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Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 4.Agências de notação de crédito ***I - Requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões ***I - Acesso às actividades de seguro directo e resseguro e seu exercício ***I (debate)
 5.Mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros * - Mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (debate)
 6.PERÍODO DE VOTAÇÃO
  6.1.Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2010 (votação)
  6.2.Acordo CE-Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.3.Adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.° 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa *** (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.4.Circulação e importações de equídeos provenientes de países terceiros (codificação) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.5.Regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.6.Coordenação dos sistemas de segurança social ***II (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.7.Coordenação dos sistemas de segurança social: modalidades de aplicação ***II (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.8.Programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.9.Obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos de madeira no mercado ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.10.Nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.11.Rede de Alerta para as Infra-estruturas Críticas * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.12.Rede Europeia de Protecção de Personalidades Oficiais * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.13.Programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão
  6.14.Protocolo de Aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes * (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.15.Orçamento rectificativo n.º 2/2009 (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.16.Orçamento rectificativo n.° 3/2009 (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.17.Imunidade de Aldo Patriciello (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.18.Imunidade de Renato Brunetta (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.19.Imunidade de Antonio di Pietro(artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.20.Imunidade de Hannes Swoboda (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.21.Controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.22.Execução efectiva das decisões judiciais na União Europeia (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.23.Relatório anual de 2008 sobre as actividades da Comissão das Petições (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.24.Igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações (artigo 131.º do Regimento) (votação)
  6.25.Mercado interno da electricidade ***II (votação)
  6.26.Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia ***II (votação)
  6.27.Acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade ***II (votação)
  6.28.Mercado interno do gás natural ***II (votação)
  6.29.Acesso às redes de transporte de gás natural ***II (votação)
  6.30.Interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) ***I (votação)
  6.31.Máquinas de aplicação de pesticidas ***I (votação)
  6.32.Rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética ***I (votação)
  6.33.Alteração do Regulamento (CE) n.° 717/2007 (rede telefónica móvel) e da Directiva 2002/21/CE (comunicações electrónicas) ***I (votação)
  6.34.Requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões ***I (votação)
  6.35.Acesso às actividades de seguro directo e resseguro e seu exercício ***I (votação)
  6.36.Acordo comercial provisório com o Turquemenistão (votação)
  6.37.Acordo comercial provisório com o Turquemenistão * (votação)
  6.38.Quadro comunitário para a segurança nuclear * (votação)
  6.39.Cumprimento das regras da política comum das pescas * (votação)
  6.40.Conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas * (votação)
  6.41.Política comum de imigração para a Europa (votação)
  6.42.Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-T (votação)
 7.Declarações de voto
 8.Correcções e intenções de voto
 9.Aprovação da acta da sessão anterior
 10.Tremor de terra na região dos Abruzzis, em Itália (debate)
 11.Quitação 2007: Conselho (debate)
 12.Acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (reformulação) ***II - Condições a cumprir para exercer a actividade de transportador rodoviário ***II - Acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação) ***II (debate)
 13.Direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores ***I - Direitos dos passageiros no transporte de autocarro ***I (debate)
 14.Período de perguntas (perguntas à Comissão)
 15.Composição do Parlamento
 16.Verificação de poderes
 17.Prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos ***I (debate)
 18.Plano de acção sobre a mobilidade urbana (debate)
 19.Plano de acção relativo aos sistemas de transportes inteligentes - Sistemas inteligentes de transportes no domínio do transporte rodoviário e interfaces com outros modos de transporte ***I (debate)
 20.Programa Marco Polo II ***I (debate)
 21.Rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo ***I (debate)
 22.Ordem do dia da próxima sessão
 23.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Martine ROURE
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte relatório por uma comissão parlamentar:

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (COM(2009)0169 - C6-0134/2009 - 2009/0053(CNS)) - Comissão ECON - Relatora: Pervenche Berès (A6-0268/2009)


3. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Direitos das mulheres no Afeganistão

- Cristiana Muscardini, Roberta Angelilli, Hanna Foltyn-Kubicka, Adam Bielan e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre os direitos das mulheres no Afeganistão (B6-0197/2009);

- Pasqualina Napoletano, Ana Maria Gomes e Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo PSE, sobre o estatuto pessoal das mulheres no Afeganistão (B6-0198/2009);

- Nicole Fontaine, Esther De Lange, Charles Tannock, Laima Liucija Andrikienė, Nickolay Mladenov e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os direitos das mulheres no Afeganistão (B6-0199/2009)

- Raül Romeva i Rueda e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a charia, o novo direito da família no Afeganistão (B6-0200/2009);

- André Brie, Vittorio Agnoletto e Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos das mulheres no Afeganistão (B6-0241/2009);

- Marios Matsakis, Marco Cappato e Toomas Savi, em nome do Grupo ALDE, sobre os direitos das mulheres no Afeganistão (B6-0252/2009).

