PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.

2. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 122.º do Regimento, pedidos de organização do debate referido em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Nicarágua

- Carlos José Iturgaiz Angulo, Eija-Riitta Korhola, Bernd Posselt, Tunne Kelam, Mario Mauro, Cristian Dan Preda, Monica Luisa Macovei, Laima Liucija Andrikienė e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE, sobre a Nicarágua (B7-0174/2009),

- Charles Tannock, Edvard Kožušník, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Michał Tomasz Kamiński, Ryszard Czarnecki e Adam Bielan, em nome do Grupo ECR, sobre a Nicarágua (B7-0175/2009),

- Johannes Cornelis van Baalen e Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, sobre a Nicarágua (B7-0176/2009).

II. Laos e Vietname

- Véronique De Keyser e Marc Tarabella, em nome do Grupo S&D, sobre os direitos do Homem no Vietname e no Laos (B7-0157/2009),

- Sarah Ludford e Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação no Laos e no Vietname (B7-0177/2009),

- Eija-Riitta Korhola, Bernd Posselt, Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Filip Kaczmarek, Mario Mauro, Thomas Mann, Monica Luisa Macovei e Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, sobre o Laos e o Vietname (B7-0178/2009),

- Christian Engström, Emilie Turunen, Raül Romeva i Rueda, Gerald Häfner e Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Vietname e o Laos (B7-0179/2009).

III. China: direitos das minorias e aplicação da pena de morte

- Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, sobre a China, o direito das minorias e a aplicação da pena de morte (B7-0180/2009)

- Jelko Kacin, Marietje Schaake e Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE, sobre o direito das minorias na China e a aplicação da pena de morte (B7-0181/2009)

- Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o direito das minorias na China e a aplicação da pena de morte (B7-0182/2009)

- László Tőkés, Csaba Sógor, Cristian Dan Preda, Laima Liucija Andrikienė, Filip Kaczmarek, Eija-Riitta Korhola, Bernd Posselt, Lena Barbara Kolarska-Bobińska, Thomas Mann, Mario Mauro, Tunne Kelam e Monica Luisa Macovei, em nome do Grupo PPE, obre o direito das minorias e a aplicação da pena de morte (B7-0183/2009)

- Heidi Hautala, Barbara Lochbihler, Eva Lichtenberger, Helga Trüpel e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, obre o direito das minorias na China e a aplicação da pena de morte (B7-0184/2009)

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 149.º do Regimento.

3. Preparação da Cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da Cimeira de Copenhaga sobre as alterações climáticas

Andreas Carlgren (Presidente em exercício do Conselho) e Stavros Dimas (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Corien Wortmann-Kool, em nome do Grupo PPE, Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, Corinne Lepage, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Miroslav Ouzký, em nome do Grupo ECR, Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL, Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD, Angelika Werthmann (Não-inscritos), Andreas Carlgren, Stavros Dimas, Karl-Heinz Florenz, Dan Jørgensen, Chris Davies, Bas Eickhout, Derk Jan Eppink, Kartika Tamara Liotard, Oreste Rossi, Nick Griffin, Richard Seeber, Marita Ulvskog, Gerben-Jan Gerbrandy, Yannick Jadot, Konrad Szymański, Sabine Wils, Paul Nuttall, Pilar del Castillo Vera, Linda McAvan e Fiona Hall.

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT
Vice-Presidente

Intervenções de Claude Turmes, Ryszard Czarnecki, João Ferreira, Timo Soini, Romana Jordan Cizelj, Saïd El Khadraoui, Frédérique Ries, Caroline Lucas, Paweł Robert Kowal, David Campbell Bannerman, Herbert Reul, Teresa Riera Madurell, Holger Krahmer, Michail Tremopoulos, Bogusław Sonik, Edite Estrela, Vladko Todorov Panayotov, Françoise Grossetête, Gilles Pargneaux, Werner Kuhn, Andres Perello Rodriguez, Anne Delvaux, Vittorio Prodi, Christine De Veyrac, Åsa Westlund, Eija-Riitta Korhola, Maria Da Graça Carvalho, Iva Zanicchi e Elie Hoarau.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Rachida Dati, Csaba Sándor Tabajdi, Rareş-Lucian Niculescu, Marc Tarabella, Catherine Greze, Zoltán Balczó, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, David-Maria Sassoli, Seán Kelly, Mairead McGuinness, Franz Obermayr, Jolanta Emilia Hibner, Liisa Jaakonsaari e Axel Voss.

