Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.
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Intervenção de Jan Andersson, em nome do Grupo PSE, que requer, nos termos do n.º 4 do artigo 170º do Regimento, o adiamento da votação do seu relatório sobre os desafios nos acordos colectivos na UE (A6-0370/2008) para o período de votação de amanhã.
O Parlamento concorda com o pedido.
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8.1. Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre: Enfrentar os desafios do aprovisionamento do petróleo (artigo 117.º do Regimento)
Pedido de consulta sobre: Enfrentar o desafio da subida dos preços do petróleo
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
Aprovado
8.2. Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Nova Zelândia * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Nova Zelândia, por outro [COM(2008)0170 - C6-0292/2008 - 2008/0066(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A6-0367/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
8.3. Memorando de cooperação entre a OACI e a CE sobre auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um memorando de cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comunidade Europeia em matéria de auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins [COM(2008)0335 - C6-0320/2008 - 2008/0111(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0374/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (versão codificada) [COM(2008)0098 - C6-0144/2008 - 2008/0049(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0380/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
8.5. Recipientes sob pressão simples (versão codificada) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (versão codificada) [COM(2008)0202 - C6-0172/2008 - 2008/0076(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0381/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
8.6. Certificado complementar de protecção para os medicamentos (versão codificada) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de protecção para os medicamentos (versão codificada) [COM(2008)0369 - C6-0244/2008 - 2008/0126(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0385/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
8.7. Protocolo sobre défices excessivos (versão codificada) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão codificada) [COM(2008)0073 - C6-0147/2008 - 2008/0053(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0386/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)
8.8. Acordos e práticas concertadas nos transportes aéreos (versão codificada) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos (codificação) [COM(2008)0367 - C6-0272/2008 - 2008/0124(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0379/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)
8.9. Sistema de recursos próprios das Comunidades * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades [COM(2008)0223 - C6-0197/2008 - 2008/0089(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Alain Lamassoure (A6-0342/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
8.10. Decisão-quadro relativa a um madado europeu de obtenção de provas no âmbito de procedimentos penais (mandado europeu) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre um projecto de decisão-quadro do Conselho relativa a um mandado europeu de obtenção de provas destinado à obtenção de objectos, documentos e dados para utilização no âmbito de processos penais (nova consulta) [13076/2007 - C6-0293/2008 - 2003/0270(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Gérard Deprez (A6-0408/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)
PROPOSTA DO CONSELHO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
8.11. Recuperação das unidades populacionais de bacalhau * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 423/2004 no respeitante à recuperação das unidades populacionais de bacalhau e o Regulamento (CEE) n.º 2847/93 [COM(2008)0162 - C6-0183/2008 - 2008/0063(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Niels Busk (A6-0340/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
8.12. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (Lituânia e Espanha) (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [COM(2008)0557 - C6-0318/2008 - 2008/2253(ACI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A6-0399/2008)
(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)
8.13. Projecto de orçamento rectificativo n.º 7/2008 (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 7/2008 da União Europeia para o exercício de 2008 Secção III - Comissão [0000/2008 - C6-0000/2008 - 2008/2252(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Kyösti Virrankoski (A6-0412/2008)
(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
8.14. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, em aplicação do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [COM(2008)0547 – C6 0312/2008 – 2008/2251(ACI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A6-0405/2008)
(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)
8.15. Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre a criação de uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas [2008/2131(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Anders Wijkman (A6-0366/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)
8.16. A governação e a parceria a nível nacional e regional, e como base para projectos, no domínio da política regional (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre a governação e a parceria a nível nacional e regional, e como base para projectos, no domínio da política regional [2008/2064(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Jean Marie Beaupuy (A6-0356/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)
8.17. Legislar melhor 2006, nos termos do artigo 9.º do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre "Legislar Melhor 2006", nos termos do artigo 9.º do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade [2008/2045(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Manuel Medina Ortega (A6-0355/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)
8.18. Controlo da aplicação do Direito Comunitário (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre o controlo da aplicação do Direito Comunitário – 24.º relatório anual da Comissão [2008/2046(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A6-0363/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)
8.19. Aspectos institucionais das agências de regulação (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma estratégia para a resolução dos aspectos institucionais das agências de regulação [2008/2103(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Georgios Papastamkos (A6-0354/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)
8.20. Mandado de detenção de Joseph Kony no âmbito de um processo no Tribunal Penal Internacional (votação)
Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 91.º do Regimento por Nirj Deva, Maria Martens, Alain Hutchinson, Thijs Berman, Thierry Cornillet, Johan Van Hecke, Frithjof Schmidt, Feleknas Uca, Luisa Morgantini e Ryszard Czarnecki, em nome da comissão DEVE, sobre a acusação e o julgamento de Joseph Kony no Tribunal Penal Internacional (B6-0536/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)
8.21. Programa Erasmus Mundus (2009-2013) ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2009-2013) [COM(2007)0395 - C6-0228/2007 - 2007/0145(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Marielle De Sarnez (A6-0294/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)
8.22. Regras e normas de segurança para os navios de passageiros (reformulação) ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (reformulação) [COM(2007)0737 - C6-0442/2007 - 2007/0257(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0300/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (reformulação) [COM(2007)0736 - C6-0439/2007 - 2007/0259(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0297/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)
8.24. Transportes marítimos de mercadorias e passageiros (reformulação) ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (reformulação) [COM(2007)0859 - C6-0001/2008 - 2007/0288(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0288/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)
8.25. Estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 638/2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre a troca de bens entre EstadosMembros [COM(2008)0058 - C6-0059/2008 - 2008/0026(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Eoin Ryan (A6-0348/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)
8.26. Lei aplicável em matéria matrimonial * (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial [COM(2006)0399 - C6-0305/2006 - 2006/0135(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Evelyne Gebhardt (A6-0361/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)
PROPOSTA DA COMISSÃO
Intervenções de Panayiotis Demetriou, em nome do Grupo PPE-DE, com o apoio de Evelyne Gebhardt (relatora), para apresentar uma alteração oral à alteração 38, e de Carlo Casini para salientar a compatibilidade da alteração oral com as alterações 32 a 37; esta alteração oral é depois aprovada.
Intervenção de Bruno Gollnisch, para solicitar o reenvio do texto à comissão; o Parlamento rejeita este pedido.
Intervenções de Evelyne Gebhardt e de Panayiotis Demetriou, em nome do Grupo PPE-DE para fazer notar que as alterações 32 a 37 caducaram na sequência da aprovação da alteração 38, na versão que foi modificada oralmente, e de Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre estas alterações.
8.27. Gestão das frotas de pesca das regiões ultraperiféricas * (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 639/2004 relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade [COM(2008)0444 - C6-0298/2008 - 2008/0138(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Pedro Guerreiro (A6-0388/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)