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Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Obrigações de divulgação para as pequenas e médias empresas e obrigação de apresentar contas consolidadas ***I - Obrigações contabilísticas das médias empresas (debate)
 3.Documento Autêntico Europeu - e-Justiça - Protecção legal dos adultos: repercussões transfronteiriça (debate)
 4.Votos de boas-vindas
 5.Composição dos grupos políticos
 6.PERÍODO DE VOTAÇÃO
  6.1.Alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira *** (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.2.Alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.3.Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.4.Mobilização do instrumento de flexibilidade (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.5.Orçamento rectificativo n.º 10/2008 (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.6.Projecto de Orçamento Geral para 2009 alterado pelo Conselho (todas as secções) (votação)
  6.7.Projecto de Orçamento Geral para 2009 alterado pelo Conselho (todas as secções) (votação)
  6.8.Convenção sobre materiais de equipamento móvel e respectivo protocolo sobre equipamento aeronáutico * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.9.Plano de Acção Europeu para a Mobilidade Profissional (2007-2010) (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.10.Educação e Formação para 2010 (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.11.Segurança dos brinquedos ***I (votação)
  6.12.Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais ***I (votação)
  6.13.Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) ***I (votação)
  6.14.Valores mobiliários e acordos de garantia financeira ***I (votação)
  6.15.Sistemas de garantia de depósitos (nível de garantia e prazo de reembolso) ***I (votação)
  6.16.Obrigações de divulgação para as pequenas e médias empresas e obrigação de apresentar contas consolidadas ***I (votação)
  6.17.Modalidades aprovadas pelo Conselho para a revisão do regulamento sobre o OLAF (votação)
  6.18.Avaliação e desenvolvimento futuro da Agência FRONTEX e do sistema europeu de vigilância das fronteiras EUROSUR (votação)
  6.19.Impacto da contrafacção no comércio internacional (votação)
  6.20.Obrigações contabilísticas das médias empresas (votação)
  6.21.Documento Autêntico Europeu (votação)
  6.22.e-Justiça (votação)
  6.23.Protecção legal dos adultos: repercussões transfronteiriça (votação)
  6.24.Perspectivas de consolidação da paz e de construção do Estado em situações pós-conflito (votação)
 7.Composição do Parlamento
 8.Composição das comissões e das delegações
 9.Declarações de voto
 10.Correcções e intenções de voto
 11.Entrega de documentos
 12.Aprovação da acta da sessão anterior
 13.Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)
  13.1.Zimbabué
  13.2.Nicarágua
  13.3.Rússia: agressões contra os defensores dos direitos humanos e acções sobre o assassínio de Anna Politkovskaya
 14.PERÍODO DE VOTAÇÃO
  14.1.Zimbabué (votação)
  14.2.Nicarágua (votação)
  14.3.Rússia: agressões contra os defensores dos direitos humanos e acções sobre o assassínio de Anna Politkovskaya (votação)
 15.Comunicação de posições comuns do Conselho
 16.Decisões sobre determinados documentos
 17.Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116.º do Regimento)
 18.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 19.Calendário das próximas sessões
 20.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Adam BIELAN
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.


2. Obrigações de divulgação para as pequenas e médias empresas e obrigação de apresentar contas consolidadas ***I - Obrigações contabilísticas das médias empresas (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que respeita a determinados requisitos de divulgação para as pequenas e médias sociedades e à obrigação de apresentar contas consolidadas [COM(2008)0195 - C6-0173/2008 - 2008/0084(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Ieke van den Burg (A6-0462/2008)

Declaração da Comissão: Obrigações contabilísticas das médias empresas

Ieke van den Burg apresenta o seu relatório.

Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração

Intervenções de Kristian Vigenin (relator do parecer da Comissão ECON), Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE-DE, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Patrick Louis, em nome do Grupo IND/DEM, Tadeusz Zwiefka, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg e Jacques Toubon.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Ewa Tomaszewska.

Intervenções de Rachida Dati (Presidente em exercício do Conselho), Jacques Barrot e Ieke van den Burg.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, para encerrar o debate:

Giuseppe Gargani, em nome da comissão JURI, sobre o reexame das directivas contabilísticas no que respeita às pequenas e médias empresas, em particular as microentidades (B6-0626/2008)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.16 da Acta de 18.12.2008 e ponto 6.20 da Acta de 18.12.2008.


