PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2. Votos de boas-vindas

O Presidente, em nome do Parlamento, dá as boas-vindas aos participantes no programa EuroMedScola, que tomam lugar na tribuna oficial.

3. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

4. Composição do Parlamento

As autoridades italianas competentes comunicaram, em primeiro lugar, a eleição de Romano Maria La Russa para o exercício de uma função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu, em conformidade com o n.º 3 do artigo 7.º do Acto relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, e, em segundo lugar, a designação de Antonio Mussa, em substituição de Romano Maria La Russa, como deputado ao Parlamento.

O Parlamento toma nota do facto, com efeitos a contar de 4.11.2008.

As autoridades maltesas competentes comunicaram a designação de Glenn Bedingfield, em substituição de Joseph Muscat, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 29.10.2008.

As autoridadez eslovenas competentes comunicaram a designação de Aurelio Juri, em substituição de Borut Pahor, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 7.11.2008.

O Presidente felicita Borut Pahor pela sua eleição para o cargo de primeiro-ministro da República da Eslovénia.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Glenn Bedingfield, Aurelio Juri e Antonio Mussa terão assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

5. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Trevor Colman, com efeitos a contar de 1.10.2008, e Jean-Paul Denanot e Michel Teychenné, com efeitos a contar de 6.10.2008.

6. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos PPE-DE e PSE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas: Ivo Belet em substituição de Marianne Thyssen

Delegação para as relações com os Países do Sudeste da Europa: Marian-Jean Marinescu

Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Cazaquistão, UE-Quirguizistão e UE-Usbequistão, e para as Relações com o Tajiquistão, o Turcomenistão e a Mongólia: Jean-Paul Denanot

Delegação para as Relações com o Mercosul: Michel Teychenné

As nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objecção até à aprovação da presente acta.

7. Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68.º do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (reformulação) (03649/2008/LEX - C6-0410/2008 - 2007/0219(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao trabalho temporário (03705/2008/LEX - C6-0409/2008 - 2002/0072(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão (03666/2008/LEX - C6-0408/2008 - 2008/0038(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre o efectivo pecuário e a carne e que revoga as directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE E 93/25/CEE do Conselho (03641/2008/LEX - C6-0407/2008 - 2007/0051(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção do ambiente através do direito penal (03639/2008/LEX - C6-0406/2008 - 2007/0022(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na comunidade (03657/2008/LEX - C6-0405/2008 - 2006/0304(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) N.º 571/88 do Conselho (03642/2008/LEX - C6-0404/2008 - 2007/0084(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas directivas (03646/2008/LEX - C6-0403/2008 - 2005/0281(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias B-agonistas em produção animal (03667/2008/LEX - C6-0402/2008 - 2007/0102(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária (03652/2008/LEX - C6-0401/2008 - 2006/0182(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita à colocação de pilhas e acumuladores no mercado (03664/2008/LEX - C6-0400/2008 - 2008/0081(COD))

8. Rectificações (artigo 204.º-A do Regimento)

A comissão competente transmitiu as seguintes rectificações a textos aprovados pelo Parlamento Europeu:

- Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Setembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos a motor de duas rodas (versão codificada) P6_TA(2007)0394 - (COM(2006)0265 – C6-0419/2006 – 2003/0058(COD)) - JURI

- Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 25 de Setembro de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao descanso dos veículos a motor de duas rodas (versão codificada) P6_TA(2007)0395 - (COM(2006)0262 – C6-0418/2006 – 2003/0059(COD)) - JURI

- Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 19 de Junho de 2007 tendo em vista a aprovação da Directiva 2008/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) P6_TA(2007)0240 - (COM(2006)0556 – C6-0323/2006 – 2006/0175(COD)) - JURI

Nos termos do n.º 4 do artigo 204.º-A do Regimento, as rectificações serão consideradas aprovadas salvo se, no prazo de quarenta e oito horas, um grupo político ou, no mínimo, quarenta deputados solicitarem que sejam submetidas a votação.

As rectificações encontram-se disponíveis no sítio “Séance en direct”.

9. Pedido de aplicação do processo de urgência

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134.º do Regimento) a:

- proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros [COM(2008)0717 - C6-0389/2008 - 2008/0208(CNS)]

Fundamentação da urgência:

A urgência é justificada pelo facto de a evolução do contexto financeiro internacional levar a propor o aumento do limite fixado no Regulamento (CE) n.º 332/2002, no intuito de aumentar a capacidade da União Europeia para responder às eventuais necessidades dos Estados-Membros que não fazem parte da zona euro.

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.

10. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira (COM(2008)0644 - C6-0373/2008 - 2008/0198(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 34/2008 - Secção III – Comissão (N6-0024/2008 - C6-0378/2008 - 2008/2307(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 38/2008 - Secção III – Comissão (N6-0025/2008 - C6-0379/2008 - 2008/2308(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 39/2008 - Secção III – Comissão (N6-0026/2008 - C6-0380/2008 - 2008/2309(GBD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 808/2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (COM(2008)0677 - C6-0381/2008 - 2008/0201(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 41/2008 - Secção III – Comissão (N6-0027/2008 - C6-0382/2008 - 2008/2310(GBD))

- Decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino do Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (13104/2007 - C6-0383/2008 - 2007/0137(AVC))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares – Acordo político (14066/2008 - C6-0384/2008 - 2005/0259(CNS))

- Proposta de transferência de dotações DEC 37/2008 - Secção III – Comissão (N6-0028/2008 - C6-0385/2008 - 2008/2312(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 40/2008 - Secção III – Comissão (N6-0029/2008 - C6-0386/2008 - 2008/2313(GBD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certos projectos geradores de receitas (13874/2008 - C6-0387/2008 - 2008/0186(AVC))

- Proposta de transferência de dotações DEC 44/2008 - Secção III – Comissão (N6-0030/2008 - C6-0388/2008 - 2008/2314(GBD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 332/2002 do Conselho que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (COM(2008)0717 - C6-0389/2008 - 2008/0208(CNS))

- Proposta de transferência de dotações DEC 42/2008 - Secção III – Comissão (N6-0031/2008 - C6-0390/2008 - 2008/2315(GBD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (COM(2008)0581 - C6-0392/2008 - 2008/0184(CNS))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE (COM(2008)0732 - C6-0393/2008 - 2008/2317(ACI))

- Proposta de regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação (14533/2008 - C6-0395/2008 - 2007/0192(CNS))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios:

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (COM(2008)0019 - C6-0046/2008 - 2008/0016(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Claude Turmes (A6-0369/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a aplicação transfronteiriças das regras de segurança rodoviária (COM(2008)0151 - C6-0149/2008 - 2008/0062(COD)) - Comissão TRAN - Relatora: Inés Ayala Sender (A6-0371/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão – Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo (COM(2007)0776 - C6-0452/2007 - 2007/0272(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Pervenche Berès (A6-0376/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/144/CE relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (Período de programação 2007-2013) (COM(2008)0306 [[04]] - C6-0239/2008 - 2008/0106(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0377/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (codificação) (COM(2008)0318 - C6-0205/2008 - 2008/0099(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0382/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de Direito das sociedades relativa às sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio (codificação) (COM(2008)0344 - C6-0217/2008 - 2008/0109(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0383/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (codificação) (COM(2008)0351 - C6-0243/2008 - 2008/0115(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0384/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (codificação) (COM(2008)0365 - C6-0273/2008 - 2008/0117(CNS)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0387/2008)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres (2008/2012(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Edit Bauer (A6-0389/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (COM(2008)0306 [[03]] - C6-0242/2008 - 2008/0105(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0390/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única"), a fim de estabelecer um regime de distribuição de fruta às escolas (COM(2008)0442 - C6-0315/2008 - 2008/0146(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Niels Busk (A6-0391/2008)

- Relatório sobre o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo (2008/2057(INI)) - Comissão IMCO - Relatora: Anna Hedh (A6-0392/2008)

- Relatório sobre a protecção do consumidor: melhorar a educação e a consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças (2007/2288(INI)) - Comissão IMCO - Relatora: Iliana Malinova Iotova (A6-0393/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (COM(2006)0244 - C6-0228/2006 - 2006/0084(COD)) - Comissão CONT - Relatora: Ingeborg Gräßle (A6-0394/2008)

- Relatório sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu na sequência do projecto de recomendação apresentado ao Conselho da União Europeia relativamente à Queixa 1487/2005/GG (2008/2072(INI)) - Comissão PETI - Relator: Rainer Wieland (A6-0395/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 68/151/CEE e 89/666/CEE no que respeita às obrigações de publicação e tradução de certas formas de sociedades (COM(2008)0194 - C6-0171/2008 - 2008/0083(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Piia-Noora Kauppi (A6-0400/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 320/2006, (CE) n.º 1234/2007, (CE) n.º 3/2008 e (CE) n.º […]/2008 com vista à adaptação da política agrícola comum (COM(2008)0306 [[02]] - C6-0241/2008 - 2008/0104(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0401/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (COM(2008)0306 [[01]] - C6-0240/2008 - 2008/0103(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0402/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais (COM(2008)0124 - C6-0128/2008 - 2008/0050(COD)) - Comissão AGRI - Relator: Friedrich-Wilhelm Graefe Zu Baringdorf (A6-0407/2008)