II. Apoio ao Tribunal Especial para a Serra Leoa

- Pasqualina Napoletano, Ana Maria Gomes e Thijs Berman, em nome do Grupo PSE, sobre a execução das penas decretadas pelos tribunais internacionais, nomeadamente o Tribunal Especial para a Serra Leoa (B6-0242/2009);

- Nirj Deva, Maria Martens, Laima Liucija Andrikienė, Charles Tannock, Tunne Kelam, Struan Stevenson e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o apoio ao Tribunal Especial para a Serra Leoa (B6-0243/2009);

- Mikel Irujo Amezaga e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Tribunal Especial para a Serra Leoa (B6-0244/2009);

- Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Tribunal Especial para a Serra Leoa (B6-0245/2009);

- Marco Cappato e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre o apoio ao Tribunal Especial para a Serra Leoa (B6-0253/2009);

- Eoin Ryan, Mieczysław Edmund Janowski, Ewa Tomaszewska, Konrad Szymański, Adam Bielan e Hanna Foltyn-Kubicka, em nome do Grupo UEN, sobre o Tribunal Especial para a Serra Leoa (B6-0255/2009).

III. Apoio humanitário aos residentes do campo de Ashraf

- Pasqualina Napoletano e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, sobre a situação humanitária dos residentes no campo de Ashraf (B6-0247/2009);

- Alejo Vidal-Quadras, Tunne Kelam, Charles Tannock, Michael Gahler, Struan Stevenson e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação humanitária dos residentes no campo de Ashraf (B6-0248/2009);

- Angelika Beer e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação humanitária dos residentes no campo de Ashraf (B6-0249/2009)

- André Brie e Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação humanitária dos residentes no campo de Ashraf(B6-0250/2009);

- Mogens Camre, Cristiana Muscardini, Konrad Szymański, Mieczysław Edmund Janowski, Hanna Foltyn-Kubicka e Adam Bielan, em nome do Grupo UEN, sobre o campo de Ashraf , no Iraque B6-0251/2009);

- Marco Cappato, Marios Matsakis, Toomas Savi e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos residentes no campo de Ashraf(B6-0254/2009);

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142.º do Regimento.


4. Agências de notação de crédito ***I - Requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões ***I - Acesso às actividades de seguro directo e resseguro e seu exercício ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de crédito [COM(2008)0704 - C6-0397/2008 - 2008/0217(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Jean-Paul Gauzès (A6-0191/2009)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a Directiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões [COM(2008)0576 - C6-0330/2008 - 2008/0182(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Renate Weber (A6-0247/2009)

Relatório sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos seguros de vida ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) - (reformulação) [COM(2008)0119 - C6-0231/2007 - 2007/0143(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Peter Skinner (A6-0413/2008)

Jean-Paul Gauzès, Renate Weber e Peter Skinner apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Gay Mitchell (relator do parecer da Comissão ECON), Sharon Bowles (relatora do parecer da Comissão JURI), Karsten Friedrich Hoppenstedt, em nome do Grupo PPE-DE, Gianni Pittella, em nome do Grupo PSE, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM, Bruno Gollnisch (Não-inscritos), John Purvis, Pervenche Berès, Marielle De Sarnez, Ewa Tomaszewska e Mary Lou McDonald.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

Intervenções de Nils Lundgren, Othmar Karas, Robert Goebbels, Andrea Losco, Adamos Adamou, Johannes Blokland, Werner Langen, Ieke van den Burg, Olle Schmidt, Bernard Wojciechowski, Margaritis Schinas, Manuel Medina Ortega, Margarita Starkevičiūtė, Sirpa Pietikäinen, Antolín Sánchez Presedo, Daniel Dăianu e Klaus-Heiner Lehne.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jean-Pierre Audy, Kurt Joachim Lauk e Pervenche Berès.

Intervenções de Charlie McCreevy, Jean-Paul Gauzès, Renate Weber e Peter Skinner.

O debate é dado por encerrado.

