PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (Reformulação) (COM(2008)0505 - C6-0297/2008 - 2008/0165(COD))

- Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 219/2007 do Conselho relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (COM(2008)0483 - C6-0305/2008 - 2008/0159(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável às Infra-Estruturas de Investigação Europeias (IIE) (COM(2008)0467 - C6-0306/2008 - 2008/0148(CNS))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas (COM(2008)0535 - C6-0307/2008 - 2008/0172(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 24/2008 - Secção III – Comissão (N6-0013/2008 - C6-0308/2008 - 2008/2238(GBD))

- Projecto de Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2009 elaborado pelo Conselho em 17 de Julho de 2008 – Volume 0 (11950/2008 [[01]] - C6-0309/2008 - 2008/2026(BUD))

- Projecto de Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2009 elaborado pelo Conselho em 17 de Julho de 2008 – Volume 0 (11950/2008 [[02]] - C6-0310/2008 - 2008/2026B(BUD))

- Proposta de directiva do Conselho que altera as Directivas 92/79/CEE, 92/80/CEE e 95/59/CE no que se refere à estrutura e às taxas dos impostos especiais de consumo incidentes sobre os tabacos manufacturados (COM(2008)0459 - C6-0311/2008 - 2008/0150(CNS))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2008)0547 - C6-0312/2008 - 2008/2251(ACI))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 3/2008 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (COM(2008)0431 - C6-0313/2008 - 2008/0131(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (COM(2008)0489 - C6-0314/2008 - 2008/0156(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única"), a fim de estabelecer um regime de distribuição de fruta às escolas (COM(2008)0442 - C6-0315/2008 - 2008/0146(CNS))

- Proposta de directiva …/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48.º do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (Versão codificada) (COM(2008)0544 - C6-0316/2008 - 2008/0173(COD))

- Projecto de orçamento rectificativo n.º 6 para o exercício de 2008 estabelecido pelo Conselho em 15 de Setembro de 2008 (12984/2008 - C6-0317/2008 - 2008/2166(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (COM(2008)0557 - C6-0318/2008 - 2008/2253(ACI))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (Versão codificada) (N6-0014/2008 - C6-0319/2008 - 2006/0241(CNS))

3. Perguntas orais (entrega)

Foram entregues as seguintes perguntas orais pelos deputados (artigo 108.º do Regimento):

- (O-0093/2008) apresentada por Esko Seppänen, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, ao Conselho: Controlo dos preços da energia (B6-0468/2008)

- (O-0094/2008) apresentada por Esko Seppänen, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Controlo dos preços da energia (B6-0469/2008)

4. Luta contra o terrorismo * - Protecção de dados pessoais * (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2002/475/JAI relativa à luta contra o terrorismo [COM(2007)0650 – C6-0466/2007 – 2007/0236(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Roselyne Lefrançois (A6-0323/2008)

Relatório sobre um projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (Nova consulta) [(16069/2007 - C6-0010/2008 - 2005/0202(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Martine Roure (A6-0322/2008)

Roselyne Lefrançois apresenta o seu relatório.

Martine Roure apresenta o seu relatório.

Intervenções de Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Luis de Grandes Pascual (relator do parecer da Comissão JURI), Panayiotis Demetriou, em nome do Grupo PPE-DE, Claudio Fava, em nome do Grupo PSE, Alexander Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, e Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

Intervenções de Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Koenraad Dillen (Não-inscritos), Jean-Pierre Jouyet, para responder às perguntas dos oradores antes de abandonar o hemiciclo, Manfred Weber, Bárbara Dührkop Dührkop, Sophia in 't Veld, igualmente para lamentar que o Conselho não esteja representado durante todo o período de duração do debate (o Presidente toma nota e comunica que o Presidente em exercício do Conselho advertiu previamente o Parlamento da sua saída), Bogusław Rogalski, Angelika Beer, Giusto Catania, Nils Lundgren, Jana Bobošíková, Carlos Coelho, Stavros Lambrinidis, Sarah Ludford, Konrad Szymański, Adamos Adamou, Georgios Georgiou, Ashley Mote, Urszula Gacek, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Jean-Marie Cavada, Mirosław Mariusz Piotrowski, Athanasios Pafilis, Sylwester Chruszcz e Ioannis Varvitsiotis.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

