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Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Aprovação da acta da sessão anterior
 3.Composição do Parlamento
 4.Composição das comissões e das delegações
 5.Assinatura de actos adoptados em co-decisão
 6.Rectificação de um texto aprovado (artigo 204.º bis do Regimento)
 7.Entrega de documentos
 8.Perguntas orais e declarações escritas (entrega)
 9.Declarações escritas caducadas
 10.Petições
 11.Ordem dos trabalhos
 12.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 13.Trabalho temporário ***II (debate)
 14.Lei aplicável em matéria matrimonial * - Competência e lei aplicável em matéria matrimonial (debate)
 15.Avaliação do Acordo PNR Austrália-UE - União Europeia e registos de identificação de passageiros (dados PNR) (debate)
 16.Programa Erasmus Mundus (2009-2013) ***I (debate)
 17.Protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações ***I (debate)
 18.Recuperação das unidades populacionais de bacalhau * (debate)
 19.Gestão das frotas de pesca das regiões ultraperiféricas * (debate)
 20.Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas (breve apresentação)
 21.A governação e a parceria a nível nacional e regional, e como base para projectos, no domínio da política regional (breve apresentação)
 22.Legislar melhor 2006, nos termos do artigo 9.º do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (breve apresentação)
 23.Controlo da aplicação do Direito Comunitário (breve apresentação)
 24.Aspectos institucionais das agências de regulação (breve apresentação)
 25.Ordem do dia da próxima sessão
 26.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING

Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.


2. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.


3. Composição do Parlamento

As autoridades eslovenas competentes comunicaram a eleição de Borut Pahor como deputado ao Parlamento da República da Eslovénia.

Em conformidade com o nº 2 do artigo 7º do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo e o nº 1 do artigo 4º do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga, com efeitos a contar de 15.10.2008.

°
° ° °

As autoridades __[A6898]__ competentes comunicaram a designação de __[A6899]__, em substituição de __[A6900]__, como deputada ao Parlamento, com efeitos a contar de __[A6901]__.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Monica Giuntini terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.


4. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo IND/DEM o pedido de nomeação de Nigel Farage em substituição de Trevor Colman como membro da Comissão INTA.

Intervenções de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, e Nigel Farage.

O Parlamento aprova o pedido.


5. Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68.º do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) (03645/2008/LEX - C6-0372/2008 - 2007/0278(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à decisão 1999/468/CE do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo - adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo - terceira parte (03655/2008/LEX - C6-0371/2008 - 2007/0282(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à decisão 1999/468/ce do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo - adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo - primeira parte (03654/2008/LEX - C6-0370/2008 - 2007/0262(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (versão codificada) (03634/2008/LEX - C6-0369/2008 - 2006/0264(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (versão codificada) (03630/2008/LEX - C6-0368/2008 - 2006/0220(COD))

- Regulamento (CE, EURATOM) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao serviço de estatística das Comunidades Europeias (versão codificada) (03628/2008/LEX - C6-0367/2008 - 2006/0159(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proibição da exportação de mercúrio metálico e de determinados compostos e misturas de mercúrio e o armazenamento seguro de mercúrio metálico (03638/2008/LEX - C6-0366/2008 - 2006/0206(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a decisão 85/368/CEE do Conselho relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias (03640/2008/LEX - C6-0365/2008 - 2007/0234(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (reformulação) (03647/2008/LEX - C6-0364/2008 - 2007/0253(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia (03619/2008/LEX - C6-0363/2008 - 2007/0002(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à supressão de controlos nas fronteiras dos Estados-Membros no domínio dos transportes rodoviários e por via navegável (versão codificada) (03627/2008/LEX - C6-0362/2008 - 2006/0146(COD))


6. Rectificação de um texto aprovado (artigo 204.º bis do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte rectificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

- Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Maio de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.° …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre o efectivo pecuário e a carne e que revoga as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE do Conselho
P6_TA-PROV(2008)0206 - (COM(2007)0129 – C6-0099/2007 – 2007/0051 (COD)) - AGRI

Nos termos do n.º 4 do artigo 204.º bis, a rectificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de quarenta e oito horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou, no mínimo, quarenta deputados solicitarem que seja submetida a votação.


7. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares

1.1) relatórios:

- ***I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (diclorometano) (COM(2008)0080 - C6-0068/2008 - 2008/0033(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Carl Schlyter (A6-0341/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (COM(2008)0223 - C6-0197/2008 - 2008/0089(CNS)) - Comissão BUDG - Relator: Alain Lamassoure (A6-0342/2008)

- Relatório sobre a governança e a parceria a nível nacional e regional, e como base para projectos, no domínio da política regional (2008/2064(INI)) - Comissão REGI - Relator: Jean Marie Beaupuy (A6-0356/2008)

- Relatório sobre o relatório anual do Provedor de Justiça Europeu relativo a 2007 (2008/2158(INI)) - Comissão PETI - Relatora: Dushana Zdravkova (A6-0358/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial (COM(2006)0399 - C6-0305/2006 - 2006/0135(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Evelyne Gebhardt (A6-0361/2008)

- Relatório sobre o controlo da aplicação do Direito comunitário – 24.º relatório anual da Comissão (2008/2046(INI)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer De Oedenberg (A6-0363/2008)

- Relatório sobre “Criar uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas” (2008/2131(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Anders Wijkman (A6-0366/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Nova Zelândia, por outro (COM(2008)0170 - C6-0292/2008 - 2008/0066(CNS)) - Comissão ITRE - Relatora: Angelika Niebler (A6-0367/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única") (COM(2008)0489 - C6-0314/2008 - 2008/0156(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Neil Parish (A6-0368/2008)

- Relatório sobre desafios nos acordos colectivos na UE (2008/2085(INI)) - Comissão EMPL - Relator: Jan Andersson (A6-0370/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um memorando de cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comunidade Europeia em matéria de auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins (COM(2008)0335 - C6-0320/2008 - 2008/0111(CNS)) - Comissão TRAN - Relator: Paolo Costa (A6-0374/2008)

- *** Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (08225/2008 - C6-0255/2008 - 2008/0073(AVC)) - Comissão AFET - Relatora: Doris Pack (A6-0378/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos (codificação) (COM(2008)0367 - C6-0272/2008 - 2008/0124(CNS)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0379/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (versão codificada) (COM(2008)0098 - C6-0144/2008 - 2008/0049(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0380/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (versão codificada) (COM(2008)0202 - C6-0172/2008 - 2008/0076(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0381/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de protecção para os medicamentos (versão codificada) (COM(2008)0369 - C6-0244/2008 - 2008/0126(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0385/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão codificada) (COM(2008)0073 - C6-0147/2008 - 2008/0053(CNS)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0386/2008)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 639/2004 relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade (COM(2008)0444 - C6-0298/2008 - 2008/0138(CNS)) - Comissão PECH - Relator: Pedro Guerreiro (A6-0388/2008)

- Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 - Secção I - Parlamento Europeu, Secção II - Conselho, Secção IV - Tribunal de Justiça, Secção V - Tribunal de Contas, Secção VI - Comité Económico e Social Europeu, Secção VII - Comité das Regiões, Secção VIII - Provedor de Justiça Europeu, Secção IX - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (11950/2008 [[02]] - C6-0310/2008 - 2008/2026B(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Janusz Lewandowski (A6-0397/2008)

- Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 e a carta rectificativa n.º 1/2009 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 - Secção III – Comissão (11950/2008 [[01]] - C6-0309/2008 - 2008/2026(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Jutta Haug (A6-0398/2008)

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2008)0557 - C6-0318/2008 - 2008/2253(ACI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0399/2008)

- Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento de dados originários da União Europeia contidos nos Registos de Identificação de Passageiros (PNR) e a transferência desses dados pelas transportadoras aéreas para os serviços aduaneiros da Austrália (2008/2187(INI)) - Comissão LIBE - Relatora: Sophia In 'T Veld (A6-0403/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual para protecção das crianças que utilizam Internet e outras tecnologias das comunicações (COM(2008)0106 - C6-0092/2008 - 2008/0047(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Roberta Angelilli (A6-0404/2008)

