PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

3. Composição do Parlamento

As autoridades competentes da República Federal da Alemanha comunicaram a designação como deputado ao Parlamento Europeu de Martin Kastler em substituição de Alexander Radwan, com efeitos a contar de 04.12.2008.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Martin Kastler terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos, no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

4. Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68.º do Regimento do Parlamento, assinará, na terça-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa de acção Erasmus Mundus 2009-2013 para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros (03702/2008/LEX - C6-0507/2008 - 2007/0145(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (03671/2008/LEX - C6-0506/2008 - 2007/0121(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 76/768/CEE, 88/378/CEE e 1999/13/CE do Conselho e as Directivas 2000/53/CE, 2002/96/CE e 2004/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º …+ relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (03672/2008/LEX - C6-0505/2008 - 2007/0212(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular (03653/2008/LEX - C6-0504/2008 - 2005/0167(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 648/2004 a fim de o adaptar ao Regulamento (CE) n.º ... relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (03673/2008/LEX - C6-0503/2008 - 2007/0213(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual para a protecção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias da comunicação (03700/2008/LEX - C6-0502/2008 - 2008/0047(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (03709/2008/LEX - C6-0501/2008 - 2008/0149(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu da Criatividade e da Inovação (2009) (03691/2008/LEX - C6-0500/2008 - 2008/0064(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Fundação Europeia para a Formação (Reformulação) (03717/2008/LEX - C6-0499/2008 - 2007/0163(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (03716/2008/LEX - C6-0498/2008 - 2007/0020(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1719/2006/CE que institui o Programa "Juventude em Acção" para o período de 2007 a 2013 (03680/2008/LEX - C6-0497/2008 - 2008/0023(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1855/2006/CE que institui o Programa "Cultura" (2007-2013) (03679/2008/LEX - C6-0496/2008 - 2008/0024(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1904/2006/CE que institui para o período 2007-2013 o programa "Europa para os cidadãos", destinado a promover a cidadania europeia activa (03678/2008/LEX - C6-0495/2008 - 2008/0029(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia ("regulamento relativo à Agência") (03669/2008/LEX - C6-0494/2008 - 2006/0274(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1720/2006/CE que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (03677/2008/LEX - C6-0493/2008 - 2008/0025(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um programa de modernização das estatísticas europeias relativas às empresas e ao comércio (MEETS) (03663/2008/LEX - C6-0492/2008 - 2007/0156(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade ("directiva relativa à segurança ferroviária") (03668/2008/LEX - C6-0491/2008 - 2006/0272(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 2232/96 e (CE) n.º 110/2008 e a Directiva 2000/13/CE (03661/2008/LEX - C6-0490/2008 - 2006/0147(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de 2¬ (2¬ metoxietoxi)etanol, 2¬ (2¬ butoxietoxi)etanol, diisocianato de metilenodifenilo, ciclohexano e nitrato de amónio (03665/2008/LEX - C6-0489/2008 - 2007/0200(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (03660/2008/LEX - C6-0488/2008 - 2006/0145(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (03658/2008/LEX - C6-0487/2008 - 2006/0143(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 258/97 (03659/2008/LEX - C6-0486/2008 - 2006/0144(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE, e que altera a Directiva 2000/60/CE (03644/1/2008/LEX - C6-0485/2008 - 2006/0129(COD))

5. Rectificação (artigo 204.º-A do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte rectificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

- Rectificação à posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 3 de Setembro de 2008 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.º …/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 - P6_TA_PROV(2008)0392 - (COM(2007)0355 – C6-0197/2007 – 2007/0121(COD)) - ENVI

Nos termos do n.º 4 do artigo 204.º bis, a rectificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de quarenta e oito horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou, no mínimo, quarenta deputados solicitarem que seja submetida a votação.

A rectificação encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.

6. Calendário dos períodos de sessões

Aquando da aprovação do calendário para 2009 (ponto 5.1 da Acta de 21.05.2008), foi decidido que o período de sessões de Abril de 2009 começaria na terça-feira e não na segunda-feira, para ter em conta a celebração da Páscoa ortodoxa.

