205
24/2008
Kathy Sinnott, Bastiaan Belder, Elly de Groen-Kouwenhoven, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Richard Howitt
208
25/2008
Luciana Sbarbati, Daniel Dăianu, Gianni Pittella, Anne Laperrouze, Manolis Mavrommatis
112
26/2008
Koenraad Dillen, Frank Vanhecke, Philip Claeys
22
27/2008
Mario Borghezio
32
28/2008
Patrick Gaubert
45
29/2008
Mario Mauro, Iles Braghetto, Cristina Gutiérrez-Cortines
155
30/2008
Marian Harkin, Gisela Kallenbach, Emmanouil Angelakas, Mieczysław Edmund Janowski, Joel Hasse Ferreira