Intervenções de Andreas Carlgren e Stavros Dimas.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Jo Leinen, Karl-Heinz Florenz, Dan Jørgensen, Chris Davies, Satu Hassi, Bas Eickhout, Martin Callanan, Bairbre de Brún e Anna Rosbach, em nome da comissão ENVI, sobre a Estratégia da UE para a Conferência de Copenhaga sobre as Alterações Climáticas (COP15) (B7-0141/2009)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Acta de 25.11.2009.

(A sessão, suspensa às 11h50 enquanto se aguarda o período de votação, é retomada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

4. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.

4.1. Redes e serviços de comunicações electrónicas ***III (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos e a Directiva 2002/20/CE relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas [03677/2009 - C7-0273/2009 - 2007/0247(COD)] - . Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação – Relatora: Catherine Trautmann (A7-0070/2009)

(Maioria requerida para a aprovação: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2009)0068)

4.2. Estatísticas sobre pesticidas ***III (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas [03676/2009 - C7-0258/2009 - 2006/0258(COD)] - .Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relator Bart Staes (A7-0063/2009)

(Maioria requerida para a aprovação: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Bart Staes (relator) faz uma declaração ao abrigo do n.º 4 do artigo 138.º do Regimento.

Aprovado (P7_TA(2009)0069)

4.3. Apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (codificação) ***I (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias (versão codificada) [COM(2009)0113 - C7-0039/2009 - 2009/0037(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0057/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2009)0070)

4.4. Protecção da confidencialidade das informações da Europol * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova as regras em matéria de confidencialidade das informações da Europol [11943/2009 - C7-0105/2009 - 2009/0807(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Timothy Kirkhope (A7-0065/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO

Rejeitado

A pergunta é reenviada à comissão competente, nos termos do n.º 3 do artigo 56.º do Regimento.

4.5. Disposições de execução que regulam as relações da Europol com os seus parceiros * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova as regras de execução que regulam as relações da Europol com os seus parceiros, incluindo o intercâmbio de dados pessoais e informações classificadas [11944/2009 - C7-0106/2009 - 2009/0808(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sophia in 't Veld (A7-0064/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO

Rejeitado

A pergunta é reenviada à comissão competente, nos termos do n.º 3 do artigo 56.º do Regimento.

4.6. Lista de países terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que determina a lista de Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos [11946/2009 - C7-0107/2009 - 2009/0809(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jan Philipp Albrecht (A7-0069/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO

Rejeitado

A pergunta é reenviada à comissão competente, nos termos do n.º 3 do artigo 56.º do Regimento.

4.7. Ficheiros de análise da Europol * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que aprova as regras de execução aplicáveis aos ficheiros de análise da Europol [11947/2009 - C7-0108/2009 - 2009/0810(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A7-0068/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJECTO DE DECISÃO DO CONSELHO

Rejeitado

A pergunta é reenviada à comissão competente, nos termos do n.º 3 do artigo 56.º do Regimento.

4.8. Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade (REPC) * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma iniciativa do Reino da Bélgica, da República Checa, da República Federal da Alemanha, do Reino de Espanha, da República Francesa, da República da Hungria, do Reino dos Países Baixos, da República da Eslováquia, da República da Finlândia, do Reino da Suécia, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte tendo em vista a aprovação da decisão do Conselho que cria uma Rede Europeia de prevenção da criminalidade (REPC) e revoga a Decisão 2001/427/JAI [11421/2009 - C7-0109/2009 - 2009/0812(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sonia Alfano (A7-0072/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

INICIATIVA DO REINO DA BÉLGICA, DA REPÚBLICA CHECA, DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, DO REINO DE ESPANHA, DA REPÚBLICA FRANCESA, DA REPÚBLICA DA HUNGRIA, DA REINO DOS PAÍSES BAIXOS, DA REPÚBLICA DA ESLOVÁQUIA, DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, DA REINO DA SUÉCIA E DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE

Rejeitado

A pergunta é reenviada à comissão competente, nos termos do n.º 3 do artigo 56.º do Regimento.