Intervenções de Genowefa Grabowska, Marek Aleksander Czarnecki, Mario Borghezio, Luca Romagnoli, Herbert Reul, Jörg Leichtfried, Toomas Savi, Geoffrey Van Orden, Marianne Mikko, Olle Schmidt, Jas Gawronski, Daciana Octavia Sârbu, Mihael Brejc, Iliana Malinova Iotova, Hubert Pirker, Andrzej Jan Szejna, Charles Tannock, Proinsias De Rossa, Gay Mitchell e Libor Rouček.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Dumitru Oprea, Ioan Mircea Paşcu, Marios Matsakis, Carlo Fatuzzo, Silvia-Adriana Ţicău, Jim Allister, Nicolae Vlad Popa e Antonio Masip Hidalgo.

Intervenções de Jacques Barrot, Roselyne Lefrançois e Martine Roure.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.22 da Acta de 23.09.2008 e ponto 5.23 da Acta de 23.09.2008.

Intervenção de Gerard Batten para um assunto de natureza pessoal, na sequência da intervenção de Sarah Ludford.

(A sessão, suspensa às 12 horas enquanto se aguarda o período de votação, é retomada às 12h05.)

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

5. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.

A Presidente indica que os relatórios Poul Nyrup Rasmussen (A6-0338/2008) e Klaus-Heiner Lehne (A6-0296/2008) serão colocados à votação imediatamente após as votações relativas ao processo simplificado.

5.1. Estatísticas comunitárias sobre o comércio externo com países terceiros ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1172/95 [COM(2007)0653 - C6-0395/2007 - 2007/0233(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmuth Markov (A6-0267/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0414)

5.2. Protecção das espécies de fauna e de flora selvagens pelo controlo do seu comércio (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio, no que se refere às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2008)0104 - C6-0087/2008 - 2008/0042(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Miroslav Ouzký (A6-0314/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0415)

5.3. Análise estatística dos transportes rodoviários de mercadorias (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão [COM(2007)0778 - C6-0451/2007 - 2007/0269(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Georg Jarzembowski (A6-0258/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0416)

5.4. Ano Europeu da Criatividade e da Inovação (2009) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu da Criatividade e da Inovação (2009) [COM(2008)0159 - C6-0151/2008 - 2008/0064(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Katerina Batzeli (A6-0319/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0417)

5.5. Alteração do Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.º 549/69 * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.º 549/69 que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12.º, no segundo parágrafo do artigo 13.º e no artigo 14.º do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades [COM(2008)0305 - C6-0214/2008 - 2008/0102(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A6-0339/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0418)

5.6. Projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2008 (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2008 da União Europeia para o exercício de 2008
Secção III - Comissão [12984/2008 - C6-0317/2008 - 2008/2166(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Kyösti Virrankoski (A6-0353/2008)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0419)

5.7. Conferência de Monterrey sobre o financiamento do desenvolvimento (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o seguimento da Conferência de Monterrey, de 2002, sobre o financiamento do desenvolvimento [2008/2050(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Thijs Berman (A6-0310/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0420)

5.8. Painel de avaliação do mercado interno (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre um painel de avaliação do mercado interno [2008/2056(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Charlotte Cederschiöld (A6-0272/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0421)

5.9. Melhorar a qualidade da formação dos professores (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a melhoria da qualidade da educação e da formação dos professores [2008/2068(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Maria Badia i Cutchet (A6-0304/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0422)

5.10. O Processo de Bolonha e a mobilidade estudantil (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Processo de Bolonha e a mobilidade estudantil [2008/2070(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Doris Pack (A6-0302/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0423)

5.11. Comitologia (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o alinhamento dos actos jurídicos pela nova decisão relativa à comitologia [2008/2096(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0345/2008)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0424)

5.12. Fundos de retorno absoluto e fundos de investimento em participações privadas (votação)

Relatório que contém recomendações dirigidas à Comissão relativas aos fundos de retorno absoluto e aos fundos de investimento em participações privadas [2007/2238(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Poul Nyrup Rasmussen (A6-0338/2008)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

