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Ata
Terça-feira, 24 de Março de 2009 - Estrasburgo

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Regulamento (CE) n.º 562/2006 no que se refere à circulação de pessoas titulares de um visto de longa duração (COM(2009)0091 - C6-0076/2009 - 2009/0028(COD))

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (COM(2009)0121 - C6-0097/2009 - 2009/0042(COD))

enviado

fundo :

TRAN

- Proposta de transferência de dotações DEC 03/2009 - Secção III – Comissão (N6-0006/2009 - C6-0098/2009 - 2009/2023(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 07/2009 - Secção III – Comissão (N6-0007/2009 - C6-0099/2009 - 2009/2024(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC04/2009 - Secção III – Comissão (N6-0008/2009 - C6-0100/2009 - 2009/2025(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações alimentares (COM(2009)0081 - C6-0101/2009 - 2009/0023(CNS))

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

JURI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação das aves selvagens (versão codificada) (COM(2009)0129 - C6-0102/2009 - 2009/0043(COD))

enviado

fundo :

JURI

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