PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/85/CEE do Conselho relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (COM(2008)0637 - C6-0340/2008 - 2008/0193(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE (COM(2008)0636 - C6-0341/2008 - 2008/0192(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos (COM(2008)0618 - C6-0346/2008 - 2008/0188(COD))

- Proposta de directiva …/…/CE do Conselho que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.° da Directiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (codificação) (COM(2008)0575 - C6-0347/2008 - 2008/0181(CNS))

- Projecto de decisão do Conselho que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no que respeita ao regime linguístico aplicável aos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública da União Europeia (13301/2008 - C6-0348/2008 - 2008/0806(CNS))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos dos consumidores (COM(2008)0614 - C6-0349/2008 - 2008/0196(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica e ao seu exercício, bem como à sua supervisão prudencial, que altera as Directivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 2000/46/CE (COM(2008)0627 - C6-0350/2008 - 2008/0190(COD))

- Recomendação de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 2008, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (13411/2008 - C6-0351/2008 - 2008/0807(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos pagamentos transfronteiras na Comunidade (COM(2008)0640 - C6-0352/2008 - 2008/0194(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.° 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única") no que respeita à distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas na Comunidade (COM(2008)0563 - C6-0353/2008 - 2008/0183(CNS))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/15/CE relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário (COM(2008)0650 - C6-0354/2008 - 2008/0195(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 29/2008 - Secção III - Comissão (N6-0015/2008 - C6-0355/2008 - 2008/2292(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 30/2008 - Secção III - Comissão (N6-0016/2008 - C6-0356/2008 - 2008/2293(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 31/2008 - Secção III - Comissão (N6-0017/2008 - C6-0357/2008 - 2008/2294(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 33/2008 - Secção III - Comissão (N6-0018/2008 - C6-0358/2008 - 2008/2295(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 35/2008 - Secção III - Comissão (N6-0019/2008 - C6-0359/2008 - 2008/2296(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 32/2008 - Secção III - Comissão (N6-0020/2008 - C6-0360/2008 - 2008/2297(GBD))

- Projecto de orçamento rectificativo n.º 7 para o exercício 2008, que o Conselho elaborou em 20 de Outubro de 2008 (14359/2008 - C6-0375/2008 - 2008/2252(BUD))

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 113.º do Regimento)

- Marian Zlotea, Rareş-Lucian Niculescu e Flaviu Călin Rus. Proposta de resolução sobre o tratamento para a reprodução humana assistida (B6-0546/2008)
enviado fundo: ENVI
parecer: JURI

- Philip Claeys, Koenraad Dillen e Frank Vanhecke. Proposta de resolução sobre a atitude dos países africanos relativamente à Conferência de Revisão de Durban (B6-0547/2008)
enviado fundo: DEVE
parecer: AFET

- Marco Cappato, Vittorio Agnoletto, Vincenzo Aita, Alexander Alvaro, Alessandro Battilocchio, Costas Botopoulos, Philippe Busquin, Paulo Casaca, Giusto Catania, Fabio Ciani, Mojca Drčar Murko, Richard Falbr, Claudio Fava, Umberto Guidoni, David Hammerstein, Sophia In 'T Veld, Pierre Jonckheer, Jelko Kacin, Sajjad Karim, Alexander Graf Lambsdorff, Johannes Lebech, Jo Leinen, Pia Elda Locatelli, Baroness Sarah Ludford, Luisa Morgantini, Roberto Musacchio, Ramona Nicole Mănescu, Bill Newton Dunn, Marco Pannella, Vittorio Prodi, Giovanni Rivera, Aloyzas Sakalas, Gianluca Susta, Britta Thomsen, Patrizia Toia, Johan Van Hecke, Donato Tommaso Veraldi, Johannes Voggenhuber, Adina-Ioana Vălean, Renate Weber e Gabriele Zimmer. Proposta de resolução sobre o risco de uma subsequente violação dos princípios democráticos e do Estado de direito em Itália (B6-0548/2008)
enviado fundo: LIBE
parecer: AFCO

3. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia ao APC,

- Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia,

- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

4. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Junho II está disponível no sítio “Séance en direct”.

5. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Venezuela

- Fernando Fernández Martín, Sérgio Marques, Charles Tannock, Bernd Posselt e Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os funcionários não habilitados a ser candidatos nas eleições municipais e regionais na Venezuela (B6-0549/2008),

- Mieczysław Edmund Janowski, Inese Vaidere, Ryszard Czarnecki, Adam Bielan e Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, sobre a violação dos direitos humanos na Venezuela (B6-0553/2008),

- Ignasi Guardans Cambó, Renate Weber, Josu Ortuondo Larrea e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre os funcionários não habilitados a ser candidatos nas eleições municipais e regionais na Venezuela (B6-0555/2008).

II.   República Democrática do Congo: combates nas zonas fronteiriças orientais

- Renate Weber, Frédérique Ries, Marielle De Sarnez, Sophia in 't Veld, Fiona Hall e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre o Congo: combates nas zonas fronteiriças orientais da República Democrática do Congo (B6-0556/2008),

- Pasqualina Napoletano, Alain Hutchinson e Thijs Berman, em nome do Grupo PSE, sobre os combates na zona fronteiriça oriental da República Democrática do Congo (B6-0559/2008),

- Marie-Hélène Aubert, Margrete Auken, Raül Romeva i Rueda e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Kivu (República Democrática do Congo) (B6-0563/2008),

- Jürgen Schröder, Eija-Riitta Korhola, Bernd Posselt, Tunne Kelam e Hans-Peter Mayer, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os combates nas zonas fronteiriças orientais da República Democrática do Congo (B6-0565/2008),

- Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os combates na zona fronteiriça oriental da República Democrática do Congo (B6-0568/2008),

- Eoin Ryan, Adam Bielan, Ewa Tomaszewska, Ryszard Czarnecki, Hanna Foltyn-Kubicka e Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, sobre o Congo: combates nas zonas fronteiriças orientais da República Democrática do Congo (B6-0569/2008).

III.   Birmânia

- Gintaras Didžiokas, Ryszard Czarnecki, Hanna Foltyn-Kubicka, Mieczysław Edmund Janowski, Wojciech Roszkowski, Ewa Tomaszewska e Adam Bielan, em nome do Grupo UEN, sobre os direitos humanos na Birmânia (B6-0554/2008),

- Jules Maaten, Marios Matsakis, Marco Cappato e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE, sobre a Birmânia (B6-0557/2008),

- Pasqualina Napoletano, Glenys Kinnock e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Birmânia (B6-0558/2008),

- Frithjof Schmidt e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação na Birmânia (B6-0564/2008),

- Geoffrey Van Orden, Laima Liucija Andrikienė, Urszula Gacek, Bernd Posselt, Colm Burke, Eija-Riitta Korhola e Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Birmânia (B6-0566/2008),

- Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Birmânia/Mianmar (B6-0567/2008).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142.º do Regimento.

6. Desafios nas convenções colectivas na União Europeia (debate)

Relatório sobre os desafios nas convenções colectivas na União Europeia [2008/2085(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jan Andersson (A6-0370/2008)

Jan Andersson apresenta o seu relatório.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

Intervenções de Małgorzata Handzlik (relator do parecer da Comissão IMCO), Tadeusz Zwiefka (relator do parecer da Comissão JURI), Jacek Protasiewicz, em nome do Grupo PPE-DE, Stephen Hughes, em nome do Grupo PSE, Luigi Cocilovo, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, Mary Lou McDonald, em nome do Grupo GUE/NGL, Hanne Dahl, em nome do Grupo IND/DEM, Roberto Fiore (Não-inscritos), Gunnar Hökmark, Magda Kósáné Kovács, Olle Schmidt, Roberts Zīle, Gabriele Zimmer, Hélène Goudin, Philip Bushill-Matthews, Proinsias De Rossa, Anne E. Jensen, Jan Tadeusz Masiel e Thomas Mann.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová, Csaba Sándor Tabajdi, Marian Harkin, Bairbre de Brún, Luca Romagnoli, Mairead McGuinness, Costas Botopoulos, Søren Bo Søndergaard, Elmar Brok, Yannick Vaugrenard e Ilda Figueiredo.

Intervenções de Vladimír Špidla e Jan Andersson.

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING

Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 21.10.2008.

7. Reunião do Conselho Europeu (15 e 16 de Outubro de 2008) (debate)

Relatório do Conselho Europeu e declaração da Comissão: Reunião do Conselho Europeu (15 e 16 de Outubro de 2008)

O Presidente faz uma breve declaração para introduzir o debate.