Jonathan Evans efectua uma declaração de interesses financeiros, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Anexo I do Regimento.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0425)

5.13. Transparência dos investidores institucionais (votação)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a transparência dos investidores institucionais [2007/2239(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0296/2008)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0426)

5.14. Alteração do Regulamento (CE) n.º 999/2001 no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 999/2001 no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2008)0053 - C6-0054/2008 - 2008/0030(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Gyula Hegyi (A6-0279/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0427)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0427)

5.15. Estatísticas de resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão [COM(2007)0777 - C6-0456/2007 - 2007/0271(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Johannes Blokland (A6-0282/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0428)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0428)

5.16. Adaptação de certos actos ao procedimento de regulamentação com controlo (segunda parte) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo – Segunda Parte [COM(2007)0824 - C6-0476/2007 - 2007/0293(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0100/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0429)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0429)

5.17. Exploração e comercialização de águas minerais naturais (reformulação) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (reformulação) [COM(2007)0858 - C6-0005/2008 - 2007/0292(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0298/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0430)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0430)

5.18. Matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos (reformulação) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às matérias que podem ser adicionadas aos medicamentos tendo em vista a sua coloração (reformulação) [COM(2008)0001 - C6-0026/2008 - 2008/0001(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0280/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0431)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0431)

5.19. Géneros alimentícios destinados a alimentação especial (reformulação) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (reformulação) [COM(2008)0003 - C6-0030/2008 - 2008/0003(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0295/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0432)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0432)

5.20. Controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (reformulação) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (reformulação) [COM(2008)0100 - C6-0094/2008 - 2008/0044(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0299/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0433)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0433)

5.21. Solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios (reformulação) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (reformulação) [COM(2008)0154 - C6-0150/2008 - 2008/0060(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0284/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0434)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0434)

5.22. Luta contra o terrorismo *(votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho que altera a Decisão-Quadro 2002/475/JAI relativa à luta contra o terrorismo [COM(2007)0650 – C6-0466/2007 – 2007/0236(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Roselyne Lefrançois (A6-0323/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0435)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0435)

5.23. Protecção de dados pessoais * (votação)

Relatório sobre um projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (Nova consulta) [(16069/2007 - C6-0010/2008 - 2005/0202(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Martine Roure (A6-0322/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0436)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0436)

5.24. Deliberações da Comissão das Petições (2007) (votação)

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano parlamentar de 2007 [2008/2028(INI)] - Comissão das Petições. Relator: David Hammerstein (A6-0336/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0437)

Intervenções sobre a votação:

- David Hammerstein (relator) para propor uma alteração oral ao n.º 31 (aceite).

- Zbigniew Zaleski sobre o desenrolar da votação.

5.25. Agricultura nas regiões montanhosas (votação)

Relatório sobre a situação e as perspectivas da agricultura nas regiões montanhosas [2008/2066(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Michl Ebner (A6-0327/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0438)

6. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n.º 3 do artigo 163.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Katerina Batzeli - A6-0319/2008:
David Sumberg

Relatório Thijs Berman - A6-0310/2008:
Koenraad Dillen

Relatório Maria Badia i Cutchet - A6-0304/2008:
Frank Vanhecke e Hannu Takkula

Relatório Doris Pack - A6-0302/2008:
Miroslav Mikolášik

Relatório Poul Nyrup Rasmussen - A6-0338/2008:
Kurt Joachim Lauk e Daniel Hannan

Relatório Klaus-Heiner Lehne - A6-0296/2008:
David Sumberg

Relatório Roselyne Lefrançois - A6-0323/2008:
Hubert Pirker, Frank Vanhecke, David Sumberg, Czesław Adam Siekierski, Philip Claeys e Avril Doyle

Relatório Martine Roure - A6-0322/2008:
Hubert Pirker e Frank Vanhecke

Relatório David Hammerstein - A6-0336/2008:
Victor Boştinaru, Frank Vanhecke e Avril Doyle