4.9. Acreditação das actividades dos laboratórios forenses * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma iniciativa do Reino da Suécia e do Reino de Espanha tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho relativa à acreditação de actividades laboratoriais forenses [11419/2009 - C7-0100/2009 - 2009/0806(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Timothy Kirkhope (A7-0071/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

INICIATIVA DO REINO DA SUÉCIA E DO REINO DE ESPANHA

Rejeitado

A pergunta é reenviada à comissão competente, nos termos do n.º 3 do artigo 56.º do Regimento.

4.10. Assistência macrofinanceira à Geórgia * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Geórgia [COM(2009)0523 - C7-0269/2009 - 2009/0147(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0060/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2009)0071)

4.11. Assistência macrofinanceira à Arménia * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede assistência macrofinanceira à Arménia [COM(2009)0531 - C7-0268/2009 - 2009/0150(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Vital Moreira (A7-0059/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2009)0072)

4.12. Assistência macrofinanceira à Sérvia *(artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Sérvia [COM(2009)0513 - C7-0270/2009 - 2009/0145(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Miloslav Ransdorf (A7-0061/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2009)0073)

4.13. Assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina [COM(2009)0596 - C7-0278/2009 - 2009/0166(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Iuliu Winkler (A7-0067/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2009)0074)

4.14. Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera diversas disposições da Directiva 2006/112/CE, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado [10893/2009 - C7-0002/2009 - 2007/0238(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Udo Bullmann (A7-0055/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROJECTO DO CONSELHO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2009)0075)

4.15. Alterações ao anexo II e ao anexo III da Convenção OSPAR no que respeita à armazenagem de fluxos de dióxido de carbono em formações geológicas * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, das alterações ao anexo II e ao anexo III da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) no que respeita à armazenagem de fluxos de dióxido de carbono em formações geológicas [COM(2009)0236 - C7-0019/2009 - 2009/0071(CNS)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Anna Rosbach (A7-0051/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovada por votação única (P7_TA(2009)0076)

4.16. Acordo CE-Dinamarca sobre a citação e notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/326/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.º 2 do artigo 5.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial [COM(2009)0100 - C6-0108/2009 - 2009/0031(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0058/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2009)0077)

4.17. Acordo CE-Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/325/CE a fim de estabelecer um procedimento para a aplicação do n.º 2 do artigo 5.º do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial [COM(2009)0101 - C6-0109/2009 - 2009/0034(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A7-0056/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2009)0078)

4.18. Plano de recuperação do alabote da Gronelândia * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2115/2005 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece um plano de recuperação do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico [COM(2009)0127 - C7-0006/2009 - 2009/0041(CNS)] - Comissão das Pescas. Relatora: Carmen Fraga Estévez (A7-0046/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2009)0079)

4.19. Acordo de Adesão da Comunidade Europeia à COTIF * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo de Adesão da Comunidade Europeia à Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) de 9 de Maio de 1980, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de Vilnius de 3 de Junho de 1999 [COM(2009)0441 - C7-0164/2009 - 2009/0121(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dieter-Lebrecht Koch (A7-0053/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2009)0080)

4.20. Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações alimentares * (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações alimentares [COM(2009)0081 - C6-0101/2009 - 2009/0023(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A7-0062/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P7_TA(2009)0081)

4.21. Imunidade de Tobias Pflüger (artigo 138.º do Regimento) (votação)

Relatório sobre um pedido de defesa da imunidade e dos privilégios de Tobias Pflüger [2009/2055(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0054/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P7_TA(2009)0082)

4.22. Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo - Quinta Parte ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo - Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo - Quinta Parte [COM(2009)0142 - C7-0047/2009 - 2009/0048(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A7-0036/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada

Tendo a Comissão sido convidada, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Regimento, a retirar a sua proposta, Stavros Dimas (Comissário) declara que a Comissão não está disposta a fazê-lo.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2009)0083)

4.23. Utilização da informática no domínio aduaneiro * (votação)

Relatório sobre uma iniciativa da República Francesa tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro [17483/2008 - C6-0037/2009 - 2009/0803(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Alexander Alvaro (A7-0052/2009)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

INICIATIVA DA REPÚBLICA FRANCESA

Aprovado com alterações (P7_TA(2009)0084)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2009)0084)

Intervenções:

Antes da votação, Petru Constantin Luhan, em nome do Grupo PPE, propôs uma votação em separado sobre a alteração 27.