Votação: A6-0191/2009: ponto 8.5 da Acta de 23.4.2009, A6-0247/2009 e A6-0413/2009: ponto 6.34 da Acta de 22.4.2009 e ponto 6.35 da Acta de 22.4.2009


5. Mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros * - Mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros [COM(2009)0169 - C6-0134/2009 - 2009/0053(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Pervenche Berès (A6-0268/2009)

Declarações do Conselho e da Comissão: Mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros

Pervenche Berès apresenta o seu relatório.

Charlie McCreevy (Comissário) faz a declaração.

A Presidente comunica que o Conselho informou que não tenciona fazer uma declaração sobre este assunto.

Intervenções de Zsolt László Becsey, em nome do Grupo PPE-DE, Elisa Ferreira, em nome do Grupo PSE, e Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

Intervenções de Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, Werner Langen, Dariusz Rosati e Edit Herczog.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Theodor Dumitru Stolojan, Andrzej Wielowieyski e Margarita Starkevičiūtė.

Intervenções de Charlie McCreevy e Pervenche Berès.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, para encerrar o debate:

- Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, sobre o estabelecimento de um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos EstadosMembros (B6-0256/2009).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.16 da Acta de 24.4.2009 e ponto 7.19 da Acta de 24.4.2009.

(A sessão, suspensa às 11h20 enquanto se aguarda o período de votação, é retomada às 12 horas.)


PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

6. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.


6.1. Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2010 (votação)

Calendário dos períodos de sessão de 2010 do Parlamento Europeu: ver a proposta da Conferência dos Presidentes (ponto 10 da Acta de 1.4.2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Aprovado

O calendário dos períodos de sessão do Parlamento Europeu para 2010 é fixado como se segue:

de 18 a 21 de Janeiro

de 8 a 11 de Fevereiro

24 e 25 de Fevereiro

de 8 a 11 de Março

24 e 25 de Março

de 19 a 22 de Abril

5 e 6 de Maio

de 17 a 20 de Maio

de 14 a 17 de Junho

de 5 a 8 de Julho

de 6 a 9 de Setembro

de 20 a 23 de Setembro

6 e 7 de Outubro

de 18 a 21 de Outubro

10 e 11 de Novembro

de 22 a 25 de Novembro

de 13 a 16 de Dezembro


6.2. Acordo CE-Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos [COM(2008)0081 - C6-0080/2009 - 2008/0036(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0188/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0218)


6.3. Adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.° 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa *** (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho sobre a adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento n.° 61 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, relativo a disposições respeitantes à homologação de veículos comerciais no que se refere às suas saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina [COM(2008)0675 - 7240/2009 - C6-0119/2009 - 2008/0205(AVC)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmuth Markov (A6-0243/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0219)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.


6.4. Circulação e importações de equídeos provenientes de países terceiros (codificação) * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (codificação) [COM(2008)0715 - C6-0479/2008 - 2008/0219(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A6-0248/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0220)


6.5. Regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (versão codificada) [COM(2008)0796 - C6-0018/2009 - 2008/0226(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A6-0249/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0221)


6.6. Coordenação dos sistemas de segurança social ***II (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos [14518/1/2008 - C6-0003/2009 - 2006/0008(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jan Cremers (A6-0207/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO e ALTERAÇÕES

Jan Cremers (relator) fez uma declaração ao abrigo do n.º 4 do artigo 131.º do Regimento.

Declarado aprovado (P6_TA-PROV(2009)0222)


6.7. Coordenação dos sistemas de segurança social: modalidades de aplicação ***II (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social [14516/4/2008 - C6-0006/2009 - 2006/0006(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Jean Lambert (A6-0204/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO e ALTERAÇÕES

Jean Lambert (relator) fez uma declaração ao abrigo do n.º 4 do artigo 131.º do Regimento.

Declarado aprovado (P6_TA-PROV(2009)0223)


6.8. Programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros [COM(2008)0814 - C6-0468/2008 - 2008/0230(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Erika Mann (A6-0221/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Erika Mann (relatora) fez uma declaração ao abrigo do n.º 4 do artigo 131.º do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0224)


6.9. Obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos de madeira no mercado ***I (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam madeira e produtos de madeira no mercado [COM(2008)0644 - C6-0373/2008 - 2008/0198(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Caroline Lucas (A6-0115/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0225)


6.10. Nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos [COM(2008)0775 - C6-0511/2008 - 2008/0220(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Miloslav Ransdorf (A6-0214/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0226)