Relatório Michl Ebner - A6-0327/2008:
Czesław Adam Siekierski

Relatório Poul Nyrup Rasmussen - A6-0338/2008 - Relatório Klaus-Heiner Lehne - A6-0296/2008:
Peter Skinner

7. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13 horas, é retomada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

8. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

9. Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios ***II - Inquéritos a acidentes no sector dos transportes marítimos ***II - Responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente ***II - Inspecção pelo Estado do porto (reformulação) ***II - Organizações de vistoria e inspecção dos navios e actividades das administrações marítimas (reformulação) ***II - Organizações de vistoria e inspecção dos navios (reformulação) ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios [05719/3/2008 - C6-0225/2008 - 2005/0239(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dirk Sterckx (A6-0334/2008)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e que altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE [05721/5/2008 - C6-0226/2008 - 2005/0240(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jaromír Kohlíček (A6-0332/2008)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente [06389/2/2008 - C6-0227/2008 - 2005/0241(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0333/2008)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (reformulação) [05722/3/2008 - C6-0224/2008 - 2005/0238(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Dominique Vlasto (A6-0335/2008)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação) [05724/2/2008 - C6-0222/2008 - 2005/0237A(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Luis de Grandes Pascual (A6-0331/2008)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios (reformulação) [05726/2/2008 - C6-0223/2008 - 2005/0237B(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Luis de Grandes Pascual (A6-0330/2008)

Dirk Sterckx apresenta a recomendação A6-0334/2008.

Paolo Costa apresenta a recomendação A6-0333/2008.

Dominique Vlasto apresenta a recomendação A6-0335/2008.

Luis de Grandes Pascual apresenta as recomendações A6-0331/2008 e A6-0330/2008.

Jaromír Kohlíček apresenta a recomendação A6-0332/2008.

Intervenções de Dominique Bussereau (Presidente em exercício do Conselho) e Antonio Tajani (Comissário).

Intervenção de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE.

10. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento polaco, chefiada pelo seu Presidente, Bronislaw Komorowski, que tomou assento na tribuna oficial.

11. Sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios ***II - Inquéritos a acidentes no sector dos transportes marítimos ***II - Responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente ***II - Inspecção pelo Estado do porto (reformulação) ***II - Organizações de vistoria e inspecção dos navios e actividades das administrações marítimas (reformulação) ***II - Organizações de vistoria e inspecção dos navios (reformulação) ***II (continuação do debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios [05719/3/2008 - C6-0225/2008 - 2005/0239(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dirk Sterckx (A6-0334/2008)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e que altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE [05721/5/2008 - C6-0226/2008 - 2005/0240(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jaromír Kohlíček (A6-0332/2008)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar em caso de acidente [06389/2/2008 - C6-0227/2008 - 2005/0241(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0333/2008)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (reformulação) [05724/2/2008 - C6-0222/2008 - 2005/0237A(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Luis de Grandes Pascual (A6-0331/2008)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios (reformulação) [05726/2/2008 - C6-0223/2008 - 2005/0237B(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Luis de Grandes Pascual (A6-0330/2008)

Intervenções de Gilles Savary, em nome do Grupo PSE, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, e Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

Intervenções de Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Ioannis Kasoulides, Emanuel Jardim Fernandes, Ian Hudghton, Georgios Toussas, Derek Roland Clark, Corien Wortmann-Kool, Bogusław Liberadzki, Jacky Hénin, Reinhard Rack, Rosa Miguélez Ramos, Silvia-Adriana Ţicău, Inés Ayala Sender, Maria Eleni Koppa, Marusya Ivanova Lyubcheva, Justas Vincas Paleckis, Dominique Vlasto, Dominique Bussereau (Presidente em exercício do Conselho), Antonio Tajani (Comissário), Dirk Sterckx, Jaromír Kohlíček, Paolo Costa, Corien Wortmann-Kool, Dominique Vlasto e Luis de Grandes Pascual.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Acta de 24.09.2008, ponto 6.5 da Acta de 24.09.2008, ponto 6.6 da Acta de 24.09.2008, ponto 6.7 da Acta de 24.09.2008, ponto 6.8 da Acta de 24.09.2008 e ponto 6.9 da Acta de 24.09.2008.