Por VE (288 a favor, 335 contra, 38 abstenções), o Parlamento rejeitou o pedido.

5. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no Relato Integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Catherine Trautmann - A7-0070/2009

Zuzana Roithová, Hannu Takkula

Relatório Timothy Kirkhope - A7-0065/2009

Daniel Hannan

Relatório Vital Moreira - A7-0060/2009

Daniel Hannan

Relatório Alexander Alvaro - A7-0052/2009

Zuzana Roithová

6. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

°
° ° °

Martin Schulz, Pervenche Berès e Adrian Severin informam que os seus dispositivos de voto não funcionaram no momento da votação sobre o Relatório Lidia Joanna Geringer de Oedenberg - A7-0057/2009.

Marije Cornelissen, Ilda Figueiredo e Paweł Robert Kowal informam que os seus dispositivos de voto não funcionaram no momento da votação sobre o Relatório Vital Moreira - A7-0060/2009.

Bernhard Rapkay informa que o seu dispositivo de voto não funcionou no momento da votação sobre o Relatório Diana Wallis - A7-0062/2009.

(A sessão, suspensa às 12h30, é retomada às 15h10.)

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

7. Aprovação da acta da sessão anterior

Bruno Gollnisch comunica que esteve presente, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

8.1. Perguntas livres

Intervêm, para colocar perguntas, bem como perguntas complementares a José Manuel Barroso (Presidente da Comissão), que responde às mesmas: Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Martin Schulz, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo ECR, Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL, Rolandas Paksas, em nome do Grupo EFD, e Hans-Peter Martin (Não-inscritos).

8.2. Seguimento do Conselho Europeu de 19 de Novembro de 2009

Intervêm segundo o procedimento "catch the eye", para colocar perguntas a José Manuel Barroso, que responde às mesmas: Kinga Gál, Glenis Willmott, Andrey Kovatchev, Derek Vaughan, Sarah Ludford, Elisabeth Schroedter, Isabelle Durant, Ryszard Czarnecki, Miguel Portas, Lena Barbara Kolarska-Bobińska, Mitro Repo, Jens Rohde, John Bufton, Franz Obermayr, Cristina Gutiérrez-Cortines, Juan Fernando López Aguilar, Reimer Böge e Malika Benarab-Attou.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

9. Programa plurianual 2010-2014 respeitante ao Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (Programa de Estocolmo) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Programa plurianual 2010-2014 respeitante ao Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça (Programa de Estocolmo)

Beatrice Ask e Tobias Billström (Presidentes em exercício do Conselho) e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE, Monika Flašíková Beňová, em nome do Grupo S&D, Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Cornelia Ernst, em nome do Grupo GUE/NGL, Mario Borghezio, em nome do Grupo EFD, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Carlo Casini e Juan Fernando López Aguilar.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Sophia in 't Veld, Rui Tavares, Gerard Batten, Franz Obermayr, Simon Busuttil, Luigi Berlinguer, Sarah Ludford, Kyriacos Triantaphyllides, Tadeusz Zwiefka, Zita Gurmai, Pascale Gruny, Claude Moraes, Carlos Coelho, Ramón Jáuregui Atondo, Monica Luisa Macovei, Michael Cashman e Zbigniew Ziobro.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Anna Maria Corazza Bildt, Anna Hedh, Franziska Keller, Teresa Jiménez-Becerril Barrio e Sylvie Guillaume.

Intervenções de Beatrice Ask, Tobias Billström e Jacques Barrot.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Luigi Berlinguer, em nome da comissão JURI, e Juan Fernando López Aguilar, em nome da comissão LIBE e Carlo Casini, em nome da comissão AFCO, sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Um espaço de liberdade, de segurança e de justiça ao serviço dos cidadãos - Programa de Estocolmo (B7-0155/2009)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.6 da Acta de 25.11.2009.