Nicolas Sarkozy (Presidente em exercício do Conselho) faz uma intervenção.

José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Bruno Gollnisch (Não-inscritos), Nicolas Sarkozy, José Manuel Barroso, Hartmut Nassauer, Robert Goebbels, Marielle De Sarnez, Konrad Szymański, Philippe de Villiers, Sergej Kozlík, José Manuel García-Margallo y Marfil, Poul Nyrup Rasmussen, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Bernard Wojciechowski, Hans-Peter Martin, Margie Sudre, Martin Schulz, Nicolas Sarkozy e José Manuel Barroso.

PRESIDÊNCIA: Martine ROURE
Vice-Presidente

Intervenções de Gilles Savary, Robert Atkins, que lamenta o atraso verificado no desenrolar do debate, Linda McAvan, Margarita Starkevičiūtė, John Bowis, Bernard Poignant, Lena Ek, Alexander Radwan, Pervenche Berès, Jacek Saryusz-Wolski, Dariusz Rosati, Avril Doyle, Ieke van den Burg, Paul Rübig, Giles Chichester e Ryszard Czarnecki.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová, Stavros Lambrinidis, Marios Matsakis, Marie Anne Isler Béguin e Mirosław Mariusz Piotrowski.

Intervenções de Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) e Joaquín Almunia (Comissário).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, para encerrar o debate:

- Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o resultado da reunião do Conselho Europeu que se realizou em Bruxelas em 15 e 16 de Outubro de 2008 (B6-0543/2008),

- Mieczysław Edmund Janowski, Ewa Tomaszewska, Adam Bielan, Brian Crowley, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, sobre o Conselho Europeu de 15 e16 de Outubro de 2008 (B6-0550/2008),

- Annemie Neyts-Uyttebroeck, Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE, sobre a reunião do Conselho Europeu de 15-16 de Outubro de 2008 (B6-0551/2008),

- Martin Schulz, Hannes Swoboda, Robert Goebbels, Pervenche Berès, Linda McAvan, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre os resultados do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de Outubro de 2008 (B6-0552/2008),

- Daniel Cohn-Bendit, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Conselho Europeu de 15-16 de Outubro de 2008 (B6-0560/2008),

- Francis Wurtz, Umberto Guidoni, Roberto Musacchio, Esko Seppänen, Eva-Britt Svensson, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Conselho Europeu de 15-16 de Outubro de 2008 (B6-0561/2008).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.2 da Acta de 22.10.2008.

8. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.

°
° ° °

Intervenção de Jan Andersson, em nome do Grupo PSE, que requer, nos termos do n.º 4 do artigo 170º do Regimento, o adiamento da votação do seu relatório sobre os desafios nos acordos colectivos na UE (A6-0370/2008) para o período de votação de amanhã.

O Parlamento concorda com o pedido.

°
° ° °

8.1. Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre: Enfrentar os desafios do aprovisionamento do petróleo (artigo 117.º do Regimento)

Pedido de consulta sobre: Enfrentar o desafio da subida dos preços do petróleo

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Aprovado

8.2. Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica CE-Nova Zelândia * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Nova Zelândia, por outro [COM(2008)0170 - C6-0292/2008 - 2008/0066(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A6-0367/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0478)

8.3. Memorando de cooperação entre a OACI e a CE sobre auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um memorando de cooperação entre a Organização da Aviação Civil Internacional e a Comunidade Europeia em matéria de auditorias/inspecções de segurança e assuntos afins [COM(2008)0335 - C6-0320/2008 - 2008/0111(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0374/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0479)

8.4. Responsabilidade civil - veículos automóveis (versão codificada) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (versão codificada) [COM(2008)0098 - C6-0144/2008 - 2008/0049(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0380/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0480)

8.5. Recipientes sob pressão simples (versão codificada) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (versão codificada) [COM(2008)0202 - C6-0172/2008 - 2008/0076(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0381/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0481)

8.6. Certificado complementar de protecção para os medicamentos (versão codificada) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao certificado complementar de protecção para os medicamentos (versão codificada) [COM(2008)0369 - C6-0244/2008 - 2008/0126(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0385/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0482)

8.7. Protocolo sobre défices excessivos (versão codificada) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão codificada) [COM(2008)0073 - C6-0147/2008 - 2008/0053(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0386/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0483)

