11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros (COM(2008)0814 - C6-0468/2008 - 2008/0230(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e fluvial e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (COM(2008)0816 - C6-0476/2008 - 2008/0246(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (COM(2008)0721 - C6-0510/2008 - 2008/0216(CNS))

- Proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (COM(2008)0775 - C6-0511/2008 - 2008/0220(CNS))

2) pelos deputados

2.1) propostas de resolução (artigo 113.º do Regimento)

- Nicolae Vlad Popa. Proposta de resolução sobre a investigação da UE em matéria de sistemas geotérmicos aperfeiçoados (B6-0625/2008)