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2008)0547 - C6-0312/2008 - 2008/2251(ACI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0405/2008)

- * Relatório sobre o projecto de Decisão-Quadro do Conselho relativa a um mandado europeu de obtenção de provas destinado à obtenção de objectos, documentos e dados para utilização no âmbito de processos penais (13076/2007 - C6-0293/2008 - 2003/0270(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Gérard Deprez (A6-0408/2008)

- Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n.° 7/2008 da União Europeia para o exercício de 2008 (2008/2252(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Kyösti Virrankoski (A6-0412/2008)

1.2) recomendações para segunda leitura:

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao trabalho temporário (10599/2/2008 - C6-0327/2008 - 2002/0072(COD)) - Comissão EMPL - Relator: Harlem Désir (A6-0373/2008)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias (08332/2/2008 - C6-0259/2008 - 2007/0013(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Ulrich Stockmann (A6-0375/2008)

2) pelos deputados

2.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109.º do Regimento) (B6-0475/2008)

- ao Conselho

Moraes Claude, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Crowley Brian, Ryan Eoin, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Medina Ortega Manuel, Evans Robert, Harkin Marian, Doyle Avril, McGuinness Mairead, Higgins Jim, Mitchell Gay, Ţicău Silvia-Adriana, Burke Colm, Sakalas Aloyzas, Ludford Sarah, Casaca Paulo, Dillen Koenraad, Papadimoulis Dimitrios, Heaton-Harris Christopher, Deva Nirj, Callanan Martin, Sumberg David, Pafilis Athanasios, Isler Béguin Marie Anne, Figueiredo Ilda, Toussas Georgios, Stihler Catherine, Kamall Syed, Irujo Amezaga Mikel, Posselt Bernd, Susta Gianluca, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Guerreiro Pedro, Czarnecki Ryszard, Droutsas Konstantinos, Martin Hans-Peter, Andrikienė Laima Liucija;

- à Comissão
França Armando, Olajos Péter, Crowley Brian, Juknevičienė Ona, Vanhecke Frank, Papadimoulis Dimitrios, Heaton-Harris Christopher, Deva Nirj, Czarnecki Ryszard, Ryan Eoin, Harkin Marian, Papastamkos Georgios, Ó Neachtain Seán, Arnaoutakis Stavros, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Angelakas Emmanouil, Corda Giovanna, Medina Ortega Manuel, Evans Robert, Doyle Avril, Burke Colm, Higgins Jim, Ţicău Silvia-Adriana, Ludford Sarah, Hołowczyc Krzysztof, Posselt Bernd, Martin David, Mavrommatis Manolis, Moraes Claude, Aylward Liam, McGuinness Mairead, Casaca Paulo, Schmidt Olle, Vatanen Ari, Toussas Georgios, Claeys Philip, Droutsas Konstantinos, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Hénin Jacky, Batzeli Katerina, Stihler Catherine, Irujo Amezaga Mikel, Schlyter Carl, Belet Ivo, Susta Gianluca, Riis-Jørgensen Karin, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Guerreiro Pedro, Brejc Mihael, Jensen Anne E., Pafilis Athanasios.


8. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 108.º do Regimento):

- (O-0100/2008) apresentada por Sophia in 't Veld, Martine Roure, Philip Bradbourn e Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome da comissão LIBE, à Comissão: Registos de identificação dos passageiros ("Passengers Name Record" - PNR) na UE (B6-0476/2008);

- (O-0106/2008) apresentada por Evelyne Gebhardt e Gérard Deprez, em nome da comissão LIBE, à Comissão: Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) N.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial (B6-0477/2008);

- (O-0107/2008) apresentada por Philip Bradbourn e Marco Cappato, em nome da comissão LIBE, à Comissão: Impacto das medidas de segurança aérea e dos scâneres corporais nos direitos humanos, na privacidade, na protecção de dados pessoais e na dignidade da pessoa humana (B6-0478/2008)

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116.º do Regimento):

- Bogusław Rogalski, sobre a discriminação com base na origem (0089/2008);

- Richard Howitt, Caroline Lucas, Patrick Gaubert, Helmuth Markov e Renate Weber, sobre a Colômbia e o Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+) (0090/2008);

- Hélène Goudin, Nils Lundgren, Henrik Lax e John Bowis, sobre a coordenação dos sistemas de depósito e recolha das latas de bebidas e refrigerantes na União Europeia (0091/2008);

- Elizabeth Lynne, Jean Lambert, Edit Bauer e Marianne Mikko, sobre a campanha "Blue Blindfold", que visa pôr termo ao tráfico de seres humanos (0092/2008);

- Madeleine Jouye de Grandmaison, sobre a comemoração da abolição do tráfico de escravos e da escravatura (0093/2008).


9. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 48, 49, 51/2008 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 116.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.


10. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 5 do artigo 191.º do Regimento:

Em 22.09.2008

Sotira Loukoumi (n° 1286/2008); John Ross Patrick (n° 1287/2008); Małgorzata Szymaniak (Fundacja IM. Włoczkowskiego) (n° 1288/2008); Mary Suzanne O'Connor (Coalition in Defence of Animals in Greece) (n° 1289/2008); Michael Blomgren (n° 1290/2008); Constantin Penescu (n° 1291/2008); George Matagos (n° 1292/2008); Tiago Fioreze (n° 1293/2008); Andrea Hövekamp (n° 1294/2008); (sobre a comemoração da abolição do tráfico de escravos e da escravatura ) (n° 1295/2008); Mary Josephine Mackey (n° 1296/2008);(Nome confidencial) (n° 1297/2008); Bernhard Haidinger (Institute of Chartered Accountants for England and Wales (ICAEW)) (n° 1298/2008); (Nome confidencial) (n° 1299/2008); Angel Lashev (Committee for Ecoprotection) (1931 assinaturas) (n° 1300/2008); Lars Brechtelsbauer (Fürst und Nickl) (n° 1301/2008); Estelle Garnier (Compagnie des Avoués près de la Cour d'Appel d'Orléans) (3 assinaturas) (n° 1302/2008); Łukasz Czuła (Kancelarie Adwokackie Żórawski) (n° 1303/2008); Irena Sienkiewicz Sepzn (Stowarzyszenie Ekologiczne Przyjaciól Ziemi Nadnoteckiej) (n° 1304/2008); Peter Hermenau (n° 1305/2008);

Em 23.09.2008

John Seiden (n° 1306/2008); Elisabeth Lippmann (n° 1307/2008); Anastasios Stefanidis (n° 1308/2008); Jerzy Wysoczanski (Zwiazek Rybakow Polskich) (5 assinaturas) (n° 1309/2008); E.J.W. Hansen (Toorank Productions BV) (n° 1310/2008); (Nome confidencial) (n° 1311/2008); António Carlos Da Cunha Dias (n° 1312/2008); Jan Myszkier (n° 1313/2008); Günther Rose (n° 1314/2008); de Reinard Schate (n° 1315/2008); Matteo Garibotto (n° 1316/2008); Reinhard Geissler (n° 1317/2008); Joanna Smolińska (Stowarzyszenie Miłośników Krowiarek) (n° 1318/2008); Massimo Capisani (n° 1319/2008); (Nome confidencial) (n° 1320/2008); Ioannis Sidiropoulos (n° 1321/2008); (Nome confidencial) (n° 1322/2008); Jeremy Lea (n° 1323/2008); (Nome confidencial) (n° 1324/2008); (Nome confidencial) (n° 1325/2008); Cinzia Spotti (n° 1326/2008); Andrei Jarvi (n° 1327/2008); Otto. E. Rossler (n° 1328/2008); Tom Kerwick (n° 1329/2008); Mohamed Baba (Front National pour la Défense de la Démocratie (FNDD)) (n° 1330/2008); Ewald Jesús Schwarz (n° 1331/2008); Padraig Geraghty (n° 1332/2008); Jean Pierre Robert (n° 1333/2008);