8.8. Acordos e práticas concertadas nos transportes aéreos (versão codificada) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado a certas categorias de acordos e de práticas concertadas no sector dos transportes aéreos (codificação) [COM(2008)0367 - C6-0272/2008 - 2008/0124(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0379/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0484)

8.9. Sistema de recursos próprios das Comunidades * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades [COM(2008)0223 - C6-0197/2008 - 2008/0089(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Alain Lamassoure (A6-0342/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0485)

8.10. Decisão-quadro relativa a um madado europeu de obtenção de provas no âmbito de procedimentos penais (mandado europeu) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre um projecto de decisão-quadro do Conselho relativa a um mandado europeu de obtenção de provas destinado à obtenção de objectos, documentos e dados para utilização no âmbito de processos penais (nova consulta) [13076/2007 - C6-0293/2008 - 2003/0270(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Gérard Deprez (A6-0408/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DO CONSELHO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0486)

8.11. Recuperação das unidades populacionais de bacalhau * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 423/2004 no respeitante à recuperação das unidades populacionais de bacalhau e o Regulamento (CEE) n.º 2847/93 [COM(2008)0162 - C6-0183/2008 - 2008/0063(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Niels Busk (A6-0340/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0487)

8.12. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (Lituânia e Espanha) (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [COM(2008)0557 - C6-0318/2008 - 2008/2253(ACI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A6-0399/2008)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0488)

8.13. Projecto de orçamento rectificativo n.º 7/2008 (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 7/2008 da União Europeia para o exercício de 2008
Secção III - Comissão [0000/2008 - C6-0000/2008 - 2008/2252(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Kyösti Virrankoski (A6-0412/2008)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0489)

8.14. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, em aplicação do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [COM(2008)0547 – C6 0312/2008 – 2008/2251(ACI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A6-0405/2008)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0490)

8.15. Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a criação de uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas [2008/2131(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Anders Wijkman (A6-0366/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0491)

8.16. A governação e a parceria a nível nacional e regional, e como base para projectos, no domínio da política regional (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a governação e a parceria a nível nacional e regional, e como base para projectos, no domínio da política regional [2008/2064(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Jean Marie Beaupuy (A6-0356/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0492)

8.17. Legislar melhor 2006, nos termos do artigo 9.º do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre "Legislar Melhor 2006", nos termos do artigo 9.º do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade [2008/2045(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Manuel Medina Ortega (A6-0355/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0493)

8.18. Controlo da aplicação do Direito Comunitário (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o controlo da aplicação do Direito Comunitário – 24.º relatório anual da Comissão [2008/2046(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A6-0363/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0494)

8.19. Aspectos institucionais das agências de regulação (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma estratégia para a resolução dos aspectos institucionais das agências de regulação [2008/2103(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Georgios Papastamkos (A6-0354/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0495)

8.20. Mandado de detenção de Joseph Kony no âmbito de um processo no Tribunal Penal Internacional (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 91.º do Regimento por Nirj Deva, Maria Martens, Alain Hutchinson, Thijs Berman, Thierry Cornillet, Johan Van Hecke, Frithjof Schmidt, Feleknas Uca, Luisa Morgantini e Ryszard Czarnecki, em nome da comissão DEVE, sobre a acusação e o julgamento de Joseph Kony no Tribunal Penal Internacional (B6-0536/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2008)0496)

8.21. Programa Erasmus Mundus (2009-2013) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2009-2013) [COM(2007)0395 - C6-0228/2007 - 2007/0145(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Marielle De Sarnez (A6-0294/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0497)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0497)

8.22. Regras e normas de segurança para os navios de passageiros (reformulação) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (reformulação) [COM(2007)0737 - C6-0442/2007 - 2007/0257(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0300/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0498)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0498)

8.23. Microrganismos geneticamente modificados (reformulação) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (reformulação) [COM(2007)0736 - C6-0439/2007 - 2007/0259(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0297/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0499)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0499)

8.24. Transportes marítimos de mercadorias e passageiros (reformulação) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (reformulação) [COM(2007)0859 - C6-0001/2008 - 2007/0288(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0288/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0500)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0500)

8.25. Estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 638/2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre a troca de bens entre Estados­Membros [COM(2008)0058 - C6-0059/2008 - 2008/0026(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Eoin Ryan (A6-0348/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0501)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0501)

8.26. Lei aplicável em matéria matrimonial * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial [COM(2006)0399 - C6-0305/2006 - 2006/0135(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Evelyne Gebhardt (A6-0361/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Intervenções de Panayiotis Demetriou, em nome do Grupo PPE-DE, com o apoio de Evelyne Gebhardt (relatora), para apresentar uma alteração oral à alteração 38, e de Carlo Casini para salientar a compatibilidade da alteração oral com as alterações 32 a 37; esta alteração oral é depois aprovada.

