2. Debate anual sobre os progressos realizados no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (artigos 2.° e 39.° do Tratado UE) (propostas de resolução apresentadas)
Pergunta oral (O-0005/2008) apresentada por Jean-Marie Cavada, em nome da comissão LIBE, ao Conselho: Debate anual 2007 sobre os progressos realizados no domínio do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ) (artigos 2.º e 39.º do Tratado UE) (B6-0006/2008)
Pergunta oral (O-0006/2008) apresentada por Jean-Marie Cavada, em nome da comissão LIBE, à Comissão: Debate anual 2007 sobre os progressos realizados no domínio do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ) (artigos 2.º e 39.º do Tratado UE) (B6-0007/2008)
Proposta de resolução apresentada, nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, para encerrar o debate:
- Gérard Deprez, em nome da comissão LIBE, sobre o debate anual relativo aos progressos realizados em 2007 no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (artigos 2.º e 39.º do Tratado UE) (B6-0425/2008)
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 23/2008 da Comissão Europeia (C6-0302/2008).
Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.
4. Pacote social (segunda parte: cuidados de saúde transfronteiriços) (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Pacote social (segunda parte: cuidados de saúde transfronteiriços)
Roselyne Bachelot-Narquin (Presidente em exercício do Conselho) e Androula Vassiliou (Comissária) fazem as declarações.
Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Dagmar Roth-Behrendt, em nome do Grupo PSE, Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, Luca Romagnoli (Não-inscritos), Charlotte Cederschiöld, Bernadette Vergnaud, Elizabeth Lynne, Ewa Tomaszewska, Eva-Britt Svensson, Hanne Dahl, Irena Belohorská, Ria Oomen-Ruijten, Anne Van Lancker e Marian Harkin.
PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA Vice-Presidente
Intervenções de Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Jiří Maštálka, Kathy Sinnott, Gunnar Hökmark, Jan Andersson, Anneli Jäätteenmäki, Søren Bo Søndergaard, Alojz Peterle, Evelyne Gebhardt, Othmar Karas, Mia De Vits, Milan Gaľa, Pier Antonio Panzeri, Roberta Alma Anastase, Daciana Octavia Sârbu e Dariusz Rosati.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zita Pleštinská, Arlene McCarthy, Marios Matsakis, Czesław Adam Siekierski, Christel Schaldemose, Colm Burke, Proinsias De Rossa, Petru Filip, Monica Maria Iacob-Ridzi, Elisabeth Morin e Panayiotis Demetriou.
Intervenções de Roselyne Bachelot-Narquin e Androula Vassiliou.
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, para encerrar o debate:
- Jan Tadeusz Masiel, Ewa Tomaszewska, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, sobre o pacote social (B6-0378/2008)
- Francis Wurtz, Gabriele Zimmer, Dimitrios Papadimoulis, Eva-Britt Svensson, Roberto Musacchio e Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Pacote Social (B6-0379/2008)
- Graham Watson, Bernard Lehideux, Gérard Deprez, Hannu Takkula, Jean Marie Beaupuy, Luigi Cocilovo, Marian Harkin, Sophia in 't Veld, Ona Juknevičienė, Elizabeth Lynne, Jules Maaten e Viktória Mohácsi, em nome do Grupo ALDE, sobre o pacote social (B6-0427/2008)
- Jean Lambert, Elisabeth Schroedter, Sepp Kusstatscher, Kathalijne Maria Buitenweg e Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Pacote Social (B6-0429/2008)
- Martin Schulz, Harlem Désir e Stephen Hughes, em nome do Grupo PSE, sobre o pacote social (B6-0433/2008)
- Francis Wurtz, Gabriele Zimmer, Dimitrios Papadimoulis, Eva-Britt Svensson, Roberto Musacchio, Umberto Guidoni, Ilda Figueiredo e Mary Lou McDonald, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o pacote social (B6-0434/2008)
O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Knesset, chefiada por Amira Dotan, que tomou assento na tribuna oficial.
