PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2009 - 2010

Sessões de 23 a 26 de Novembro de 2009

ESTRASBURGO

ACTA

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2. Declaração da Presidência

O Presidente, na perspectiva da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, faz uma breve declaração em que saúda o reforço da cooperação entre as Instituições da União Europeia e sublinha a necessidade da disponibilidade do Parlamento para proceder às audições dos candidatos aos diversos cargos de comissário.

O Presidente relembra ainda que, em 1 de Dezembro de 2009, se comemora o Dia Mundial da Luta contra a SIDA e, em 10 de Dezembro de 2009, o 61.º aniversário da adopção da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

3. Aprovação da acta da sessão anterior

Mario Mauro, Antigoni Papadopoulu e Carl Schlyter comunicam que estiveram presentes, mas que os seus nomes não figuram na lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Elena Băsescu comunica que esteve presente na sessão de 11 de Novembro de 2009, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

4. Imunidade parlamentar

As autoridades competentes da República checa endereçaram ao Parlamento um novo pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Miloslav Ransdorf em virtude de factos ocorridos em Praga, em 8 de Junho de 2007.

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regimento, este novo pedido é enviado à comissão competente, ou seja, a Comissão JURI.

5. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu do Grupo do PPE os seguintes pedidos de nomeação:

Delegação para as Relações com os Países da Ásia do Sul: Carmen Fraga Estévez deixou de ser membro com efeitos a contar de 19 de Outubro de 2009

Comissão Especial para a Crise financeira, Económica e Social : László Surján deixou de ser membro com efeitos a contar de 22 de Outubro de 2009

As nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objecção até à aprovação da presente acta.

6. Assinatura de actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 74.º do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos e a Directiva 2002/20/CE relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (03677/2009/LEX - C7-0291/2009 - 2007/0247(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas (03676/2009/LEX - C7-0290/2009 - 2006/0258(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete (03675/2009/LEX - C7-0285/2009 - 2007/0249(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (03674/2009/LEX - C7-0284/2009 - 2007/0248(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação) (03643/2009/LEX - C7-0283/2009 - 2007/0143(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) (03635/2009/LEX - C7-0282/2009 - 2008/0099(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), que revoga o Regulamento (CE) n.º 761/2001 e as Decisões 2001/681/CE e 2006/193/CE da Comissão (03628/2009/LEX - C7-0281/2009 - 2008/0154(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (03626/2009/LEX - C7-0280/2009 - 2008/0152(COD)).

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais (03684/2009/LEX – C7-0295/2009 - 2008/0221(COD)).

7. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do n.º 1 do artigo 61.º do Regimento, que recebeu do Conselho a seguinte posição comum, bem como as razões que o levaram a adoptá-la, e a posição da Comissão, sobre:

- Posição Comum adoptada pelo Conselho de 20 de Novembro de 2009 tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais (14639/6/2009 - C7-0287/2009 - 2008/0221(COD))
enviado fundo: ITRE

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 24 de Novembro de 2009.

8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares, relatórios:

- Relatório sobre a adaptação do Regimento do Parlamento Europeu ao Tratado de Lisboa (2009/2062(REG)) - Comissão AFCO - Relator: David Martin (A7-0043/2009)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2009)0515 - C7-0208/2009 - 2009/2135(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A7-0044/2009)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2115/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece um plano de recuperação do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (COM(2009)0127 - C7-0006/2009 - 2009/0041(CNS)) - Comissão PECH - Relatora: Carmen Fraga Estévez (A7-0046/2009)

- Segundo relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007 (SEC(2008)2359 [[03]] - C6-0417/2008 - 2008/2277(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Søren Bo Søndergaard (A7-0047/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, das alterações ao anexo II e ao anexo III da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) no que respeita à armazenagem de fluxos de dióxido de carbono em formações geológicas (COM(2009)0236 - C7-0019/2009 - 2009/0071(CNS)) - Comissão ENVI - Relatora: Anna Rosbach (A7-0051/2009)

- * Relatório sobre a iniciativa da República Francesa tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro (17483/2008 - C6-0037/2009 - 2009/0803(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Alexander Alvaro (A7-0052/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo de Adesão da Comunidade Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) de 9 de Maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius de 3 de Junho de 1999 (COM(2009)0441 - C7-0164/2009 - 2009/0121(CNS)) - Comissão TRAN - Relator: Dieter-Lebrecht Koch (A7-0053/2009)

- Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Tobias Pflüger (2009/2055(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0054/2009)

- * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera diversas disposições da Directiva 2006/112/CE, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (10893/2009 - C7-0002/2009 - 2007/0238(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Udo Bullmann (A7-0055/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/325/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.º 2 do artigo 5.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial (COM(2009)0101 - C6-0109/2009 - 2009/0034(CNS)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer De Oedenberg (A7-0056/2009)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (versão codificada) (COM(2009)0113 - C7-0039/2009 - 2009/0037(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer De Oedenberg (A7-0057/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/326/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.º 2 do artigo 5.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial (COM(2009)0100 - C6-0108/2009 - 2009/0031(CNS)) - Comissão JURI - Relatora: Lidia Joanna Geringer De Oedenberg (A7-0058/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Arménia (COM(2009)0531 - C7-0268/2009 - 2009/0150(CNS)) - Comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0059/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Geórgia (COM(2009)0523 - C7-0269/2009 - 2009/0147(CNS)) - Comissão INTA - Relator: Vital Moreira (A7-0060/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia (COM(2009)0513 - C7-0270/2009 - 2009/0145(CNS)) - Comissão INTA - Relator: Miloslav Ransdorf (A7-0061/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações alimentares (COM(2009)0081 - C6-0101/2009 - 2009/0023(CNS)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A7-0062/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que aprova as regras de execução que regulam as relações da Europol com os seus parceiros, incluindo o intercâmbio de dados pessoais e informações classificadas (11944/2009 - C7-0106/2009 - 2009/0808(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Sophia In 'T Veld (A7-0064/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que aprova as regras em matéria de confidencialidade das informações da Europol (11943/2009 - C7-0105/2009 - 2009/0807(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Timothy Kirkhope (A7-0065/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (COM(2009)0596 – C7-0278/2009 -2009/0166(CNS)) - Comissão INTA - Relator: Iuliu Winkler (A7-0067/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que aprova as regras de execução aplicáveis aos ficheiros de análise da Europol (11947/2009 - C7-0108/2009 - 2009/0810(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz De Mera García Consuegra (A7-0068/2009)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que determina a lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos (11946/2009 - C7-0107/2009 - 2009/0809(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Jan Philipp Albrecht (A7-0069/2009)

- * Relatório Iniciativa do Reino da Suécia e do Reino da Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho relativa à acreditação de actividades laboratoriais forenses (11419/2009 - C7-0100/2009 - 2009/0806(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Timothy Kirkhope (A7-0071/2009)

- * Relatório sobre a iniciativa do Reino da Bélgica, da República Checa, da República Federal da Alemanha, do Reino de Espanha, da República Francesa, da República da Hungria, do Reino dos Países Baixos, da República da Eslováquia, da República da Finlândia, do Reino da Suécia e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, que cria a Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (REPC) e revoga a Decisão 2001/427/JAI (11421/2009 - C7-0109/2009 - 2009/0812(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Sonia Alfano (A7-0072/2009)

2) pelos deputados

2.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 116.º do Regimento) (B7-0223/2009)

- ao Conselho

Posselt Bernd, Mitchell Gay, Kelly Seán, Crowley Brian, Davies Chris, Harkin Marian, Martin Hans-Peter, Chountis Nikolaos, Provera Fiorello, Ehrenhauser Martin, Blinkevičiūtė Vilija, Andrikienė Laima Liucija, Paleckis Justas Vincas, Lösing Sabine, Hedh Anna, Aylward Liam, Higgins Jim, Czarnecki Ryszard, Nitras Sławomir Witold, Gallagher Pat the Cope, Cancian Antonio, McGuinness Mairead, Aggourakis Charalampos, Toussas Georgios

- à Comissão

Ţicău Silvia-Adriana, Tarabella Marc, Higgins Jim, Mitchell Gay, Gallagher Pat the Cope, Papastamkos Georgios, Kelly Seán, Harkin Marian, Poupakis Konstantinos, Papanikolaou Georgios, Posselt Bernd, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Paleckis Justas Vincas, Aylward Liam, Crowley Brian, Toussas Georgios, Paksas Rolandas, Martin Hans-Peter, Chountis Nikolaos, Bendtsen Bendt, Provera Fiorello, Ehrenhauser Martin, Vanhecke Frank, Bufton John, Eppink Derk Jan, Leichtfried Jörg, Brepoels Frieda, Rubiks Alfreds, Belet Ivo, Nicholson James, Czarnecki Ryszard, Andrikienė Laima Liucija, Nitras Sławomir Witold, Cancian Antonio, McGuinness Mairead, Thaler Zoran, Gál Kinga, Jensen Anne E., Aggourakis Charalampos, Iotova Iliana Malinova

