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 Texto integral 
Processo : 2006/0135(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0361/2008

Debates :

PV 20/10/2008 - 14
CRE 20/10/2008 - 14

Votação :

PV 21/10/2008 - 8.26
CRE 21/10/2008 - 8.26
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0502

Ata
Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008 - Estrasburgo

14. Lei aplicável em matéria matrimonial * - Competência e lei aplicável em matéria matrimonial (debate)
Relato integral

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial [COM(2006)0399 - C6-0305/2006 - 2006/0135(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Evelyne Gebhardt (A6-0361/2008)

Pergunta oral (O-0106/2008) apresentada por Evelyne Gebhardt e Gérard Deprez, em nome da comissão LIBE, à Comissão: Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) N.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial (B6-0477/2008).

Evelyne Gebhardt apresenta o seu relatório e desenvolve a pergunta oral.

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI
Vice-Presidente

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Carlo Casini (relator do parecer da Comissão JURI), Panayiotis Demetriou, em nome do Grupo PPE-DE, Inger Segelström, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Daciana Octavia Sârbu e Gerard Batten.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Czesław Adam Siekierski, Carlos Coelho, Konrad Szymański, Ljudmila Novak e Dumitru Oprea.

Intervenção de Jacques Barrot.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC
Vice-Presidente

Intervenção de Evelyne Gebhardt.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.26 da Acta de 21.10.2008.

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