12. Actos de pirataria no mar (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Actos de pirataria no mar

Dominique Bussereau (Presidente em exercício do Conselho) e Antonio Tajani (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Rosa Miguélez Ramos, em nome do Grupo PSE, Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, Luis de Grandes Pascual, Gilles Savary, Josu Ortuondo Larrea, Angelika Beer, Carmen Fraga Estévez e Margie Sudre.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

Intervenção de Daniel Varela Suanzes-Carpegna.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Geoffrey Van Orden, Tobias Pflüger, Giorgos Dimitrakopoulos e Ioannis Varvitsiotis.

Intervenções de Dominique Bussereau e Antonio Tajani.

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de Outubro II.

(A sessão, suspensa às 17h50 enquanto se aguarda o período de perguntas, é retomada às 18 horas.)

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

13. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0462/2008).

Pergunta 1 (Silvia-Adriana Ţicău): Importância concedida à política dos transportes rodoviários.

Após ter apresentado as suas condolências às famílias das vítimas do tiroteio ocorrido hoje no liceu de Kauhajoki (Finlândia), bem como aos deputados finlandeses, Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Silvia-Adriana Ţicău.

Pergunta 2 (Manuel Medina Ortega): Pacto europeu de imigração.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Manuel Medina Ortega.

Pergunta 3 (Eoin Ryan): Instrumentos a utilizar contra a corrupção.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Eoin Ryan.

Pergunta 4 (Seán Ó Neachtain): Aumento dos preços da alimentação.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Seán Ó Neachtain.

Pergunta 5 (Liam Aylward): Livro Branco sobre o Desporto.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Liam Aylward.

Pergunta 6 (Brian Crowley): Objectivos da Conferência Europeia sobre a doença de Alzheimer.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como a perguntas complementares de Liam Aylward (em substituição do autor) e Zita Pleštinská.

Pergunta 7 (Avril Doyle): A política agrícola e a Presidência francesa.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Jim Higgins (em substituição do autor).

As perguntas 8 e 9 não são admissíveis, dado já terem sido tratadas durante os últimos períodos de sessões (ver Anexo II do Regimento).

Pergunta 10 (Jim Higgins): Rejeição do Tratado de Lisboa por parte da Irlanda.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Jim Higgins, Gay Mitchell e Paul Marie Coûteaux.

Pergunta 11 (Gay Mitchell): Irão e desenvolvimento de capacidade nuclear.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Gay Mitchell.

Pergunta 12 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Pacto europeu para a imigração e o asilo.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta.

Intervenção de Margie Sudre (em substituição do autor).

Pergunta 13 (Alain Hutchinson): Reforma do sector público da televisão francesa.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Alain Hutchinson.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta, obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h05, é retomada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

14. Migração para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (decisão) * - Migração para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (regulamento) * (debate)

Relatório sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) [12059/1/2008 - C6-0188/2008 - 2008/0077(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A6-0351/2008)

Relatório sobre um projecto de regulamento do Conselho relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) [11925/2/2008 - C6-0189/2008 - 2008/0078(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A6-0352/2008)

Carlos Coelho apresenta os seus relatórios.

Intervenções de Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE-DE, Roselyne Lefrançois, em nome do Grupo PSE, Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL, e Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Zita Pleštinská.

Intervenções de Jean-Pierre Jouyet, Jacques Barrot e Carlos Coelho.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 24.09.2008 e ponto 6.3 da Acta de 24.09.2008.

15. Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais * - Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais (debate)

Relatório sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais [11964/2007 - C6-0326/2007 - 2006/0263(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Caroline Lucas (A6-0313/2008)

Pergunta oral (O-0074/2008) apresentada por Helmuth Markov, em nome da comissão INTA, à Comissão: Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais (ITTA) (B6-0458/2008)

Caroline Lucas apresenta o seu relatório.