2.2) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre um projecto de Autoridade Europeia do Termalismo (B7-0137/2009)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a utilização de meios que impedem a identificação das pessoas no território da União Europeia e que constituem uma ameaça para a ordem pública (B7-0138/2009)

- Gabriel Mato Adrover. Proposta de resolução sobre o apoio à instalação do E-ELT (European Extra Large Telescope) na ilha de La Palma (Canárias) (B7-0140/2009)

3) pelo Comité de Conciliação

- Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas (03676/2009 - C7-0258/2009 - 2006/0258(COD))

- Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos e a Directiva 2002/20/CE relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (03677/2009 - C7-0273/2009 - 2007/0247(COD))

4) pela delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação

- ***III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre produtos fitofarmacêuticos (11120/2/2008 - C6-0004/2009 - 2006/0258(COD)) - Comissão CODE - Relator: Bart Staes (A7-0063/2009)

- ***III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos e a Directiva 2002/20/CE relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (16496/1/2008 - C6-0066/2009 - 2007/0247(COD)) - Comissão CODE - Relatora: Catherine Trautmann (A7-0070/2009)

9. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 115.º do Regimento):

- (O-0096/2009) apresentada por Eva-Britt Svensson, em nome da comissão FEMM, ao Conselho: Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres (B7-0220/2009),

- (O-0097/2009) apresentada por Eva-Britt Svensson, em nome da comissão FEMM, à Comissão: Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres (B7-0221/2009),

- (O-0116/2009) apresentada por Vital Moreira, em nome da comissão INTA, à Comissão: Estado actual da zona de comércio livre (ZCL) euro-mediterrânica prevista para 2010 (B7-0222/2009),

- (O-0101/2009) apresentada por Klaus-Heiner Lehne, em nome da comissão JURI, à Comissão: Projecto da Google de digitalização do património bibliográfico (B7-0224/2009),

- (O-0119/2009) apresentada por Edite Estrela, em nome da comissão ENVI, ao Conselho: Criação de espaços sem fumo (B7-0225/2009),

- (O-0120/2009) apresentada por Pervenche Berès, em nome da comissão EMPL, à Comissão: Deslocalização de empresas na UE e papel dos instrumentos financeiros da UE (B7-0226/2009),

- (O-0129/2009) apresentada por Brian Simpson, em nome da comissão TRAN, à Comissão: Segurança e interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (B7-0227/2009),

- (O-0131/2009) apresentada por Alejandro Cercas, em nome do Grupo S&D, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE, Gabriele Zimmer e Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Ratificação e aplicação das convenções actualizadas da OIT (B7-0228/2009).

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento):

- Jiří Maštálka sobre a perturbação indevida dos processos de ratificação nos Estados Membros, relacionados com a adopção de documentos fundamentais da União Europeia (0063/2009),

- Sergio Paolo Francesco Silvestris, Mario Mauro, David-Maria Sassoli, Gianni Pittella e Magdi Cristiano Allam, sobre a liberdade de exposição em locais públicos de símbolos religiosos representativos da cultura e da identidade de um povo (0064/2009),

- Graham Watson e Lena Barbara Kolarska-Bobińska, sobre o 25.º aniversário da catástrofe de Bhopal (0065/2009),

- Elizabeth Lynne, Edit Bauer, Zita Gurmai e Emilie Turunen sobre a escravatura moderna (0066/2009).

10. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 6 do artigo 201.º do Regimento:

Em 19.10.2009

de (nome confidencial) (n° 1356/2009); de Octavian Vacarescu (n° 1357/2009); de Wilson Chowdhry (British Pakistani Christian Association) (n° 1358/2009); de (nome confidencial) (n° 1359/2009); de (nome confidencial) (n° 1360/2009); de Mauro Curioso (n° 1361/2009); de Philip Funchion (Comerama Workers of Castlecomer) (n° 1362/2009); de Mária Lukačovičová (n° 1363/2009); de Michal Scheunert (n° 1364/2009); de Anja Staresinic (3 assinaturas) (n° 1365/2009); de Nelea Bîndar (2 assinaturas) (n° 1366/2009); de Ján Loncik (n° 1367/2009); de Ioan Rameder (n° 1368/2009); de Giuseppe Ganci (n° 1369/2009); de Riccardo Pinto (n° 1370/2009); de Janina Stefan (n° 1371/2009); de Maldini Michela Leila (Comune Di San Siro) (n° 1372/2009); de José Luis Fontela (n° 1373/2009); de Manuel Fernández Mejías (Comunidad de Proprietarios Banana Beach) (n° 1374/2009); de Veronica Dini (2 assinaturas) (n° 1375/2009); de Ioannis Karadimitropoulos (n° 1376/2009); de Mauro Curioso (n° 1377/2009); de Jamie Andrew Ewing (n° 1378/2009).