Intervenção de Bruno Gollnisch, para solicitar o reenvio do texto à comissão; o Parlamento rejeita este pedido.

Intervenções de Evelyne Gebhardt e de Panayiotis Demetriou, em nome do Grupo PPE-DE para fazer notar que as alterações 32 a 37 caducaram na sequência da aprovação da alteração 38, na versão que foi modificada oralmente, e de Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre estas alterações.

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0502)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0502)

8.27. Gestão das frotas de pesca das regiões ultraperiféricas * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 639/2004 relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade [COM(2008)0444 - C6-0298/2008 - 2008/0138(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Pedro Guerreiro (A6-0388/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0503)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0503)

9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n.º 3 do artigo 163.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Anders Wijkman - A6-0366/2008:
Zuzana Roithová e Bogdan Pęk

Relatório Jean Marie Beaupuy - A6-0356/2008:
Victor Boştinaru, em nome do Grupo PSE, e Zita Pleštinská

Relatório Marielle De Sarnez - A6-0294/2008:
Czesław Adam Siekierski e Philip Claeys

Relatório József Szájer - A6-0297/2008:
Gyula Hegyi

Relatório Evelyne Gebhardt - A6-0361/2008:
Carlo Casini, Zuzana Roithová e David Sumberg

10. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

°
° ° °

Marie Panayotopoulos-Cassiotou comunica que o seu dispositivo de voto não funcionou durante a votação de determinados relatórios.

(A sessão, suspensa às 14h15, é retomada às 15h10.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

11. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

12. Relações UE - Rússia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relações UE - Rússia

Benita Ferrero-Waldner (Comissária) e Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) fazem as declarações.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Adam Bielan, em nome do Grupo UEN, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Paul Marie Coûteaux, em nome do Grupo IND/DEM, Jana Bobošíková (Não-inscritos), Elmar Brok, Reino Paasilinna, Janusz Onyszkiewicz, Rebecca Harms, Konrad Szymański, Vittorio Agnoletto, Gerard Batten e Sylwester Chruszcz.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, Csaba Sándor Tabajdi, Henrik Lax, Tatjana Ždanoka, Ģirts Valdis Kristovskis, Roberto Fiore, Zbigniew Zaleski, Hannes Swoboda, Andrzej Wielowieyski, Hanna Foltyn-Kubicka, Bastiaan Belder, Josef Zieleniec, Libor Rouček, István Szent-Iványi, Laima Liucija Andrikienė, Ioan Mircea Paşcu, Alexander Graf Lambsdorff, Francisco José Millán Mon, Kristian Vigenin, Toomas Savi, Ari Vatanen, Katrin Saks, Jerzy Buzek, Maria Eleni Koppa e Gunnar Hökmark.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Ioannis Varvitsiotis, Adrian Severin, Bogusław Rogalski, Christopher Beazley, Miloš Koterec, Reinhard Rack, Tunne Kelam, Czesław Adam Siekierski e Charles Tannock.

Intervenções de Jean-Pierre Jouyet e Benita Ferrero-Waldner.

O debate é dado por encerrado.

13. Democracia, direitos do Homem e novo acordo de parceria e cooperação entre a União Europeia e o Vietname (debate)

Pergunta oral (O-0095/2008) apresentada por Marco Cappato e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE, ao Conselho: Democracia, direitos humanos e novo Acordo de Parceria e Cooperação UE/Vietname (B6-0473/2008)

Pergunta oral (O-0096/2008) apresentada por Marco Cappato e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Democracia, direitos humanos e novo Acordo de Parceria e Cooperação UE/Vietname (B6-0474/2008)

Marco Cappato desenvolve as perguntas orais.

Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissária) respondem às perguntas.

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, Barbara Weiler, em nome do Grupo PSE, e Athanasios Pafilis, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Jim Allister (Não-inscritos), Bernd Posselt e Richard Howitt.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Konrad Szymański e Marco Cappato.

