17. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projectos de medidas de execução:

- Projecto de Directiva .../…/CE da Comissão de […] que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa brodifacume no Anexo I da mesma (D003724/02 - 2009/2713(RPS) – prazo: 5/1/2010)

- Projecto de Regulamento (CE) n.º .../2009 da Comissão, de […], que altera o Regulamento (CE) n.º 2042/2003 da Comissão relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (D004799/04 - 2009/2705(RPS) – prazo: 25/12/2009)

- Projecto de Directiva .../…/CE da Comissão de […] que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão no Anexo I da substância activa fosforeto de alumínio, que liberta fosfina, ao tipo de produtos 18, definido no Anexo V da mesma (D004862/03 - 2009/2714(RPS) – prazo: 5/1/2010)

- Projecto de Directiva .../…/CE da Comissão de […] que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fosforeto de magnésio, que liberta fosfina, no Anexo I da mesma (D004863/03 - 2009/2715(RPS) – prazo: 5/1/2010)

- Projecto de Directiva .../.../CE da Comissão, de […], que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Directivas 80/720/CEE, 86/298/CEE, 86/415/CEE e 87/402/CEE do Conselho e as Directivas 2000/25/CE e 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais (D005251/02 - 2009/2712(RPS) – prazo: 29/12/2009)

- Projecto de Directiva ../…/CE da Comissão de […] que altera a Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à exclusão de uma determinada instituição do seu âmbito de aplicação (D005478/03 - 2009/2710(RPS) – prazo: 19/12/2009)

- Projecto de Directiva .../…/CE da Comissão de […] que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa acroleína no Anexo I da mesma (D005667/02 - 2009/2716(RPS) – prazo: 5/1/2010)

- Projecto de Directiva .../…/CE da Comissão, de […], que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa warfarina no Anexo I da mesma (D005669/02 - 2009/2722(RPS) – prazo: 5/1/2010)

- Projecto de Directiva .../…/CE da Comissão, de […], que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa warfarina-sódio no Anexo I da mesma (D005670/02 - 2009/2723(RPS) – prazo: 5/1/2010)

- Projecto de Decisão da Comissão, de […], relativa à não inclusão do diazinão nos Anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (D005672/01 - 2009/2706(RPS) – prazo: 5/1/2010)

- Projecto de Decisão da Comissão, de […], que fixa um novo prazo para a apresentação de um processo relativo à terbutrina a analisar no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE (D005674/01 - 2009/2707(RPS) – prazo: 5/1/2010)

- Projecto de Decisão da Comissão, de […], relativa à não inclusão de certas substâncias nos Anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (D005675/02 - 2009/2724(RPS) – prazo: 5/1/2010)

- Projecto de Decisão da Comissão, de […], que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE (D005677/01 - 2009/2708(RPS) – prazo: 5/1/2010)

- Projecto de Decisão da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção relativa a uma aplicação de cádmio (Texto relevante para efeitos do EEE) (D005901/01 - 2009/2704(RPS) – prazo: 16/12/2009)

- Projecto de Decisão da Comissão que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (Texto relevante para efeitos do EEE) (D006001/01 - 2009/2711(RPS) – prazo: 23/12/2009)

- Projecto de Regulamento (CE) n.º .../... da Comissão, de […], que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (D006052/01 - 2009/2728(RPS) – prazo: 6/1/2010)

- Projecto de Regulamento (CE) n.º …/.. da Comissão, de […], relativo à execução do Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas (D006097/02 - 2009/2725(RPS) – prazo: 7/1/2010)

- Projecto de Regulamento (CE) n.º …/.. da Comissão, de [...], que estabelece, para 2009, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho (D006100/02 - 2009/2738(RPS) – prazo: 25/12/2009)

- Projecto de Regulamento (CE) n.º …/2009 da Comissão de […] que altera o Regulamento (CE) n.º 1982/2004 da Comissão que aplica o Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados Membros, no que diz respeito aos limiares de simplificação, ao comércio segundo as características das empresas, aos bens e movimentos especiais e aos códigos de natureza da transacção (D006184/01 - 2009/2709(RPS) – prazo: 29/12/2009)

- Projecto de Regulamento (CE) N.º …/2009 da Comissão de […] que aplica o Regulamento (CE) n.º 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que diz respeito à cobertura do comércio, à definição dos dados, à compilação de estatísticas sobre o comércio segundo as características das empresas e a moeda de facturação, bem como a bens e movimentos especiais (D006186/01 - 2009/2727(RPS) – prazo: 29/12/2009)

- Projecto de Decisão da Comissão de [...] que estabelece, nos termos da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos sectores e subsectores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (D006234/02 - 2009/2737(RPS) – prazo: 23/12/2009)

- Projecto de Directiva da Comissão que altera a Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares no que se refere ao neotame (D006420/02 - 2009/2726(RPS) – prazo: 9/12/2009)