Proposta de resolução apresentada, nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, para encerrar o debate:
- Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, sobre o estabelecimento de um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (B6-0614/2008)
3. Apresentação do Relatório Anual do Tribunal de Contas - 2007
Vítor Manuel da Silva Caldeira (Presidente do Tribunal de Contas) apresenta o relatório anual da sua instituição.
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Jean-Pierre Audy, em nome do Grupo PPE-DE, Herbert Bösch, em nome do Grupo PSE, Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM, Ashley Mote (Não-inscritos), Christofer Fjellner, Bogusław Liberadzki, Jean Marie Beaupuy, Ingeborg Gräßle, Dan Jørgensen, Bill Newton Dunn, Markus Ferber e Paulo Casaca.
PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ Vice-Presidente
Intervenções de Marian Harkin, José Javier Pomés Ruiz, igualmente para lamentar a ausência do Conselho, Szabolcs Fazakas, Anneli Jäätteenmäki, Véronique Mathieu, em primeiro lugar sobre a intervenção de José Javier Pomés Ruiz, Mairead McGuinness, Jan Olbrycht, Esther De Lange e Rumiana Jeleva.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Lambert van Nistelrooij, Gerard Batten, Dushana Zdravkova e Christopher Heaton-Harris.
Intervenções de Vítor Manuel da Silva Caldeira e Siim Kallas.
O debate é dado por encerrado.
4. Inquéritos do OLAF ***I (debate)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) [COM(2006)0244 - C6-0228/2006 - 2006/0084(COD)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Ingeborg Gräßle (A6-0394/2008)
Ingeborg Gräßle apresenta o seu relatório.
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Paul Rübig, em nome do Grupo PPE-DE, Herbert Bösch, em nome do Grupo PSE, Jorgo Chatzimarkakis, em nome do Grupo ALDE, e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN.
PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI Vice-Presidente
Intervenções de Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Philip Claeys (Não-inscritos), Antonio De Blasio, Inés Ayala Sender, Paul van Buitenen, Hans-Peter Martin e Herbert Bösch, para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Hans-Peter Martin.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Markus Pieper, Christopher Heaton-Harris e Paul Rübig.
Intervenções de Siim Kallas, Ingeborg Gräßle, igualmente sobre a intervenção de Hans-Peter Martin, e Hans-Peter Martin para um assunto de natureza pessoal na sequência da intervenção de Ingeborg Gräßle.
5. Revisão da Recomendação 2001/331/CE, que estabelece critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros (debate)
Pergunta oral (O-0085/2008) apresentada por Miroslav Ouzký, em nome da comissão ENVI, à Comissão: Revisão da Recomendação 2001/331/CE relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros (B6-0479/2008)
Miroslav Ouzký desenvolve a pergunta oral.
Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.
Intervenções de Caroline Jackson, em nome do Grupo PPE-DE, Genowefa Grabowska, em nome do Grupo PSE, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Bogusław Sonik, Daciana Octavia Sârbu e Siim Kallas.
Proposta de resolução apresentada, nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, para encerrar o debate:
- Miroslav Ouzký e Caroline Jackson, em nome da comissão ENVI, sobre a revisão da Recomendação 2001/331/CE relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros (B6-0580/2008).
(A sessão, suspensa às 11h55 enquanto se aguarda o período de votação, é retomada às 12h05.)
PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS Vice-Presidente
6. PERÍODO DE VOTAÇÃO
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.
6.1. Inquéritos do OLAF ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1073/1999 relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) [COM(2006)0244 - C6-0228/2006 - 2006/0084(COD)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Ingeborg Gräßle (A6-0394/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
6.2. Orçamento rectificativo n.º 8/2008: Comité Económico e Social Europeu (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório Orçamento rectificativo n.º 8/2008: Comité Económico e Social Europeu [2008/2287(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Ville Itälä (A6-0453/2008)
(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
6.3. Relatório Especial do Provedor de Justiça (Queixa 1487/2005/GG) (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu na sequência do projecto de recomendação apresentado ao Conselho da União Europeia relativamente à Queixa 1487/2005/GG [2008/2072(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Rainer Wieland (A6-0395/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
6.4. Regimes de segurança social e de pensão: financiamento e tendência para a individualização(artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre o futuro dos sistemas de segurança social e das pensões: respectivo financiamento e tendência para a individualização [2007/2290(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Gabriele Stauner (A6-0409/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
6.5. Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado * (votação)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado [COM(2007)0637 - C6-0011/2008 - 2007/0228(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Ewa Klamt (A6-0432/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
6.6. Pedido único de autorização de residência e de trabalho * (votação)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização única para os nacionais de países terceiros residirem e trabalharem no território de um Estado-Membro e que estabelece um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros que residem legalmente num Estado-Membro [COM(2007)0638 - C6-0470/2007 - 2007/0229(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Patrick Gaubert (A6-0431/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
Antes da votação da alteração 14, Robert Goebbels solicita que se repita a votação da alteração 1 (a Presidente recusa-se a voltar atrás e confirma que o resultado da votação é válido).