° ° ° °
Intervenções de Sarah Ludford, que, referindo-se a uma mensagem electrónica do Secretário-Geral de anteontem, terça-feira, 23.09.2008, sobre o recomeço das actividades do Parlamento em Estrasburgo a partir do período de sessões de Outubro II, pergunta com que fundamento se tomou esta decisão (o Presidente responde que será feita uma comunicação a todos os deputados) e Alexander Alvaro, que se insurge contra o facto de o cartaz em que se apelava ao apoio à declaração escrita 0075/2008 sobre a realização em Bruxelas de todas as sessões plenárias do Parlamento Europeu ter sido retirado sem o consentimento dos autores da referida declaração (o Presidente toma nota).
6. Declaração da Presidência
O Presidente profere uma declaração a propósito do Dia Europeu das Línguas, que será celebrado amanhã, 26.09.2008.
° ° ° °
Intervenção de Elizabeth Lynne que retoma a questão anteriormente levantada por Sarah Ludford (o Presidente responde que o nível de segurança dos edifícios do Parlamento em Estrasburgo é igual ao de Bruxelas).
7. PERÍODO DE VOTAÇÃO
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.
7.1. Meios de comunicação comunitários na Europa (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre os meios de comunicação comunitários na Europa [2008/2011(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Karin Resetarits (A6-0263/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
7.2. IVA aplicável a serviços financeiros e de seguros * (votação)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros [COM(2007)0747 - C6-0473/2007 - 2007/0267(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Joseph Muscat (A6-0344/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE, propõe uma alteração oral à alteração 1, que não foi aceite, devido à oposição de mais de 40 deputados.
7.4. Concentração e pluralismo dos meios de comunicação social (votação)
Relatório sobre a concentração e pluralismo dos meios de comunicação social na União Europeia [2007/2253(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Marianne Mikko (A6-0303/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
Intervenções de Ignasi Guardans Cambó, que critica a recente alteração do n.º 2 do artigo 45.º do Regimento, que, na sua opinião, torna mais difícil a conclusão de um acordo entre grupos políticos, Monica Frassoni, sobre a mesma questão e ainda sobre a situação dos meios de comunicação social em Itália, Marianne Mikko (relatora), Pál Schmitt, que lamenta que o relatório agora submetido à votação não tenha sido objecto de um debate mas de uma “breve apresentação”, nos termos do artigo 131.º-A do Regimento, Daniel Cohn-Bendit sobre o processo de alteração deste último, e Stefano Zappalà sobre a intervenção de Monica Frassoni (o Presidente sublinha que o Parlamento é soberano quanto às alterações do seu Regimento e decide proceder à votação).
Giles Chichester e Urszula Gacek, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda e Robert Goebbels, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, Sophia in 't Veld e Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Andrzej Tomasz Zapałowski, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Eugenijus Maldeikis, Adam Bielan, Ewa Tomaszewska, Mieczysław Edmund Janowski, Roberts Zīle e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN.
Urszula Gacek para assinalar um problema técnico relacionado com a transmissão das declarações escritas previstas no n.º 7 do artigo 142.º do Regimento.
7.6. Nutrição, excesso de peso e obesidade (votação)
Relatório sobre o Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade [2007/2285(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Alessandro Foglietta (A6-0256/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
Intervenções de Piia-Noora Kauppi, em nome do Grupo PPE-DE, que solicita o adiamento da votação para o próximo período de sessões, nos termos do n.º 4 do artigo 170.º do Regimento, e Pervenche Berès, presidente da Comissão ECON, que apoia este pedido.
O Parlamento concorda com o pedido.
7.9. Pacote social (segunda parte: cuidados de saúde transfronteiriços) (votação)
Philip Bushill-Matthews, em nome do Grupo PPE-DE, retire a proposta de resolução B6-0376/2008 apresentada em nome do seu grupo.
8. Declarações de voto
Declarações de voto escritas:
Nos termos do n.º 3 do artigo 163.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.