- Relatório sobre o futuro dos sistemas de segurança social e das pensões: respectivo financiamento e tendência para a individualização (2007/2290(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Gabriele Stauner (A6-0409/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (COM(2007)0765 - C6-0468/2007 - 2007/0279(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Heide Rühle (A6-0410/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos seguros de vida, ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (reformulação) (COM(2007)0361 - C6-0231/2007 - 2007/0143(COD)) - Comissão ECON - Relator: Peter Skinner (A6-0413/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços nos domínios da defesa e da segurança (COM(2007)0766 - C6-0467/2007 - 2007/0280(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A6-0415/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0105 - C6-0328/2008 - 2007/0039(CNS)) - Comissão AFET - Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0416/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo (COM(2008)0078 - C6-0099/2008 - 2008/0051(CNS)) - Comissão ECON - Relatora: Astrid Lulling (A6-0417/2008)

- Relatório sobre o apoio à demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis (2008/2140(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Christian Ehler (A6-0418/2008)

- Relatório sobre a EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros (2008/2156(INI)) - Comissão ECON – Co-relatores: Pervenche Berès e Werner Langen (A6-0420/2008)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Frank Vanhecke (2008/2092(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0421/2008)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Massimo D'Alema (2008/2298(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0422/2008)

- *** Recomendação referente ao projecto de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial (09196/2008 - C6-0215/2008 - 2008/0048(AVC)) - Comissão JURI - Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0428/2008)

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2008)0609 - C6-0345/2008 - 2008/2286(ACI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0430/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e a um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro (COM(2007)0638 - C6-0470/2007 - 2007/0229(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Patrick Gaubert (A6-0431/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeito de emprego altamente qualificado (COM(2007)0637 - C6-0011/2008 - 2007/0228(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Ewa Klamt (A6-0432/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 219/2007 do Conselho relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (COM(2008)0483 - C6-0305/2008 - 2008/0159(CNS)) - Comissão ITRE - Relatora: Angelika Niebler (A6-0439/2008)

2.2) recomendações para segunda leitura:

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança (09815/3/2008 - C6-0343/2008 - 2007/0020(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Karin Scheele (A6-0425/2008)

3) pelos deputados

3.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109.º do Regimento) (B6-0484/2008)

- ao Conselho

Posselt Bernd, Medina Ortega Manuel, Yañez-Barnuevo García Luis, Evans Robert, McGuinness Mairead, Mitchell Gay, Papadimoulis Dimitrios, Andrikienė Laima Liucija, Moraes Claude, Goudin Hélène, Dahl Hanne, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Aylward Liam, Ryan Eoin, Crowley Brian, Ó Neachtain Seán, Harkin Marian, Burke Colm, Doyle Avril, Higgins Jim, Davies Chris, Ludford Sarah, Takkula Hannu, Lundgren Nils, Paleckis Justas Vincas, Pafilis Athanasios, Czarnecki Ryszard, Mavrommatis Manolis, Guerreiro Pedro, Droutsas Konstantinos, Toussas Georgios, Martin Hans-Peter

- à Comissão

Arnaoutakis Stavros, Sonik Bogusław, Batzeli Katerina, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Papastamkos Georgios, Burke Colm, Higgins Jim, Leinen Jo, Ludford Sarah, Posselt Bernd, Angelakas Emmanouil, Ó Neachtain Seán, Doyle Avril, Mitchell Gay, Papadimoulis Dimitrios, Peterle Alojz, Medina Ortega Manuel, Yañez-Barnuevo García Luis, Evans Robert, Moraes Claude, Hutchinson Alain, Ryan Eoin, McGuinness Mairead, Staes Bart, Paleckis Justas Vincas, Van Lancker Anne, Gklavakis Ioannis, Aylward Liam, Crowley Brian, Cappato Marco, Harkin Marian, Ebner Michl, Bartolozzi Paolo, Takkula Hannu, Galeote Gerardo, Hénin Jacky, Schmidt Olle, Mavrommatis Manolis, Trakatellis Antonios, Jensen Anne E., Czarnecki Ryszard, Thomsen Britta, Kirkhope Timothy, Guerreiro Pedro, Droutsas Konstantinos, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios, De Rossa Proinsias, Martin Hans-Peter, Andrikienė Laima Liucija, Juknevičienė Ona, Mulder Jan

3.2) propostas de resolução (artigo 113.º do Regimento)

- Marian Zlotea, Dragoş Florin David e Rareş-Lucian Niculescu. Proposta de resolução sobre o estabelecimento de um preço de referência para a gigacaloria nos Estados-Membros (B6-0576/2008)

- Marian Zlotea e Sebastian Valentin Bodu. Proposta de resolução sobre as obrigações de informação dos consumidores no âmbito dos contratos de crédito (B6-0577/2008)

- Theodor Dumitru Stolojan, Daniel Dăianu, Rareş-Lucian Niculescu e Marian Zlotea. Proposta de resolução sobre o aumento do mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (B6-0578/2008)

11. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 108.º do Regimento)::

- (O-0085/2008) apresentada por Miroslav Ouzký, em nome da comissão ENVI, à Comissão: Revisão da Recomendação 2001/331/CE relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros (B6-0479/2008),

- (O-0104/2008) apresentada por Neil Parish, em nome da comissão AGRI, à Comissão: Situação da apicultura (B6-0480/2008),

- (O-0110/2008/rev.1) apresentada por Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck e Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, Tobias Pflüger e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Stefano Zappalà, em nome do Grupo PPE-DE, ao Conselho: A Convenção sobre Munições de Fragmentação deve entrar em vigor antes do final de 2008 (B6-0481/2008),

- (O-0111/2008) apresentada por Pierre Pribetich, em nome da comissão ITRE, ao Conselho: Política Espacial Europeia: como aproximar o espaço da Terra (B6-0482/2008),

- (O-0112/2008) apresentada por Pierre Pribetich, em nome da comissão ITRE, à Comissão: Política Espacial Europeia: como aproximar o espaço da Terra (B6-0483/2008),

- (O-0113/2008) apresentada por Edit Herczog, em nome do Grupo PSE, e Nicole Fontaine, em nome do Grupo PPE-DE, ao Conselho: Medidas para a melhoria do ambiente para as PME na Europa - "Small Business Act" (B6-0485/2008).

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116.º do Regimento):

- Eva-Britt Svensson sobre a campanha "Diga NÃO à Violência contra as Mulheres" (0094/2008),

- Nicodim Bulzesc, Cristian Silviu Buşoi e Jules Maaten sobre literacia em saúde (0095/2008),

- Dariusz Rosati e Elmar Brok sobre a necessidade de reforçar o apoio da UE ao gasoduto Nabucco (0096/2008),

- Daniel Strož e Jaromír Kohlíček sobre a limitação da presença militar dos EUA na Europa (0097/2008),

- Angelika Beer, Ģirts Valdis Kristovskis, Frieda Brepoels, Annemie Neyts-Uyttebroeck e Ana Maria Gomes sobre o desarmamento nuclear (0098/2008,

- Elizabeth Lynne, Satu Hassi, Roger Helmer e Christel Schaldemose sobre o transporte de cavalos para abate na União Europeia (0099/2008),

- Maria Badia i Cutchet, Katerina Batzeli, Manolis Mavrommatis, Hannu Takkula e Mikel Irujo Amezaga sobre a criação de um Dia Europeu do Desporto (0100/2008).

12. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63/2008 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 116.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

13. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 5 do artigo 191.º do Regimento:

Em 20.10.2008

de Markus Tilli (n.º 1420/2008); de Gunar Ehrhardt (n.º 1421/2008); de Chris Goodall (n.º 1422/2008); de Iosif Kindriş (n.º 1423/2008); de Laura Turi (n.º 1424/2008); de Kimmo Koskinen (n.º 1425/2008); de Sabine Schulte (n.º 1426/2008); de (nome confidencial) (n.º 1427/2008); de Daniela Caprino (Federazione Verdi Cosenza) (n.º 1428/2008); de (nome confidencial) (n.º 1429/2008); de (nome confidencial) (n.º 1430/2008); de David Low (n.º 1431/2008); de (nome confidencial) (n.º 1432/2008); de Cristina Calandre Hoenigsfeld (n.º 1433/2008); de Konrad Göggel (n.º 1434/2008); de (nome confidencial) (n.º 1435/2008); de Günter Schmidt (n.º 1436/2008); de S. Claridge (n.º 1437/2008); de Angelos Psifis (n.º 1438/2008); de Sergiu Mocanu (n.º 1439/2008); de Magdalena Witek (n.º 1440/2008); de Dumitru Rusanescu (Federatia Romana de Automobilism Sportiv) (n.º 1441/2008); de (nome confidencial) (n.º 1442/2008); de (nome confidencial) (n.º 1443/2008); de Dawn Hourigan (n.º 1444/2008); de Giovanni Ippolito (Lavoratori Napolipark) (n.º 1445/2008); de Regina Naronowicz Kupczik (n.º 1446/2008); de Eugen Rominger (Bürgerinitiative Eichhalde e.V.) (3 assinaturas) (n.º 1447/2008); de Ursula Czelusta (n.º 1448/2008); de Isaac Domínguez Santos (n.º 1449/2008).