6.7. Alteração do Regulamento «OCM única» * (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») [COM(2008)0489 - C6-0314/2008 - 2008/0156(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Neil Parish (A6-0368/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)
6.8. Apoio financeiro às balanças de pagamentos dos Estados-Membros * (votação)
Relatório Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 332/2002 do Conselho que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros [COM(2008)0717 - C6-0389/2008 - 2008/0208(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Pervenche Berès (A6-0450/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)
Jürgen Schröder, Colm Burke e Geoffrey Van Orden, em nome do Grupo PPE-DE Pasqualina Napoletano, Alain Hutchinson e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE Thierry Cornillet, Philippe Morillon, Frédérique Ries, Fiona Hall, Renate Weber e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE Ryszard Czarnecki, Adam Bielan, Ewa Tomaszewska e Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN Frithjof Schmidt e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE
John Bowis, Antonios Trakatellis, Françoise Grossetête, Elisabeth Morin e Colm Burke, em nome do Grupo PPE-DE Zita Gurmai, Miguel Angel Martínez Martínez, Michael Cashman, Jan Marinus Wiersma, Anna Hedh e Anne Van Lancker, em nome do Grupo PSE Georgs Andrejevs, em nome do Grupo ALDE Liam Aylward, Alessandro Foglietta, Salvatore Tatarella, Roberta Angelilli e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE Adamos Adamou, Vittorio Agnoletto e Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL
Relatório Neil Parish - A6-0368/2008: Astrid Lulling e Anja Weisgerber
VIH/SIDA: despistagem e tratamento precoce - RC-B6-0581/2008: Milan Gaľa
Resposta da União Europeia à deterioração da situação no Leste da República Democrática do Congo - RC-B6-0590/2008: Charles Tannock
Situação da apicultura - B6-0579/2008: Erna Hennicot-Schoepges e Astrid Lulling
8. Correcções e intenções de voto
As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
(A sessão, suspensa às 13 horas, é retomada às 15 horas.)
PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA Vice-Presidente
9. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
10. Pedido de defesa da imunidade parlamentar
Aldo Patriciello apresentou à Presidência um pedido de defesa da sua imunidade e dos seus privilégios no âmbito de um processo penal em curso no Tribunal de Campobasso (Itália).
Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.
11. Comunicação de posições comuns do Conselho
O Presidente comunica, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:
- Posição comum adoptada tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Fundação Europeia para a Formação (reformulação) (11263/4/2008 - C6-0422/2008 - 2007/0163(COD)) enviado fundo: EMPL
- Posição comum adoptada pelo Conselho em 18 de Novembro de 2008 tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (11915/3/2008 - C6-0425/2008 - 2007/0187(COD)) enviado fundo: IMCO
O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 21.11.2008.
12. Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)
Marios Matsakis, Manuel Medina Ortega, Ryszard Czarnecki e Urszula Gacek apresentam as propostas de resolução.
Intervenções de Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE, Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, e Tadeusz Zwiefka.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Esko Seppänen, Charles Tannock, Ewa Tomaszewska, Colm Burke e Marcin Libicki.
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenção de Marios Matsakis (autor), em primeiro lugar, sobre as reacções provocadas pela sua intervenção de 9.7.2008 (ponto 15 da Acta de 09.07.2008) e, em seguida, para apresentar a sua proposta de resolução B6-0608/2008.
Véronique De Keyser, Luisa Morgantini, Ryszard Czarnecki e Bernd Posselt apresentam as propostas de resolução.
Intervenções de Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE, Proinsias De Rossa, em nome do Grupo PSE, entre outros, sobre a possibilidade de apresentar alterações orais aos textos submetidos à votação na quinta-feira à tarde (o Presidente recorda as disposições aplicáveis nesta matéria), Marios Matsakis, sobre a mesma questão, Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, em primeiro lugar sobre a mesma questão (o Presidente sublinha a especificidade das alterações orais), e Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE.
Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Paulo Casaca.
Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.