3. Documento Autêntico Europeu - e-Justiça - Protecção legal dos adultos: repercussões transfronteiriça (debate)

Relatório que contem recomendações à Comissão sobre o Documento Autêntico Europeu [2008/2124(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Manuel Medina Ortega (A6-0451/2008)

Relatório que contém recomendações à Comissão em matéria de e-Justiça [2008/2125(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0467/2008)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a protecção legal dos adultos: repercussões transfronteiriça [2008/2123(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A6-0460/2008)

Manuel Medina Ortega apresenta o seu relatório.

Diana Wallis apresenta o seu relatório.

Antonio López-Istúriz White apresenta o seu relatório.

Intervenções de Rachida Dati (Presidente em exercício do Conselho) e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Panayiotis Demetriou (relator do parecer da Comissão LIBE), Luca Romagnoli (relator do parecer da Comissão LIBE), Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Rareş-Lucian Niculescu, Neena Gill, Cristian Silviu Buşoi, Bogusław Rogalski, Dushana Zdravkova, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Toomas Savi e Costas Botopoulos.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Nicolae Vlad Popa, Armando França, Marcin Libicki, Luca Romagnoli, Reinhard Rack e Czesław Adam Siekierski.

Intervenções de Rachida Dati, Jacques Barrot, Manuel Medina Ortega, Diana Wallis, Jacques Toubon (segundo o procedimento "catch the eye"), e Antonio López-Istúriz White.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.21 da Acta de 18.12.2008, ponto 6.22 da Acta de 18.12.2008 e ponto 6.23 da Acta de 18.12.2008.

(A sessão, suspensa às 11 horas enquanto se aguarda o período de votação, é retomada às 11h35.)


PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

4. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação da Assembleia Nacional do Vietname, chefiada por Nguyen Van Son, presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Assembleia Nacional, que tomou assento na tribuna oficial.


5. Composição dos grupos políticos

Sylwester Chruszcz aderiu ao Grupo UEN, com efeitos a contar de 18 de Dezembro de 2008.

°
° ° °

Intervenção de Nicolae Vlad Popa que se regozija com o facto de a declaração escrita 0069/2008 sobre a fibromialgia (ponto 4 da Acta de 17.12.2008) ter recolhido as assinaturas da maioria dos deputados que compõem este Parlamento (o Presidente associa-se a esta observação).


6. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.


6.1. Alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira *** (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório Alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [2008/2320(ACI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Jo Leinen (A6-0509/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0617)


6.2. Alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [2008/2325(INI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A6-0504/2008)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0618)


6.3. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [COM(2008)0732 – C6-0393/2008 – 2008/2317(ACI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A6-0474/2008)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0619)


6.4. Mobilização do instrumento de flexibilidade (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade, em conformidade com o ponto 27 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [COM(2008)0833 - C6-0466/2008 - 2008/2321(ACI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A6-0493/2008)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0620)


6.5. Orçamento rectificativo n.º 10/2008 (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 10 da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III - Comissão [16264/2008 – C6-0461/2008 – 2008/2316(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Kyösti Virrankoski (A6-0481/2008)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0621)


6.6. Projecto de Orçamento Geral para 2009 alterado pelo Conselho (todas as secções) (votação)

Projectos de alterações ao projecto de orçamento geral alterado pelo Conselho.

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

As alterações aprovadas figuram em anexo aos «Textos aprovados».

Éric Woerth (Presidente em exercício do Conselho) profere a seguinte declaração:

«A votação do Parlamento relativa à segunda leitura do projecto de orçamento constitui a última etapa de um processo marcado por uma cooperação de elevada qualidade entre os dois ramos da autoridade orçamental e com a Comissão. Gostaria de agradecer veementemente a todos os intervenientes, nomeadamente ao presidente da Comissão dos Orçamentos, Reimer Böge, aos relatores, Jutta Haug e Janusz Lewandowski, bem como à Comissária Dalia Grybauskaité.