Em 07.10.2008

Vasil Kadrinov (511 assinaturas) (n° 1334/2008); Hristo Genev (19 assinaturas) (n° 1335/2008); Andrey Kovatchev (2 assinaturas) (n° 1336/2008); Nayden Chakarov (14 assinaturas) (n° 1337/2008); Mary Kelly (n° 1338/2008); Katarzyna Zakrzewska (n° 1339/2008); Ipermahia Histodoulou (Π.Ε.Α.Ω.Κ. ΓΠ ΤΕΕ ΚΑΙ ΕΠΑΣ ΟΑΕΔ) (n° 1340/2008); Bettina Riskowsky (n° 1341/2008); John Leslie David Somerville Munster (n° 1342/2008); Jocelyn Charles Andriamalazony (n° 1343/2008); (Nome confidencial) (n° 1344/2008); Clive Taylor (n° 1345/2008); Pascal Gallez (2 assinaturas) (n° 1346/2008); Elżbieta Kruszewska (n° 1347/2008); Carole Jassogne (Ecole Saint-Charles de Péruwelz) (30 assinaturas) (n° 1348/2008); Oisin Jones-Dillon (n° 1349/2008); (Nome confidencial) (n° 1350/2008); Peter Hudson (n° 1351/2008); Patrik Stepanesku (n° 1352/2008); (Nome confidencial) (n° 1353/2008); Femke Sybrandi (Deelgemente Delfshaven) (n° 1354/2008); Torgrim Espolin Johnson (n° 1355/2008); (Nome confidencial) (n° 1356/2008); (Nome confidencial) (n° 1357/2008); (Nome confidencial) (n° 1358/2008); (Nome confidencial) (n° 1359/2008); Christiane Singer Spadazzi (n° 1360/2008); Brian Hubbard (1500 assinaturas) (n° 1361/2008); Spiru Dinca (n° 1362/2008); Nadia Prédeau (1213 assinaturas) (n° 1363/2008); Henryk Malysiak (n° 1364/2008);

Em 08.10.2008

Mike Turner (n° 1365/2008); Christopher Eichner (n° 1366/2008); Marc Fiammante (n° 1367/2008); María Trinidad Álvarez Rodríguez (n° 1368/2008); Günther Klein (n° 1369/2008); Juan Pablo Vicente Fernández (n° 1370/2008); Konstantinos Kouzoulis (n° 1371/2008); Ingrid C. Pettengell-Roese (n° 1372/2008); Cristof Gerhard (RAe Dr. Meyers und Dr. Siegfried) (n° 1373/2008); James A. Mc Mahon (3 assinaturas) (n° 1374/2008); Giuso Riverso (n° 1375/2008); Panagiotis Kodelas (n° 1376/2008); Konstantinos Athanasopoulos (n° 1377/2008); Collantes Gomez (n° 1378/2008); Álvaro Cuadrado González (Asociación de Vecinos de San Miguel de Náquera) (n° 1379/2008); Enrique Chamorro Tena (n° 1380/2008); Dieter Loethe (n° 1381/2008); Günter Schreiber (n° 1382/2008); Wolfgang Rother (Persönlichkeitsinformatik) (n° 1383/2008); Konstantinos Aivaliotis (n° 1384/2008);

Em 14.10.2008

Peter Penchev (Association for the freedom of speech "Anna Politkovskaia" (Асоциация на свободното слово “Анна Политковская”)) (n° 1385/2008); Jutta Bender (n° 1386/2008); Massimo Capisani (n° 1387/2008); Israel Ibáñez Escoda (n° 1388/2008); Daniel Buchinger (n° 1389/2008); Harald Schroeder (2 assinaturas) (n° 1390/2008); Armando Ovies (n° 1391/2008); Kerin Brandon Martin (n° 1392/2008); Kalevi Laine (n° 1393/2008); Andreas Dimitriou (n° 1394/2008); Inga Rinau (n° 1395/2008); Andrew Wilson (n° 1396/2008); Raffaele Mancuso (n° 1397/2008); Koldo Ortiz de Guinea (n° 1398/2008); (Nome confidencial) (n° 1399/2008); Ramon Mayench (n° 1400/2008); Giorgia Boura (n° 1401/2008); William Kelly (n° 1402/2008); Lilianna Szymoniak (Debki nie sa odnawialne) (n° 1403/2008); Robert Verkerk (Alliance for Natural Health) (n° 1404/2008); Juliane Borst (n° 1405/2008); Robertino Badea-Petrica (n° 1406/2008); Ioan Duscas (n° 1407/2008); (Nome confidencial) (n° 1408/2008); (Nome confidencial) (n° 1409/2008); Artur Bac (n° 1410/2008); Stefano-Maria Tombesi (n° 1411/2008); Rosário Bello Cuadros (n° 1412/2008); Jesús Manuel Martinez Nogales (Excmo. Ayntamiento de Guadalcanal) (n° 1413/2008); Kancho Dragnev (n° 1414/2008); Matteo Rossi (n° 1415/2008); (Nome confidencial) (n° 1416/2008); Peter Janowski (n° 1417/2008); (Nome confidencial) (n° 1418/2008); Robert Verkerk (Alliance for Natural Health) (n° 1419/2008).


11. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Outubro 2008 (PE 414.427/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132.º do Regimento):

Segunda-feira

- não foram propostas alterações

Terça-feira

- não foram propostas alterações

Quarta-feira

Pedido da Comissão REGI no sentido de adiar para o período de sessões de Novembro o debate sobre a pergunta oral sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia (ponto 36 do PDOJ).

Intervenção de Lambert van Nistelrooij, que fundamenta o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.


Quinta-feira

- não foram propostas alterações

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

°
° ° °

Intervenção de Philip Bradbourn sobre a segurança dos gabinetes dos Deputados nos edifícios do Parlamento em Estrasburgo fora dos períodos de sessão (O Presidente responde-lhe que o Secretário-Geral está a tratar do assunto).


12. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Petya Stavreva, Iliana Malinova Iotova, Alexander Alvaro, Hanna Foltyn-Kubicka, Tunne Kelam, Ioan Mircea Paşcu, Fiona Hall, Seán Ó Neachtain, Brigitte Fouré, Antonio Masip Hidalgo, Magor Imre Csibi, Ioannis Varvitsiotis, Evgeni Kirilov, Eoin Ryan, Lívia Járóka, Richard Corbett, Philip Bradbourn, Glyn Ford, Anna Záborská, Csaba Sándor Tabajdi, Csaba Sógor, Silvia-Adriana Ţicău, Kathy Sinnott, Zita Pleštinská, Harlem Désir, Rareş-Lucian Niculescu, Britta Thomsen, Colm Burke, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Pál Schmitt, James Nicholson, Ioannis Gklavakis e Avril Doyle.


13. Trabalho temporário ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao trabalho temporário [10599/2/2008 - C6-0327/2008 - 2002/0072(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Harlem Désir (A6-0373/2008)

Harlem Désir apresenta a recomendação para segunda leitura.

PRESIDÊNCIA: Mechtild ROTHE
Vice-Presidente

Intervenções de Vladimír Špidla (Comissário) e Xavier Bertrand (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Elisabeth Morin, em nome do Grupo PPE-DE, Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE, Ona Juknevičienė, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, Roger Helmer (Não-inscritos), José Albino Silva Peneda, Richard Falbr, Siiri Oviir, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Kyriacos Triantaphyllides, Philip Bushill-Matthews, Harald Ettl e Csaba Őry.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Dumitru Oprea, Silvia-Adriana Ţicău, Elisabeth Schroedter, Czesław Adam Siekierski, Richard Howitt e Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Intervenções de Xavier Bertrand, Vladimír Špidla e Harlem Désir.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.3 da Acta de 22.10.2008.


14. Lei aplicável em matéria matrimonial * - Competência e lei aplicável em matéria matrimonial (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial [COM(2006)0399 - C6-0305/2006 - 2006/0135(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Evelyne Gebhardt (A6-0361/2008)

Pergunta oral (O-0106/2008) apresentada por Evelyne Gebhardt e Gérard Deprez, em nome da comissão LIBE, à Comissão: Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) N.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial (B6-0477/2008).

Evelyne Gebhardt apresenta o seu relatório e desenvolve a pergunta oral.