PRESIDÊNCIA: Pál SCHMITT
Vice-Presidente

10. Operações conjuntas de afastamento de imigrantes ilegais para o Afeganistão e outros países terceiros (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Operações conjuntas de afastamento de imigrantes ilegais para o Afeganistão e outros países terceiros

Tobias Billström (Presidente em exercício do Conselho) e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Véronique Mathieu, em nome do Grupo PPE, Sylvie Guillaume, em nome do Grupo S&D, Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Christine De Veyrac, Sari Essayah, Janusz Władysław Zemke e Franziska Keller.

Intervenções de Tobias Billström e Jacques Barrot.

O debate é encerrado.

11. Quitação 2007: Orçamento Geral da UE, Conselho (debate)

Segundo relatório referente à quitação sobre a execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2007, Secção II - Conselho [C6-0417/2008 - 2008/2277(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Søren Bo Søndergaard (A7-0047/2009)

Søren Bo Søndergaard apresenta o seu relatório.

Intervenção de Cecilia Malmström (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenções de Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE, Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo S&D, Luigi de Magistris, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Richard Ashworth, em nome do Grupo ECR, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Martin Ehrenhauser (Não-inscritos), Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Jens Geier, Jorgo Chatzimarkakis e Ville Itälä.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Aldo Patriciello.

Intervenções de Cecilia Malmström e Søren Bo Søndergaard.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Acta de 25.11.2009.

(A sessão, suspensa às 19h25 enquanto se aguarda o período de perguntas, é retomada às 19h30.)

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

12. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B7-0223/2009).

Pergunta 25 (Silvia-Adriana Ţicău): Medidas da Comissão para assegurar um quadro que motive as empresas a investir na investigação e para encorajar os bancos a financiar tais investimentos.

Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Silvia-Adriana Ţicău, Paul Rübig e Andreas Mölzer.

Pergunta 26 (Marc Tarabella): Informação dos consumidores sobre os preços da energia.

Meglena Kuneva (Comissária) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marc Tarabella, Chris Davies e Franz Obermayr.

Pergunta 27 (Jim Higgins): Rotulagem de produtos alimentares para os consumidores.

Androulla Vassiliou (Comissária) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Jim Higgins, Janusz Władysław Zemke e Paul Rübig.

Pergunta 28 (Gay Mitchell): Disparidades em matéria de direitos dos consumidores.

Meglena Kuneva responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Gay Mitchell e Malcolm Harbour.

Pergunta 29 (Pat the Cope Gallagher): Empresas de aluguer de automóveis.

Meglena Kuneva responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Pat the Cope Gallagher, Seán Kelly e Malcolm Harbour.

Pergunta 30 (Georgios Papastamkos): Programa de acção relativo à redução dos encargos administrativos na UE.

Günter Verheugen responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Georgios Papastamkos.

Pergunta 31 (Seán Kelly): Turismo nos termos do Tratado de Lisboa.

Günter Verheugen responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Seán Kelly, Jörg Leichtfried e Nikolaos Chountis.

Pergunta 33 (Konstantinos Poupakis): Participação dos parceiros sociais na elaboração e aplicação das politicas de emprego a nível nacional e europeu.

Vladimír Špidla (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Konstantinos Poupakis e Georgios Toussas.

Intervenção de Bernd Posselt.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta, obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Pál SCHMITT
Vice-Presidente

13. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização: Bélgica - sector têxtil e Irlanda - Dell - Deslocalização de empresas na UE e papel dos instrumentos financeiros da UE (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [2009/2135(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A7-0044/2009)

Pergunta oral (O-0120/2009) apresentada por Pervenche Berès, em nome da comissão EMPL, à Comissão: Deslocalização de empresas na UE e papel dos instrumentos financeiros da UE (B7-0226/2009)

Reimer Böge apresenta o seu relatório.

Pervenche Berès desenvolve a pergunta oral.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

Intervenções de Elisabeth Morin-Chartier, em nome do Grupo PPE, Alan Kelly, em nome do Grupo S&D, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Seán Kelly, Frederic Daerden, Ivo Belet e Markus Pieper.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Őry, Silvia-Adriana Ţicău, Brian Crowley, Elisabeth Schroedter, Joanna Katarzyna Skrzydlewska e Pervenche Berès.

