21. Práticas comerciais desleais e publicidade enganosa e comparativa (breve apresentação)

Relato integral

Relatório sobre a transposição, aplicação e controlo da observância da Directiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, e da Directiva 2006/114/CE relativa à publicidade enganosa e comparativa [2008/2114(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Barbara Weiler (A6-0514/2008)

Intervenção de Barbara Weiler, que critica o processo de "breve apresentação" previsto no artigo 131.º-A do Regimento, e faz a apresentação do seu relatório.

Intervenção de Androulla Vassiliou (Comissária).

Na sequência da intervenção de Barbara Weiler, o Presidente recorda as disposições do n.º 2 do artigo 45.º do Regimento.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Acta de 13.01.2009.