Em 21.10.2008

de Giorgio Bortini (n.º 1450/2008); de David Pegg (York Branch of the palestine Solidarity Campaign) (n.º 1451/2008); de Anne-Charlotte Bailly (Génération précaire) (n.º 1452/2008); de Edvard Zerjal (n.º 1453/2008); de Wieslaw Helon (n.º 1454/2008); de Silvia Poitinger (n.º 1455/2008); de Maria Luisa Rivera Alvarez (Associación de Vecinos Val do Rebolo, Arnado León) (n.º 1456/2008); de Nicole De Leo (n.º 1457/2008); de Joachim Bönsch (n.º 1458/2008); de (nome confidencial) (n.º 1459/2008); de Carles Barcons (n.º 1460/2008); de Michael Feyerabend (n.º 1461/2008); de John Fitzpatrick (Dublintaxies) (n.º 1462/2008); de Eamonn McFadden (n.º 1463/2008); de José Pereira Rodrigues (n.º 1464/2008); de Neary Dymphna (n.º 1465/2008); de Wojciech Nawrocik (Polish National Steering Committee) (441 assinaturas) (n.º 1466/2008); de (nome confidencial) (n.º 1467/2008); de Gianfranco Gentile (n.º 1468/2008); de Vincze Dezsoné (Milánovics Danica) (n.º 1469/2008); de Romuald Lesniczak (n.º 1470/2008); de Adalberto Andreani (Studio legale Andreani) (n.º 1471/2008); de Alexandros Triandafilis (n.º 1472/2008).

Em 30.10.2008

de Vasile Lupaşcu (n.º 1473/2008); de Nico Ntumba (n.º 1474/2008); de Raymond Stanley Gifford (n.º 1475/2008); de (nome confidencial) (n.º 1476/2008); de Thomas Doorhy (n.º 1477/2008); de Dimitrios Examiliotis (n.º 1478/2008); de Alessandro Cernecca (n.º 1479/2008); de E.J. Ramsbottom (n.º 1480/2008); de Marie-Thérèse Fauré (n.º 1481/2008); de Angel Mutafov (n.º 1482/2008); de Werner Thiel (n.º 1483/2008); de Catherine Le Comte (n.º 1484/2008); de Alan Hazelhurst (n.º 1485/2008); de Paweł J. Kurzynski (n.º 1486/2008); de Harald Ullmann (PETA Deutschland e.V.) (2 assinaturas) (n.º 1487/2008); de Jean Verneuil (Cercle Tibet Vérité 09/31) (23 assinaturas) (n.º 1488/2008); de Maria Letizia Albertin (2 assinaturas) (n.º 1489/2008); de Tatiana Markova (n.º 1490/2008); de Nuria Naveira (2 assinaturas) (n.º 1491/2008); de Konstantinos Aivaliotis (2 assinaturas) (n.º 1492/2008); de Konstantinos Aivaliotis (2 assinaturas) (n.º 1493/2008); de Dimiter Dimitrov (n.º 1494/2008); de Tatiana Stein (n.º 1495/2008); de Valentina Zampieri (Condomini Palazzo Via G . Marconi 74) (n.º 1496/2008); de (nome confidencial) (n.º 1497/2008); de (nome confidencial) (n.º 1498/2008); de Jos Aalders (Kinderombudsman) (n.º 1499/2008); de Traugott G. Graser (n.º 1500/2008); de Dionysia Avgerinopoulou (n.º 1501/2008); de Savuthana Ker (n.º 1502/2008); de Richard Woodward (n.º 1503/2008); de Éva Klebelsberg (Gróf Klebelsberg Kuno Alapítvány) (n.º 1504/2008); de Dinu Mirel Bârsan (n.º 1505/2008); de Zbigniew Rolinksi (Praca Zdrowie Ekologia (PZE)) (n.º 1506/2008); de Artúr Balogh (Roma Munkaadók és Munkavállalók Szabolcs-Szatmár-Bereg Megyei Szövetsége) (n.º 1507/2008); de Spiros Zafeiris (Grafeio Gen Tourismou) (n.º 1508/2008); de Andrea Maori (17 assinaturas) (n.º 1509/2008); de Stoyan Petrov (n.º 1510/2008); de Paolo Mastorgio (Gruppo Consiliare "Giovani per Arsago" ) (n.º 1511/2008); de Riccardo Passaglia (n.º 1512/2008); de Alfonso Frassanito (Associazione per la tutela dei diritti umani e civili dei minori e della famiglia "IoSòCarmela") (n.º 1513/2008); de Boris Galonske (n.º 1514/2008); de Michael Wildgruber (n.º 1515/2008); de (nome confidencial) (n.º 1516/2008); de (nome confidencial) (2 assinaturas) (n.º 1517/2008).