6.11. Rede de Alerta para as Infra-estruturas Críticas * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho sobre uma Rede de Alerta para as Infra-estruturas Críticas (RAIC) [COM(2008)0676 - C6-0399/2008 - 2008/0200(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Luca Romagnoli (A6-0228/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0227)


6.12. Rede Europeia de Protecção de Personalidades Oficiais * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma iniciativa do Reino dos Países Baixos relativa à aprovação de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/956/JAI relativa à criação de uma Rede Europeia de Protecção de Personalidades Oficiais [16437/2008 - C6-0029/2009 - 2009/0801(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Gérard Deprez (A6-0193/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0228)


6.13. Programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 637/2008 no respeitante aos programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão [COM(2009)0037 - C6-0063/2009 - 2009/0008(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: María Isabel Salinas García (A6-0200/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0229)

Intervenções:

Charlie McCreevy (Comissário) antes da votação.


6.14. Protocolo de Aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes * (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a aplicação da Convenção Alpina no domínio dos transportes (Protocolo «Transportes») [COM(2008)0895 - C6-0073/2009 - 2008/0262(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Reinhard Rack (A6-0219/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Reinhard Rack (relator) fez uma declaração ao abrigo do n.º 4 do artigo 131.º do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0230)


6.15. Orçamento rectificativo n.º 2/2009 (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Orçamento rectificativo n.º 2/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III – Comissão [6953/2009 – C6 0077/2009 – 2009/2010(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Jutta Haug (A6-0192/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0231)


6.16. Orçamento rectificativo n.° 3/2009 (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Orçamento rectificativo n.° 3/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III – Comissão [8153/2009 – C6 0118/2009 – 2009/2017(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Jutta Haug (A6-0194/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0232)


6.17. Imunidade de Aldo Patriciello (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre um pedido de defesa da imunidade e dos privilégios de Aldo Patriciello [2008/2323(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Aloyzas Sakalas (A6-0196/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0233)


6.18. Imunidade de Renato Brunetta (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre um pedido de defesa da imunidade e dos privilégios de Renato Brunetta [2008/2147(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Aloyzas Sakalas (A6-0195/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0234)


6.19. Imunidade de Antonio di Pietro(artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre um pedido de consulta sobre a imunidade e os privilégios de Antonio di Pietro [2008/2146(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Aloyzas Sakalas (A6-0197/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0235)


6.20. Imunidade de Hannes Swoboda (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre um pedido de levantamento da imunidade de Hannes Swoboda [2009/2014(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0190/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0236)

Intervenções:

Hannes Swoboda indicou que não tomará parte nesta votação.


6.21. Controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o controlo da execução orçamental do instrumento de pré-adesão (IPA) em 2007 [2008/2206(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (A6-0181/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0237)


6.22. Execução efectiva das decisões judiciais na União Europeia (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a execução efectiva das decisões judiciais na União Europeia: transparência do património dos devedores [2008/2233(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Neena Gill (A6-0252/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA-PROV(2009)0238)


6.23. Relatório anual de 2008 sobre as actividades da Comissão das Petições (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições durante o ano de 2008 [2008/2301(INI)] - Comissão das Petições. Relatora: Mairead McGuinness (A6-0232/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA-PROV(2009)0239)


6.24. Igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações (artigo 131.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma abordagem integrada da igualdade entre homens e mulheres no âmbito dos trabalhos das comissões e das delegações [2008/2245(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Anna Záborská (A6-0198/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA-PROV(2009)0240)


6.25. Mercado interno da electricidade ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 2003/54/CE [14539/2/2008 - C6-0024/2009 - 2007/0195(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Eluned Morgan (A6-0216/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P6_TA-PROV(2009)0241)

Intervenções:

Eluned Morgan (relator) antes da votação.


6.26. Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia [14541/1/2008 - C6-0020/2009 - 2007/0197(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Giles Chichester (A6-0235/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P6_TA-PROV(2009)0242)


6.27. Acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1228/2003 [14546/2/2008 - C6-0022/2009 - 2007/0198(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Alejo Vidal-Quadras (A6-0213/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P6_TA-PROV(2009)0243)


6.28. Mercado interno do gás natural ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CE [14540/2/2008 - C6-0021/2009 - 2007/0196(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Antonio Mussa (A6-0238/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P6_TA-PROV(2009)0244)


6.29. Acesso às redes de transporte de gás natural ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga a o Regulamento (CE) n.º 1775/2005 [14548/2/2008 - C6-0023/2009 - 2007/0199(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Atanas Paparizov (A6-0237/2009)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 29)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P6_TA-PROV(2009)0245)


