PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ Vice-Presidente
1. Abertura da sessão
A sessão é aberta às 9 horas.
2. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) pelo Conselho e pela Comissão
- Proposta de transferência de dotações DEC 02/2009 - Secção III – Comissão (N6-0011/2009 - C6-0106/2009 - 2009/2030(GBD))
enviado
fundo :
BUDG
- Proposta de regulamento do Conselho que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen no que se refere a vistos de longa duração e às indicações no Sistema de Informação de Schengen (COM(2009)0090 - C6-0107/2009 - 2009/0025(CNS))
enviado
fundo :
LIBE
parecer :
JURI
- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/326/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.º 2 do artigo 5.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial (COM(2009)0100 - C6-0108/2009 - 2009/0031(CNS))
enviado
fundo :
JURI
- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/325/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.º 2 do artigo 5.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (COM(2009)0101 - C6-0109/2009 - 2009/0034(CNS))
enviado
fundo :
JURI
parecer :
LIBE
- Proposta de regulamento do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen (COM(2009)0102 - C6-0110/2009 - 2009/0033(CNS))
enviado
fundo :
LIBE
- Proposta de decisão do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para controlar a aplicação do acervo de Schengen (COM(2009)0105 - C6-0111/2009 - 2009/0032(CNS))
enviado
fundo :
LIBE
- Proposta de transferência de dotações DEC 05/2009 - Secção III – Comissão (N6-0012/2009 - C6-0112/2009 - 2009/2031(GBD))
enviado
fundo :
BUDG
- Proposta de transferência de dotações DEC 10/2009 - Secção III – Comissão (N6-0013/2009 - C6-0113/2009 - 2009/2032(GBD))
enviado
fundo :
BUDG
- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2009)0150 - C6-0115/2009 - 2009/2033(ACI))
enviado
fundo :
BUDG
parecer :
EMPL
- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COM(2008)0530 [[01]] - C6-0116/2009 - 2008/0170(CNS))
enviado
fundo :
EMPL
parecer :
FEMM
- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo Facultativo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COM(2008)0530 [[02]] - C6-0117/2009 - 2008/0171(CNS))
enviado
fundo :
EMPL
parecer :
FEMM
- Proposta de decisão do Conselho sobre a adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.º 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, relativo a disposições uniformes para a homologação de veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina (07240/2009 - C6-0119/2009 - 2008/0205(AVC))
enviado
fundo :
INTA
2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 113.º do Regimento)
- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre crise, ambiente e qualidade de vida (B6-0162/2009)
enviado
fundo :
ENVI
- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a tentativa de detecção de menores desaparecidos (B6-0178/2009)
enviado
fundo :
LIBE
parecer :
FEMM
- Roberta Angelilli, Mario Mauro, Roberto Musacchio, Gianni Pittella, Gianluca Susta e Stefano Zappalà. Proposta de resolução sobre o Código Deontológico dos Jornalistas Europeus para os Direitos dos Menores (B6-0179/2009)
enviadofundo: LIBE parecer: FEMM, CULT
3. Avaliação semestral do diálogo UE-Bielorrússia (propostas de resolução apresentadas)
Declarações do Conselho e da Comissão: Avaliação semestral do diálogo UE-Bielorrússia
Proposta de resolução apresentada, nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, para encerrar o debate:
- Jan Marinus Wiersma e Justas Vincas Paleckis, em nome do Grupo PSE, Jacek Protasiewicz, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra e Elmar Brok, em nome do Grupo PPE-DE, Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański, Wojciech Roszkowski, Hanna Foltyn-Kubicka, Ewa Tomaszewska e Adam Bielan, em nome do Grupo UEN, Milan Horáček e Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a avaliação semestral do diálogo UE-Bielorrússia (B6-0177/2009).
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, para encerrar o debate:
- Martin Schulz, Hannes Swoboda, Jan Marinus Wiersma, Helmut Kuhne, Miguel Angel Martínez Martínez, Justas Vincas Paleckis e Józef Pinior, em nome do Grupo PSE, sobre a consciência europeia e o totalitarismo (B6-0164/2009),
- Tunne Kelam, Gunnar Hökmark, Jana Hybášková, Bernd Posselt, Charles Tannock, Alejo Vidal-Quadras, Mario Mauro, Struan Stevenson, Bogusław Sonik e József Szájer, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a consciência Europeia e o totalitarismo (B6-0165/2009),
- Gisela Kallenbach, László Tőkés e Milan Horáček, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a consciência europeia e o totalitarismo (B6-0169/2009),
- Konrad Szymański, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka, Mirosław Mariusz Piotrowski, Zdzisław Zbigniew Podkański, Wojciech Roszkowski, Inese Vaidere, Ģirts Valdis Kristovskis, Roberts Zīle e Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, sobre a consciência europeia e o totalitarismo (B6-0170/2009),
- Annemie Neyts-Uyttebroeck e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, sobre a consciência europeia e o totalitarismo (B6-0171/2009).