Urszula Gacek, Charles Tannock, Colm Burke, Mario Mauro, Tunne Kelam, Filip Kaczmarek, Eija-Riitta Korhola, Laima Liucija Andrikienė, Ioannis Kasoulides, Bernd Posselt e Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE-DE, Pasqualina Napoletano, Alain Hutchinson, Maria Badia i Cutchet e Raimon Obiols i Germà, em nome do Grupo PSE, Marco Cappato, Marco Pannella, Marios Matsakis, Marielle De Sarnez e Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Cristiana Muscardini, Adam Bielan, Ryszard Czarnecki, Mieczysław Edmund Janowski, Konrad Szymański e Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, Margrete Auken e Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen e Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL
Michael Gahler, Mario Mauro, Laima Liucija Andrikienė, Bernd Posselt e Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, Pasqualina Napoletano e Alain Hutchinson, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, Marco Cappato e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE, Eoin Ryan, Mieczysław Edmund Janowski e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Marie-Hélène Aubert e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL
Ioannis Kasoulides e Mario Mauro, em nome do Grupo PPE-DE, Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser, Proinsias De Rossa e Jamila Madeira, em nome do Grupo PSE, Chris Davies e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, Ewa Tomaszewska, Mieczysław Edmund Janowski, Roberta Angelilli e Eugenijus Maldeikis, em nome do Grupo UEN, Hélène Flautre, Margrete Auken, David Hammerstein, Jill Evans e Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini e Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL
- Charles Tannock apresenta uma alteração oral ao considerando B, que é aceite. Marios Matsakis sugere então uma modificação da formulação desta alteração oral, sugestão a que Charles Tannock se opõe (o Presidente, constatando esta oposição, confirma que só será submetido à votação o texto modificado pela alteração oral tal como formulado inicialmente pelo seu autor);
- Kathalijne Maria Buitenweg sobre o procedimento a seguir;
- Charles Tannock apresenta uma alteração oral ao considerando D, a que Marios Matsakis se opõe (o Presidente recorda as disposições em vigor sobre as alterações orais), e que é aceite;
- Kathalijne Maria Buitenweg sobre o procedimento a seguir.
° ° ° °
Intervenções de Véronique De Keyser, que se interroga sobre a forma como os grupos políticos conduzem as negociações para obterem resoluções comuns, Marios Matsakis, Proinsias De Rossa, que se insurge contra o que considera ser um recurso excessivo a alterações orais durante o presente período de votação, Luisa Morgantini, Bernd Posselt, Marcin Libicki e Paulo Casaca, este último sobre a intervenção de Luisa Morgantini.
O Presidente informa que as observações tecidas sobre o recurso excessivo às alterações orais serão transmitidas às instâncias competentes, mas que, em todo o caso, o Regimento foi respeitado.
14. Correcções e intenções de voto
As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
15. Composição das comissões e das delegações
A pedido do Grupo UEN, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:
Delegação para as Relações com o Irão: Antonio Mussa
16. Decisões sobre determinados documentos
Comissões associadas
Comissão ITRE
- Alteração do Regulamento (CE) n.° 717/2007 (telefonia móvel) e da Directiva 2002/21/CE (comunicações electrónicas) (COM(2008)0580 - C6-0333/2008 - 2008/0187(COD)) (parecer: CULT, ECON) Comissões associadas ITRE, IMCO (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 13.11.2008)
Comissão LIBE
- Acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (COM(2008)0229 - C6-0184/2008 - 2008/0090(COD)) (parecer: PETI, JURI, INTA) Comissões associadas LIBE, AFCO (Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 13.11.2008)
17. Transferências de dotações
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 27/2008 da Comissão Europeia (C6-0376/2008).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
° ° ° °
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 36/2008 da Comissão Europeia (C6-0377/2008).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
° ° ° °
A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 38/2008 da Comissão Europeia (C6-0379/2008).
Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
18. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito (COM(2008)0704 - C6-0397/2008 - 2008/0217(COD))
enviado
fundo :
ECON
parecer :
JURI
- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre o Governo da República da Coreia e a Comunidade Europeia respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciais (SEC(2007)1731 - C6-0398/2008 - 2008/0004(CNS))
enviado
fundo :
INTA
parecer :
ECON
- Proposta de decisão do Conselho sobre uma Rede de Alerta para as Infra-estruturas Críticas (RAIC) (COM(2008)0676 - C6-0399/2008 - 2008/0200(CNS))
enviado
fundo :
LIBE
parecer :
ITRE, ECON, TRAN
- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos dos produtos relacionados com o consumo de energia por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) (COM(2008)0778 - C6-0412/2008 - 2008/0222(COD))
enviado
fundo :
ITRE
parecer :
JURI
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 (SEC(2008)2359 [[01]] - C6-0415/2008 - 2008/2186(DEC))
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (SEC(2008)2359 [[09]] - C6-0424/2008 - 2008/2283(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
JURI, LIBE
- Projecto de Orçamento Rectificativo n.º 8 para o exercício de 2008 elaborado pelo Conselho a 18 de Novembro de 2008 (15765/2008 - C6-0426/2008 - 2008/2287(BUD))
enviado
fundo :
BUDG
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Centro Europeu para o Desenvolvimento e a Formação Profissional (SEC(2008)2359 [[10]] - C6-0427/2008 - 2008/2254(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
EMPL
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (SEC(2008)2359 [[11]] - C6-0428/2008 - 2008/2255(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
EMPL
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Agência Europeia de Reconstrução (SEC(2008)2359 [[12]] - C6-0429/2008 - 2008/2256(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
AFET
- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial Year 2007 - Fundamental Rights Agency (SEC(2008)2359 [[13]] - C6-0430/2008 - 2008/2257(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
LIBE
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (SEC(2008)2359 [[14]] - C6-0431/2008 - 2008/2258(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
LIBE
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Agência Europeia do Ambiente (SEC(2008)2359 [[15]] - C6-0432/2008 - 2008/2259(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
ENVI
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SEC(2008)2359 [[16]] - C6-0433/2008 - 2008/2260(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
EMPL
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (SEC(2008)2359 [[17]] - C6-0434/2008 - 2008/2261(DEC))
enviado
fundo :
CONT
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Agência Europeia de Medicamentos (SEC(2008)2359 [[18]] - C6-0435/2008 - 2008/2262(DEC))
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Fundação Europeia para a Formação (SEC(2008)2359 [[20]] - C6-0437/2008 - 2008/2264(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
EMPL
- Comissão Europeia: contas anuais definitivas das Comunidades Europeias - Exercício de 2007 - Agência Europeia para a Segurança Marítima (SEC(2008)2359 [[21]] - C6-0438/2008 - 2008/2265(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
TRAN
- Comissão Europeia: contas anuais definitivas das Comunidades Europeias - Exercício de 2007 - Agência Europeia para a Segurança Aérea (SEC(2008)2359 [[22]] - C6-0439/2008 - 2008/2266(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
TRAN
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (SEC(2008)2359 [[23]] - C6-0440/2008 - 2008/2267(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
ENVI
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (SEC(2008)2359 [[24]] - C6-0441/2008 - 2008/2268(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
ENVI
- Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2007 - Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (SEC(2008)2359 [[25]] - C6-0442/2008 - 2008/2269(DEC))
- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial Year 2007 - European GNSS Supervisory Authority (SEC(2008)2359 [[29]] - C6-0446/2008 - 2008/2273(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
ITRE, JURI
- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial Year 2007 - Community Fisheries Control Agency (SEC(2008)2359 [[30]] - C6-0447/2008 - 2008/2274(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
PECH
- Actualmente este título não está disponível em todas as línguas. European Commission: Final annual accounts of the European Communities - Financial Year 2007 - European Chemicals Agency (SEC(2008)2359 [[31]] - C6-0448/2008 - 2008/2275(DEC))
enviado
fundo :
CONT
parecer :
ENVI
- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias (COM(2008)0786 - C6-0449/2008 - 2008/0224(CNS))
enviado
fundo :
JURI
parecer :
BUDG
- Proposta de directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (Versão codificada) (COM(2008)0691 - C6-0450/2008 - 2008/0206(CNS))
enviado
fundo :
JURI
- Proposta de regulamento do Conselho relativo à protecção dos animais quando da occisão (COM(2008)0553 - C6-0451/2008 - 2008/0180(CNS))
enviado
fundo :
AGRI
parecer :
ENVI
19. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116.º do Regimento)
Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n.º 3 do artigo 116.º do Regimento):
Número do documento
Autor
Assinaturas
64/2008
Vladimír Železný
26
65/2008
Dimitar Stoyanov, Desislav Chukolov, Slavi Binev
12
66/2008
Mikel Irujo Amezaga, Rebecca Harms, Csaba Sándor Tabajdi
113
67/2008
Irena Belohorská, Zita Pleštinská, Małgorzata Handzlik, Janelly Fourtou, Christel Schaldemose
69
68/2008
Alyn Smith, Jill Evans, Mairead McGuinness, James Nicholson, Neil Parish