Na sua reunião de 11 de Dezembro de 2008, a Conferência dos Presidentes decidiu que esse período de sessões começaria na terça-feira 21.04.2009 às 17 horas e terminaria na sexta-feira 24.04.2009 às 13 horas.

7. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 relativo ao Fundo Social Europeu para alargar os tipos de custos elegíveis para uma contribuição do FSE (COM(2008)0813 - C6-0454/2008 - 2008/0232(COD))

- Projecto de alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e boa gestão financeira (COM(2008)0834 - C6-0465/2008 - 2008/2320(ACI))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade (COM(2008)0833 - C6-0466/2008 - 2008/2321(ACI))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga as Directivas 71/317/CEE, 71/347/CEE, 71/349/CEE, 74/148/CEE, 75/33/CEE, 76/765/CEE, 76/766/CEE e 86/217/CEE do Conselho relativas a metrologia (COM(2008)0801 - C6-0467/2008 - 2008/0227(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.° 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (COM(2008)0817 - C6-0469/2008 - 2008/0237(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina, durante o reabastecimento de automóveis ligeiros de passageiros nas estações de serviço (COM(2008)0812 - C6-0470/2008 - 2008/0229(COD))

- Proposta de directiva do Conselho que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (codificação) (COM(2008)0697 - C6-0478/2008 - 2008/0204(CNS))

- Proposta de directiva do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (versão codificada) (COM(2008)0715 - C6-0479/2008 - 2008/0219(CNS))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a normas de qualidade e segurança dos órgãos humanos destinados a transplantação (COM(2008)0818 - C6-0480/2008 - 2008/0238(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1339/2001 que torna extensivos os efeitos do Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias para a protecção do euro contra a falsificação aos Estados-Membros que não tiverem adoptado o euro como moeda única (14533/2008 - C6-0481/2008 – 2007/0192B(CNS))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios:

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade (COM(2008)0016 - C6-0043/2008 - 2008/0013(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Avril Doyle (A6-0406/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos esforços a realizar pelos EstadosMembros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (COM(2008)0017 - C6-0041/2008 - 2008/0014(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Satu Hassi (A6-0411/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à armazenagem geológica de dióxido de carbono e que altera as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE e 2006/12/CE e o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 (COM(2008)0018 - C6-0040/2008 - 2008/0015(COD)) - Comissão ENVI - Relator: Chris Davies (A6-0414/2008)

- Relatório sobre a avaliação e o desenvolvimento futuro da Agência FRONTEX e do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras EUROSUR (2008/2157(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Javier Moreno Sánchez (A6-0437/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (COM(2008)0179 - C6-0163/2008 - 2008/0069(COD)) - Comissão EMPL - Relator: Jan Andersson (A6-0438/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos (COM(2008)0009 - C6-0039/2008 - 2008/0018(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Marianne Thyssen (A6-0441/2008)

- Relatório sobre os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas regiões costeiras (2008/2132(INI)) - Comissão REGI - Relatora: Jamila Madeira (A6-0442/2008)

- Relatório sobre as perspectivas de desenvolvimento relativas à consolidação da paz e da construção do Estado em situações pós-conflito (2008/2097(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Nirj Deva (A6-0445/2008)

- Relatório sobre as "Empresas de repertórios" enganosas (Petições 0045/2006, 1476/2006, 0079/2003, 0819/2003, 1010/2005, 0052/2007, 0306/2007, 0444/2007, 0562/2007 e outras) (2008/2126(INI)) - Comissão PETI - Relator: Simon Busuttil (A6-0446/2008)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o acto autêntico europeu (2008/2124(INI)) - Comissão JURI - Relator: Manuel Medina Ortega (A6-0451/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (reformulação) (COM(2008)0419 - C6-0258/2008 - 2008/0141(COD)) - Comissão EMPL - Relator: Philip Bushill-Matthews (A6-0454/2008)