Declarações de voto orais:
Debate anual sobre os progressos realizados no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (artigos 2.° e 39.° do Tratado UE) B6-0425/2008: Simon Busuttil
PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS Vice-Presidente
Debate anual sobre os progressos realizados no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (artigos 2.° e 39.° do Tratado UE) B6-0425/2008: Frank Vanhecke
Relatório Marianne Mikko - A6-0303/2008: Neena Gill, Zdzisław Zbigniew Podkański, Frank Vanhecke, Koenraad Dillen e Pál Schmitt, em nome do Grupo PPE-DE
Controlo dos preços da energia RC-B6-0428/2008: Peter Baco e Czesław Adam Siekierski
Relatório Alessandro Foglietta - A6-0256/2008: Renate Sommer
9. Correcções e intenções de voto
As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
Zuzana Roithová comunica que o seu dispositivo de votação não funcionou durante a votação do Relatório Alessandro Foglietta - A6-0256/2008.
(A sessão, suspensa às 13 horas, é retomada às 15 horas.)
PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS Vice-Presidente
10. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
Pierre Schapira comunica que esteve presente, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.
11. Verificação de poderes
Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Flaviu Călin Rus, com efeitos a partir de 24 de Junho de 2008, Eleonora Lo Curto, com efeitos a partir de 24 de Julho 2008 e Andrzej Wielowieyski, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2008.
12. Comunicação de posições comuns do Conselho
O Presidente comunica, nos termos do nº 1 do artigo 57º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:
- Posição comum adoptada pelo Conselho em 19 de Maio de 2008 tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (06124/5/2008 - C6-0323/2008 - 2006/0132(COD)) enviado fundo: ENVI
- Posição comum adoptada pelo Conselho em 15 de Setembro de 2008 tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (11119/8/2008 - C6-0326/2008 - 2006/0136(COD)) enviado fundo: ENVI
O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 26.09.2008.
13. Ponto de situação da reforma das Escolas Europeias (debate)
Pergunta oral (O-0066/2008) apresentada por Katerina Batzeli e Erna Hennicot-Schoepges, em nome da comissão CULT, à Comissão: Ponto da situação da reforma das Escolas Europeias (B6-0454/2008)
Erna Hennicot-Schoepges desenvolve a pergunta oral.
Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.
Intervenções de Cornelis Visser, em nome do Grupo PPE-DE, Maria Badia i Cutchet, em nome do Grupo PSE, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, László Tőkés, em nome do Grupo Verts/ALE, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Roberto Fiore (Não-inscritos), Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Ryszard Czarnecki, Monica Maria Iacob-Ridzi, Zdzisław Zbigniew Podkański e Mihaela Popa.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Dumitru Oprea, Roberta Alma Anastase, Zbigniew Zaleski, Czesław Adam Siekierski, Tadeusz Zwiefka, Christopher Beazley, Mario Mauro e Erna Hennicot-Schoepges.
Intervenção de Siim Kallas.
O debate é dado por encerrado.
14. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
pelo Conselho e pela Comissão
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um memorando de cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comunidade Europeia em matéria de auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins (COM(2008)0335 - C6-0320/2008 - 2008/0111(CNS))
enviado
fundo :
TRAN
parecer :
LIBE
- Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0105 - C6-0328/2008 - 2007/0039(CNS))
enviado
fundo :
AFET
parecer :
INTA
- Proposta alterada de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia da Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel e do respectivo Protocolo sobre questões específicas relativas a equipamento aeronáutico, adoptados em conjunto na Cidade do Cabo em 16 de Novembro de 2001 (COM(2008)0508 - C6-0329/2008 - 2008/0162(CNS))
enviado
fundo :
JURI
- Documento de trabalho da Comissão - Proposta de acordo interinstitucional - Parceria para a comunicação sobre a Europa (COM(2007)0569 - C6-0331/2008 - 2007/2222(ACI))
enviado
fundo :
AFCO
parecer :
CULT
- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 2182/2004 relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (COM(2008)0514 [[01]] - C6-0332/2008 - 2008/0167(CNS))
enviado
fundo :
ECON
15. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116.º do Regimento)
Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n.º 3 do artigo 116.º do Regimento):
Número do documento
Autor
Assinaturas
46/2008
Jean Louis Cottigny, Pierre Pribetich, Michel Rocard, Bronisław Geremek, Daniel Cohn-Bendit
154
47/2008
Elizabeth Lynne, Jamila Madeira, Frieda Brepoels
75
48/2008
Anna Záborská, Bernd Posselt, Francis Wurtz, Zita Gurmai, Marian Harkin