Em 10.11.2008

de Irina Mateeva (Bulgarian Society for the Protection of birds) (n.º 1518/2008); de Matías Cuadrado González (n.º 1519/2008); de Kerstin Noeske (2 assinaturas) (n.º 1520/2008); de Justinus Linskens (n.º 1521/2008); de Patricia Moyersoen (Fédération Française de Vol à Voile) (n.º 1522/2008); de Neculai Gavriloaia (n.º 1523/2008); de Otto Pardey (n.º 1524/2008); de Henryka Solak (n.º 1525/2008); de Leonhard Müller (n.º 1526/2008); de Martine Bonnet (n.º 1527/2008); de José Gutiérrez-Solana Plazaola (Union Nacional de Asociaciones de Caza) (n.º 1528/2008); de Ángel Jésus Costero Nieto (n.º 1529/2008); de (nome confidencial) (n.º 1530/2008); de Frank Berner (2 assinaturas) (n.º 1531/2008); de Nikolay Tsvetanov Nikolov (The Initiative Committee of the residential quarters of Gabrovo) (9 assinaturas) (n.º 1532/2008); de Pamela Tatiana Banquart (n.º 1533/2008); de Borislav Sandov (13 626 assinaturas) (n.º 1534/2008); de Sarah Schulze (n.º 1535/2008); de Friedrich Radermacher (n.º 1536/2008); de Davide Lamanna (n.º 1537/2008); de (nome confidencial) (n.º 1538/2008); de Jimmy Magro (n.º 1539/2008); de Angela Figge (n.º 1540/2008); de Maurizio Infante (n.º 1541/2008); de Emilio Naranjo Trenado (Federacion de Asociaciones de Celiacos de Andalucia) (n.º 1542/2008); de Serban Nicoleta Nedea (Grup de pers cu handicap) (n.º 1543/2008); de Mavis Nye (MCC Kent Group Surrey and Sussex) (912 assinaturas) (n.º 1544/2008); de Mauricio Fortuna (n.º 1545/2008); de Angelika Bonsch (n.º 1546/2008); de Rubens Riotorto Bellomo (n.º 1547/2008); de Helmut Driesel (n.º 1548/2008); de George Hill (n.º 1549/2008); de Constanze Kikels (n.º 1550/2008); de Cinzia Solera (n.º 1551/2008); de (nome confidencial) (n.º 1552/2008); de Yves Nyombayire Muhire (n.º 1553/2008); de Frits Breure (Europese Beweging Nederland Afdeling Overijssel) (n.º 1554/2008); de Ute Lehmann (n.º 1555/2008); de Johannes Koll (n.º 1556/2008).

Em 11.11.2008

de Herbert Beyreiss (n.º 1558/2008); de Pamela Wiegand (n.º 1559/2008); de (nome confidencial) (n.º 1560/2008); de Elisa Montresor (n.º 1561/2008); de (nome confidencial) (n.º 1562/2008); de Gheorghe Predescu (n.º 1563/2008); de Daniel Bostaca (Associazione Roma-nia) (n.º 1564/2008); de (nome confidencial) (n.º 1565/2008); de Kay Macquarrie (Rechtaufklo.de) (n.º 1566/2008); de Tobias Burnus (n.º 1567/2008); de Martin Nolle (n.º 1568/2008); de Jorge Luis Villanueva Zurita (n.º 1569/2008); de Peter Lehmann (n.º 1570/2008); de Gheorghe Larie (n.º 1571/2008); de Dragnev Kancho (n.º 1572/2008); de Marta Marce (n.º 1573/2008); de (nome confidencial) (n.º 1574/2008); de Franz Stegbuchner (n.º 1575/2008); de Bernd Ludwig Hamme (Greenbacks ACS) (n.º 1576/2008); de Marek Bruekner (Lehman Geschädigte Arbeitsgruppe Frankfurt am Main) (n.º 1577/2008); de (nome confidencial) (n.º 1578/2008); de Brian Edmonds (n.º 1579/2008); de (nome confidencial) (n.º 1580/2008); de Ingrid Wenzel (n.º 1581/2008); de Rathna Mom (Kambodschanisches Komitee für Frieden und Demokratie) (n.º 1582/2008); de Nicoleta Vacaresteanu (n.º 1583/2008); de Francisco Javier Villaescusa Cano (n.º 1584/2008); de Josiane Nouvel (n.º 1585/2008); de Brian Doyle (n.º 1586/2008); de Nevena Asenova (3 assinaturas) (n.º 1587/2008).

14. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Julho de 2008 está disponível no sítio “Séance en direct”.

15. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca,

- protocolo ao Acordo Euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

16. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 24/2008 da Comissão Europeia (C6-0308/2008).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 30/2008 da Comissão Europeia (C6-0356/2008).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 31/2008 da Comissão Europeia (C6-0357/2008).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 32/2008 da Comissão Europeia (C6-0360/2008).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 33/2008 da Comissão Europeia (C6-0358/2008).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 34/2008 da Comissão Europeia (C6-0378/2008).

A comissão autorizou parcialmente a transferência, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias, de acordo com a repartição junta.

