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Terça-feira, 18 de Novembro de 2008 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 3.Decisão sobre a aplicação do processo de urgência
 4.Regimes de apoio aos agricultores no âmbito da PAC * - Adaptação da política agrícola comum * - Apoio ao desenvolvimento rural (Feader) * - Orientações estratégicas de desenvolvimento rural (2007-2013) * (debate)
 5.Consumo de fruta nas escolas * (debate)
 6.Projecto de orçamento geral para o exercício de 2009 (prazo para a entrega de projectos de alteração)
 7.PERÍODO DE VOTAÇÃO
  7.1.Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE - Cazaquistão (adesão da Bulgária e da Roménia) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.2.Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo (SESAR) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.3.Inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.4.Sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio (versão codificada) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.5.Banco do condutor dos tractores agrícolas e florestais de rodas (versão codificada) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.6.Fundo de garantia relativo às acções externas (versão codificada) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.7.Convenção sobre a competência judiciária, o reconhecimento e a execução de decisões em matéria civil e comercial *** (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.8.Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.9.Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.10.Pedido de levantamento da imunidade de Franck Vanhecke (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.11.Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Massimo D'Alema (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.12.Educação e consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.13.Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  7.14.Regime geral dos impostos especiais de consumo * (votação)
  7.15.Consumo de fruta nas escolas * (votação)
  7.16.EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros (votação)
  7.17.Igualdade de remuneração entre mulheres e homens (votação)
  7.18.Produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis (votação)
 8.Declarações de voto
 9.Correcções e intenções de voto
 10.Aprovação da acta da sessão anterior
 11.Resposta da União Europeia à crise financeira mundial: seguimento do Conselho Europeu informal de 7 de Novembro de 2008 e da Cimeira do G20 de 15 de Novembro de 2008 - Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 (debate)
 12.Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
 13.Obrigações de publicação e de tradução de certas formas de sociedades ***I (debate)
 14.Estatísticas europeias ***I (debate)
 15.Apoio financeiro às balanças de pagamentos dos Estados-Membros * - Apoio financeiro aos Estados-Membros (debate)
 16.Entrega de documentos
 17.Ordem do dia da próxima sessão
 18.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Somália

- Fiona Hall, Marielle De Sarnez, Marco Cappato, Marco Pannella e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre a morte por lapidação de Aisha Ibrahim Duhulow (B6-0596/2008)

- Margrete Auken e Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Somália (B6-0597/2008)

- Pasqualina Napoletano, Alain Hutchinson, Maria Badia i Cutchet e Raimon Obiols i Germà, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Somália (B6-0598/2008)

- Cristiana Muscardini, Adam Bielan, Ryszard Czarnecki, Mieczysław Edmund Janowski, Konrad Szymański e Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, sobre a Somália (B6-0599/2008)

- Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Somália (B6-0600/2008)

- Urszula Gacek, Charles Tannock, Colm Burke, Mario Mauro, Eija-Riitta Korhola, Tunne Kelam, Filip Kaczmarek, Laima Liucija Andrikienė, Bernd Posselt e Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Somália (B6-0601/2008)

II. Pena de morte na Nigéria

- Marios Matsakis, Marco Cappato e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE, sobre a pena de morte na Nigéria (B6-0602/2008)

- Marie-Hélène Aubert e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a pena de morte na Nigéria (B6-0603/2008)

- Pasqualina Napoletano e Alain Hutchinson, em nome do Grupo PSE, sobre a pena de morte na Nigéria (B6-0604/2008)

- Ryszard Czarnecki, Ewa Tomaszewska, Eoin Ryan e Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, sobre a pena de morte na Nigéria (B6-0605/2008)

- Vittorio Agnoletto e Feleknas Uca, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a pena de morte na Nigéria (B6-0606/2008)

- Michael Gahler, Mario Mauro, Laima Liucija Andrikienė, Bernd Posselt e Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a condenação à pena de morte na Nigéria (B6-0607/2008)

III. O caso da família al-Kurd

- Chris Davies e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre a família al-Kurd (B6-0608/2008)

- Hélène Flautre, Margrete Auken, David Hammerstein, Jill Evans e Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o caso da família al-Kurd (B6-0609/2008)

- Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser, Proinsias De Rossa e Jamila Madeira, em nome do Grupo PSE, sobre o caso da família al-Kurd (B6-0610/2008)

- Luisa Morgantini e Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o caso da família al-Kurd em Jerusalém Oriental (B6-0611/2008)

- Roberta Angelilli, Ryszard Czarnecki, Mieczysław Edmund Janowski, Ewa Tomaszewska e Eugenijus Maldeikis, em nome do Grupo UEN, sobre o caso al-Kurd (B6-0612/2008)

- Ioannis Kasoulides, Jana Hybášková e Mario Mauro, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o caso da família al-Kurd (B6-0613/2008)

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142.º do Regimento.


3. Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134.º do Regimento) a:

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (COM(2008)0717 – C6-0389/2008 – 2008/0208(CNS)) – Comissão ECON

Intervenção de Pervenche Berès (presidente da Comissão ECON).

A aplicação do processo de urgência é aprovada.

Este ponto é inscrito na ordem do dia da presente sessão, para ser discutido em conjunto com a declaração da Comissão sobre a mesma questão (ver ponto 15 da Acta de 18.11.2008).

O prazo para a entrega de alterações para a sessão plenária expira em quarta-feira 19.11.2008, às 10 horas.

Votação: ponto 6.10 da Acta de 20.11.2008.


4. Regimes de apoio aos agricultores no âmbito da PAC * - Adaptação da política agrícola comum * - Apoio ao desenvolvimento rural (Feader) * - Orientações estratégicas de desenvolvimento rural (2007-2013) * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores [COM(2008)0306 - C6-0240/2008 - 2008/0103(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0402/2008)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 320/2006, (CE) n.º 1234/2007, (CE) n.º 3/2008 e (CE) n.º […]/2008 com vista à adaptação da política agrícola comum [COM(2008)0306 - C6-0241/2008 - 2008/0104(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0401/2008)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [COM(2008)0306 - C6-0242/2008 - 2008/0105(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0390/2008)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/144/CE relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (Período de programação 2007-2013) [COM(2008)0306 - C6-0239/2008 - 2008/0106(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0377/2008)

Luis Manuel Capoulas Santos apresenta os seus relatórios.

Intervenções de Michel Barnier (Presidente em exercício do Conselho) e Mariann Fischer Boel (Comissária).

Intervenções de Kathalijne Maria Buitenweg (relatora do parecer da Comissão ENVI), Markus Pieper (relator do parecer da Comissão REGI), Lutz Goepel, em nome do Grupo PPE-DE, Stéphane Le Foll, em nome do Grupo PSE, Niels Busk, em nome do Grupo ALDE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, Vincenzo Aita, em nome do Grupo GUE/NGL, Witold Tomczak, em nome do Grupo IND/DEM, Peter Baco (Não-inscritos), Neil Parish, Brian Simpson, Jan Mulder, Gintaras Didžiokas, Alyn Smith, Ilda Figueiredo, Georgios Georgiou e Jim Allister.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

Intervenções de Agnes Schierhuber, Rosa Miguélez Ramos, Donato Tommaso Veraldi, Andrzej Tomasz Zapałowski, Marie-Hélène Aubert, Sylwester Chruszcz, Esther Herranz García, Csaba Sándor Tabajdi, Anne Laperrouze, Liam Aylward, Véronique Mathieu, Lily Jacobs, Kyösti Virrankoski, Sergio Berlato, Sebastiano Sanzarello, Vincenzo Lavarra, Mairead McGuinness, Bogdan Golik, Ioannis Gklavakis, Katerina Batzeli, Esther De Lange, Giovanna Corda, Jean-Paul Denanot, María Isabel Salinas García e Alessandro Battilocchio.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Avril Doyle, Paulo Casaca, Francesco Ferrari, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Elisabeth Jeggle, Marian Harkin, Astrid Lulling, Giovanni Robusti, James Nicholson, Katerina Batzeli, Colm Burke e Czesław Adam Siekierski.

Intervenções de Michel Barnier e Mariann Fischer Boel.

PRESIDÊNCIA: Adam BIELAN
Vice-Presidente

Intervenção de Luis Manuel Capoulas Santos.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.4 da Acta de 19.11.2008, ponto 7.1 da Acta de 19.11.2008, ponto 7.2 da Acta de 19.11.2008 e ponto 7.3 da Acta de 19.11.2008.


5. Consumo de fruta nas escolas * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única"), a fim de estabelecer um regime de distribuição de fruta às escolas [COM(2008)0442 - C6-0315/2008 - 2008/0146(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Niels Busk (A6-0391/2008)

Niels Busk apresenta o seu relatório.

Intervenções de Michel Barnier (Presidente em exercício do Conselho) e Mariann Fischer Boel (Comissária).

Intervenções de Maria Petre, em nome do Grupo PPE-DE, María Isabel Salinas García, em nome do Grupo PSE, Donato Tommaso Veraldi, em nome do Grupo ALDE, Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE, Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL, Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM, Christa Klaß, Csaba Sándor Tabajdi, Marian Harkin e Hélène Goudin.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de James Nicholson, Silvia-Adriana Ţicău, Zdzisław Zbigniew Podkański, Ilda Figueiredo, Neil Parish e Christel Schaldemose.

