7. Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68.º do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (reformulação) (03649/2008/LEX - C6-0410/2008 - 2007/0219(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao trabalho temporário (03705/2008/LEX - C6-0409/2008 - 2002/0072(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão (03666/2008/LEX - C6-0408/2008 - 2008/0038(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre o efectivo pecuário e a carne e que revoga as directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE E 93/25/CEE do Conselho (03641/2008/LEX - C6-0407/2008 - 2007/0051(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal (03639/2008/LEX - C6-0406/2008 - 2007/0022(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na comunidade (03657/2008/LEX - C6-0405/2008 - 2006/0304(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) N.º 571/88 do Conselho (03642/2008/LEX - C6-0404/2008 - 2007/0084(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (03646/2008/LEX - C6-0403/2008 - 2005/0281(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias B-agonistas em produção animal (03667/2008/LEX - C6-0402/2008 - 2007/0102(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária (03652/2008/LEX - C6-0401/2008 - 2006/0182(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita à colocação de pilhas e acumuladores no mercado (03664/2008/LEX - C6-0400/2008 - 2008/0081(COD))