Juntos, na nossa reunião de concertação de 21 de Novembro último, definimos um orçamento para 2009 equilibrado, que assegura um financiamento bem calibrado das políticas da União Europeia, preservando simultaneamente os interesses dos contribuintes europeus. Juntos, fixámos as modalidades de financiamento da "Facilidade Alimentar", respondendo assim ao nosso dever de solidariedade para com países em desenvolvimento e, juntos, delineámos as medidas concretas susceptíveis de permitir sair da situação de bloqueio em que se encontra a política de coesão e lançar, finalmente, os programas para o período 2007-2013.

A importância desta iniciativa foi sublinhada pelos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu, o que constitui um aspecto importantíssimo da resposta europeia à crise económica relativamente ao qual devemos rapidamente prosseguir o nosso trabalho. A votação do Parlamento assegura a plena concretização dos resultados da concertação e, de acordo com o processo previsto no Tratado, posso confirmar que o Conselho aceita a taxa máxima de aumento resultante da segunda leitura do Parlamento.»

O Presidente toma nota e faz a seguinte declaração:

«Constato que o processo orçamental foi concluído em conformidade com as disposições do Tratado e do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006. Por outro lado, constato que, nos termos do ponto 13 do referido Acordo Interinstitucional, o Conselho e o Parlamento acordaram em aceitar a taxa máxima de aumento das despesas que derivam da segunda leitura do Parlamento. Assim sendo, o processo orçamental pode ser declarado concluído e o orçamento definitivamente adoptado.»

O Presidente convida Éric Woerth, Dalia Grybauskaitė (Comissária), Reimer Böge (presidente da Comissão BUDG), bem como os relatores Jutta Haug e Janusz Lewandowski a juntarem-se-lhe.

O Presidente, Éric Woerth e Dalia Grybauskaitė procedem à assinatura da alteração do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre disciplina orçamental e boa gestão financeira (relatórios Jo Leinen A6-0509/2008 e Reimer Böge A6-0504/2008).

O Presidente e Éric Woerth procedem à assinatura da decisão de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (relatório Reimer Böge A6-0474/2008), bem como à assinatura da decisão de mobilização do instrumento de flexibilidade (relatório Reimer Böge A6-0493/2008).

O Presidente procede à assinatura do orçamento.


6.7. Projecto de Orçamento Geral para 2009 alterado pelo Conselho (todas as secções) (votação)

Relatório sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2009 alterado pelo Conselho (todas as secções)
[16257/2008 – C6-0457/2008 – 2008/2026(BUD)]
e
as cartas rectificativas:
n.° 1/2009 [SEC(2008)2435 - 13702/2008 - C6-0344/2008]
n.° 2/2009 [SEC(2008)2707 - 16259/2008 - C6-0458/2008]
n.° 3/2009 [SEC(2008)2840 - 16260/2008 - C6-0459/2008]
ao projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2009
Secção I, Parlamento Europeu
Secção II, Conselho
Secção III, Comissão
Secção IV, Tribunal de Justiça
Secção V, Tribunal de Contas
Secção VI, Comité Económico e Social Europeu
Secção VII, Comité das Regiões
Secção VIII, Provedor de Justiça
Secção IX, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados - Comissão dos Orçamentos. Co-relatores: Janusz Lewandowski e Jutta Haug (A6-0486/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0622)

Intervenções sobre a votação:

Jutta Haug (relator) apresenta alterações orais tendentes a aditar, respectivamente, um n.º 3-A novo e um n.º 34-A novo, as quais são aceites.


6.8. Convenção sobre materiais de equipamento móvel e respectivo protocolo sobre equipamento aeronáutico * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta alterada de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia da Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel e do respectivo Protocolo sobre questões específicas relativas a equipamento aeronáutico, aprovados em conjunto na Cidade do Cabo em 16 de Novembro de 2001 [COM(2008)0508 - C6-0329/2008 - 2008/0162(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Georgios Papastamkos (A6-0506/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Georgios Papastamkos faz uma declaração ao abrigo do n.º 4 do artigo 131.º do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA(2008)0623)


6.9. Plano de Acção Europeu para a Mobilidade Profissional (2007-2010) (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Plano de Acção Europeu para a Mobilidade Profissional (2007-2010) [2008/2098(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Monica Maria Iacob-Ridzi (A6-0463/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0624)


6.10. Educação e Formação para 2010 (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a aprendizagem ao longo da vida ao serviço do conhecimento, da criatividade e da inovação: aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» [2008/2102(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Ljudmila Novak (A6-0455/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Ljudmila Novak faz uma declaração ao abrigo do n.º 4 do artigo 131.º do Regimento.

