Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 2252/2004 do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros [COM(2007)0619 - C6-0359/2007 - 2007/0216(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A6-0500/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2009)0015)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2009)0015)

Intervenções

Antes da votação, o Presidente comunica que a Associação dos Jornalistas manifestou o desejo de que os resultados quantitativos das votações sejam sistematicamente mencionados oralmente pelo Presidente da sessão.

Após a votação, Francesco Enrico Speroni e Edward McMillan-Scott insurgiram-se contra este pedido (o Presidente respondeu que a Mesa será consultada sobre a questão).

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços nos domínios da defesa e da segurança [COM(2007)0766 - C6-0467/2007 - 2007/0280(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Alexander Graf Lambsdorff (A6-0415/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2009)0016)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2009)0016)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (diclorometano) [COM(2008)0080 - C6-0068/2008 - 2008/0033(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Carl Schlyter (A6-0341/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2009)0017)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2009)0017)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção sobre trabalho no sector das pescas de 2007, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.º 188) [COM(2008)0320 - C6-0218/2008 - 2008/0107(CNS)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Ilda Figueiredo (A6-0423/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2009)0018)

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2004-2008) [2007/2145(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Giusto Catania (A6-0479/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2009)0019)

Intervenções

No decurso da votação, Mogens Camre propõe uma alteração oral ao n.º 32 (aceite), Syed Kamall intervém sobre a lista de votação e Marco Cappato indica que faz fé a versão inglesa do n.º 166.

Proposta de resolução, apresentada nos termos do n.º 3 do artigo 78.º do Regimento, sobre a proposta de directiva do Conselho que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) relativo à Convenção sobre o Trabalho Marítimo, 2006, e que altera a Directiva 1999/63/CE (COM(2008)0422) - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.(B6-0624/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2009)0020)

Relatório sobre o desenvolvimento do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, incluindo o papel da UE [2008/2201(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Laima Liucija Andrikienė (A6-0498/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2009)0021)

Relatório sobre o acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (aplicação do Regulamento (CE) n.º 1049/2001) [2007/2154(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Marco Cappato (A6-0459/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2009)0022)