13. Direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores ***I - Direitos dos passageiros no transporte de autocarro ***I (debate)

Relato integral

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.° 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor [COM(2008)0816 - C6-0476/2008 - 2008/0246(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Michel Teychenné (A6-0209/2009)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.° 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor [COM(2008)0817 - C6-0469/2008 - 2008/0237(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Gabriele Albertini (A6-0250/2009)

Michel Teychenné e Gabriele Albertini apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Pavel Svoboda (Presidente em exercício do Conselho) e Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georgios Papastamkos (relator do parecer da Comissão JURI), Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Evans, em nome do Grupo PSE, Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Brian Simpson, Francesco Ferrari, Reinhard Rack, Emanuel Jardim Fernandes, Marian-Jean Marinescu e Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Christian Rovsing.

Intervenções de Pavel Svoboda e Antonio Tajani.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

Intervenções de Michel Teychenné e Gabriele Albertini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Acta de 23.4.2009 e ponto 8.7 da Acta de 23.4.2009.

(A sessão, suspensa às 18h15 enquanto se aguarda o período de perguntas, é retomada às 18h30.)