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Ata
Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008 - Estrasburgo

5. Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68.º do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) (03645/2008/LEX - C6-0372/2008 - 2007/0278(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à decisão 1999/468/CE do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo - adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo - terceira parte (03655/2008/LEX - C6-0371/2008 - 2007/0282(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à decisão 1999/468/ce do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo - adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo - primeira parte (03654/2008/LEX - C6-0370/2008 - 2007/0262(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (versão codificada) (03634/2008/LEX - C6-0369/2008 - 2006/0264(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (versão codificada) (03630/2008/LEX - C6-0368/2008 - 2006/0220(COD))

- Regulamento (CE, EURATOM) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao serviço de estatística das Comunidades Europeias (versão codificada) (03628/2008/LEX - C6-0367/2008 - 2006/0159(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição da exportação de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas de mercúrio e o armazenamento seguro de mercúrio metálico (03638/2008/LEX - C6-0366/2008 - 2006/0206(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a decisão 85/368/CEE do Conselho relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias (03640/2008/LEX - C6-0365/2008 - 2007/0234(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (reformulação) (03647/2008/LEX - C6-0364/2008 - 2007/0253(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia (03619/2008/LEX - C6-0363/2008 - 2007/0002(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à supressão de controlos nas fronteiras dos Estados-Membros no domínio dos transportes rodoviários e por via navegável (versão codificada) (03627/2008/LEX - C6-0362/2008 - 2006/0146(COD))

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