- Relatório sobre aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação - Aplicação do programa de trabalho “Educação e Formação para 2010” (2008/2102(INI)) - Comissão CULT - Relatora: Ljudmila Novak (A6-0455/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2001/470/CE do Conselho que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (COM(2008)0380 - C6-0248/2008 - 2008/0122(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Ona Juknevičienė (A6-0457/2008)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados¬ Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (13104/2007 - C6-0383/2008 - 2007/0137(AVC)) - Comissão AFET - Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0458/2008)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a protecção jurídica dos adultos: implicações transfronteiriças (2008/2123(INI)) - Comissão JURI - Relator: Antonio López-Istúriz White (A6-0460/2008)

- Relatório sobre literacia mediática no mundo digital (2008/2129(INI)) - Comissão CULT - Relatora: Christa Prets (A6-0461/2008)

- ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que respeita a determinados requisitos de divulgação para as pequenas e médias sociedades e à obrigação de apresentar contas consolidadas (COM(2008)0195 - C6-0173/2008 - 2008/0084(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Ieke Van Den Burg (A6-0462/2008)

- Relatório sobre o Plano de Acção Europeu para a Mobilidade Profissional (2007-2010) (2008/2098(INI)) - Comissão EMPL - Relatora: Monica Maria Iacob-Ridzi (A6-0463/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (codificação) (COM(2008)0358 - C6-0271/2008 - 2008/0116(CNS)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0464/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48.º do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (codificação) (COM(2008)0544 - C6-0316/2008 - 2008/0173(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0465/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às isenções fiscais aplicáveis às entradas definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado-Membro (codificação) (COM(2008)0376 - C6-0290/2008 - 2008/0120(CNS)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0466/2008)

- Relatório que contém recomendações à Comissão em matéria de e-Justice (2008/2125(INI)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0467/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2182/2004 relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (COM(2008)0514 [[01]] - C6-0332/2008 - 2008/0167(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Eoin Ryan (A6-0469/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2183/2004 que torna o Regulamento (CE) n.° 2182/2004 relativo às medalhas e fichas similares às moedas em euros extensivo aos Estados-Membros não participantes (COM(2008)0514 [[02]] - C6-0335/2008 - 2008/0168(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Eoin Ryan (A6-0470/2008)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2008)0347 - C6-0342/2008 - 2008/0121(CNS)) - Comissão TRAN - Relator: Gabriele Albertini (A6-0471/2008)

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2008)0732 - C6-0393/2008 - 2008/2317(ACI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0474/2008)

- *** Recomendação referente à proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certos projectos geradores de receitas (13874/2008 - C6-0387/2008 - 2008/0186(AVC)) - Comissão REGI - Relator: Stavros Arnaoutakis (A6-0477/2008)

- Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2004-2008) (2007/2145(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Giusto Catania (A6-0479/2008)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no respeitante aos sistemas interligados e aos créditos sobre terceiros, a Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a Directiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira (COM(2008)0213 - C6-0181/2008 - 2008/0082(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Piia-Noora Kauppi (A6-0480/2008)

- Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 10/2008 da União Europeia para o exercício de 2008 - Secção III - Comissão (16264/2008 - C6-0461/2008 - 2008/2316(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Kyösti Virrankoski (A6-0481/2008)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias (COM(2008)0786 - C6-0449/2008 - 2008/0224(CNS)) - Comissão JURI - Relator: Giuseppe Gargani (A6-0483/2008)

- Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, alterado pelo Conselho (todas as secções) (16257/2008 – C6 0457/2008 – 2008/2026(BUD)) e as cartas rectificativas n.º 1/2009 (SEC(2008)2435 - 13702/2008 - C6-0344/2008), n.º 2/2009 (SEC (2008)2707 – 16259/2008 – C6-0458/2008) e n.º 3/2009 (SEC(2008)2840 – 16260/2008 - C6-0459/2008) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 (16257/2008 - C6-0457/2008 - 2008/2026(BUD)) - Comissão BUDG (A6-0486/2008)

- Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n.° 9/2008 da União Europeia para o exercício de 2008 - Secção III-Comissão (16263/2008 - C6-0462/2008 - 2008/2311(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Kyösti Virrankoski (A6-0487/2008)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (15019/2008 - C6-0463/2008 - 2007/0215(AVC)) - Comissão AFET - Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0490/2008)

- ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/19/CE relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso (COM(2008)0661 - C6-0361/2008 - 2008/0199(COD)) - Comissão ECON - Relator: Christian Ehler (A6-0494/2008)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (07999/2008 - C6-0453/2008 - 2008/0057(AVC)) - Comissão AFET - Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0496/2008)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação (14533/2008 [[01]] - C6-0395/2008 - 2007/0192A(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Gérard Deprez (A6-0499/2008)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1339/2001 que torna extensivos os efeitos do Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias para a protecção do euro contra a falsificação aos Estados-Membros que não tiverem adoptado o euro como moeda única (2007/0192B(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Gérard Deprez (A6-0503/2008)

- Relatório sobre um projecto de alteração ao Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2008/2325(INI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0504/2008)

2.2) recomendações para segunda leitura:

- ***II Recomendação para segunda leitura sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (10597/2/2008 - C6-0324/2008 - 2004/0209(COD)) - Comissão EMPL - Relator: Alejandro Cercas (A6-0440/2008)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Fundação Europeia para a Formação (reformulação) (11263/4/2008 - C6-0422/2008 - 2007/0163(COD)) - Comissão EMPL - Relator: Bernard Lehideux (A6-0473/2008)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (11915/3/2008 - C6-0425/2008 - 2007/0187(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Arlene Mccarthy (A6-0476/2008)

3) pelos deputados

3.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109.º do Regimento) (B6-0491/2008)

- ao Conselho

Posselt Bernd, Goudin Hélène, Lundgren Nils, Medina Ortega Manuel, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Ryan Eoin, Crowley Brian, Harkin Marian, Moraes Claude, Mitchell Gay, Higgins Jim, McGuinness Mairead, Doyle Avril, Papadimoulis Dimitrios, Ortuondo Larrea Josu, Vanhecke Frank, Paleckis Justas Vincas, Protasiewicz Jacek, Stihler Catherine, Toussas Georgios, Audy Jean-Pierre, Pafilis Athanasios, Droutsas Konstantinos, Martin Hans-Peter, Guy-Quint Catherine, Guerreiro Pedro, Andrikienė Laima Liucija, Teychenné Michel, Ţicău Silvia-Adriana

- à Comissão

Zwiefka Tadeusz, Czarnecki Ryszard, Kuc Wiesław Stefan, Ţicău Silvia-Adriana, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Ó Neachtain Seán, Cappato Marco, Medina Ortega Manuel, Papastamkos Georgios, Ryan Eoin, Mitchell Gay, Papadimoulis Dimitrios, Angelakas Emmanouil, Gklavakis Ioannis, Moraes Claude, Higgins Jim, Doyle Avril, Staes Bart, Bowis John, Ludford Sarah, Stihler Catherine, Toussas Georgios, Posselt Bernd, Goudin Hélène, Lundgren Nils, Arnaoutakis Stavros, Aylward Liam, Crowley Brian, Harkin Marian, França Armando, McGuinness Mairead, Gardini Elisabetta, Pannella Marco, Vanhecke Frank, Gál Kinga, El Khadraoui Saïd, Allister Jim, Paleckis Justas Vincas, Badia i Cutchet Maria, Chmielewski Zdzisław Kazimierz, Casaca Paulo, Willmott Glenis, Protasiewicz Jacek, Van Hecke Johan, Jackson Caroline, Riis-Jørgensen Karin, Belet Ivo, Vatanen Ari, Pafilis Athanasios, Droutsas Konstantinos, Schmidt Olle, Batzeli Katerina, Sanz Palacio Salvador Domingo, Martin Hans-Peter, Guerreiro Pedro, Andrikienė Laima Liucija, Gill Neena

3.2) propostas de resolução (artigo 113.º do Regimento)

- Daciana Octavia Sârbu. Proposta de resolução sobre o impacto das alterações climáticas no aumento da incidência de casos de malária (B6-0618/2008)

8. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 108.º do Regimento)::

- (O-0116/2008) apresentada por Ingeborg Gräßle, em nome da comissão CONT, ao Conselho: Posição do Conselho sobre a revisão do Regulamento OLAF (B6-0492/2008),

- (O-0120/2008) apresentada por Hannes Swoboda, Reino Paasilinna, Eluned Morgan e Atanas Paparizov, em nome do Grupo PSE, Giles Chichester, Alejo Vidal-Quadras, Herbert Reul, Angelika Niebler, Gunnar Hökmark e Jerzy Buzek, em nome do Grupo PPE-DE, ao Conselho: Prossecução e conclusão tempestiva do processo legislativo relativo ao terceiro "pacote energia" (B6-0493/2008),

- (O-0133/2008) apresentada por Gérard Deprez, em nome da comissão LIBE à Comissão: Evolução em 2008 do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (ELSJ) (B6-0494/2008).