Em 22.10.2009

de Agnieszka Kruk (n° 1379/2009); de Anton Jazvinský (n° 1380/2009); de Marek Tutak (n° 1381/2009); de Katrin Rassloff (n° 1382/2009); de Regina Bachinger (n° 1383/2009); de (nome confidencial) (n° 1384/2009); de Jacek Hupka (n° 1385/2009); de Jacek Hupka (n° 1386/2009); de Katarina Kotlarova (n° 1387/2009); de Jens Cunow (n° 1388/2009); de Frank Caputo (n° 1389/2009); de Alan Brereton (2 assinaturas) (n° 1390/2009); de Agostina Sarcone (n° 1391/2009); de Marika Nenkova Georgieva (Nefertari) (n° 1392/2009); de Paulo Jorde do Rosário Dias (n° 1393/2009); de Maddalena Graziano (n° 1394/2009); de Dionysia Avgerinopoulou (D. TH. Avgerinopoulou Law Offices) (n° 1395/2009); de Uwe Strauß (n° 1396/2009); de Steffen Beier (n° 1397/2009); de Anna Vlaschitz (n° 1398/2009); de Holger Spangenberg (n° 1399/2009); de Gerhard Holzinger (n° 1400/2009); de Sabine Thelen (n° 1401/2009); de Wasilios Katsioulis (Deutscher Antidiskriminierungsverband) (n° 1402/2009); de Norbert Gerlach (n° 1403/2009); de Barbara Malinowska (n° 1404/2009); de * * (Związek Emerytów i Rencistów Podkarpacia ) (n° 1405/2009); de Franz Peter Zantis (n° 1406/2009); de (nome confidencial) (n° 1407/2009); de Markus Tilli (n° 1408/2009); de Antoni Konwerski (Społeczny Komitet Ochrony Wilanowa "Villa Nuova") (n° 1409/2009); de Vezirka Surkovic (n° 1410/2009); de Truica Alexandru (n° 1411/2009); de (nome confidencial) (n° 1412/2009); de (nome confidencial) (n° 1413/2009); de Bruno Ella-Ondo (Convention radicale contra la françafrique) (n° 1414/2009); de Francisco Barco Solleiro (n° 1415/2009); de Giuseppe De Stefano (n° 1416/2009); de Ángel Satué de Córdova Minguet (n° 1417/2009); de Wolfgang Schwarz (n° 1418/2009); de Andrea Mongelli (n° 1419/2009); de Paolino Dario (n° 1420/2009); de Lacopo Lombardi (n° 1421/2009); de (nome confidencial) (n° 1422/2009); de (nome confidencial) (n° 1423/2009); de Andreas Ebert (n° 1424/2009); de Ranko Poropat (Društvo Civilna Inciativa Izbrisanih Aktivistov, Združenje za Vlovekove pravice ) (n° 1425/2009); de Brigitte Massalsky-Wenig (n° 1426/2009); de S. I. Cordes (n° 1427/2009); de J.B. Koster (n° 1428/2009); de Jörg Wischhusen (n° 1429/2009); de Bernd Hefenbrock (n° 1430/2009); de Ricarda Nissen (n° 1431/2009); de Jean-Pierre Reyford (n° 1432/2009).