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0625)


6.11. Segurança dos brinquedos ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos brinquedos [COM(2008)0009 - C6-0039/2008 - 2008/0018(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Marianne Thyssen (A6-0441/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

Intervenções de Herbert Reul e Hannes Swoboda sobre o processo de votação (o Presidente responde que as suas observações serão transmitidas à Conferência dos Presidentes), Evelyne Gebhardt que gostaria que a Comissão fizesse uma declaração antes da votação final, Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão), Hannes Swoboda que solicita que se proceda à votação, mas que a votação final seja adiada para uma data posterior, e Jacques Toubon que solicita que a votação final tenha lugar hoje, como previsto.

Por VE (354 a favor, 187 contra, 12 abstenções), o Parlamento decide proceder à votação, incluindo à votação final.

Intervenção de Bernd Posselt.

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0626)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0626)


6.12. Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais [COM(2008)0179 - C6-0163/2008 - 2008/0069(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jan Andersson (A6-0438/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0627)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0627)


6.13. Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) [COM(2008)0180 - C6-0162/2008 - 2008/0070(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Thomas Mann (A6-0424/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0628)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0628)


6.14. Valores mobiliários e acordos de garantia financeira ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no respeitante aos sistemas interligados e aos créditos sobre terceiros, a Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a Directiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira [COM(2008)0213 - C6-0181/2008 - 2008/0082(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Piia-Noora Kauppi (A6-0480/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0629)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0629)


6.15. Sistemas de garantia de depósitos (nível de garantia e prazo de reembolso) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/19/CE relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso [COM(2008)0661 - C6-0361/2008 - 2008/0199(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Christian Ehler (A6-0494/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0630)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0630)


6.16. Obrigações de divulgação para as pequenas e médias empresas e obrigação de apresentar contas consolidadas ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho no que respeita a determinados requisitos de divulgação para as pequenas e médias sociedades e à obrigação de apresentar contas consolidadas [COM(2008)0195 - C6-0173/2008 - 2008/0084(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Ieke van den Burg (A6-0462/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0631)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0631)


6.17. Modalidades aprovadas pelo Conselho para a revisão do regulamento sobre o OLAF (votação)

Proposta de resolução B6-0627/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0632)


6.18. Avaliação e desenvolvimento futuro da Agência FRONTEX e do sistema europeu de vigilância das fronteiras EUROSUR (votação)

Relatório sobre a avaliação e o desenvolvimento futuro da Agência FRONTEX e do sistema europeu de vigilância das fronteiras EUROSUR [2008/2157(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Javier Moreno Sánchez (A6-0437/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0633)

Intervenções sobre a votação:

Javier Moreno Sánchez (relator) apresenta uma alteração oral à alteração 4, que é aceite.

Renate Weber apresenta uma alteração oral à alteração 7, que é aceite.


6.19. Impacto da contrafacção no comércio internacional (votação)

Relatório sobre o impacto da contrafacção no comércio internacional [2008/2133(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Gianluca Susta (A6-0447/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0634)

Intervenções sobre a votação:

Carl Schlyter apresenta uma alteração oral tendente a suprimir o n.º 15, a qual é aceite.


6.20. Obrigações contabilísticas das médias empresas (votação)

Proposta de resolução B6-0626/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0635)


6.21. Documento Autêntico Europeu (votação)

Relatório que contem recomendações à Comissão sobre o Documento Autêntico Europeu [2008/2124(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Manuel Medina Ortega (A6-0451/2008)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0636)

Intervenção de Hartmut Nassauer sobre o resultado da votação do relatório Susta (A6-0447/2008).