Helmuth Markov desenvolve a pergunta oral.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georgios Papastamkos (em substituição do relator de parecer da Comissão JURI), Zbigniew Zaleski, em nome do Grupo PPE-DE, David Martin, em nome do Grupo PSE, Magor Imre Csibi, em nome do Grupo ALDE, Wiesław Stefan Kuc, em nome do Grupo UEN, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL, Maciej Marian Giertych (Não-inscritos), Georgios Papastamkos, Francisco Assis, Jean-Claude Martinez, Corien Wortmann-Kool, Rovana Plumb e Béla Glattfelder.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová e Czesław Adam Siekierski.

Intervenções de Jacques Barrot e Caroline Lucas, esta última para colocar uma pergunta à Comissão, à qual Jacques Barrot responde.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, para encerrar o debate:

- Helmuth Markov, em nome da comissão INTA, sobre o Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais (AIMT), de 2006 (B6-0422/2008)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.2 da Acta de 24.09.2008 e ponto 10.3 da Acta de 24.09.2008.

16. Recursos para o Tribunal de Justiça (alteração do artigo 121.º do Regimento) (debate)

Relatório sobre a alteração do artigo 121.º do Regimento do Parlamento Europeu, relativo aos recursos para o Tribunal de Justiça [2007/2266(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Costas Botopoulos (A6-0324/2008)

Costas Botopoulos apresenta o seu relatório.

Intervenções de Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE, e Maria da Assunção Esteves.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová e Íñigo Méndez de Vigo.

Intervenção de Costas Botopoulos.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Acta de 24.09.2008.

17. Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 39.º do Regimento)

Comissão JURI

- Transferências das sedes de empresas para o estrangeiro (2008/2196(INI))
(parecer: ECON)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45.º do Regimento)

Comissão AFET

- Relatório anual (2007) sobre os principais aspectos e as opções fundamentais da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) (2008/2241(INI))
(parecer: BUDG)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Revisão do "Instrumento da Política Europeia de Vizinhança" (2008/2236(INI))
(parecer: AFCO, DEVE, BUDG, INTA, REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Relações entre a União Europeia e os países mediterrânicos (2008/2231(INI))
(parecer: FEMM, AFCO, INTA)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Estratégia Europeia de Segurança e a PESD (2008/2202(INI))
(parecer: BUDG)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Desenvolvimento do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, incluindo o papel da UE (2008/2201(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Consolidação da estabilidade e da prosperidade nos Balcãs Ocidentais (2008/2200(INI))
(parecer: INTA)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Estado das relações transatlânticas à vista das eleições nos EUA (2008/2199(INI))
(parecer: ECON, INTA)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Integração da dimensão do género nas relações externas da UE e na consolidação da paz / construção do Estado (2008/2198(INI))
(parecer: FEMM)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Papel da NATO na arquitectura de segurança da UE (2008/2197(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão AGRI

- Garantia da qualidade dos géneros alimentícios - Harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas (2008/2220(INI))
(parecer: ENVI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Problema da degradação das terras agrícolas na UE e particularmente no Sul da Europa: resposta através dos instrumentos da política agrícola da UE (2008/2219(INI))
(parecer: ENVI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão CONT

- Protecção dos interesses financeiros das Comunidades - Luta contra a fraude - Relatório anual 2007 (2008/2242(INI))
(parecer: AGRI, REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Gestão e controlo financeiros das agências europeias (2008/2207(INI))
(parecer: ENVI, BUDG)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (2008/2206(INI))
(parecer: REGI, AFET)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão CULT

- Estudos artísticos na União Europeia (2008/2226(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Aprendizagem de línguas, multilinguismo e diversidade linguística (2008/2225(INI))
(parecer: AFCO, EMPL)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa (2008/2224(INI))
(parecer: PETI, FEMM, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, CONT, LIBE, IMCO, REGI, AFCO)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão DEVE

- Um lugar especial para as crianças na acção externa da UE (2008/2203(INI))
(parecer: FEMM, CULT, AFET, EMPL, JURI, LIBE)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão ECON

- Finanças públicas na UEM – 2007 e 2008 (2008/2244(INI))
(parecer: BUDG)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Relatório sobre a Política de Concorrência 2006 e 2007 (2008/2243(INI))
(parecer: CULT, ENVI, EMPL, ITRE, IMCO, TRAN)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão EMPL

