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Ata
Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008 - Estrasburgo

7. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares

1.1) relatórios:

- ***I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (diclorometano) (COM(2008)0080 - C6-0068/2008 - 2008/0033(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Carl Schlyter (A6-0341/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (COM(2008)0223 - C6-0197/2008 - 2008/0089(CNS)) - Comissão BUDG - Relator: Alain Lamassoure (A6-0342/2008)

- Relatório sobre a governança e a parceria a nível nacional e regional, e como base para projectos, no domínio da política regional (2008/2064(INI)) - Comissão REGI - Relator: Jean Marie Beaupuy (A6-0356/2008)

- Relatório sobre o relatório anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2007 (2008/2158(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Dushana Zdravkova (A6-0358/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial (COM(2006)0399 - C6-0305/2006 - 2006/0135(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Evelyne Gebhardt (A6-0361/2008)

- Relatório sobre o controlo da aplicação do Direito comunitário – 24.º relatório anual da Comissão (2008/2046(INI)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer De Oedenberg (A6-0363/2008)

- Relatório sobre “Criar uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas” (2008/2131(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Anders Wijkman (A6-0366/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Nova Zelândia, por outro (COM(2008)0170 - C6-0292/2008 - 2008/0066(CNS)) - Comissão ITRE - Relatora: Angelika Niebler (A6-0367/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única") (COM(2008)0489 - C6-0314/2008 - 2008/0156(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Neil Parish (A6-0368/2008)

- Relatório sobre desafios nos acordos colectivos na UE (2008/2085(INI)) - Comissão EMPL - Relator: Jan Andersson (A6-0370/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um memorando de cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comunidade Europeia em matéria de auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins (COM(2008)0335 - C6-0320/2008 - 2008/0111(CNS)) - Comissão TRAN - Relator: Paolo Costa (A6-0374/2008)

- *** Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (08225/2008 - C6-0255/2008 - 2008/0073(AVC)) - Comissão AFET - Relatora: Doris Pack (A6-0378/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos (codificação) (COM(2008)0367 - C6-0272/2008 - 2008/0124(CNS)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0379/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (versão codificada) (COM(2008)0098 - C6-0144/2008 - 2008/0049(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0380/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (versão codificada) (COM(2008)0202 - C6-0172/2008 - 2008/0076(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0381/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de protecção para os medicamentos (versão codificada) (COM(2008)0369 - C6-0244/2008 - 2008/0126(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0385/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão codificada) (COM(2008)0073 - C6-0147/2008 - 2008/0053(CNS)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0386/2008)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 639/2004 relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade (COM(2008)0444 - C6-0298/2008 - 2008/0138(CNS)) - Comissão PECH - Relator: Pedro Guerreiro (A6-0388/2008)

- Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 - Secção I - Parlamento Europeu, Secção II - Conselho, Secção IV - Tribunal de Justiça, Secção V - Tribunal de Contas, Secção VI - Comité Económico e Social Europeu, Secção VII - Comité das Regiões, Secção VIII - Provedor de Justiça Europeu, Secção IX - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (11950/2008 [[02]] - C6-0310/2008 - 2008/2026B(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Janusz Lewandowski (A6-0397/2008)

- Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 e a carta rectificativa n.º 1/2009 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 - Secção III – Comissão (11950/2008 [[01]] - C6-0309/2008 - 2008/2026(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Jutta Haug (A6-0398/2008)

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2008)0557 - C6-0318/2008 - 2008/2253(ACI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0399/2008)

- Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento de dados originários da União Europeia contidos nos Registos de Identificação de Passageiros (PNR) e a transferência desses dados pelas transportadoras aéreas para os serviços aduaneiros da Austrália (2008/2187(INI)) - Comissão LIBE - Relatora: Sophia In 'T Veld (A6-0403/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual para protecção das crianças que utilizam Internet e outras tecnologias das comunicações (COM(2008)0106 - C6-0092/2008 - 2008/0047(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Roberta Angelilli (A6-0404/2008)

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2008)0547 - C6-0312/2008 - 2008/2251(ACI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0405/2008)

- * Relatório sobre o projecto de Decisão-Quadro do Conselho relativa a um mandado europeu de obtenção de provas destinado à obtenção de objectos, documentos e dados para utilização no âmbito de processos penais (13076/2007 - C6-0293/2008 - 2003/0270(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Gérard Deprez (A6-0408/2008)

- Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n.° 7/2008 da União Europeia para o exercício de 2008 (2008/2252(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Kyösti Virrankoski (A6-0412/2008)

1.2) recomendações para segunda leitura:

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao trabalho temporário (10599/2/2008 - C6-0327/2008 - 2002/0072(COD)) - Comissão EMPL - Relator: Harlem Désir (A6-0373/2008)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias (08332/2/2008 - C6-0259/2008 - 2007/0013(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Ulrich Stockmann (A6-0375/2008)

2) pelos deputados

2.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109.º do Regimento) (B6-0475/2008)

- ao Conselho

Moraes Claude, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Crowley Brian, Ryan Eoin, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Medina Ortega Manuel, Evans Robert, Harkin Marian, Doyle Avril, McGuinness Mairead, Higgins Jim, Mitchell Gay, Ţicău Silvia-Adriana, Burke Colm, Sakalas Aloyzas, Ludford Sarah, Casaca Paulo, Dillen Koenraad, Papadimoulis Dimitrios, Heaton-Harris Christopher, Deva Nirj, Callanan Martin, Sumberg David, Pafilis Athanasios, Isler Béguin Marie Anne, Figueiredo Ilda, Toussas Georgios, Stihler Catherine, Kamall Syed, Irujo Amezaga Mikel, Posselt Bernd, Susta Gianluca, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Guerreiro Pedro, Czarnecki Ryszard, Droutsas Konstantinos, Martin Hans-Peter, Andrikienė Laima Liucija;

- à Comissão
França Armando, Olajos Péter, Crowley Brian, Juknevičienė Ona, Vanhecke Frank, Papadimoulis Dimitrios, Heaton-Harris Christopher, Deva Nirj, Czarnecki Ryszard, Ryan Eoin, Harkin Marian, Papastamkos Georgios, Ó Neachtain Seán, Arnaoutakis Stavros, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Angelakas Emmanouil, Corda Giovanna, Medina Ortega Manuel, Evans Robert, Doyle Avril, Burke Colm, Higgins Jim, Ţicău Silvia-Adriana, Ludford Sarah, Hołowczyc Krzysztof, Posselt Bernd, Martin David, Mavrommatis Manolis, Moraes Claude, Aylward Liam, McGuinness Mairead, Casaca Paulo, Schmidt Olle, Vatanen Ari, Toussas Georgios, Claeys Philip, Droutsas Konstantinos, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Hénin Jacky, Batzeli Katerina, Stihler Catherine, Irujo Amezaga Mikel, Schlyter Carl, Belet Ivo, Susta Gianluca, Riis-Jørgensen Karin, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Guerreiro Pedro, Brejc Mihael, Jensen Anne E., Pafilis Athanasios.

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