6.22. e-Justiça (votação)

Relatório que contém recomendações à Comissão em matéria de e-Justiça [2008/2125(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0467/2008)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0637)

Intervenção de Daniel Caspary sobre o processo de votação.


6.23. Protecção legal dos adultos: repercussões transfronteiriça (votação)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a protecção legal dos adultos: repercussões transfronteiriça [2008/2123(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Antonio López-Istúriz White (A6-0460/2008)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0638)


6.24. Perspectivas de consolidação da paz e de construção do Estado em situações pós-conflito (votação)

Relatório sobre as perspectivas de consolidação da paz e de construção do Estado em situações pós-conflito [2008/2097(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Nirj Deva (A6-0445/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0639)


PRESIDÊNCIA: Martine ROURE
Vice-Presidente

7. Composição do Parlamento

Piia-Noora Kauppi comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputada ao Parlamento, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de 2009.

Nos termos dos n.ºs 1 e 7 do artigo 4.º do seu Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga e disso informa o Estado-Membro interessado.


8. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PSE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão ENVI: Maria Berger

Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas: Maria Berger

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Maria Berger


9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n.º 3 do artigo 163.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Janusz Lewandowski e Jutta Haug - A6-0486/2008: Zuzana Roithová e Frank Vanhecke

Relatório Marianne Thyssen - A6-0441/2008: Ignasi Guardans Cambó, Zuzana Roithová, Hiltrud Breyer, Zita Pleštinská, Kathy Sinnott e Miroslav Mikolášik

Relatório Thomas Mann - A6-0424/2008: Milan Gaľa

Relatório Christian Ehler - A6-0494/2008: Zuzana Roithová

B6-0627/2008 Modalidades aprovadas pelo Conselho para a revisão do regulamento sobre o OLAF: Frank Vanhecke

Relatório Javier Moreno Sánchez - A6-0437/2008: Frank Vanhecke, Philip Claeys

Relatório Gianluca Susta - A6-0447/2008: Philip Claeys e Syed Kamall

Relatório Antonio López-Istúriz White - A6-0460/2008: Kathy Sinnott

Relatório Nirj Deva - A6-0445/2008: Kathy Sinnott e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL


10. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros (COM(2008)0814 - C6-0468/2008 - 2008/0230(COD))

enviado

fundo :

ITRE

parecer :

IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e fluvial e que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (COM(2008)0816 - C6-0476/2008 - 2008/0246(COD))

enviado

fundo :

TRAN

parecer :

JURI, IMCO

- Proposta de regulamento do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (COM(2008)0721 - C6-0510/2008 - 2008/0216(CNS))

enviado

fundo :

PECH

parecer :

ENVI

- Proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (COM(2008)0775 - C6-0511/2008 - 2008/0220(CNS))

enviado

fundo :

ITRE

parecer :

ENVI, BUDG, ECON, TRAN

2) pelos deputados

2.1) propostas de resolução (artigo 113.º do Regimento)

- Nicolae Vlad Popa. Proposta de resolução sobre a investigação da UE em matéria de sistemas geotérmicos aperfeiçoados (B6-0625/2008)

enviado

fundo :

ITRE

parecer :

ENVI


(A sessão, suspensa às 13h05, é retomada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

12. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.


13. Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 2 da Acta de 16.12.2008)


13.1. Zimbabué

Propostas de resolução B6-0628/2008, B6-0633/2008, B6-0634/2008, B6-0639/2008, B6-0642/2008 e B6-0643/2008

Marios Matsakis, Catherine Stihler, Erik Meijer, Mikel Irujo Amezaga, Andrzej Tomasz Zapałowski e Charles Tannock apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE-DE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE, e Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", dos Deputados Michael Gahler, Ewa Tomaszewska e Kathy Sinnott.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.1 da Acta de 18.12.2008.


13.2. Nicarágua

Propostas de resolução B6-0629/2008, B6-0631/2008, B6-0635/2008, B6-0637/2008, B6-0640/2008 e B6-0644/2008

Marios Matsakis, Manuel Medina Ortega, Pedro Guerreiro, Leopold Józef Rutowicz, Raül Romeva i Rueda e Fernando Fernández Martín apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Josu Ortuondo Larrea e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.2 da Acta de 18.12.2008.