Intervenções de Michel Barnier, Mariann Fischer Boel e Niels Busk.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.15 da Acta de 18.11.2008.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente


6. Projecto de orçamento geral para o exercício de 2009 (prazo para a entrega de projectos de alteração)

O prazo para a entrega de projectos de alteração para a segunda leitura do projecto de orçamento geral para o exercício de 2009 expira na segunda-feira, 24.11.2008, às 12 horas.

Nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Anexo IV do Regimento, os projectos de alteração devem ser subscritos por um mínimo de 40 deputados ou ser entregues em nome de uma comissão.


7. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.


7.1. Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE - Cazaquistão (adesão da Bulgária e da Roménia) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Cazaquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia [COM(2007)0105 - C6-0328/2008 - 2007/0039(CNS)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0416/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0528)


7.2. Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo (SESAR) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 219/2007 do Conselho relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) [COM(2008)0483 - C6-0305/2008 - 2008/0159(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A6-0439/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0529)


7.3. Inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (codificação) [COM(2008)0318 - C6-0205/2008 - 2008/0099(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0382/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0530)


7.4. Sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio (versão codificada) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de Direito das sociedades relativa às sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio (codificação) [COM(2008)0344 - C6-0217/2008 - 2008/0109(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0383/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0531)


7.5. Banco do condutor dos tractores agrícolas e florestais de rodas (versão codificada) ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao banco do condutor dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (codificação) [COM(2008)0351 - C6-0243/2008 - 2008/0115(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0384/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0532)


7.6. Fundo de garantia relativo às acções externas (versão codificada) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (codificação) [COM(2008)0365 - C6-0273/2008 - 2008/0117(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0387/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0533)


7.7. Convenção sobre a competência judiciária, o reconhecimento e a execução de decisões em matéria civil e comercial *** (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Recomendação referente a um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial [09196/2008 - C6-0215/2008 - 2008/0048(AVC)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0428/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0534)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.


7.8. Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2007)0776 - C6-0452/2007 - 2007/0272(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Pervenche Berès (A6-0376/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0535)


7.9. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [COM(2008)0609 - C6 0345/2008 - 2008/2286(ACI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A6-0430/2008)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0536)


7.10. Pedido de levantamento da imunidade de Franck Vanhecke (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Frank Vanhecke [2008/2092(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0421/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0537)

Intervenções sobre a votação:

Antes da votação, Bruno Gollnisch requer que o relatório seja devolvido à comissão.

O Presidente constata que este requerimento conta com o apoio de pelo menos 40 deputados, pelo que é admissível, nos termos do n.º 2 do artigo 168.º do Regimento.

O Parlamento rejeita o requerimento. Procede-se, por conseguinte, à votação.


7.11. Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Massimo D'Alema (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Massimo D'Alema [2008/2298(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0422/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0538)


7.12. Educação e consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a protecção do consumidor: melhorar a educação e a consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças [2007/2288(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Iliana Malinova Iotova (A6-0393/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0539)


7.13. Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo [2008/2057(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Anna Hedh (A6-0392/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0540)


7.14. Regime geral dos impostos especiais de consumo * (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo [COM(2008)0078 - C6-0099/2008 - 2008/0051(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Astrid Lulling (A6-0417/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0541)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0541)

Intervenções sobre a votação:

Astrid Lulling (relatora), antes da votação sobre a proposta alterada, para recomendar que se vote contra a mesma, e Elisa Ferreira sobre esta intervenção.


7.15. Consumo de fruta nas escolas * (votação)


Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento "OCM única"), a fim de estabelecer um regime de distribuição de fruta às escolas [COM(2008)0442 - C6-0315/2008 - 2008/0146(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Niels Busk (A6-0391/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0542)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0542)


7.16. EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros (votação)


Relatório sobre a EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros [2008/2156(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Co-relatores: Pervenche Berès e Werner Langen (A6-0420/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0543)

Intervenções sobre a votação:

- Pervenche Berès (co-relator) para confirmar a retirada da sua alteração oral sobre a alteração 13;

- Reinhard Rack.