A comissão rejeitou a parte relativa ao artigo 19 11 02: Programas de informação para os países terceiros.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 35/2008 da Comissão Europeia (C6-0359/2008).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 40/2008 da Comissão Europeia (C6-0386/2008).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 41/2008 da Comissão Europeia (C6-0390/2008).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

17. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Novembro de 2008 (PE 415.623/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132.º do Regimento):

Segunda-feira

- não foram propostas alterações

Terça-feira

O Grupo PPE-DE retira o seu pedido de debate sobre a recomendação para segunda leitura Karin Scheele (A6-0425/2008) relativa às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (ponto 30 do PDOJ).

A recomendação para segunda leitura Karin Scheele é assim inscrita sem debate no período de votação de quarta-feira, 19.11.2008, nos termos do artigo 131.º do Regimento.

Quarta-feira

Pedido do Grupo PSE no sentido de serem inscritas na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação da indústria automóvel.

Intervenção de Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, que justifica o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

O debate sobre a pergunta oral referente à revisão da Recomendação 2001/331/CE, que estabelece critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros (ponto 52 do PDOJ), é, consequentemente, adiado para a sessão de quinta-feira, 20.11.2008 (de manhã).

Quinta-feira

- não foram propostas alterações

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

°
° ° °

Intervenção de Koenraad Dillen que, com base no artigo 7.º do Regimento, lamenta que o debate sobre o relatório Klaus-Heiner Lehne (A6-0421/2008) não esteja inscrito na ordem do dia desta noite, e se questiona sobre a divulgação do mesmo após a sua aprovação em comissão (o Presidente toma nota).

18. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Nicodim Bulzesc, Miguel Angel Martínez Martínez, Viktória Mohácsi, Bogusław Rogalski, László Tőkés, Ilda Figueiredo, Georgios Georgiou, Irena Belohorská, Ján Hudacký, Marek Siwiec, Ryszard Czarnecki, Monica Frassoni, Árpád Duka-Zólyomi e Hannes Swoboda.

19. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação de antigos deputados do primeiro parlamento da RDA eleito democraticamente, chefiada pela sua antiga presidente, Sabine Bergmann-Pohl, que tomou assento na tribuna oficial.

20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes (seguimento)

Intervenções de Jim Higgins, Vladimír Maňka, Eoin Ryan, Milan Horáček, József Szájer, Kristian Vigenin, Nicolae Vlad Popa e Gábor Harangozó.

21. EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros (debate)

Relatório sobre a EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros [2008/2156(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Co-relatores: Pervenche Berès e Werner Langen (A6-0420/2008)

Pervenche Berès e Werner Langen apresentam o seu relatório.

Intervenções de Joaquín Almunia (Comissário) e Jean-Claude Juncker (Presidente do Eurogrupo).

Intervenção de Jean-Pierre Audy (relator do parecer da Comissão INTA).

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

Intervenções de Karsten Friedrich Hoppenstedt, em nome do Grupo PPE-DE, Elisa Ferreira, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Roger Helmer (Não-inscritos), Ján Hudacký, Antolín Sánchez Presedo, Margarita Starkevičiūtė, Dariusz Maciej Grabowski, Kyriacos Triantaphyllides, Hanne Dahl, Andreas Mölzer, Othmar Karas, Olle Schmidt, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Jens Holm, Zsolt László Becsey, Vladimír Maňka, Danutė Budreikaitė, Ryszard Czarnecki, Margaritis Schinas, Manuel António dos Santos, Jim Higgins, Dariusz Rosati, Paolo Bartolozzi e Sirpa Pietikäinen.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zita Pleštinská, Silvia-Adriana Ţicău, Vittorio Prodi, Gay Mitchell, Gerard Batten, Dragoş Florin David, Christopher Beazley e Kurt Joachim Lauk.

Intervenções de Joaquín Almunia, Jean-Claude Juncker, Pervenche Berès e Werner Langen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.16 da Acta de 18.11.2008.

22. Igualdade de remuneração entre mulheres e homens (debate)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres [2008/2012(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Edit Bauer (A6-0389/2008)

Edit Bauer apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC
Vice-Presidente

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário)

Intervenções de Donata Gottardi (relatora do parecer da Comissão EMPL), Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE, Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE, Siiri Oviir, em nome do Grupo ALDE, Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Gabriele Stauner, Teresa Riera Madurell, Marco Cappato, Eva-Britt Svensson, Godfrey Bloom, Zita Pleštinská, Gabriela Creţu, Věra Flasarová, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Ria Oomen-Ruijten, Marusya Ivanova Lyubcheva, Romana Jordan Cizelj, Iratxe García Pérez e Rumiana Jeleva.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mairead McGuinness, Silvia-Adriana Ţicău, Danutė Budreikaitė, Zuzana Roithová, Bogusław Liberadzki, Ewa Tomaszewska, Zbigniew Zaleski, Andrzej Jan Szejna e Astrid Lulling.

