2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca (COM(2008)0469 - C6-0295/2008 - 2008/0160(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 639/2004 relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade (COM(2008)0444 - C6-0298/2008 - 2008/0138(CNS))

- Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE no que diz respeito às taxas reduzidas do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2008)0428 - C6-0299/2008 - 2008/0143(CNS))

- Proposta de transferência de dotações DEC 20/2008 - Secção III – Comissão (N6-0008/2008 - C6-0300/2008 - 2008/2188(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 22/2008 - Secção III – Comissão (N6-0009/2008 - C6-0301/2008 - 2008/2189(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 23/2008 - Secção III – Comissão (N6-0010/2008 - C6-0302/2008 - 2008/2190(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 25/2008 - Secção III – Comissão (N6-0011/2008 - C6-0303/2008 - 2008/2191(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 26/2008 - Secção III – Comissão (N6-0012/2008 - C6-0304/2008 - 2008/2192(GBD))