5. O papel da cultura no desenvolvimento das regiões da Europa (propostas de resolução apresentadas)
Pergunta oral (O-0064/2009) apresentada por Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE, à Comissão: O papel da cultura no desenvolvimento das regiões da Europa (B6-0226/2009)
Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, para encerrar o debate:
- Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE, Christa Prets, em nome do Grupo PSE, Hannu Takkula e Grażyna Staniszewska, em nome do Grupo ALDE, sobre o papel da cultura no desenvolvimento das regiões europeias (B6-0166/2009),
- Zdzisław Zbigniew Podkański, Ewa Tomaszewska, Wiesław Stefan Kuc, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Bogdan Pęk, Andrzej Tomasz Zapałowski, Sylwester Chruszcz, Leopold Józef Rutowicz, Czesław Adam Siekierski e Adam Bielan, em nome do Grupo UEN, sobre o papel da cultura no desenvolvimento das regiões europeias (B6-0167/2009),
- Helga Trüpel e Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o papel da cultura no desenvolvimento das regiões europeias (B6-0168/2009).
6. Sistema comunitário de rótulo ecológico ***I - Participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) ***I (debate)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema comunitário de rótulo ecológico [COM(2008)0401 - C6-0279/2008 - 2008/0152(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Salvatore Tatarella (A6-0105/2009)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) [COM(2008)0402 - C6-0278/2008 - 2008/0154(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Linda McAvan (A6-0084/2009)
Salvatore Tatarella e Linda McAvan apresentam os seus relatórios.
Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).
Intervenções de Nikolaos Vakalis (relator do parecer da Comissão ITRE), Anders Wijkman, em nome do Grupo PPE-DE, Gyula Hegyi, em nome do Grupo PSE, Johannes Lebech, em nome do Grupo ALDE, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, e Luca Romagnoli (Não-inscritos).
Intervenção de Martin Bursík (Presidente em exercício do Conselho).
Intervenções de Amalia Sartori, Richard Howitt, Mojca Drčar Murko, Roberta Angelilli, Eva-Britt Svensson, Roberto Fiore, Avril Doyle e Daciana Octavia Sârbu.
PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS Vice-Presidente
Intervenções de Holger Krahmer, Antonio De Blasio, Justas Vincas Paleckis, Dorette Corbey e Martí Grau i Segú.
Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", dos Deputados Czesław Adam Siekierski, Reinhard Rack e Silvia-Adriana Ţicău.
Intervenções de Martin Bursík, Stavros Dimas, Salvatore Tatarella e Linda McAvan.
(A sessão, suspensa às 10h35 enquanto se aguarda o período de votação, é retomada às 11h05.)
PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING Presidente
7. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
° ° ° °
Intervenção de Marco Cappato, que solicita que os dados relativos às actividades dos deputados na plenária e nas comissões sejam publicados no sítio internet do Parlamento, em conformidade com a posição do Parlamento de 14 de Janeiro de 2009 (P6_TA(2009)0022) (O Presidente responde que a Mesa se debruçará sobre esta questão na sua próxima reunião).
Intervenção de Anna Záborská, presidente da comissão FEMM, que convida o Presidente a exprimir a desaprovação do Parlamento sobre a chamada lei "Nova lei da família afegã" recentemente assinada pelo Presidente afegão Hamid Karzai, e que solicita que este ponto seja inscrito na ordem do dia do próximo período de sessões (O Presidente toma nota).
8. Votos de boas-vindas
O Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Ruanda, chefiada por Rosemary Museminali, Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, que tomou assento na tribuna oficial.
9. PERÍODO DE VOTAÇÃO
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.
Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.
