15. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (COM(2009)0194 [[01]] - C7-0043/2009 - 2009/0060A(COD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral “Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios” e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho (COM(2009)0456 - C7-0123/2009 - 2009/0127(COD))

- Projecto de Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2010 elaborado pelo Conselho em 13 de Julho de 2009 - Volume 0 (11902/2009 [[01]] - C7-0127/2009 - 2009/2002(BUD))

- Projecto de Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2010 elaborado pelo Conselho em 13 de Julho de 2009 - Volume 0 (11902/2009 [[02]] - C7-0128/2009 - 2009/2002B(BUD))

- Proposta de regulamento do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos em virtude da situação na Somália (COM(2009)0393 - C7-0129/2009 - 2009/0114(CNS))

- Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa ao direito de beneficiar de serviços de interpretação e de tradução no âmbito dos processos penais (COM(2009)0338 - C7-0133/2009 - 2009/0101(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho que revoga determinados actos do Conselho obsoletos no domínio da política agrícola comum (COM(2009)0377 - C7-0134/2009 - 2009/0103(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia da convenção sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família (COM(2009)0373 - C7-0156/2009 - 2009/0100(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional (COM(2009)0399 - C7-0157/2009 - 2009/0112(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1889/2006 que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (COM(2009)0194 [[02]] - C7-0158/2009 - 2009/0060B(COD))

- Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2000/29/CE no que diz respeito à delegação das tarefas referentes às análises laboratoriais (COM(2009)0424 - C7-0160/2009 - 2009/0117(CNS))

2) pelos deputados, propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Carlo Casini, Mario Mauro, Crescenzio Rivellini, David-Maria Sassoli e Francesco Enrico Speroni. Proposta de resolução sobre a designação de Nápoles como sede da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (B7-0077/2009)