20. Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração da Directiva 2006/112/CE) * - Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração do Regulamento (CE) nº 1798/2003) * - Relatório Especial n.º 8 /2007 do Tribunal de Contas relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA (debate)

Relato integral

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado com vista a lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias [COM(2008)0147 - C6-0154/2008 - 2008/0058(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0448/2008)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1798/2003 com vista a lutar contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias [COM(2008)0147 - C6-0155/2008 - 2008/0059(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0449/2008)

Relatório sobre o Relatório Especial n.º 8 /2007 do Tribunal de Contas relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA [2008/2151(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bart Staes (A6-0427/2008)

José Manuel García-Margallo y Marfil apresenta os seus relatórios.

Bart Staes apresenta o seu relatório.

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

Intervenções de Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (relator do parecer da Comissão JURI), Gabriele Stauner, em nome do Grupo PPE-DE, Vladimír Maňka, em nome do Grupo PSE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Sergej Kozlík (Não-inscritos), e Bogusław Liberadzki.

Intervenções de Louis Michel, José Manuel García-Margallo y Marfil e Bart Staes.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Acta de 04.12.2008, ponto 7.7 da Acta de 04.12.2008 e ponto 7.10 da Acta de 04.12.2008.