9.1. Rectificação da Directiva 2008/73/CE do Conselho * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que rectifica a Directiva 2008/73/CE do Conselho que simplifica procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico e que altera as Directivas 64/432/CEE, 77/504/CEE, 88/407/CEE, 88/661/CEE, 89/361/CEE, 89/556/CEE, 90/426/CEE, 90/427/CEE, 90/428/CEE, 90/429/CEE, 90/539/CEE, 91/68/CEE, 91/496/CEE, 92/35/CEE, 92/65/CEE, 92/66/CEE, 92/119/CEE, 94/28/CE, 2000/75/CE, a Decisão 2000/258/CE e as Directivas 2001/89/CE, 2002/60/CE e 2005/94/CE [COM(2009)0045 - C6-0079/2009 - 2009/0016(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Neil Parish (A6-0141/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
9.2. Estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 808/2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação [COM(2008)0677 - C6-0381/2008 - 2008/0201(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Angelika Niebler (A6-0128/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
9.3. Acordo CE/Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas [15523/2008 - C6-0028/2009 - 2008/0202(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Béla Glattfelder (A6-0122/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
9.4. Reconhecimento mútuo das decisões sobre medidas de controlo como alternativa à prisão preventiva * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre um projecto de Decisão-Quadro do Conselho respeitante à aplicação, entre os Estados-Membros da União Europeia, do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo como alternativa à prisão preventiva [17002/2008 - C6-0009/2009 - 2006/0158(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Ioannis Varvitsiotis (A6-0147/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
9.5. Alargamento dos tipos de custos elegíveis para contribuição do FSE ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 relativo ao Fundo Social Europeu para alargar os tipos de custos elegíveis para uma contribuição do FSE [COM(2008)0813 - C6-0454/2008 - 2008/0232(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Karin Jöns (A6-0116/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
9.6. FEDER, FSE e Fundo de Coesão: disposições relativas à gestão financeira *** (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Recomendação sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no que diz respeito a certas disposições relativas à gestão financeira [17575/2008 - C6-0027/2009 - 2008/0233(AVC)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relatora: Iratxe García Pérez (A6-0127/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
- Christa Pretsantes da votação, para propor um ajustamento linguístico aos números 5, 8 e 16, e de Stavros Lambrinidis sobre essa intervenção (a proposta é rejeitada).
9.8. Aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre a aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros [2008/2184(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Adina-Ioana Vălean (A6-0186/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)
- Adina-Ioana Vălean (relator), antes da votação, para propor uma alteração oral à nota de rodapé do considerando S, travessão 1;
- Stefano Zappalà, antes da votação, para propor a devolução do relatório à comissão.
Por VE (293 a favor, 328 contra, 0 abstenção), o Parlamento rejeita o pedido.
- Roberta Angelilli sobre a alteração oral.
9.9. Problemas e perspectivas da cidadania da União (artigo 131.º do Regimento) (votação)
Relatório sobre os problemas e as perspectivas ligadas à cidadania da União [2008/2234(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Urszula Gacek (A6-0182/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)
9.10. Estatísticas comunitárias do comércio externo ***II (votação)
Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1172/95 [15248/2/2008 - C6-0065/2009 - 2007/0233(COD)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmuth Markov (A6-0126/2009)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)
9.11. Limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal ***II (votação)
Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [15079/2/2008 - C6-0005/2009 - 2007/0064(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Avril Doyle (A6-0048/2009)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)
9.12. Alteração do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao FEDER no que respeita à elegibilidade dos investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1080/2006 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no que respeita à elegibilidade dos investimentos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis no sector da habitação [COM(2008)0838 - C6-0473/2008 - 2008/0245(COD)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Emmanouil Angelakas (A6-0134/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos [COM(2006)0403 - C6-0254/2006 - 2006/0142(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Henrik Lax (A6-0161/2008)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
9.14. Sistema comunitário de rótulo ecológico ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema comunitário de rótulo ecológico [COM(2008)0401 - C6-0279/2008 - 2008/0152(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Salvatore Tatarella (A6-0105/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)
- Miroslav Ouzký, antes da votação final, solicita a inserção nos Textos Aprovados de uma declaração da Comissão. Stavros Dimas (Comissário) aprova o pedido.
9.15. Participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) [COM(2008)0402 - C6-0278/2008 - 2008/0154(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Linda McAvan (A6-0084/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)
9.16. Igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual * (votação)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual [COM(2008)0426 - C6-0291/2008 - 2008/0140(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Kathalijne Maria Buitenweg (A6-0149/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)
9.17. Acordo comercial provisório com o Turquemenistão (votação)
Propostas de resoluçãoB6-0150/2009/rev, B6 0160/2009
Intervenção de Daniel Caspary, antes da votação, para solicitar a devolução à comissão das propostas de resolução e do seu relatório, nos termos do n.º 2 do artigo 168.º do Regimento. Stavros Dimas (Comissário) apoia o pedido.