7.17. Igualdade de remuneração entre mulheres e homens (votação)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres [2008/2012(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Edit Bauer (A6-0389/2008)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0544)


7.18. Produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis (votação)

Relatório sobre o apoio à demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis [2008/2140(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Christian Ehler (A6-0418/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0545)


8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n.º 3 do artigo 163.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Iliana Malinova Iotova - A6-0393/2008: Zuzana Roithová, Zita Pleštinská e Syed Kamall

Relatório Astrid Lulling - A6-0417/2008: Astrid Lulling, Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Niels Busk - A6-0391/2008: Milan Gaľa, Czesław Adam Siekierski, Hynek Fajmon, Mairead McGuinness e Ewa Tomaszewska

Relatório Pervenche Berès e Werner Langen - A6-0420/2008: Ivo Strejček e Czesław Adam Siekierski

Relatório Klaus-Heiner Lehne - A6-0422/2008: Siiri Oviir

Relatório Christian Ehler - A6-0418/2008: Gyula Hegyi


9. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

°
° ° °

Glyn Ford comunica que não tinha o seu cartão de voto no início do período de votação e que só começou a votar a partir do relatório Astrid Lulling (A6-0417/2008). Manifesta a vontade de votar como o Grupo PSE relativamente aos relatórios anteriores.


(A sessão, suspensa às 13h05, é retomada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

10. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.


11. Resposta da União Europeia à crise financeira mundial: seguimento do Conselho Europeu informal de 7 de Novembro de 2008 e da Cimeira do G20 de 15 de Novembro de 2008 - Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Resposta da União Europeia à crise financeira mundial: seguimento do Conselho Europeu informal de 7 de Novembro de 2008 e da Cimeira do G20 de 15 de Novembro de 2008

Declaração da Comissão: Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009

Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, e Hanne Dahl, em nome do Grupo IND/DEM.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

Intervenções de Jana Bobošíková (Não-inscritos), Jean-Pierre Jouyet, José Manuel Barroso, Hartmut Nassauer, Hannes Swoboda, Diana Wallis, Ryszard Czarnecki, Hélène Flautre, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Paul Marie Coûteaux, Luca Romagnoli, José Manuel García-Margallo y Marfil, Robert Goebbels, Jean Marie Beaupuy, Mario Borghezio, Rebecca Harms, Esko Seppänen, Kathy Sinnott, Andreas Mölzer, Giles Chichester e Poul Nyrup Rasmussen.

PRESIDÊNCIA: Mechtild ROTHE
Vice-Presidente

Intervenções de Andrew Duff, Irena Belohorská, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Pervenche Berès, Lena Ek, Manfred Weber, Jan Andersson, Malcolm Harbour, Ieke van den Burg, Lambert van Nistelrooij, Enrique Barón Crespo, Ingeborg Gräßle, Stavros Lambrinidis, Robert Sturdy, Andrzej Jan Szejna, Carmen Fraga Estévez, Harald Ettl, Philip Bushill-Matthews, Erika Mann, Piia-Noora Kauppi e Gunnar Hökmark.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de John Purvis, Proinsias De Rossa, Olle Schmidt, Marie Anne Isler Béguin e Mairead McGuinness.

Intervenção de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: a votação terá lugar num período de sessões posterior.


PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

12. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0484/2008).

Pergunta 1 (Bernd Posselt): Cristãos na Turquia - Convento de Mor Gabriel.

Jean-Pierre Jouyet (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bernd Posselt, Reinhard Rack e Jim Allister.

Pergunta 2 (Manuel Medina Ortega): Novas pressões migratórias sobre a Europa.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Manuel Medina Ortega e Bernd Posselt.

Pergunta 3 (Luis Yañez-Barnuevo García): Abertura do diálogo em Cuba.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Antonio Masip Hidalgo (em substituição do autor), Zita Pleštinská e Bogusław Sonik.

Pergunta 4 (Robert Evans): Lições da crise financeira.

Pergunta 5 (Mairead McGuinness): Resposta dos Estados-Membros à crise financeira internacional.

Pergunta 6 (Gay Mitchell): Resposta da União Europeia à crise financeira.

Pergunta 7 (Dimitrios Papadimoulis): Crise financeira e Pacto de Estabilidade.

Pergunta 8 (Laima Liucija Andrikienė): Situação e perspectivas na Europa de Leste face à crise financeira.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Peter Skinner (em substituição de Robert Evans), Mairead McGuinness, Gay Mitchell, Dimitrios Papadimoulis, Laima Liucija Andrikienė, Josu Ortuondo Larrea e Avril Doyle.

A pergunta 9 não é tratada, dado que o assunto sobre o qual versa foi objecto de uma pergunta ao Conselho durante o período de sessões de Outubro II (ponto 14 da Acta de 21.10.2008).

Pergunta 10 (Hélène Goudin): Responsabilidade política pelos abusos cometidos no decurso de operações militares da UE.

Pergunta 11 (Hanne Dahl): Responsabilidade política pelos abusos ocorridos durante operações militares da UE.