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116.º do Regimento):

- Bill Newton Dunn sobre a alteração da Directiva "Habitats" (0104/2008),

- Andreas Mölzer sobre a segurança no contexto da construção/desenvolvimento de reactores nucleares (0105/2008).

9. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71/2008 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 116.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

10. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 5 do artigo 191.º do Regimento:

Em 21.11.2008

de Lucia Glinqvist (n° 1588/2008); de Surujlall Motilall (n° 1589/2008); de (nome confidencial) (n° 1590/2008); de Niculae Iacobescu (n° 1591/2008); de Pana Corneliu Dragos (n° 1592/2008); de (nome confidencial) (n° 1593/2008); de Marco Da Prato (n° 1594/2008); de (nome confidencial) (n° 1595/2008); de Lorenzo Ciuffreda (n° 1596/2008); de Thomas Niesner (n° 1597/2008); de Pierangelo Braguti (n° 1598/2008); de Slobodan Sibincic (European Business Press (EBP)) (n° 1599/2008); de Luis Mira (Confederação dos Agricultores de Portugal) (n° 1600/2008); de (nome confidencial) (n° 1601/2008); de Gennaro Sepe (n° 1602/2008); de (nome confidencial) (n° 1603/2008); de (nome confidencial) (n° 1604/2008); de Valentina Di Giovanni (n° 1605/2008); de (nome confidencial) (n° 1606/2008); de Mauro Frandoli (n° 1607/2008); de (nome confidencial) (n° 1608/2008); de (nome confidencial) (n° 1609/2008); de (nome confidencial) (n° 1610/2008); de Marna Folke (n° 1611/2008); de (nome confidencial) (n° 1612/2008); de Radu Liana (n° 1613/2008); de Robert Dunford (n° 1614/2008); de Ioannis Andriopoulos (n° 1615/2008).

Em 27.11.2008

de Dominique Achispon (Syndicat National des Officiers de Police) (n° 1616/2008); de Jan Kotowski (n° 1617/2008); de Bruni Gerland (n° 1618/2008); de Kosta Ivanov Avgostov (n° 1619/2008); de Konstantinos Anastopoulos (Panellinia Enosi Forotechnon Epistimonon) (3 assinaturas) (n° 1620/2008); de Johann Draihahn (n° 1621/2008); de Beate Schön (n° 1622/2008); de Arkadiusz Zyszczynski (n° 1623/2008); de Gotilde Valenti (n° 1624/2008); de Jörg Hagen (Jörg Hagen Güterkraftverkehr) (n° 1625/2008); de Eve Hilaire (F.N.P.A.P.A.M.) (500 assinaturas) (n° 1626/2008); de Dumitriu Negura (n° 1627/2008); de Maria do Rosário de Fátima Fragoso Benge (n° 1628/2008); de Dejan Velickovic (n° 1629/2008); de Oleg Gorev (Dr. Gorev Engelmann und Kollegen) (n° 1630/2008); de Jim Paul (Jim Paul Associates Ltd.) (n° 1631/2008); de Bernd Russmann (n° 1632/2008); de Giorgios Toussas (Komunistiko Komma Elladas) (n° 1633/2008); de Domingo de Jesús Trujillo Guedes (n° 1634/2008); de Katarina Meister (n° 1635/2008).