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI
Vice-Presidente

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Carlo Casini (relator do parecer da Comissão JURI), Panayiotis Demetriou, em nome do Grupo PPE-DE, Inger Segelström, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Daciana Octavia Sârbu e Gerard Batten.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Czesław Adam Siekierski, Carlos Coelho, Konrad Szymański, Ljudmila Novak e Dumitru Oprea.

Intervenção de Jacques Barrot.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC
Vice-Presidente

Intervenção de Evelyne Gebhardt.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.26 da Acta de 21.10.2008.


15. Avaliação do Acordo PNR Austrália-UE - União Europeia e registos de identificação de passageiros (dados PNR) (debate)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento e transferência dos dados referentes aos passageiros (dados PNR) provenientes da União Europeia das transportadoras aéreas para o serviço das alfândegas australiano [2008/2187(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A6-0403/2008)

Pergunta oral (O-0100/2008) apresentada por Sophia in 't Veld, Martine Roure, Philip Bradbourn e Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome da comissão LIBE, à Comissão: Registos de identificação dos passageiros ("Passengers Name Record" - PNR) na UE (B6-0476/2008)

Sophia in 't Veld, depois de lamentar a ausência do Conselho, apresenta o seu relatório e desenvolve a pergunta oral.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

O Presidente retoma o tema da relatora quanto à ausência do Conselho e convida-a a consultar o presidente do seu grupo político.

Intervenção de Sophia in 't Veld.

Intervenções de Philip Bradbourn, em nome do Grupo PPE-DE, Roselyne Lefrançois, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Carlos Coelho e Stavros Lambrinidis.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Dumitru Oprea, Silvia-Adriana Ţicău, Manfred Weber, Bogusław Liberadzki e Luis de Grandes Pascual.

Intervenções de Jacques Barrot e Sophia in 't Veld.

A proposta de resolução a apresentar nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento será anunciada posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Acta de 22.10.2008 para o relatório A6-0403/2008 (a votação da proposta de resolução terá lugar num dos períodos de sessão ulteriores).


16. Programa Erasmus Mundus (2009-2013) ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2009-2013) [COM(2007)0395 - C6-0228/2007 - 2007/0145(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Marielle De Sarnez (A6-0294/2008)

Marielle De Sarnez apresenta o seu relatório.

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).

Intervenções de Samuli Pohjamo (relator do parecer da Comissão AFET), Alessandro Battilocchio (relator do parecer da Comissão DEVE), Teresa Riera Madurell (relator do parecer da Comissão FEMM), Ljudmila Novak, em nome do Grupo PPE-DE, e Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE.

PRESIDÊNCIA: Adam BIELAN
Vice-Presidente

Intervenções de Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Mikel Irujo Amezaga, em nome do Grupo Verts/ALE, Koenraad Dillen (Não-inscritos), Manolis Mavrommatis, Christa Prets e Ramona Nicole Mănescu.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Silvia-Adriana Ţicău, Zita Pleštinská, Marusya Ivanova Lyubcheva, Mihaela Popa, Dumitru Oprea, Czesław Adam Siekierski, Tadeusz Zwiefka e Jamila Madeira.

Intervenções de Ján Figeľ e Marielle De Sarnez.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.21 da Acta de 21.10.2008.


17. Protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações [COM(2008)0106 - C6-0092/2008 - 2008/0047(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Roberta Angelilli (A6-0404/2008)

Roberta Angelilli apresenta o seu relatório.

Intervenção de Viviane Reding (Comissária).

Intervenções de Christopher Heaton-Harris (relator do parecer da Comissão CULT), Titus Corlăţean (relator do parecer da Comissão JURI), Marie Panayotopoulos-Cassiotou (relator do parecer da Comissão FEMM), Csaba Sógor, em nome do Grupo PPE-DE, Iliana Malinova Iotova, em nome do Grupo PSE, Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, Irena Belohorská (Não-inscritos), Inger Segelström, Mieczysław Edmund Janowski e Richard Howitt.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Manolis Mavrommatis, Anna Záborská, Pál Schmitt, Zuzana Roithová, Jim Allister e Miroslav Mikolášik.

Intervenções de Viviane Reding e Roberta Angelilli

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.7 da Acta de 22.10.2008.


18. Recuperação das unidades populacionais de bacalhau * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 423/2004 no respeitante à recuperação das unidades populacionais de bacalhau e o Regulamento (CEE) n.º 2847/93 [COM(2008)0162 - C6-0183/2008 - 2008/0063(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Niels Busk (A6-0340/2008)

Niels Busk apresenta o seu relatório.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Intervenções de Cornelis Visser, em nome do Grupo PPE-DE, Ole Christensen, em nome do Grupo PSE, Jim Allister (Não-inscritos), Struan Stevenson e Zdzisław Kazimierz Chmielewski.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Avril Doyle, Kathy Sinnott e Czesław Adam Siekierski.

Intervenções de Joe Borg e Niels Busk.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Acta de 21.10.2008.


19. Gestão das frotas de pesca das regiões ultraperiféricas * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 639/2004 relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade [COM(2008)0444 - C6-0298/2008 - 2008/0138(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Pedro Guerreiro (A6-0388/2008)

Pedro Guerreiro apresenta o seu relatório.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Intervenções de Emanuel Jardim Fernandes, em nome do Grupo PSE, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, e Paulo Casaca.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sérgio Marques, Avril Doyle e Manuel Medina Ortega.

Intervenções de Joe Borg e Pedro Guerreiro.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.27 da Acta de 21.10.2008.


20. Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas (breve apresentação)

Relatório sobre a criação de uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas [2008/2131(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Anders Wijkman (A6-0366/2008)

Anders Wijkman apresenta o seu relatório.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.15 da Acta de 21.10.2008.


21. A governação e a parceria a nível nacional e regional, e como base para projectos, no domínio da política regional (breve apresentação)

Relatório sobre a governação e a parceria a nível nacional e regional, e como base para projectos, no domínio da política regional [2008/2064(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Jean Marie Beaupuy (A6-0356/2008)

Jean Marie Beaupuy apresenta o seu relatório.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.16 da Acta de 21.10.2008.


22. Legislar melhor 2006, nos termos do artigo 9.º do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (breve apresentação)

Relatório sobre "Legislar Melhor 2006", nos termos do artigo 9.º do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade [2008/2045(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Manuel Medina Ortega (A6-0355/2008)

Manuel Medina Ortega apresenta o seu relatório.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.17 da Acta de 21.10.2008.


23. Controlo da aplicação do Direito Comunitário (breve apresentação)

Relatório sobre o controlo da aplicação do Direito Comunitário – 24.º relatório anual da Comissão [2008/2046(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A6-0363/2008)

Lidia Joanna Geringer de Oedenberg apresenta o seu relatório.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.18 da Acta de 21.10.2008.


24. Aspectos institucionais das agências de regulação (breve apresentação)

Relatório sobre uma estratégia para a resolução dos aspectos institucionais das agências de regulação [2008/2103(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Georgios Papastamkos (A6-0354/2008)

Georgios Papastamkos apresenta o seu relatório.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.19 da Acta de 21.10.2008.


25. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 414.427/OJMA).


26. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h55.

Harald Rømer

Alejo Vidal-Quadras

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Aubert, Audy, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Basile, Batten, Battilocchio, Batzeli, Beaupuy, Becsey, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, Berlinguer, Bielan, Binev, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Bodu, Böge, Bösch, Bonsignore, Borrell Fontelles, Boştinaru, Botopoulos, Boursier, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, Bulzesc, van den Burg, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Buzek, Calia, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carnero González, Casa, Casaca, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Ciani, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Colman, Corbett, Corbey, Corda, Corlăţean, Coûteaux, Cramer, Cremers, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Dahl, Daul, David, De Blasio, de Brún, Degutis, Demetriou, Denanot, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Donnici, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Droutsas, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Filip, Fiore, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fouré, Fourtou, Fraile Cantón, Frassoni, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Giuntini, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grau i Segú, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Hassi, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Hołowczyc, Honeyball, Hoppenstedt, Howitt, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jouye de Grandmaison, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kazak, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Koppa, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, Laperrouze, Lax, Lebech, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lo Curto, Losco, Louis, Ludford, Lulling, Lundgren, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Mănescu, Maňka, Erika Mann, Marinescu, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, 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