Jean-Pierre Jouyet responde às perguntas, bem como a perguntas complementares de Hélène Goudin, Hanne Dahl, Paul Rübig e Mairead McGuinness.

Pergunta 12 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Coordenação dos sistemas nacionais de segurança social.

Jean-Pierre Jouyet responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Paul Rübig e Avril Doyle.

As perguntas 13 a 15 e 17 a 32 obterão resposta por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.


(A sessão, suspensa às 19h05, é retomada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

13. Obrigações de publicação e de tradução de certas formas de sociedades ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 68/151/CEE e 89/666/CEE no que respeita às obrigações de publicação e tradução de certas formas de sociedades [COM(2008)0194 - C6-0171/2008 - 2008/0083(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Piia-Noora Kauppi (A6-0400/2008)

Piia-Noora Kauppi apresenta o seu relatório.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Margaritis Schinas (relator do parecer da Comissão ECON), Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE, Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE, Jean-Paul Gauzès, Manuel Medina Ortega, Françoise Grossetête, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Costas Botopoulos, Charlie McCreevy e Piia-Noora Kauppi.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.2 da Acta de 19.11.2008.


14. Estatísticas europeias ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias [COM(2007)0625 - C6-0346/2007 - 2007/0220(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Andreas Schwab (A6-0349/2008)

Andreas Schwab apresenta o seu relatório.

Intervenção de Joaquín Almunia (Comissário).

Intervenções de Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE, Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE, Joaquín Almunia e Andreas Schwab.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.3 da Acta de 19.11.2008.


15. Apoio financeiro às balanças de pagamentos dos Estados-Membros * - Apoio financeiro aos Estados-Membros (debate)

Relatório Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 do Conselho que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros [COM(2008)0717 - C6-0389/2008 - 2008/0208(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Pervenche Berès (A6-0450/2008)

Declaração da Comissão: Apoio financeiro aos Estados-Membros

Pervenche Berès apresenta o seu relatório.

Joaquín Almunia (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Zsolt László Becsey, em nome do Grupo PPE-DE, Szabolcs Fazakas, em nome do Grupo PSE, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Sergej Kozlík (Não-inscritos), e Dariusz Rosati.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Edit Herczog e Harald Ettl.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig, Mairead McGuinness, Marian Zlotea e Margarita Starkevičiūtė.

Intervenções de Joaquín Almunia e Pervenche Berès.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Acta de 20.11.2008 e ponto 6.10 da Acta de 20.11.2008.


16. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte relatório pela Comissão ECON:

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (COM(2008)0717 - C6-0389/2008 - 2008/0208(CNS)) - Comissão ECON - Relatora: Pervenche Berès (A6-0450/2008)


17. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 415.623/OJME).


18. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h50.

Harald Rømer

Miguel Angel Martínez Martínez

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Antinucci, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Basile, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Bedingfield , Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, Berlato, Berman, Bielan, Binev, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Bodu, Böge, Bösch, Bono, Bonsignore, Borghezio, Borrell Fontelles, Boso, Boştinaru, Botopoulos, Boursier, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Bulzesc, van den Burg, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calia, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Ciani, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Colman, Corbett, Corbey, Corda, Cornillet, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Cremers, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Dahl, Dăianu, Daul, David, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Denanot, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitriu, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Filip, Fiore, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fouré, Fourtou, Fraga Estévez, Fraile Cantón, França, Frassoni, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Giuntini, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grau i Segú, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Handzlik, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Hyusmenova, Ibrisagic, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jouye de Grandmaison, Juknevičienė, Juri , Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kindermann, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Koppa, Korhola, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, Lauk, Lavarra, Lax, Lebech, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liese, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Mănescu, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Marini, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Mohácsi, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Elisabeth Morin, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Mussa , Musumeci, Myller, Napoletano, Naranjo Escobar, Nassauer, Nattrass, Neris, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Obiols i Germà, Öger, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oprea, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pagano, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patriciello, Patrie, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Pieper, Pietikäinen, Pinheiro, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Pittella, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Pomés Ruiz, Mihaela Popa, Nicolae Vlad Popa, Posdorf, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Robsahm, Robusti, Rocard, Rodust, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rovsing, Rübig, Rühle, Rus, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sanzarello, Sanz Palacio, Sârbu, Saryusz-Wolski, Savi, Schaldemose, Schapira, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sógor, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Strož, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Thomsen, Ţicău, Titford, Titley, Toia, Tőkés, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, Virrankoski, Visser, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wielowieyski, Wiersma, Wijkman, Willmott, Iuliu Winkler, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zdravkova, Zieleniec, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka

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