Em 06.11.2009

de Hans Molter (n° 1433/2009); de Anna Pekarova (n° 1434/2009); de Mariusz Olejnik (Krajowe Zrzeszenie Producentów Rzepaku ) (n° 1435/2009); de Christos Papoudaris (n° 1436/2009); de Raffaele Mancuso (n° 1437/2009); de David Buckle (The British Lung Foundation) (n° 1438/2009); de Bernhard Frey (n° 1439/2009); de Hans-Jörg Messerschmidt (n° 1440/2009); de Alwin Jung (n° 1441/2009); de Gerriet Biehle (n° 1442/2009); de (nome confidencial) (n° 1443/2009); de Dagmar Villhauer (n° 1444/2009); de (nome confidencial) (n° 1445/2009); de Matthias Schrötter (n° 1446/2009); de Philip Woolley (Australian Wildlife Protection Councli Inc.) (n° 1447/2009); de (nome confidencial) (n° 1448/2009); de Duncan Anderson (n° 1449/2009); de Ulrike Büker (n° 1450/2009); de Lidia Kita (n° 1451/2009); de The Trouble Shooter (Association de défense des agriculteurs de l'ile de la Réunion ) (532 assinaturas) (n° 1452/2009); de Brigitte Maille-Calgaro (n° 1453/2009); de (nome confidencial) (n° 1454/2009); de Daniela Ivanova (n° 1455/2009); de George Angiulescu (Association internationale pour les droits de l'homme) (n° 1456/2009); de Iliev Andon (n° 1457/2009); de Michalis Angelopoulos (n° 1458/2009); de Nikolai Mitkov Petrov (n° 1459/2009); de Anastasia Theofanidou (Cabinet d'avocats Christos Alvanos et Associés) (n° 1460/2009); de Luca Becchetti (2 assinaturas) (n° 1461/2009); de María Dolores Acedo Galvín (n° 1462/2009); de Zhorov Yuliyan Dotsev (n° 1463/2009); de Vytinidis Anastassios (Association pour l'égalité parentale et les droits de l'enfant) (20 assinaturas) (n° 1464/2009); de Panagiotis Dermatas (n° 1465/2009); de Eugeniusz Dec (n° 1466/2009); de Adam Sławiński (Zarząd Oddziałowy Ogólnopolskiego Związku Zawodowego Straży Ochrony Kolei w Gdańsku) (n° 1467/2009); de Franc Rovan (Združenje Žrtev Okupatorjev 1941-1945) (n° 1468/2009); de Juan José Miguel Pajarón (n° 1469/2009); de Periclis Dionyssopoulos (n° 1470/2009).

Em 16.11.2009

de Celiesius Pranas (n° 1471/2009); de Bernard Vojko (Alpe Adria Green) (n° 1472/2009); de Ferenc János Kis (n° 1473/2009); de Volker Beilborn (5 assinaturas) (n° 1474/2009); de Óscar Santiago Praderas (n° 1475/2009); de Marga Santamaría (ANDAFED (Asociación Nacional de Afectados por Dimetilfumarato)) (n° 1476/2009); de Isabel González Yáñez (Plataforma NOTTA) (n° 1477/2009); de (nome confidencial) (n° 1478/2009); de (nome confidencial) (n° 1479/2009); de Éva Margulius (n° 1480/2009); de Dariusz Chabrowski (n° 1481/2009); de (nome confidencial) (n° 1482/2009); de Marco Sanna (n° 1483/2009); de (nome confidencial) (n° 1484/2009); de John Damm Sørensen (n° 1485/2009); de Bo Håkansson (Danmarks Naturfredningsforenin) (n° 1486/2009); de Piotr Trebacz (n° 1487/2009); de Francisco Bernardo (n° 1488/2009); de Enrico Canel (n° 1489/2009); de Romeo Constantin Nuta (n° 1490/2009); de (nome confidencial) (n° 1491/2009); de Luigina Favelli (n° 1492/2009); de Collectif de Faucompierre (n° 1493/2009); de Ermando Mennella (Federalberghi Isole Minori) (n° 1494/2009); de Elio Roveda (n° 1495/2009); de Gian Valerio Sanna (2 assinaturas) (n° 1496/2009); de M. Pascal (2 assinaturas) (n° 1497/2009); de (nome confidencial) (2 assinaturas) (n° 1498/2009); de Bronchal Pascual Mercedes (2 assinaturas) (n° 1499/2009); de Patricia Forsyth (2 assinaturas) (n° 1500/2009); de Roque Leal Carretero (n° 1501/2009); de Bettee Hemingway (6 assinaturas) (n° 1502/2009); de Fabrizio Manco (n° 1503/2009); de Ionuţ Niţă (n° 1504/2009); de Ulf Berger (n° 1505/2009); de Leo Hannan (n° 1506/2009); de (nome confidencial) (n° 1507/2009); de Gabriel Kevers (IM4) (n° 1508/2009); de (nome confidencial) (n° 1509/2009); de Olga Wolf (n° 1510/2009); de Gusel Ataeva (n° 1511/2009); de Evelyn Schlögl (n° 1512/2009); de Hari K. Naidu (n° 1513/2009); de (nome confidencial) (n° 1514/2009); de (nome confidencial) (n° 1515/2009); de Carmela Camarda (n° 1516/2009); de Andrea D'Ambra (Generazione Attiva) (n° 1517/2009); de (nome confidencial) (n° 1518/2009); de (nome confidencial) (n° 1519/2009); de (nome confidencial) (n° 1520/2009); de Ljavdim Rahmani (n° 1521/2009); de Wilfried Kupsch (n° 1522/2009); de Konrad Herr (n° 1523/2009); de Jörg Beutz (Wählergruppe Bahnumgehung Sande) (n° 1524/2009); de Udo Wagler (n° 1525/2009); de Dagmar Reschke-Radel (n° 1526/2009); de Thomas Ritter (n° 1527/2009); de Gerhard Holzinger (n° 1528/2009); de Matthias Schrötter (n° 1529/2009); de Matthias Schrötter (n° 1530/2009); de Francesca De Gennaro (Uniti per Anna) (n° 1531/2009); de Drago Jurcic (n° 1532/2009); de Maurizio Piraino (n° 1533/2009); de Patrick Kloepfer (n° 1534/2009); de Gianluca Fenderico (Casa del Consumatore Veneto) (n° 1535/2009); de Franco Londei (Secondo Protocollo) (n° 1536/2009); de Peeter Torro (n° 1537/2009).

11. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Maio e Setembro de 2009 estão disponíveis no sítio “Séance en direct”.

12. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 27/2009 da Comissão Europeia (N7-0018/2009 - C7-0216/2009 - 2009/2145(GBD)).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, em conformidade com o n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 35/2009 da Comissão Europeia (N7-0020/2009 - C7-0226/2009 - 2009/2148(GBD)).

A Comissão dos Orçamentos decidiu autorizar a transferência na integralidade, em conformidade com os n.ºs 2 e 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 37/2009 da Comissão Europeia (N7-0021/2009 - C7-0240/2009 - 2009/2160(GBD)).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, em conformidade com o n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 40/2009 da Comissão Europeia (N7-0022/2009 - C7-0241/2009 - 2009/2162(GBD)).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, em conformidade com o n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 41/2009 da Comissão Europeia (N7-0024/2009 - C7-0246/2009 -2009/2164(GBD)).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, em conformidade com o n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 42/2009 da Comissão Europeia (N7-0023/2009 - C7-0242/2009 - 2009/2163(GBD)).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, em conformidade com o n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 43/2009 da Comissão Europeia (N7-0025/2009 - C7-0247/2009 - 2009/2172(GBD)).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, em conformidade com o n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 45/2009 da Comissão Europeia (N7-0026/2009 - C7-0249/2009 - 2009/2179(GBD)).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, em conformidade com o n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

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° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 49/2009 da Comissão Europeia (N7-0031/2009 - C7-0266/2009 - 2009/2190(GBD)).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, em conformidade com o n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 51/2009 da Comissão Europeia (N7-0027/2009 - C7-0252/2009 - 2009/2180(GBD)).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência na integralidade, em conformidade com o n.º 3 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações 7/2009 do Tribunal de Justiça.

A comissão emitiu o seu parecer favorável em conformidade com o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

13. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia do presente período de sessões (PE 429.515/PDOJ) foi distribuído. Não foi proposta qualquer modificação.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

14. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Ádám Kósa, Jarosław Kalinowski, Jarosław Leszek Wałęsa, Marc Tarabella, Antonio Masip Hidalgo, Carl Haglund, Hélène Flautre, João Ferreira, Gerard Batten, Csaba Sógor, Anna Záborská, Daciana Octavia Sârbu, Derek Vaughan, Ivo Vajgl, Chris Davies, Isabelle Durant, Joe Higgins, Andreas Mölzer e Czesław Adam Siekierski.

15. Ordem do dia

Por razões de ordem técnica, o Presidente propõe que o debate do relatório David Martin sobre a adaptação do Regimento do Parlamento ao Tratado de Lisboa (A7-0043/2009) (ponto 4 do PDOJ) passe a ser o último ponto inscrito na ordem do dia de hoje.

O Parlamento aprova esta proposta.

16. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes (seguimento)

Intervenções de Jörg Leichtfried, Véronique De Keyser, Pat the Cope Gallagher, Ilda Figueiredo, James Nicholson, Nikolaos Salavrakos, Andrew Henry William Brons, Georgios Papanikolaou, Tunne Kelam, Alan Kelly, Csaba Sándor Tabajdi, Sonia Alfano, Cornelia Ernst, Nuno Melo, Romana Jordan Cizelj, Ioan Enciu, Seán Kelly, Zoran Thaler, Georgios Toussas, Kinga Göncz e Evelyn Regner.

17. Redes e serviços de comunicações electrónicas ***III (debate)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos e a Directiva 2002/20/CE relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas [03677/2009 - C7-0273/2009 - 2007/0247(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relatora: Catherine Trautmann (A7-0070/2009)

Catherine Trautmann apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

Intervenção de Viviane Reding (Comissária).

Intervenções de Pilar del Castillo Vera, em nome do Grupo PPE, Corinne Lepage, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Malcolm Harbour, em nome do Grupo ECR, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Herbert Reul, Christian Engström, Trevor Colman, Gunnar Hökmark, Eva Lichtenberger, Lambert van Nistelrooij, Sandrine Bélier e Paul Rübig.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Ioan Mircea Paşcu, Axel Voss, Seán Kelly, Sophia in 't Veld e Lena Barbara Kolarska-Bobińska.

Intervenções de Viviane Reding e Catherine Trautmann.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.1 da Acta de 24.11.2009.

18. Protecção da confidencialidade das informações da Europol * - Disposições de execução que regulam as relações da Europol com os seus parceiros * - Lista de países terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos * - Ficheiros de análise da Europol * - Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (REPC) * - Acreditação das actividades dos laboratórios forenses * (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova as regras em matéria de confidencialidade das informações da Europol [11943/2009 - C7-0105/2009 - 2009/0807(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Timothy Kirkhope (A7-0065/2009)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova as regras de execução que regulam as relações da Europol com os seus parceiros, incluindo o intercâmbio de dados pessoais e informações classificadas [11944/2009 - C7-0106/2009 - 2009/0808(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A7-0064/2009)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que determina a lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos [11946/2009 - C7-0107/2009 - 2009/0809(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jan Philipp Albrecht (A7-0069/2009)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova as regras de execução aplicáveis aos ficheiros de análise da Europol [11947/2009 - C7-0108/2009 - 2009/0810(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A7-0068/2009)

Relatório sobre uma iniciativa do Reino da Bélgica, da República Checa, da República Federal da Alemanha, do Reino de Espanha, da República Francesa, da República da Hungria, do Reino dos Países Baixos, da República da Eslováquia, da República da Finlândia, do Reino da Suécia, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte tendo em vista a aprovação da decisão do Conselho que cria uma Rede Europeia de prevenção da criminalidade (REPC) e revoga a Decisão 2001/427/JAI [11421/2009 - C7-0109/2009 - 2009/0812(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sonia Alfano (A7-0072/2009)

Relatório sobre uma iniciativa do Reino da Suécia e do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho relativa à acreditação de actividades laboratoriais forenses [11419/2009 - C7-0100/2009 - 2009/0806(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Timothy Kirkhope (A7-0071/2009)

James Nicholson (em substituição do autor) apresenta os relatórios de Timothy Kirkhope.

PRESIDÊNCIA: Pál SCHMITT
Vice-Presidente

Sophia in 't Veld, Jan Philipp Albrecht, Agustín Díaz de Mera García Consuegra e Sonia Alfano apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Wim van de Camp, em nome do Grupo PPE, Ramón Jáuregui Atondo, em nome do Grupo S&D, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Simon Busuttil, Rosario Crocetta, Alexander Alvaro, Ernst Strasser, Kinga Göncz, Cecilia Wikström, Birgit Sippel, Luigi de Magistris, Debora Serracchiani e Monika Flašíková Beňová.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Artur Zasada e Janusz Władysław Zemke.

Intervenções de Jacques Barrot, James Nicholson, Sophia in 't Veld, Jan Philipp Albrecht, Agustín Díaz de Mera García Consuegra e Sonia Alfano.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.4 da Acta de 24.11.2009, ponto 4.5 da Acta de 24.11.2009, ponto 4.6 da Acta de 24.11.2009, ponto 4.7 da Acta de 24.11.2009, ponto 4.8 da Acta de 24.11.2009 e ponto 4.9 da Acta de 24.11.2009.