Em 01.12.2008

de Andreas Panagiotopoulos (n° 1636/2008); de Peter Troianski (Association of the free speech "Anna Politkovskaia") (n° 1637/2008); de (nome confidencial) (n° 1638/2008); de Peter Bursch (n° 1639/2008); de Georgy Gospodinov (n° 1640/2008); de (nome confidencial) (n° 1641/2008); de Herwig Kerscher (n° 1642/2008); de Antonio Deniz Sanchez (n° 1643/2008); de (nome confidencial) (n° 1644/2008); de Flavio Miccono (I.P.A.) (n° 1645/2008); de Clara Sens (n° 1646/2008); de David Collins (n° 1647/2008); de Shelley Walsh (n° 1648/2008); de (nome confidencial) (n° 1649/2008); de Dimitrios Pelekanos (n° 1650/2008); de Heike Passarge (n° 1651/2008); de (nome confidencial) (n° 1652/2008); de Stefano Spallano (n° 1653/2008); de Ileana Anin (n° 1654/2008); de Tadeusz, Janusz Pieczonka (n° 1655/2008); de Gheorghe Ion (n° 1656/2008); de David Morrish (Institution of civil engineers) (n° 1657/2008); de Maria Koskinen (n° 1658/2008); de Dieter Zissner (n° 1659/2008); de Gennaro Ciancio (n° 1660/2008); de Mike Santo Valentino Portera (n° 1661/2008); de Mauno Suni (n° 1662/2008); de Rodrigo Alejandro Digironimo (n° 1663/2008); de Erkan Güvenkiris (n° 1664/2008); de Becky Hogge (Open Rights Group) (n° 1665/2008); de Claudio Pascucci (n° 1666/2008); de (nome confidencial) (n° 1667/2008); de Rudolf Brockmann (n° 1668/2008); de Klaus Samer (n° 1669/2008); de Petri Salo (Vakuutusongelmaisten litto r.y. (Federation for Consumers with insurance related problems)) (n° 1670/2008); de Rolf Didzus (n° 1671/2008); de (nome confidencial) (n° 1672/2008); de Marianne Goschin (n° 1673/2008); de (nome confidencial) (n° 1674/2008); de Alexander Karakachanov (Bulgarian Green Party) (n° 1675/2008); de Kay Keane (n° 1676/2008); de Giulia Serena Maria Bonifazio (n° 1677/2008); de John McDermott (n° 1678/2008); de (nome confidencial) (n° 1679/2008); de Nieves Ibeas Vuelta (Chunta Aragonesista) (n° 1680/2008); de Eugenio Oria (2 assinaturas) (n° 1681/2008); de José Pablo Vázquez Hierro (Asociación Mesa de la Ría) (n° 1682/2008); de Iuliu Stanciulescu (n° 1683/2008); de (nome confidencial) (n° 1684/2008); de Patrizia Marrocco (n° 1685/2008); de Álvaro Marichalar y Sáenz de Tejada (n° 1686/2008); de Emmanuel I. Papadakis (2 assinaturas) (n° 1687/2008); de George G.F. Milne (National Sheep Association - Development Officer for Scotland: Mr George Milne) (6000 assinaturas) (n° 1688/2008).

11. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa

Comissão BUDG

- Modificação do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2008/2325(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.12.2008)

12. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Dezembro II 2008 (PE 416.252/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132.º do Regimento):

Segunda-feira, Terça-feira, Quarta-feira

Nenhuma modificação proposta.

Quinta-feira

Pedido da comissão JURI de inscrição no período de votação de quinta-feira, nos termos do artigo 131.º, o relatório Georgios Papastamkos sobre a conclusão pela Comunidade Europeia da Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel e do respectivo Protocolo sobre questões específicas relativas a equipamento aeronáutico, adoptados em conjunto na Cidade do Cabo em 16 de Novembro de 2001.

O Parlamento aprova o pedido.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

13. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Maria Petre, Gyula Hegyi, Jules Maaten, László Tőkés, Giovanni Robusti, Věra Flasarová, Gerard Batten, Sergej Kozlík, Carlos José Iturgaiz Angulo, Csaba Sándor Tabajdi, Marco Cappato, Monica Frassoni, Mieczysław Edmund Janowski, Søren Bo Søndergaard, Georgios Georgiou, Irena Belohorská, Ioannis Varvitsiotis, Maria Matsouka, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Roberto Musacchio, Hans-Peter Martin, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Maria Eleni Koppa, Jelko Kacin, László Surján, Silvia-Adriana Ţicău, Jaromír Kohlíček, Mairead McGuinness, Marco Pannella e Ioannis Gklavakis.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Intervenções de Dariusz Maciej Grabowski, Dimitrios Papadimoulis, Milan Gaľa, Ewa Tomaszewska, Nicodim Bulzesc, Pedro Guerreiro, Colm Burke, Ryszard Czarnecki, Ilda Figueiredo, Roger Helmer e Charles Tannock.

