21. Prevenção e resolução dos conflitos de competência em processo penal * (debate)

Relato integral

Relatório sobre uma iniciativa da República Checa, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca e do Reino da Suécia tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro 2009/…/JAI do Conselho relativa à prevenção e resolução de conflitos de exercício de competência em processo penal [08535/2009 - C7-0205/2009 - 2009/0802(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Renate Weber (A7-0011/2009)

Intervenção de Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão).

Renate Weber apresenta o seu relatório.

Intervenções de Monica Luisa Macovei, em nome do Grupo PPE, Monika Flašíková Beňová, em nome do Grupo S-D, Louis Bontes (Não-inscritos), Agustín Díaz de Mera García Consuegra e Daciana Octavia Sârbu.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Cristian Dan Preda e Petru Constantin Luhan.

Intervenções de Antonio Tajani e Renate Weber.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.2 da Acta de 8.10.2009.