Ata - PERÍODO DE VOTAÇÃO - Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008

Choisissez la langue de votre document :

Index

Seguinte

Texto integral

Ata
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo

6. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Relato integral

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.

6.1. Alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira *** (artigo 131.º do Regimento) (votação)

6.2. Alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (artigo 131.º do Regimento) (votação)

6.3. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (artigo 131.º do Regimento) (votação)

6.4. Mobilização do instrumento de flexibilidade (artigo 131.º do Regimento) (votação)

6.5. Orçamento rectificativo n.º 10/2008 (artigo 131.º do Regimento) (votação)

6.6. Projecto de Orçamento Geral para 2009 alterado pelo Conselho (todas as secções) (votação)

Projectos de alterações ao projecto de orçamento geral alterado pelo Conselho.

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

As alterações aprovadas figuram em anexo aos «Textos aprovados».

Éric Woerth (Presidente em exercício do Conselho) profere a seguinte declaração:

«A votação do Parlamento relativa à segunda leitura do projecto de orçamento constitui a última etapa de um processo marcado por uma cooperação de elevada qualidade entre os dois ramos da autoridade orçamental e com a Comissão. Gostaria de agradecer veementemente a todos os intervenientes, nomeadamente ao presidente da Comissão dos Orçamentos, Reimer Böge, aos relatores, Jutta Haug e Janusz Lewandowski, bem como à Comissária Dalia Grybauskaité.

Juntos, na nossa reunião de concertação de 21 de Novembro último, definimos um orçamento para 2009 equilibrado, que assegura um financiamento bem calibrado das políticas da União Europeia, preservando simultaneamente os interesses dos contribuintes europeus. Juntos, fixámos as modalidades de financiamento da "Facilidade Alimentar", respondendo assim ao nosso dever de solidariedade para com países em desenvolvimento e, juntos, delineámos as medidas concretas susceptíveis de permitir sair da situação de bloqueio em que se encontra a política de coesão e lançar, finalmente, os programas para o período 2007-2013.

A importância desta iniciativa foi sublinhada pelos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu, o que constitui um aspecto importantíssimo da resposta europeia à crise económica relativamente ao qual devemos rapidamente prosseguir o nosso trabalho. A votação do Parlamento assegura a plena concretização dos resultados da concertação e, de acordo com o processo previsto no Tratado, posso confirmar que o Conselho aceita a taxa máxima de aumento resultante da segunda leitura do Parlamento.»

O Presidente toma nota e faz a seguinte declaração:

«Constato que o processo orçamental foi concluído em conformidade com as disposições do Tratado e do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006. Por outro lado, constato que, nos termos do ponto 13 do referido Acordo Interinstitucional, o Conselho e o Parlamento acordaram em aceitar a taxa máxima de aumento das despesas que derivam da segunda leitura do Parlamento. Assim sendo, o processo orçamental pode ser declarado concluído e o orçamento definitivamente adoptado.»

O Presidente convida Éric Woerth, Dalia Grybauskaitė (Comissária), Reimer Böge (presidente da Comissão BUDG), bem como os relatores Jutta Haug e Janusz Lewandowski a juntarem-se-lhe.

O Presidente, Éric Woerth e Dalia Grybauskaitė procedem à assinatura da alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre disciplina orçamental e boa gestão financeira (relatórios Jo Leinen A6-0509/2008 e Reimer Böge A6-0504/2008).

O Presidente e Éric Woerth procedem à assinatura da decisão de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (relatório Reimer Böge A6-0474/2008), bem como à assinatura da decisão de mobilização do instrumento de flexibilidade (relatório Reimer Böge A6-0493/2008).

O Presidente procede à assinatura do orçamento.

6.7. Projecto de Orçamento Geral para 2009 alterado pelo Conselho (todas as secções) (votação)

6.8. Convenção sobre materiais de equipamento móvel e respectivo protocolo sobre equipamento aeronáutico * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

6.9. Plano de Acção Europeu para a Mobilidade Profissional (2007-2010) (artigo 131.º do Regimento) (votação)

6.10. Educação e Formação para 2010 (artigo 131.º do Regimento) (votação)

6.11. Segurança dos brinquedos ***I (votação)

6.12. Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais ***I (votação)

6.13. Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) ***I (votação)

6.14. Valores mobiliários e acordos de garantia financeira ***I (votação)

6.15. Sistemas de garantia de depósitos (nível de garantia e prazo de reembolso) ***I (votação)

6.16. Obrigações de divulgação para as pequenas e médias empresas e obrigação de apresentar contas consolidadas ***I (votação)

6.17. Modalidades aprovadas pelo Conselho para a revisão do regulamento sobre o OLAF (votação)

6.18. Avaliação e desenvolvimento futuro da Agência FRONTEX e do sistema europeu de vigilância das fronteiras EUROSUR (votação)

6.19. Impacto da contrafacção no comércio internacional (votação)

6.20. Obrigações contabilísticas das médias empresas (votação)

6.21. Documento Autêntico Europeu (votação)

6.22. e-Justiça (votação)

6.23. Protecção legal dos adultos: repercussões transfronteiriça (votação)

6.24. Perspectivas de consolidação da paz e de construção do Estado em situações pós-conflito (votação)

Aviso legal - Política de privacidade