13.3. Rússia: agressões contra os defensores dos direitos humanos e acções sobre o assassínio de Anna Politkovskaya

Propostas de resolução B6-0630/2008, B6-0632/2008, B6-0636/2008, B6-0641/2008, B6-0645/2008 e B6-0646/2008

Marios Matsakis, Józef Pinior, Erik Meijer, Tunne Kelam e Ewa Tomaszewska apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE, Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, Mikel Irujo Amezaga, em nome do Grupo Verts/ALE, Andrzej Tomasz Zapałowski, em nome do Grupo UEN, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, e Bernd Posselt.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", dos Deputados John Bowis, Paulo Casaca, Zbigniew Zaleski e Marcin Libicki.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 14.3 da Acta de 18.12.2008.


14. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.


14.1. Zimbabué (votação)

Propostas de resolução B6-0628/2008, B6-0633/2008, B6-0634/2008, B6-0639/2008, B6-0642/2008 e B6-0643/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0628/2008

(em substituição dos B6-0628/2008, B6-0633/2008, B6-0639/2008, B6-0642/2008 e B6-0643/2008):

apresentada pelos seguintes deputados:

Geoffrey Van Orden, Colm Burke, Eija-Riitta Korhola, Charles Tannock, Bernd Posselt e Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Glenys Kinnock, Alain Hutchinson, Emilio Menéndez del Valle e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE,

Marco Cappato, Marios Matsakis, Fiona Hall e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE,

Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE,

Eoin Ryan, Ewa Tomaszewska, Ryszard Czarnecki, Hanna Foltyn-Kubicka, Marcin Libicki e Adam Bielan, em nome do Grupo UEN,

Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM

Aprovada (P6_TA(2008)0640)

(A proposta de resolução B6-0634/2008 caduca.)


14.2. Nicarágua (votação)

Propostas de resolução B6-0629/2008, B6-0631/2008, B6-0635/2008, B6-0637/2008, B6-0640/2008 e B6-0644/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0629/2008

(em substituição dos B6-0629/2008, B6-0631/2008, B6-0637/2008 e B6-0644/2008):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Manuel García-Margallo y Marfil, Fernando Fernández Martín, Tunne Kelam, Eija-Riitta Korhola, Bernd Posselt e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano e Raimon Obiols i Germà, em nome do Grupo PSE,

Renate Weber, Josu Ortuondo Larrea, Marco Cappato e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,

Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2008)0641)

(As propostas de resolução B6-0635/2008 e B6-0640/2008 caducam.)

Intervenções sobre a votação:

Manuel Medina Ortega apresenta alterações orais ao n.º 2 e aos considerandos A e F. As alterações orais são rejeitadas.


14.3. Rússia: agressões contra os defensores dos direitos humanos e acções sobre o assassínio de Anna Politkovskaya (votação)

Propostas de resolução B6-0630/2008, B6-0632/2008, B6-0636/2008, B6-0641/2008, B6-0645/2008 e B6-0646/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0630/2008

(em substituição dos B6-0630/2008, B6-0632/2008, B6-0636/2008, B6-0641/2008, B6-0645/2008 e B6-0646/2008):

apresentada pelos seguintes deputados:

Tunne Kelam, Bernd Posselt, Zbigniew Zaleski, Tadeusz Zwiefka, Michael Gahler, Edward McMillan-Scott, Eija-Riitta Korhola, Charles Tannock e Christopher Beazley, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda, Kristian Vigenin e Józef Pinior, em nome do Grupo PSE,

Toomas Savi, Marco Cappato, Marios Matsakis, Henrik Lax, Jeanine Hennis-Plasschaert, Marielle De Sarnez e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE,

Bart Staes, Hélène Flautre, Rebecca Harms, Milan Horáček e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE,

Ryszard Czarnecki, Inese Vaidere, Ģirts Valdis Kristovskis, Guntars Krasts, Roberts Zīle, Hanna Foltyn-Kubicka, Ewa Tomaszewska e Adam Bielan, em nome do Grupo UEN,

Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL,

Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM

Aprovada (P6_TA(2008)0642)

Intervenções sobre a votação:

Michael Gahler apresenta uma alteração oral ao n.º 6, que é aceite.


15. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n.º 1 do artigo 57.º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro dos proprietários de navios em matéria de créditos marítimos (14287/2/2008 - C6-0483/2008 - 2005/0242(COD))
enviado fundo: TRAN

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 9 de Dezembro de 2008 tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira (14288/2/2008 - C6-0484/2008 - 2005/0236(COD))
enviado fundo: TRAN

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 19 de Dezembro de 2008.


16. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45.º do Regimento)

Comissão CULT

- Melhores escolas: Uma agenda para a cooperação europeia (2008/2329(INI))
(parecer: EMPL)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.12.2008)

- Educação para os filhos dos imigrantes (2008/2328(INI))
(parecer: EMPL, LIBE)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.12.2008)

Comissão DEVE

- Um ano após Lisboa: a parceria UE-África em acção (2008/2318(INI))
(parecer: AFET, INTA)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.12.2008)

- Os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2008 (2008/2303(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.12.2008)

Comissão EMPL

- Agenda social renovada (2008/2330(INI))
(parecer: FEMM, CULT, ENVI, ITRE, ECON, LIBE)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.12.2008)

Comissão ENVI

- A execução da legislação da UE sobre OGM, nomeadamente da Directiva 2001/18/CE e dos regulamentos (CE) n.ºs 1829/2003 e 1830/2003 (2008/2306(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.12.2008)

Comissão LIBE

- Uma política comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos (2008/2331(INI))
(parecer: FEMM, DEVE, CULT, AFET, EMPL, INTA)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.12.2008)

- O futuro do regime comum europeu de asilo (2008/2305(INI))
(parecer: FEMM, DEVE, CULT, AFET, EMPL)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.12.2008)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (n.º 3 do artigo 114.º do Regimento)

Comissão AFET

- Não proliferação de armas e o futuro do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP) (2008/2324(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.12.2008)

- Mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (2008/2290(INI))
(parecer: LIBE)

- Parceria estratégica UE-México (2008/2289(INI))
(parecer: DEVE, INTA)

- Parceria Estratégica União Europeia-Brasil (2008/2288(INI))
(parecer: DEVE, INTA)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (n.º 6 do artigo 192.º do Regimento)

Comissão PETI

- Relatório anual 2008 sobre as actividades da Comissão das Petições (2008/2301(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.12.2008)

Comissões associadas

Comissão FEMM

- Melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho (COM(2008)0637 - C6-0340/2008 - 2008/0193(COD))
(parecer: ITRE)
Comissões associadas FEMM, EMPL
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.12.2008)

Modificação do Regimento

Comissão AFCO

- Revisão geral do Regimento do Parlamento Europeu (2007/2124(REG))


17. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116.º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n.º 3 do artigo 116.º do Regimento):

N.º Documento

Autor

Assinaturas

69/2008

Nicolae Vlad Popa, Jolanta Dičkutė, Frieda Brepoels, Kathy Sinnott, Adamos Adamou

418

72/2008

Marian Zlotea, Flaviu Călin Rus

46

73/2008

Jean-Claude Martinez

19

74/2008

Daniel Strož

16

75/2008

Alexander Alvaro, Piia-Noora Kauppi, Frédérique Ries, Catherine Stihler, Helga Trüpel

235

76/2008

Sharon Bowles, Elspeth Attwooll, Martine Roure, Caroline Lucas, Anders Wijkman

135

77/2008

Marian Zlotea, Rareş-Lucian Niculescu, Flaviu Călin Rus

43

78/2008

Linda McAvan, Anne Laperrouze, Claude Turmes, Elisa Ferreira

126

80/2008

Françoise Grossetête, John Bowis, Katalin Lévai, Jan Tadeusz Masiel, Antonios Trakatellis