14. Organização do tempo de trabalho ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/88/CE relativa a certos aspectos da organização do tempo de trabalho [10597/2/2008 - C6-0324/2008 - 2004/0209(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Alejandro Cercas (A6-0440/2008)

Alejandro Cercas apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenções de Valérie Létard (Presidente em exercício do Conselho) e Vladimír Špidla (Comissário).

Intervenções de José Albino Silva Peneda, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Andersson, em nome do Grupo PSE, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, Irena Belohorská (Não-inscritos), Philip Bushill-Matthews, Karin Jöns, Bernard Lehideux, Jean Lambert, Roberto Musacchio, Andreas Mölzer, Thomas Mann, Yannick Vaugrenard, Siiri Oviir, Ilda Figueiredo, Jim Allister, Csaba Őry, Maria Matsouka, Marian Harkin, Georgios Toussas, Juan Andrés Naranjo Escobar, Pier Antonio Panzeri, Patrizia Toia, Gabriele Stauner, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Richard Falbr, Mihael Brejc e Anja Weisgerber.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mario Mauro, Stephen Hughes, Ewa Tomaszewska, Silvia-Adriana Ţicău, Dragoş Florin David, Jan Tadeusz Masiel, Gabriela Creţu, Jacek Protasiewicz e Proinsias De Rossa.

Intervenções de Valérie Létard, Vladimír Špidla e Alejandro Cercas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Acta de 17.12.2008.

15. Conselho de Empresa Europeu (reformulação) ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (Reformulação) [COM(2008)0419 - C6-0258/2008 - 2008/0141(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Philip Bushill-Matthews (A6-0454/2008)

Philip Bushill-Matthews apresenta o seu relatório.

Intervenções de Vladimír Špidla (Comissário) e Valérie Létard (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Jan Cremers, em nome do Grupo PSE, Bernard Lehideux, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Jean Louis Cottigny, Siiri Oviir, Proinsias De Rossa, Harald Ettl, Silvia-Adriana Ţicău e Stephen Hughes.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Ewa Tomaszewska, Ilda Figueiredo e Karin Jöns.

Intervenções de Valérie Létard, Vladimír Špidla e Philip Bushill-Matthews.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.19 da Acta de 16.12.2008.

16. Segurança dos brinquedos ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos [COM(2008)0009 - C6-0039/2008 - 2008/0018(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Marianne Thyssen (A6-0441/2008)

Marianne Thyssen apresenta o seu relatório.

Intervenções de Valérie Létard (Presidente em exercício do Conselho) e Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Anne Ferreira (relator do parecer da Comissão ENVI), David Hammerstein (relator do parecer da Comissão ITRE) e Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

Intervenções de Anna Hedh, em nome do Grupo PSE, Karin Riis-Jørgensen, em nome do Grupo ALDE, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, Zita Pleštinská, Evelyne Gebhardt, Zuzana Roithová, Arlene McCarthy, Emmanouil Angelakas e Christel Schaldemose.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Colm Burke, Hiltrud Breyer e Jacques Toubon.

Intervenções de Günter Verheugen e Marianne Thyssen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.11 da Acta de 18.12.2008.

17. Transferência de produtos relacionados com a defesa ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições de transferência de produtos relacionados com a defesa na Comunidade [COM(2007)0765 - C6-0468/2007 - 2007/0279(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Heide Rühle (A6-0410/2008)

Heide Rühle apresenta o seu relatório.

Intervenção de Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Hannes Swoboda (relator do parecer da Comissão ITRE) e Jacques Toubon, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Adam BIELAN
Vice-Presidente

Intervenções de Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Malcolm Harbour, Jan Cremers, Charlotte Cederschiöld, Barbara Weiler, Marian Zlotea e Geoffrey Van Orden.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Ioan Mircea Paşcu e Bogusław Liberadzki.