6.30. Interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) [COM(2008)0583 - C6-0337/2008 - 2008/0185(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Dragoş Florin David (A6-0136/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 30)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0246)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0246)


6.31. Máquinas de aplicação de pesticidas ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às máquinas de aplicação de pesticidas, que altera a Directiva 2006/42/CE, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas [COM(2008)0535 - C6-0307/2008 - 2008/0172(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Leopold Józef Rutowicz (A6-0137/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 31)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0247)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0247)

Intervenções:

- Leopold Józef Rutowicz (relator) antes da votação;

- Charlie McCreevy (Comissário) para dar a conhecer a posição da Comissão sobre as alterações.


6.32. Rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais [COM(2008)0779 - C6-0411/2008 - 2008/0221(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Ivo Belet (A6-0218/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 32)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0248)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0248)


6.33. Alteração do Regulamento (CE) n.° 717/2007 (rede telefónica móvel) e da Directiva 2002/21/CE (comunicações electrónicas) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 717/2007, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade, e a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas [COM(2008)0580 - C6-0333/2008 - 2008/0187(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Adina-Ioana Vălean (A6-0138/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 33)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações ((P6_TA-PROV(2009)0249)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0249)

Intervenções:

Adina-Ioana Vălean (relatora) apresentou uma alteração oral ao ponto 2-B do artigo 1.º, que foi aceite.


6.34. Requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do Conselho e a Directiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões [COM(2008)0576 - C6-0330/2008 - 2008/0182(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Renate Weber (A6-0247/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 34)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0250)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0250)

Intervenções:

Charlie McCreevy (Comissário) antes da votação da proposta alterada.


6.35. Acesso às actividades de seguro directo e resseguro e seu exercício ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos seguros de vida ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) - (reformulação) [COM(2008)0119 - C6-0231/2007 - 2007/0143(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Peter Skinner (A6-0413/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 35)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0251)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0251)

Intervenções:

Charlie McCreevy (Comissário) antes da votação.


6.36. Acordo comercial provisório com o Turquemenistão (votação)

Propostas de resolução B6-0150/2009/rev e B6-0160/2009

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 36)

Intervenções de Karel Schwarzenberg (Presidente em exercício do Conselho) e Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Harlem Désir, que solicita o adiamento da votação (o Presidente responde que não lhe foi apresentado um pedido nesse sentido por parte de um grupo político), Helmuth Markov, que recomenda igualmente o adiamento da votação, e Daniel Caspary (relator) que se opõe ao pedido de adiamento de Harlem Désir.

Intervenção de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, que solicita o adiamento da votação. Por VE (243 a favor, 392 contra e 27 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0150/2009/rev

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0252)

(A proposta de resolução B6-0160/2009 caduca.)


6.37. Acordo comercial provisório com o Turquemenistão * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro [05144/1999 - C5-0338/1999 - 1998/0304(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Daniel Caspary (A6-0085/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 37)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0253)


6.38. Quadro comunitário para a segurança nuclear * (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva (Euratom) do Conselho que cria um quadro comunitário para a segurança nuclear [COM(2008)0790 - C6-0026/2009 - 2008/0231(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Gunnar Hökmark (A6-0236/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 38)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0254)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0254)


6.39. Cumprimento das regras da política comum das pescas * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas [COM(2008)0721 - C6-0510/2008 - 2008/0216(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0253/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 39)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0255)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0255)


6.40. Conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas [COM(2008)0324 - C6-0282/2008 - 2008/0112(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Cornelis Visser (A6-0206/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 40)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA-PROV(2009)0256)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0256)


6.41. Política comum de imigração para a Europa (votação)

Relatório sobre uma política comum de imigração para a Europa: princípios, acções e instrumentos [2008/2331(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Simon Busuttil (A6-0251/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 41)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo do PPE-DE)

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0257)


6.42. Livro Verde sobre o futuro da política relativa às RTE-T (votação)

Relatório sobre o Livro Verde sobre o futuro da política relativa às redes transeuropeias de transporte (RTE-T) [2008/2218(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Eva Lichtenberger (A6-0224/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 42)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA (apresentada pelo Grupo do PPE-DE)

Aprovado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA-PROV(2009)0258)


7. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n.º 3 do artigo 163.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2010: David Sumberg

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

Calendário dos períodos de sessões do Parlamento Europeu - 2010: Christopher Heaton-Harris

Relatório Mairead McGuinness - A6-0232/2009: Daniel Hannan

Relatório Anna Záborská - A6-0198/2009: Hannu Takkula

Recomendação para Segunda Leitura Eluned Morgan - A6-0216/2009: Daniel Hannan e Syed Kamall

Relatório Ivo Belet - A6-0218/2009: Hannu Takkula

Relatório Adina-Ioana Vălean - A6-0138/2009: Hannu Takkula, Syed Kamall, Bruno Gollnisch, Daniel Hannan e Inese Vaidere

Relatório Peter Skinner - A6-0413/2008: Eoin Ryan

Relatório Gunnar Hökmark - A6-0236/2009: Christopher Heaton-Harris

Relatório Raül Romeva i Rueda - A6-0253/2009: Jim Allister, Daniel Hannan e Catherine Stihler

Relatório Cornelis Visser - A6-0206/2009: Syed Kamall e Inese Vaidere

Relatório Simon Busuttil - A6-0251/2009: Simon Busuttil, Bruno Gollnisch e Mario Borghezio


8. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 13h35, é retomada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

9. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.


10. Tremor de terra na região dos Abruzzis, em Itália (debate)

Declaração da Comissão: Tremor de terra na região dos Abruzzis, em Itália

Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Gabriele Albertini, em nome do Grupo PPE-DE, Gianni Pittella, em nome do Grupo PSE, Patrizia Toia, em nome do Grupo ALDE, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, e Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Reinhard Rack e Armando Veneto.

Intervenção de Siim Kallas.

O debate é dado por encerrado.


11. Quitação 2007: Conselho (debate)

Relatório sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007
Secção II, Conselho [C6-0417/2008 – 2008/2277(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Søren Bo Søndergaard (A6-0150/2009)

Intervenção de Søren Bo Søndergaard, que inicialmente se interroga sobre a ausência do Conselho (o Presidente confirma que o Conselho foi convidado para o debate) e que, de seguida, apresenta o seu relatório.

Intervenções de José Javier Pomés Ruiz, em nome do Grupo PPE-DE, Costas Botopoulos, em nome do Grupo PSE, Kyösti Virrankoski, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Herbert Bösch e Paulo Casaca.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Karl von Wogau.

Intervenções de Hans-Peter Martin sobre um assunto de carácter pessoal, na sequência da intervenção de Karl von Wogau, e deste último para lhe responder.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenção de Herbert Bösch (presidente da Comissão CONT), que volta a abordar a primeira intervenção de Karl von Wogau.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Ingeborg Gräßle e Pierre Pribetich.

Intervenção de Søren Bo Søndergaard.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.14 da Acta de 23.4.2009.


12. Acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (reformulação) ***II - Condições a cumprir para exercer a actividade de transportador rodoviário ***II - Acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação) ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro (reformulação) [11786/1/2008 - C6-0016/2009 - 2007/0097(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Mathieu Grosch (A6-0215/2009)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns no que se refere aos requisitos para o exercício da actividade de transportador rodoviário e que revoga a Directiva 96/26/CE do Conselho [11783/1/2008 - C6-0015/2009 - 2007/0098(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Silvia-Adriana Ţicău (A6-0210/2009)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias (reformulação) [11788/1/2008 - C6-0014/2009 - 2007/0099(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Mathieu Grosch (A6-0211/2009)

Mathieu Grosch e Silvia-Adriana Ţicău apresentam as recomendações para segunda leitura.

Intervenções de Pavel Svoboda (Presidente em exercício do Conselho) e Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Brian Simpson, em nome do Grupo PSE, Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Corien Wortmann-Kool, Gilles Savary, Dirk Sterckx, Michael Henry Nattrass, Dieter-Lebrecht Koch, Saïd El Khadraoui e Ari Vatanen.

Intervenção de Pavel Svoboda.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Antonio Tajani, Dirk Sterckx, sobre o desenrolar do debate, Mathieu Grosch e Silvia-Adriana Ţicău.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Acta de 23.4.2009, ponto 8.2 da Acta de 23.4.2009 e ponto 8.3 da Acta de 23.4.2009.


13. Direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores ***I - Direitos dos passageiros no transporte de autocarro ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros do transporte marítimo e por vias navegáveis interiores e que altera o Regulamento (CE) n.° 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor [COM(2008)0816 - C6-0476/2008 - 2008/0246(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Michel Teychenné (A6-0209/2009)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte de autocarro e que altera o Regulamento (CE) n.° 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor [COM(2008)0817 - C6-0469/2008 - 2008/0237(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Gabriele Albertini (A6-0250/2009)

Michel Teychenné e Gabriele Albertini apresentam os seus relatórios.