247

81/2008

Philip Claeys, Frank Vanhecke, Koenraad Dillen

13

82/2008

Mechtild Rothe, Anders Wijkman, Fiona Hall, Claude Turmes, Umberto Guidoni

86

83/2008

Andreas Mölzer

7

84/2008

Irena Belohorská, Zita Pleštinská, Anna Záborská

46

85/2008

Mikel Irujo Amezaga, Inés Ayala Sender

36

86/2008

Marco Cappato, Hanna Foltyn-Kubicka, Thomas Mann, Charles Tannock, Helga Trüpel

315

87/2008

Mario Mauro, Gianni Pittella

154

88/2008

Jean Lambert, Caroline Lucas, Alejandro Cercas, Luigi Cocilovo

74

89/2008

Bogusław Rogalski

45

90/2008

Richard Howitt, Caroline Lucas, Patrick Gaubert, Helmuth Markov, Renate Weber

82

91/2008

Hélène Goudin, Nils Lundgren, Henrik Lax, John Bowis

90

92/2008

Elizabeth Lynne, Jean Lambert, Edit Bauer, Marianne Mikko

85

93/2008

Madeleine Jouye de Grandmaison

49

94/2008

Eva-Britt Svensson

164

95/2008

Nicodim Bulzesc, Cristian Silviu Buşoi, Jules Maaten

33

96/2008

Dariusz Rosati, Elmar Brok

34

97/2008

Daniel Strož, Jaromír Kohlíček

8

98/2008

Angelika Beer, Ģirts Valdis Kristovskis, Frieda Brepoels, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Ana Maria Gomes

49

99/2008

Elizabeth Lynne, Satu Hassi, Roger Helmer, Christel Schaldemose

64

100/2008

Maria Badia i Cutchet, Katerina Batzeli, Manolis Mavrommatis, Hannu Takkula, Mikel Irujo Amezaga

136

101/2008

Esther De Lange, Ivo Belet, Niels Busk, Esther Herranz García, Catherine Stihler

28

102/2008

Mieczysław Edmund Janowski, Wiesław Stefan Kuc

10

103/2008

Maria da Assunção Esteves, Jo Leinen, Gérard Deprez, Hélène Flautre, Giusto Catania

68

104/2008

Bill Newton Dunn

3

105/2008

Andreas Mölzer

5

106/2008

Hanne Dahl, Christel Schaldemose, Hélène Goudin, Carl Schlyter

23

107/2008

Katerina Batzeli, Gérard Onesta, Vasco Graça Moura, Giovanni Berlinguer, Claire Gibault

41

108/2008

Vittorio Agnoletto, Josep Borrell Fontelles, Monica Frassoni, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Graham Watson

31


18. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n.º 2 do artigo 172.º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.


19. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 12 de Janeiro de 2009 a 15 de Janeiro de 2009.


20. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h35.

Harald Rømer

Hans-Gert Pöttering

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Angelakas, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Badia i Cutchet, Baeva, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Bedingfield, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berger, Berlato, Berlinguer, Bielan, Blokland, Bobošíková, Bodu, Böge, Bösch, Bono, Borghezio, Borrell Fontelles, Boso, Boştinaru, Botopoulos, Boursier, Bowis, Bowles, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Bulzesc, van den Burg, Bushill-Matthews, Buşoi, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calia, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casaca, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Cramer, Cremers, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Dahl, Dăianu, Daul, David, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Denanot, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dobolyi, Dombrovskis, Donnici, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitriu, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Fatuzzo, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fouré, Fourtou, Fraga Estévez, Fraile Cantón, França, Frassoni, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geringer de Oedenberg, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Giuntini, Gklavakis, Glante, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grau i Segú, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guerreiro, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Hedh, Hegyi, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herranz García, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hyusmenova, Ibrisagic, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Janowski, Járóka, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Juri, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kasoulides, Kastler, Kaufmann, Kazak, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kirilov, Klamt, Klaß, Koch, Koch-Mehrin, Koppa, Korhola, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Krupa, Kuc, Kuhne, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Laperrouze, Lax, Lebech, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehne, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Lo Curto, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Marinescu, Marini, Markov, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mohácsi, Moraes, Moreno Sánchez, Morgantini, Morillon, Elisabeth Morin, Mulder, Musacchio, Muscardini, Mussa, Myller, Napoletano, Naranjo Escobar, Nassauer, Nattrass, Neris, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Pieper, Pietikäinen, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleštinská, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Popa, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Robsahm, Robusti, Rocard, Rodust, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, 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