Intervenções de Günter Verheugen e Heide Rühle.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.20 da Acta de 16.12.2008.

18. Homologação de veículos a motor e de motores ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos [COM(2007)0851 - C6-0007/2008 - 2007/0295(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Matthias Groote (A6-0329/2008)

Matthias Groote apresenta o seu relatório.

Intervenção de Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Anja Weisgerber (relator do parecer da Comissão IMCO), Johannes Blokland (relator do parecer da Comissão TRAN), Richard Seeber, em nome do Grupo PPE-DE, Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo PSE, Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE, Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, e Bogusław Liberadzki.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová e Malcolm Harbour.

Intervenção de Matthias Groote.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.21 da Acta de 16.12.2008.

19. FEDER, FSE e Fundo de Coesão (projectos geradores de receitas) *** (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certos projectos geradores de receitas [13874/2008 - C6-0387/2008 - 2008/0186(AVC)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Stavros Arnaoutakis (A6-0477/2008)

Stavros Arnaoutakis apresenta o seu relatório.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

Intervenções de Jan Olbrycht, em nome do Grupo PPE-DE, Jean Marie Beaupuy, em nome do Grupo ALDE, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Lambert van Nistelrooij, Gábor Harangozó, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Jan Březina, Silvia-Adriana Ţicău e Andrzej Jan Szejna.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová.

Intervenções de Vladimír Špidla e Stavros Arnaoutakis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.22 da Acta de 16.12.2008.

20. Os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas regiões costeiras (breve apresentação)

Relatório sobre os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas regiões costeiras [2008/2132(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Jamila Madeira (A6-0442/2008)

Jamila Madeira apresenta o seu relatório.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.14 da Acta de 16.12.2008.

21. Literacia mediática num mundo digital (breve apresentação)

Relatório sobre a literacia mediática num mundo digital [2008/2129(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Christa Prets (A6-0461/2008)

Christa Prets apresenta o seu relatório.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.15 da Acta de 16.12.2008.

22. "Empresas de repertórios" enganosas (breve apresentação)

Relatório sobre o relatório sobre as empresas de fachada fraudulentas (petições 0045/2006, 1476/2006, 0079/2003, 0819/2003, 1010/2005, 0052/2007, 0306/2007, 0444/2007, 0562/2007 e outras) [2008/2126(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Simon Busuttil (A6-0446/2008)

Simon Busuttil apresenta o seu relatório.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.25 da Acta de 16.12.2008.

23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 416.252/OJMA).

24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h35.

Assinaram:

Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Bedingfield, Beer, Belder, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Bodu, Böge, Bösch, Bono, Borghezio, Borrell Fontelles, Boso, Boştinaru, Botopoulos, Boursier, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, Bulzesc, van den Burg, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calia, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Casini, Caspary, Castex, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Corda, Cornillet, Cottigny, Coûteaux, Cremers, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Dahl, Dăianu, Daul, David, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Denanot, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Deß, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Droutsas, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Ek, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fiore, Flasarová, Flautre, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fouré, Fourtou, Fraga Estévez, Fraile Cantón, França, Frassoni, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Giuntini, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grau i Segú, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hänsch, Hall, Hammerstein, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hyusmenova, Iotova, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Juri, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kastler, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knapman, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Koppa, Korhola, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Laperrouze, Lax, Lebech, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lo Curto, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Mănescu, Maňka, Thomas Mann, Marinescu, Marini, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Elisabeth Morin, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Mussa, Musumeci, Napoletano, Naranjo Escobar, Nassauer, Nattrass, Neris, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Őry, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pagano, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patriciello, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Pieper, Pietikäinen, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pleštinská, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Pomés Ruiz, Popa, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Robusti, Rocard, Rodust, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rovsing, Rübig, Rühle, Rus, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sanzarello, Sanz Palacio, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Schaldemose, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Skinner, Škottová, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Teychenné, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Titford, Titley, Toia, Tőkés, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Hecke, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Visser, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Manfred Weber, Renate Weber, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wielowieyski, Wiersma, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wurtz, Záborská, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Ždanoka, Zdravkova, Zieleniec, Zīle, Zlotea, Zwiefka