19. Utilização da informática no domínio aduaneiro * (debate)

Relatório sobre uma iniciativa da República Francesa tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro [17483/2008 - C6-0037/2009 - 2009/0803(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Alexander Alvaro (A7-0052/2009)

Alexander Alvaro apresenta o seu relatório.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Silvana KOCH-MEHRIN
Vice-Presidente

Intervenções de Petru Constantin Luhan, em nome do Grupo PPE, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Carlos Coelho e Alexander Alvaro.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.23 da Acta de 24.11.2009.

20. Assistência macrofinanceira à Geórgia * - Assistência macrofinanceira à Arménia *- Assistência macrofinanceira à Sérvia * - Assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina *

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Geórgia [COM(2009)0523 - C7-0269/2009 - 2009/0147(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0060/2009)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Arménia [COM(2009)0531 - C7-0268/2009 - 2009/0150(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0059/2009)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia [COM(2009)0513 - C7-0270/2009 - 2009/0145(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Miloslav Ransdorf (A7-0061/2009)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina [COM(2009)0596 - C7-0278/2009 - 2009/0166(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Iuliu Winkler (A7-0067/2009)

Vital Moreira, Miloslav Ransdorf e Csaba Sógor (em substituição do autor) apresentam os seus relatórios.

Intervenção de Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de George Sabin Cutaş, em nome do Grupo S&D, Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, Tomasz Piotr Poręba, Siim Kallas, Vital Moreira, Miloslav Ransdorf e Csaba Sógor.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.10 da Acta de 24.11.2009, ponto 4.12 da Acta de 24.11.2009 e ponto 4.13 da Acta de 24.11.2009.

(A sessão, suspensa às 21h10, é retomada às 21h20.)

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

21. Adaptação do Regimento do Parlamento ao Tratado de Lisboa (debate)

Relatório sobre a adaptação do Regimento do Parlamento ao Tratado de Lisboa [2009/2062(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: David Martin (A7-0043/2009)

David Martin apresenta o seu relatório.

Intervenções de József Szájer, em nome do Grupo PPE, Ramón Jáuregui Atondo, em nome do Grupo S&D, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Gerald Häfner, em nome do Grupo Verts/ALE, Ashley Fox, em nome do Grupo ECR, e Hans-Peter Martin (Não-inscritos).

O Presidente informa que a Conferência dos Presidentes decidiu que, por ocasião da votação do relatório David Martin, na próxima quarta-feira, apenas serão votadas as partes relativas ao Tratado de Lisboa. David Martin e Íñigo Méndez de Vigo intervêm a este propósito.

Intervenções de Carlo Casini, Csaba Sándor Tabajdi, Diane Dodds, Elmar Brok, Roberto Gualtieri, Paulo Rangel, Mario Mauro, Íñigo Méndez de Vigo e David Martin.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Acta de 25.11.2009.

22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 429.515/OJMA).

23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22 horas.

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvarez, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Aggourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Audy, Auken, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Balčytis, Balczó, Baldassarre, Balz, Balzani, Barnier, Bartolozzi, Batten, Baudis, Bauer, Béchu, Belder, Belet, Bélier, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Besset, Bilbao Barandica, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Böge, Bokros, Bonsignore, Bontes, Borsellino, Borys, Boştinaru, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Cohn-Bendit, Collino, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Creţu, Crocetta, Crowley, Cutaş, Cymański, Daerden, van Dalen, Danellis, Danjean, Dantin, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delvaux, de Magistris, De Mita, De Sarnez, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Fajmon, Fajon, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Foster, Fox, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Greze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Győri, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Harbour, Harkin, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Havel, Hedh, Helmer, Hénin, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Joe Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jordan Cizelj, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalinowski, Kamall, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Alan Kelly, Seán Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Klaß, Klinz, Koch, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, Langen, La Via, Le Foll, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Lichtenberger, Lisek, Lövin, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lynne, McAvan, McCarthy, Mcclarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mann, Marcinkiewicz, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Migalski, Mihaylova, Mikolášik, Milana, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Nicholson, Niculescu, van Nistelrooij, Nuttall, Obermayr, Ojuland, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papanikolaou, Papastamkos, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Peillon, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Poręba, Portas, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Provera, Rangel, Ranner, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Ries, Rinaldi, Riquet, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rossi, Roth-Behrendt, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar, Schaldemose, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Werner Schulz, Schwab, Scotta', Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Skinner, Skrzydlewska, Smolková, Sógor, Soini, Søndergaard, Sonik, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Sterckx, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strasser, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun Und Hohenstein, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremopoulos, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vigenin, Vlasák, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Milan Zver, Zwiefka