Intervenções de Jean-Pierre Jouyet e Benita Ferrero-Waldner.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, para encerrar o debate:

- Marco Cappato e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE, sobre o novo Acordo de Parceria e Cooperação UE-Vietname e os direitos humanos (B6-0538/2008),

- Pasqualina Napoletano, Raimon Obiols i Germà, Richard Howitt e Barbara Weiler, em nome do Grupo PSE, sobre o novo Acordo de Parceria e Cooperação UE-Vietname e os Direitos Humanos (B6-0539/2008),

- Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o novo Acordo de Parceria e Cooperação UE/Vietname (B6-0540/2008),

- Adam Bielan, Ryszard Czarnecki e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre o novo Acordo de Parceria e Cooperação UE/Vietname e os direitos humanos (B6-0542/2008).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 22.10.2008.

14. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0475/2008).

Pergunta 1 (Claude Moraes): Progresso efectuado relativamente ao "Blue Card".

Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Claude Moraes e Reinhard Rack.

Pergunta 2 (Liam Aylward): Efeitos de uma abordagem baseada nos riscos sobre os preços dos alimentos e a resistência às pragas.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Liam Aylward, Jim Allister e Mairead McGuinness.

Pergunta 3 (Seán Ó Neachtain): Acesso aos financiamentos a conceder ao abrigo dos programas comunitários de Investigação, Tecnologia e Desenvolvimento.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Seán Ó Neachtain, Teresa Riera Madurell e Avril Doyle.

Pergunta 4 (Brian Crowley): Ajuda de emergência após catástrofes naturais.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Brian Crowley, Reinhard Rack e Jim Allister.

Pergunta 5 (Eoin Ryan): Segurança alimentar em parceria desigual.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Eoin Ryan, Avril Doyle e Manuel Medina Ortega.

A pergunta n° 6 não é chamada porque o seu assunto já foi objecto de uma pergunta ao Conselho no período de sessões de Setembro II (ponto 13 da Acta de 23.09.2008).

Pergunta 7 (Manuel Medina Ortega): Segurança aérea.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Manuel Medina Ortega, Robert Evans e Avril Doyle.

Pergunta 8 (Robert Evans): Passaportes electrónicos.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Robert Evans.

Pergunta 9 (Marian Harkin): Voluntariado.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marian Harkin, Zita Pleštinská e Paul Rübig.

Pergunta 10 (Avril Doyle): Política da UE em matéria de produtos geneticamente modificados.

Pergunta 11 (Mairead McGuinness): Debate sobre os aspectos estratégicos dos OGM.

Jean-Pierre Jouyet responde às perguntas, bem como a perguntas complementares de Avril Doyle e Mairead McGuinness.

Pergunta 12 (Jim Higgins): Situação no Zimbabué.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Jim Higgins e Colm Burke.

As pergunta n.º 13 a 17, 19 a 23, 25 a 28 e 30 a 39 receberão uma resposta escrita (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19 horas, é retomada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI
Vice-Presidente

15. Defesa da imunidade parlamentar

Após a decisão do Parlamento Europeu de 29.11.2007 (ponto 7.10 da Acta de 29.11.2007) de defender a imunidade de Renato Brunetta, antigo deputado europeu, no âmbito de um processo civil em curso no Tribunal de Primeira Instância de Milão, as autoridades competentes italianas comunicaram ao Parlamento, nos termos do n.º 9 do artigo 7º do Regimento, as consequências processuais que decorrem dessa decisão.

Essa comunicação será transmitida, para informação, à Comissão dos Assuntos Jurídicos.

16. Programa de reforma dos estaleiros navais polacos (debate)

Declaração da Comissão: Programa de reforma dos estaleiros navais polacos

Intervenção de Marek Siwiec, que assinala a presença na tribuna de uma delegação dos estaleiros navais polacos.

Neelie Kroes (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Jerzy Buzek, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Adam Bielan, em nome do Grupo UEN, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Witold Tomczak, em nome do Grupo IND/DEM, Sylwester Chruszcz (Não-inscritos), Czesław Adam Siekierski, Bogusław Liberadzki, Hanna Foltyn-Kubicka, Filip Kaczmarek, Andrzej Jan Szejna, Ryszard Czarnecki, Urszula Gacek, Marek Siwiec, Dariusz Maciej Grabowski, Janusz Lewandowski, Dariusz Rosati e Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zbigniew Zaleski, Bogdan Golik, Ewa Tomaszewska, Zdzisław Zbigniew Podkański e Marcin Libicki.