- Economia social (2008/2250(INI))
(parecer: ECON)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Responsabilidade social das empresas subcontratantes nas cadeias de produção (2008/2249(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Aplicação da Directiva 2002/14/CE na UE que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (2008/2246(INI))
(parecer: JURI, ECON)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão ENVI

- Preocupações quanto aos efeitos dos campos electromagnéticos na saúde (2008/2211(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Natureza selvagem na Europa (2008/2210(INI))
(parecer: REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Saúde mental (2008/2209(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Aspectos regulamentares dos nanomateriais (2008/2208(INI))
(parecer: EMPL, ITRE, JURI, IMCO)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão FEMM

- Abordagem integrada da igualdade entre os homens e as mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações (2008/2245(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão IMCO

- Integridade dos jogos de apostas em linha (2008/2215(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão INTA

- Reforço do papel das PME europeias no comércio internacional (2008/2205(INI))
(parecer: DEVE, ITRE, IMCO)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- O comércio internacional e a Internet (2008/2204(INI))
(parecer: CULT, ITRE, LIBE, IMCO)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão ITRE

- Segunda Análise Estratégica da Política Energética (2008/2239(INI))
(parecer: AFET, ENVI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- "Small Business Act" (2008/2237(INI))
(parecer: FEMM, CULT, ENVI, EMPL, JURI, ECON, IMCO)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Seguimento dos planos de acção nacionais de eficiência energética: uma primeira avaliação (2008/2214(INI))
(parecer: ENVI, ECON, REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Melhores carreiras e mais mobilidade: uma parceria europeia para os investigadores (2008/2213(INI))
(parecer: CULT, IMCO, REGI, EMPL)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Fazer frente aos desafios relacionados com o petróleo (2008/2212(INI))
(parecer: AFET, ECON, IMCO, REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão JURI

- Aplicação da Directiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas (2008/2247(INI))
(parecer: ECON)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Execução eficaz das decisões judiciais na União Europeia: transparência do património dos devedores (2008/2233(INI))
(parecer: EMPL, LIBE, ECON)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Imunidade parlamentar na Polónia (2008/2232(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão LIBE

- Aplicação na UE da Directiva 2003/9/CE que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo: visitas da Comissão LIBE de 2005 a 2008 (2008/2235(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Problemas e perspectivas da cidadania europeia (2008/2234(INI))
(parecer: PETI, FEMM, AFCO, CULT, JURI, IMCO)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão PECH

- A governação no âmbito da PCP: o Parlamento Europeu, os Conselhos Consultivos Regionais e as outras partes interessadas (2008/2223(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- A investigação aplicada no domínio da política comum das pescas (2008/2222(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Implicações para o sector das pescas de um acordo da OMC no âmbito do ciclo de negociações de Doha (2008/2221(INI))
(parecer: INTA)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão TRAN

- Pacote sobre transportes ecológicos e internalização dos custos externos (2008/2240(INI))
(parecer: ENVI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-T (2008/2218(INI))
(parecer: CONT, REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Plano de acção sobre a mobilidade urbana (2008/2217(INI))
(parecer: REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Plano de acção relativo aos sistemas de transportes inteligentes (2008/2216(INI))
(parecer: REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (n.º 1 do artigo 192.º do Regimento)

Comissão PETI

- Impacto da urbanização extensiva em Espanha nos direitos individuais dos cidadãos europeus, no ambiente e na aplicação da legislação da UE, com base nas petições recebidas (2008/2248(INI))
(parecer: ENVI, JURI, REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissões associadas

Comissão AGRI

- Garantia da qualidade dos géneros alimentícios - Harmonização ou reconhecimento mútuo de um conjunto de normas (2008/2220(INI))
Comissões associadas AGRI, ENVI
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Problema da degradação das terras agrícolas na UE e particularmente no Sul da Europa: resposta através dos instrumentos da política agrícola da UE (2008/2219(INI))
Comissões associadas AGRI, ENVI
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão CONT

- Controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (2008/2206(INI))
(parecer: REGI)
Comissões associadas CONT, AFET
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão CULT

- Diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa (2008/2224(INI))
(parecer: PETI, FEMM, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, CONT, LIBE, IMCO, REGI)
Comissões associadas CULT, AFCO
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão DEVE

- Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (COM(2008)0450 - C6-0280/2008 - 2008/0149(COD))
(parecer: AFET, CONT, INTA)
Comissões associadas DEVE, AGRI, BUDG
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 18.09.2008)

Comissão ENVI

- Direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (COM(2008)0414 - C6-0257/2008 - 2008/0142(COD))
(parecer: FEMM, ITRE, JURI, ECON)
Comissões associadas ENVI, EMPL, IMCO
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 18.09.2008)

Comissão ITRE

- "Small Business Act" (2008/2237(INI))
(parecer: FEMM, CULT, ENVI, EMPL, JURI)
Comissões associadas ITRE, ECON, IMCO
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Melhores carreiras e mais mobilidade: uma parceria europeia para os investigadores (2008/2213(INI))
(parecer: CULT, IMCO, REGI)
Comissões associadas ITRE, EMPL
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Comissão JURI

- Aplicação da Directiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas (2008/2247(INI))
Comissões associadas JURI, ECON
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Execução eficaz das decisões judiciais na União Europeia: transparência do património dos devedores (2008/2233(INI))
(parecer: EMPL, LIBE)
Comissões associadas JURI, ECON
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Transferências das sedes de empresas para o estrangeiro (2008/2196(INI))
Comissões associadas JURI, ECON
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

- Justiça electrónica (2008/2125(INI))
Comissões associadas JURI, LIBE
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2008)

Consulta de comissões

Comissão CONT

- Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (COM(2008)0450 - C6-0280/2008 - 2008/0149(COD))
enviado fundo: DEVE
parecer: AFET, CONT, INTA, AGRI, BUDG

Comissão LIBE

- Justiça electrónica (2008/2125(INI))
enviado fundo: JURI
parecer: LIBE

Comissão JURI

- Igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual (COM(2008)0426 - C6-0291/2008 - 2008/0140(CNS))
enviado fundo: LIBE
parecer: FEMM, CULT, ENVI, EMPL, JURI, IMCO

Comissão INTA

- Acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (COM(2008)0229 - C6-0184/2008 - 2008/0090(COD))
enviado fundo: LIBE
parecer: PETI, AFCO, JURI

18. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 412.680/OJME).

19. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h55.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Antinucci, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Basile, Batten, Battilocchio, Batzeli, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Birutis, Blokland, Bobošíková, Bodu, Böge, Bösch, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Boso, Boştinaru, Boursier, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Bulfon, Bullmann, Bulzesc, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calia, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Ciani, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Corbett, Corbey, Corda, Cornillet, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Cremers, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Dahl, Dăianu, Daul, David, Davies, De Blasio, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Deß, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Donnici, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Droutsas, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Dumitriu, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Filip, Fiore, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Fouré, Fourtou, Fraga Estévez, Fraile Cantón, França, Frassoni, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Gewalt, Gibault, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grau i Segú, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Handzlik, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herranz García, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Hołowczyc, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Hyusmenova, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jouye de Grandmaison, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Koppa, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lax, Lebech, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Libicki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lipietz, Lo Curto, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McDonald, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Mănescu, Maňka, Thomas Mann, Marinescu, Marini, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Elisabeth Morin, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musumeci, Myller, Napoletano, Naranjo Escobar, Nassauer, Neris, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Oprea, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pagano, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Paşcu, Patriciello, Patrie, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Pieper, Pietikäinen, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Polfer, Mihaela Popa, Nicolae Vlad Popa, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Reul, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Robusti, Rocard, Rodust, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rovsing, Rübig, Rühle, Rus, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sanzarello, Sanz Palacio, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schaldemose, Schapira, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Stolojan, Strejček, Strož, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Thomsen, Ţicău, Titford, Toia, Tőkés, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Visser, Vlasák, Vlasto, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wielowieyski, Wiersma, Wijkman, Willmott, Iuliu Winkler, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zanicchi, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka