3. Redes e serviços de comunicações electrónicas, protecção da privacidade e defesa do consumidor ***II - Redes e serviços de comunicações electrónicas ***II - Autoridade Europeia do Mercado das Comunicações Electrónicas ***II - Bandas de frequências a atribuir às comunicações móveis ***I (debate)

Relato integral

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor [16497/1/2008 - C6-0068/2009 - 2007/0248(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Malcolm Harbour (A6-0257/2009)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos e a Directiva 2002/20/CE relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas [16496/1/2008 - C6-0066/2009 - 2007/0247(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Catherine Trautmann (A6-0272/2009)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Grupo dos Reguladores Europeus de Telecomunicações (GERT) [16498/1/2008 - C6-0067/2009 - 2007/0249(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Pilar del Castillo Vera (A6-0271/2009)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade [COM(2008)0762 - C6-0452/2008 - 2008/0214(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Francisca Pleguezuelos Aguilar (A6-0276/2009)

Malcolm Harbour, Catherine Trautmann e Pilar del Castillo Vera apresenta as recomendações para a segunda leitura.

Francisca Pleguezuelos Aguilar apresenta o seu relatório.

Intervenção de Viviane Reding (Comissária).

Intervenções de Angelika Niebler, em nome do Grupo PPE-DE, Erika Mann, em nome do Grupo PSE, Cristian Silviu Buşoi, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Bruno Gollnisch (Não-inscritos), Bernadette Vergnaud, Alexander Alvaro, David Hammerstein, Mary Lou McDonald, Hanne Dahl, Luca Romagnoli, Gunnar Hökmark, Reino Paasilinna, Fiona Hall, Godfrey Bloom, Paul Rübig, Evelyne Gebhardt, Anne Laperrouze, Bernard Wojciechowski, Giles Chichester, Hannes Swoboda, Sophia in 't Veld, Erna Hennicot-Schoepges e Edit Herczog.

PRESIDÊNCIA: Mechtild ROTHE
Vice-Presidente

Intervenções de Silvia-Adriana Ţicău, Charlotte Cederschiöld, Jacques Toubon, Syed Kamall e Christofer Fjellner.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Helga Trüpel.

Intervenções de Viviane Reding, Malcolm Harbour, Catherine Trautmann, Pilar del Castillo Vera e Francisca Pleguezuelos Aguilar.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.1 da Acta de 06.05.2009, ponto 6.2 da Acta de 06.05.2009, ponto 6.3 da Acta de 06.05.2009 e ponto 6.4 da Acta de 06.05.2009.

Intervenção de Carl Schlyter para lamentar a ausência do Conselho.