Intervenções de Pavel Svoboda (Presidente em exercício do Conselho) e Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georgios Papastamkos (relator do parecer da Comissão JURI), Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Evans, em nome do Grupo PSE, Dirk Sterckx, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Brian Simpson, Francesco Ferrari, Reinhard Rack, Emanuel Jardim Fernandes, Marian-Jean Marinescu e Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Christian Rovsing.

Intervenções de Pavel Svoboda e Antonio Tajani.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

Intervenções de Michel Teychenné e Gabriele Albertini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Acta de 23.4.2009 e ponto 8.7 da Acta de 23.4.2009.

(A sessão, suspensa às 18h15 enquanto se aguarda o período de perguntas, é retomada às 18h30.)


PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

14. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0227/2009).

Pergunta 28 (Sarah Ludford): Comércio electrónico.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sarah Ludford.

Pergunta 29 (Claude Moraes): Estratégia da UE de combate ao Alzheimer.

Androulla Vassiliou (Comissária) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Claude Moraes.

Pergunta 30 (Rodi Kratsa-Tsagaropoulou): Ameaça de recessão no Sudeste da Europa e consequências para a economia europeia.

Janez Potočnik (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Pergunta 31 (Gay Mitchell): Ajudas estatais a países europeus não comunitários.

Neelie Kroes (Comissária) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Gay Mitchell.

Pergunta 32 (Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk): Discriminação dos estaleiros navais polacos tendo em conta o aval da Comissão à atribuição de auxílios estatais ao sector automóvel.

Neelie Kroes responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk.

Pergunta 33 (Giovanna Corda): Venda em linha de perfumes, artigos de vestuário e produtos de marca.

Neelie Kroes responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Giovanna Corda e Paul Rübig.

Pergunta 34 (Georgios Papastamkos): Ajudas estatais às pequenas e médias empresas.

Neelie Kroes responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Georgios Papastamkos, Paul Rübig e Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

A pergunta 35 receberá uma resposta escrita.

Pergunta 36 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Investigação e profissões relacionadas com o mar.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Pergunta 37 (Emmanouil Angelakas): Avaliação da criatividade, inovação e desenvolvimento tecnológico nos Estados-Membros.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Emmanouil Angelakas e Justas Vincas Paleckis.

Pergunta 38 (Justas Vincas Paleckis): BONUS - Iniciativa 169.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Justas Vincas Paleckis.

As perguntas 39 e 40 receberão respostas escritas.

Pergunta 41 (Marian Harkin): Comunicar com os cidadãos.

Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marian Harkin.

Pergunta 42 (David Martin): O papel e a participação da Comissão nas próximas eleições europeias.

Margot Wallström responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de David Martin e Marian Harkin.

As perguntas 43 a 54, 56 a 61 e 63 a 77 receberão respostas escritas (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.


(A sessão, suspensa às 20 horas, é retomada às 21h05.)

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

15. Composição do Parlamento

Ignasi Guardans Cambó comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 23 de Abril de 2009.

Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga e informará do facto o Estado-Membro interessado.


16. Verificação de poderes

Sob proposta da comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados:

Liene Liepiņa com efeitos a partir de 19 de Março de 2009

Daniel Bautista com efeitos a partir de 26 de Março de 2009.


17. Prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/116/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos [COM(2008)0464 - C6-0281/2008 - 2008/0157(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Brian Crowley (A6-0070/2009)

Brian Crowley apresenta o seu relatório.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Erna Hennicot-Schoepges (relatora do parecer da Comissão ITRE), Emmanouil Angelakas (relator do parecer da Comissão IMCO), Christopher Heaton-Harris (relator do parecer da Comissão CULT), Jacques Toubon, em nome do Grupo PPE-DE, Neena Gill, em nome do Grupo PSE, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Mary Lou McDonald, em nome do Grupo GUE/NGL, Manuel Medina Ortega, Olle Schmidt, Roberto Musacchio, Athanasios Pafilis e Jens Holm.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Manolis Mavrommatis, Glyn Ford e Christofer Fjellner.

Intervenções de Charlie McCreevy e Brian Crowley.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.8 da Acta de 23.4.2009.