O Parlamento aprova o pedido.
9.18. Acordo comercial provisório com o Turquemenistão * (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro [05144/1999 - C5-0338/1999 - 1998/0304(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Daniel Caspary (A6-0085/2006)
Nos termos do n.º 2 do artigo 168.º do Regimento, o relatório é devolvido à comissão (cf. ponto supra).
9.19. Avaliação semestral do diálogo UE-Bielorrússia (votação)
Tunne Kelam, Gunnar Hökmark e Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE Annemie Neyts-Uyttebroeck e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE Hanna Foltyn-Kubicka, Wojciech Roszkowski, Ģirts Valdis Kristovskis, Adam Bielan, Roberts Zīle, Zdzisław Zbigniew Podkański, Inese Vaidere e Mirosław Mariusz Piotrowski, em nome do Grupo UEN Gisela Kallenbach, Milan Horáček e László Tőkés, em nome do Grupo Verts/ALE
Doris Pack e Manolis Mavrommatis, em nome do Grupo PPE-DE Christa Prets e Victor Boştinaru, em nome do Grupo PSE Grażyna Staniszewska, em nome do Grupo ALDE Zdzisław Zbigniew Podkański, Domenico Antonio Basile e Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN Gisela Kallenbach e Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE Věra Flasarová, em nome do Grupo GUE/NGL
Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre o novo acordo UE-Rússia [2008/2104(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Janusz Onyszkiewicz (A6-0140/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)
José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Laima Liucija Andrikienė, John Bowis, Tunne Kelam e Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE Véronique De Keyser, Jan Marinus Wiersma e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE Liam Aylward, Adam Bielan, Roberts Zīle, Ewa Tomaszewska e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE Jens Holm e Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL
- Intervenções deAvril Doyle, que propõe o adiamento da votação, nos termos do n.º 4 do artigo 170.º do Regimento, Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE, e Véronique De Keyser, sobre esse pedido.
Por VE (352 a favor, 241 contra, 13 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.
9.24. Efeitos dos campos electromagnéticos na saúde (votação)
Relatório sobre as preocupações quanto aos efeitos dos campos electromagnéticos na saúde [2008/2211(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Frédérique Ries (A6-0089/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)
9.25. Melhores escolas: um programa de cooperação europeia (votação)
Relatório sobre o tema "Melhores escolas: um programa de cooperação europeia" [2008/2329(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Pál Schmitt (A6-0124/2009)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelos grupos PPE-DE, PSE, Verts/ALE e GUE/NGL)
Relatório Kathalijne Maria Buitenweg - A6-0149/2009 Anja Weisgerber, David Sumberg, Erna Hennicot-Schoepges, Richard Corbett, Frank Vanhecke, Daniel Hannan, Bruno Gollnisch, Neena Gill, Martin Callanan, Ewa Tomaszewska, Marie Panayotopoulos-Cassiotou e Gay Mitchell
Avaliação semestral do diálogo UE-Bielorrússia - B6-0177/2009 Laima Liucija Andrikienė e Toomas Savi
Consciência europeia e totalitarismo - RC-B6-0165/2009 Frank Vanhecke, Siiri Oviir, Daniel Hannan, Bruno Gollnisch, Katrin Saks, Syed Kamall, Mario Borghezio e Ioannis Varvitsiotis
O papel da cultura no desenvolvimento das regiões da Europa - RC-B6-0166/2009 Daniel Hannan
Relatório Janusz Onyszkiewicz - A6-0140/2009 Laima Liucija Andrikienė, David Sumberg
Relatório Pál Schmitt - A6-0124/2009 Tomáš Zatloukal, Siiri Oviir e Frank Vanhecke
11. Correcções e intenções de voto
As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.
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Jean-Marie Cavada comunica que o seu dispositivo de votação não funcionou durante a votação da alteração 10 ao Relatório Kathalijne Maria Buitenweg - A6-0149/2009.
Marie Panayotopoulos-Cassiotou comunica que o seu dispositivo de votação não funcionou durante a votação do relatório Kathalijne Maria Buitenweg - A6-0149/2009.
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Francis Wurtz comunica que não participou na votação da proposta de resolução Consciência europeia e totalitarismo (RC-B6-0165/2009)
12. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
Nos termos do n.º 2 do artigo 172.º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.
Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.
13. Calendário das próximas sessões
As próximas sessões terão lugar de 21 de Abril de 2009 a 24 de Abril de 2009.