Intervenções de Vladimír Špidla e Edit Bauer.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.17 da Acta de 18.11.2008.

23. Regime geral dos impostos especiais de consumo * (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo [COM(2008)0078 - C6-0099/2008 - 2008/0051(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Astrid Lulling (A6-0417/2008)

Astrid Lulling apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Intervenção de László Kovács (Comissário).

Intervenções de Manuel António dos Santos (relator do parecer da Comissão ITRE), Bill Newton Dunn (relator do parecer da Comissão IMCO), Zsolt László Becsey, em nome do Grupo PPE-DE, Elisa Ferreira, em nome do Grupo PSE, Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN, Trevor Colman, em nome do Grupo IND/DEM, Margaritis Schinas, Katerina Batzeli, Colm Burke, Peter Skinner e Gabriela Creţu.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenções de László Kovács e Astrid Lulling.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.14 da Acta de 18.11.2008.

24. Obstáculos à reforma do Fundo de Solidariedade da União Europeia (debate)

Pergunta oral (O-0092/2008) apresentada por Gerardo Galeote, em nome da comissão REGI, à Comissão: Fundo de Solidariedade da União: obstáculos à sua reforma (B6-0472/2008)

Gerardo Galeote desenvolve a pergunta oral.

Danuta Hübner (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Rolf Berend, em nome do Grupo PPE-DE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo PSE, Jean Marie Beaupuy, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL, Lambert van Nistelrooij, Wolfgang Bulfon, Agnes Schierhuber, Evgeni Kirilov, James Nicholson, Stavros Arnaoutakis, Oldřich Vlasák, Gábor Harangozó, Rumiana Jeleva, Emmanouil Angelakas, Maria Petre e Mairead McGuinness.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sérgio Marques, Czesław Adam Siekierski, Mieczysław Edmund Janowski e Rolf Berend.

Intervenção de Danuta Hübner.

O debate é dado por encerrado.

25. Educação e consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças (breve apresentação)

Relatório sobre a protecção do consumidor: melhorar a educação e a consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças [2007/2288(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Iliana Malinova Iotova (A6-0393/2008)

Iliana Malinova Iotova apresenta o seu relatório.

Intervenção de Danuta Hübner (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.12 da Acta de 18.11.2008.

26. Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo (breve apresentação)

Relatório sobre o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo [2008/2057(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Anna Hedh (A6-0392/2008)

Anna Hedh apresenta o seu relatório.

Intervenção de Danuta Hübner (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.13 da Acta de 18.11.2008.

27. Produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis (breve apresentação)

Relatório sobre o apoio à demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis [2008/2140(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Christian Ehler (A6-0418/2008)

Christian Ehler apresenta o seu relatório.

Intervenção de Danuta Hübner (Comissária).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.18 da Acta de 18.11.2008.

28. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 415.623/OJMA).

29. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h10.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Andersson, Andrikienė, Angelakas, Antinucci, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Aubert, Audy, Ayala Sender, Aylward, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Basile, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Bedingfield , Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, Berlato, Bielan, Binev, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Bodu, Böge, Bösch, Bono, Bonsignore, Borrell Fontelles, Boso, Boştinaru, Botopoulos, Boursier, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Bulzesc, van den Burg, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calia, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Ciani, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Colman, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Cremers, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Dahl, Dăianu, Daul, David, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Denanot, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Ehler, Ek, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Filip, Fjellner, Flasarová, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Ford, Fouré, Fourtou, Fraga Estévez, Fraile Cantón, França, Frassoni, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Giuntini, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grau i Segú, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Hedh, Hegyi, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hyusmenova, Ibrisagic, Iotova, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jouye de Grandmaison, Juri , Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kindermann, Kirilov, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Kohlíček, Konrad, Koppa, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, Lauk, Lavarra, Lax, Lebech, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liese, Lo Curto, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Mănescu, Maňka, Erika Mann, Marini, Markov, Marques, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Mohácsi, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Elisabeth Morin, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Mussa , Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Neris, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Obiols i Germà, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pagano, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patriciello, Patrie, Pęk, Petre, Pflüger, Pietikäinen, Pinheiro, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Pittella, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Pomés Ruiz, Nicolae Vlad Popa, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Robusti, Rodust, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rovsing, Rübig, Rühle, Rus, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sanzarello, Sanz Palacio, Sârbu, Saryusz-Wolski, Savi, Schaldemose, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Sógor, Søndergaard, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stoyanov, Strejček, Strož, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Thomsen, Ţicău, Titford, Toia, Tőkés, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Triantaphyllides, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Iuliu Winkler, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zvěřina, Zwiefka