18. Plano de acção sobre a mobilidade urbana (debate)

Relatório sobre um plano de acção sobre a mobilidade urbana [2008/2217(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Gilles Savary (A6-0199/2009)

Gilles Savary apresenta o seu relatório.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Jean Marie Beaupuy (relator do parecer da Comissão REGI), Reinhard Rack, em nome do Grupo PPE-DE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo PSE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Renate Sommer e Maria Eleni Koppa.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Mieczysław Edmund Janowski.

Intervenção de Antonio Tajani.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

Intervenção de Gilles Savary.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.33 da Acta de 23.4.2009.


19. Plano de acção relativo aos sistemas de transportes inteligentes - Sistemas inteligentes de transportes no domínio do transporte rodoviário e interfaces com outros modos de transporte ***I (debate)

Relatório sobre um plano de acção relativo aos sistemas de transportes inteligentes [2008/2216(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Anne E. Jensen (A6-0227/2009)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI) no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte [COM(2008)0887 - C6-0512/2008 - 2008/0263(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Anne E. Jensen (A6-0226/2009)

Anne E. Jensen apresenta os seus relatórios.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Giovanni Robusti (relator do parecer da Comissão REGI), Etelka Barsi-Pataky, em nome do Grupo PPE-DE, Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo PSE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Dieter-Lebrecht Koch, Gilles Savary e Zita Gurmai.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Den Dover.

Intervenções de Antonio Tajani e Anne E. Jensen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.34 da Acta de 23.4.2009 e ponto 8.9 da Acta de 23.4.2009.


20. Programa Marco Polo II ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1692/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que institui o segundo programa “Marco Polo” relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias (“Marco Polo II”) [COM(2008)0847 - C6-0482/2008 - 2008/0239(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Ulrich Stockmann (A6-0217/2009)

Ulrich Stockmann apresenta o seu relatório.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Anne E. Jensen (relatora do parecer da Comissão BUDG), Dieter-Lebrecht Koch, em nome do Grupo PPE-DE, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

Intervenções de Antonio Tajani e Ulrich Stockmann.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Acta de 23.4.2009.


21. Rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo [COM(2008)0852 - C6-0509/2008 - 2008/0247(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Petr Duchoň (A6-0220/2009)

Petr Duchoň apresenta o seu relatório.

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Lily Jacobs, em nome do Grupo PSE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, e Ulrich Stockmann.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Gabriele Albertini.

Intervenções de Antonio Tajani e Petr Duchoň.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Acta de 23.4.2009.


22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 423.627/OJJE).


23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h50.

Klaus Welle

Hans-Gert Pöttering

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Antinucci, Antochi, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Badia i Cutchet, Baeva, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Bartolozzi, Basile, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Bautista, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Binev, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Bodu, Böge, Bösch, Bono, Bonsignore, Borghezio, Borrell Fontelles, Boso, Boştinaru, Botopoulos, Boursier, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Bulzesc, van den Burg, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busquin, Buzek, Cabrnoch, Calia, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chiriţă, Chmielewski, Chruszcz, Ciani, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Corda, Cornillet, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Cremers, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Dahl, Dăianu, Dăncilă, Daul, David, Davies, De Blasio, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Denanot, Deprez, De Sarnez, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Droutsas, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitriu, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fiore, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fouré, Fourtou, Fraga Estévez, Fraile Cantón, França, Frassoni, Freitas, Friedrich, Funeriu, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Giuntini, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Grabowska, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grau i Segú, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guellec, Guerreiro, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hänsch, Hall, Hămbăşan, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hyusmenova, Ibrisagic, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Jouye de Grandmaison, Juri, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kastler, Kaufmann, Kazak, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Koppa, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, Lauk, Lavarra, Lax, Lebech, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lo Curto, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Luque Aguilar, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Thomas Mann, Manole, Marinescu, Marini, Markov, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsis, Matula, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Mohácsi, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Elisabeth Morin, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Mussa, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Nazare, Neris, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pagano, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patriciello, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Pieper, Pietikäinen, Pīks, Pinheiro, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Plumb, Podimata, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Popa, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Robsahm, Robusti, Rodust, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rovsing, Rübig, Rühle, Rus, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sanz Palacio, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schaldemose, Schapira, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Siitonen, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Soulage, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stolojan, Strejček, Strož, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarand, Teychenné, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Titford, Titley, Toia, Tőkés, Tomaszewska, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Visser, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wielowieyski, Wiersma, Wijkman, Willmott, Iuliu Winkler, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Záborská, Zahradil, Zani, Zanicchi, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zvěřina, Zwiefka

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