Intervenção de Neelie Kroes.

O debate é dado por encerrado.

17. Veículos limpos e eficientes no transporte rodoviário (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes [COM(2007)0817 - C6-0008/2008 - 2005/0283(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Dan Jørgensen (A6-0291/2008)

Dan Jørgensen apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Andreas Schwab (relator do parecer da Comissão IMCO), Silvia-Adriana Ţicău (relator do parecer da Comissão TRAN), Karsten Friedrich Hoppenstedt, em nome do Grupo PPE-DE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE, Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Luís Queiró, Holger Krahmer, Pierre Pribetich, Avril Doyle, Paweł Bartłomiej Piskorski, Horst Schnellhardt, Gábor Harangozó, Fiona Hall, Eija-Riitta Korhola e Thomas Ulmer.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Miroslav Mikolášik, Zuzana Roithová, Oldřich Vlasák, Silvia-Adriana Ţicău e Paul Rübig.

Intervenções de Antonio Tajani e Dan Jørgensen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.5 da Acta de 22.10.2008.

18. Impacto das medidas de segurança aérea e dos scanners corporais nos direitos do Homem, na privacidade, na dignidade da pessoa humana e na protecção de dados pessoais (debate)

Pergunta oral (O-0107/2008) apresentada por Philip Bradbourn e Marco Cappato, em nome da comissão LIBE, à Comissão: Impacto das medidas de segurança aérea e dos scâneres corporais nos direitos humanos, na privacidade, na protecção de dados pessoais e na dignidade da pessoa humana (B6-0478/2008)

Philip Bradbourn desenvolve a pergunta oral.

Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.

Intervenções de Luis de Grandes Pascual, em nome do Grupo PPE-DE, Claudio Fava, em nome do Grupo PSE, Marco Cappato, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Saïd El Khadraoui, Ignasi Guardans Cambó, Willy Meyer Pleite, Javier Moreno Sánchez e Adina-Ioana Vălean.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Inés Ayala Sender, Colm Burke, Silvia-Adriana Ţicău e Erik Meijer.

Intervenção de Antonio Tajani.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, para encerrar o debate:

- Philip Bradbourn, Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE, Claudio Fava, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Marco Cappato, Jeanine Hennis-Plasschaert, Ignasi Guardans Cambó, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Søren Bo Søndergaard, Giusto Catania, Mary Lou McDonald, Adamos Adamou, Marco Rizzo, Willy Meyer Pleite, Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL, Impacto das medidas de segurança na aviação e dos scanners corporais nos direitos humanos, na vida privada, na dignidade das pessoas e na protecção dos dados (B6-0562/2008).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Acta de 23.10.2008.

19. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 414.427/OJME).

20. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 00h15.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Antinucci, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Basile, Batten, Battilocchio, Batzeli, Beaupuy, Beazley, Becsey, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Binev, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Bodu, Böge, Bösch, Bono, Bonsignore, Borghezio, Borrell Fontelles, Boştinaru, Botopoulos, Boursier, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Bulzesc, van den Burg, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Buzek, Calia, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Ciani, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Colman, Corbett, Corbey, Corda, Corlăţean, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Cremers, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Dahl, Dăianu, Daul, David, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Denanot, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Donnici, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Droutsas, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitriu, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Filip, Fiore, Fjellner, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fouré, Fourtou, Fraga Estévez, Fraile Cantón, França, Frassoni, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Giuntini, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grau i Segú, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Holm, Hołowczyc, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jacobs, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jouye de Grandmaison, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kazak, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Koppa, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, Lavarra, Lax, Lebech, Lechner, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Locatelli, Lo Curto, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Mănescu, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Marinescu, Marini, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Elisabeth Morin, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Musumeci, Myller, Napoletano, Naranjo Escobar, Nassauer, Nattrass, Neris, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Öger, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Oprea, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pagano, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patriciello, Peillon, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Pieper, Pietikäinen, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Mihaela Popa, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Robsahm, Robusti, Rocard, Rodust, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rovsing, Rübig, Rühle, Rus, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sanzarello, Sanz Palacio, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schaldemose, Schapira, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stolojan, Strejček, Strož, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Teychenné, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Titford, Titley, Toia, Tőkés, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Visser, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wielowieyski, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zani, Zanicchi, Zapałowski, Zatloukal, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka