10. Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente anuncia que, em conjunto com o Presidente do Conselho, procederá, na quarta-feira, à assinatura dos actos seguintes adoptados em co-decisão, em conformidade com o artigo 74.º do Parlamento.

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio da metrologia empreendido por vários Estados-Membros (03661/2009/LEX - C7-0132/2009 - 2008/0230(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1692/2006 que institui o segundo programa "Marco Polo" relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias ("Marco Polo II") (03660/2009/LEX - C7-0135/2009 - 2008/0239(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade das instituições de moeda electrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Directivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Directiva 2000/46/CE (03666/2009/LEX - C7-0136/2009 - 2008/0190(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento recíproco dos certificados de navegabilidade emitidos para as embarcações de navegação interior (versão codificada) (03630/2009/LEX - C7-0137/2009 - 2008/0021(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48.º do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (versão codificada) (03631/2009/LEX - C7-0138/2009 - 2008/0022(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de direito das sociedades relativa às sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio (versão codificada) (03636/2009/LEX - C7-0139/2009 - 2008/0109(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda directiva especial, na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE) (versão codificada) (03633/2009/LEX - C7-0140/2009 - 2006/0214(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade (versão codificada) (03632/2009/LEX - C7-0141/2009 - 2008/0049(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises (03670/2009/LEX - C7-0142/2009 - 2008/0191(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 77/91/CEE, 78/855/CEE e 82/891/CEE do conselho e a Directiva 2005/56/CE no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões (03644/2009/LEX - C7-0143/2009 - 2008/0182(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria (03671/2009/LEX - C7-0144/2009 - 2009/0001(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (03646/2009/LEX - C7-0145/2009 - 2006/0006(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) (03667/2009/LEX - C7-0146/2009 - 2008/0185(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos pagamentos transfronteiriços na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2560/2001 (03665/2009 - C7-0147/2009 - 2008/0194(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca (03668/2009/LEX - C7-0148/2009 - 2008/0160(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 808/2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (03637/2009/LEX - C7-0149/2009 - 2008/0201(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (reformulação) (03622/2009/LEX - C7-0150/2009 - 2008/0165(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e determina o conteúdo dos seus anexos (03647/2009/LEX - C7-0151/2009 - 2006/0008(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às agências de notação de risco (03642/2009/LEX - C7-0152/2009 - 2008/0217(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade (03673/2009/LEX - C7-0153/2009 - 2008/0214(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (versão codificada) (03634/2009/LEX - C7-0154/2009 - 2008/0076(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos (03624/2009/LEX - C7-0155/2009 - 2008/0188(COD))

O Presidente informa que quatro textos sobre os serviços financeiros serão assinados em sessão plenária, quarta-feira, às 15 horas.