Intervenções de Vladimír Špidla e Reimer Böge.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Acta de 25.11.2009.

14. Estado do projecto da zona de comércio livre Euromed (debate)

Pergunta oral (O-0116/2009) apresentada por Vital Moreira, em nome da comissão INTA, à Comissão : Estado actual da zona de comércio livre (ZCL) euro-mediterrânica prevista para 2010 (B7-0222/2009)

Vital Moreira desenvolve a pergunta oral.

Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.

Intervenções de Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE, Kader Arif, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE, Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD, Jörg Leichtfried e Czesław Adam Siekierski.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Diane Dodds, João Ferreira, Jörg Leichtfried e Kader Arif

Intervenção de Antonio Tajani

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento para encerrar o debate:

- Metin Kazak, Niccolò Rinaldi, Marielle De Sarnez, Robert Rochefort, Ramon Tremosa I Balcells e Ivo Vajgl, em nome do Grupo ALDE, sobre a parceria económica e comercial euro-mediterrânica na perspectiva da Oitava Conferência Euromed dos Ministros do Comércio – Bruxelas – 9 de Dezembro de 2009 (B7-0147/2009)

- Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a parceria económica e comercial Euromediterrânica tendo em vista a oitava Conferência Euromed de Ministros do Comércio - Bruxelas – 9 de Dezembro de 2009 (B7-0148/2009)

- Tokia Saïfi, Georgios Papastamkos e Daniel Caspary, em nome do Grupo PPE, sobre a parceria económica e comercial euro-mediterrânica na perspectiva da VIII Conferência Euromed dos Ministros do Comércio – Bruxelas – 9 de Dezembro de 2009 (B7-0149/2009)

- Kader Arif, Emilio Menéndez del Valle, Gianluca Susta e María Paloma Muñiz De Urquiza, em nome do Grupo S&D, sobre a parceria económica e comercial euro-mediterrânica na perspectiva da VIII Conferência Euromed dos Ministros do Comércio – Bruxelas – 9 de Dezembro de 2009 (B7-0150/2009)

- Miguel Portas, Willy Meyer, Patrick Le Hyaric e Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a VIII Conferência Euromed dos Ministros do Comércio - Bruxelas - em 9 de Dezembro de 2009 (B7-0151/2009)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.7 da Acta de 25.11.2009.

15. Segurança e interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (debate)

Pergunta oral (O-0129/2009) apresentada por Brian Simpson, em nome da comissão TRAN, à Comissão: Segurança e interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (B7-0227/2009)

Brian Simpson desenvolve a pergunta oral.

Antonio Tajani (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.

Intervenções de Georges Bach, em nome do Grupo PPE, Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo S&D, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, Jörg Leichtfried e Guido Milana.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenção de Antonio Tajani.

O debate é dado por encerrado.

16. Utilização das linguagens minoritárias no âmbito da herança cultural europeia comum

Declaração da Comissão: Utilização das linguagens minoritárias no âmbito da herança cultural europeia comum

Leonard Orban (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Edit Bauer, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Carl Haglund, em nome do Grupo ALDE, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Lajos Bokros, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Zoltán Balczó (Não-inscritos), Kinga Gál, Boris Zala, Sergej Kozlík, Valdemar Tomaševski, Diane Dodds, Alejo Vidal-Quadras, Csaba Sándor Tabajdi, Izaskun Bilbao Barandica, Kay Swinburne, Anna Záborská, Ramon Tremosa I Balcells e Metin Kazak.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Ádám Kósa, Monika Flašíková Beňová, Michael Gahler, Kinga Göncz, László Tőkés, Katarína Neveďalová, László Surján, Monika Smolková e Csaba Sógor.

Intervenção de Leonard Orban

O debate é dado por encerrado.

17. Entrega de documentos

Os seguintes documentos foram entregues pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos (codificação) (COM(2009)0546 - C7-0243/2009 - 2009/0154(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (COM(2009)0593 - C7-0271/2009 - 2009/0173(COD))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia (COM(2009)0580 - C7-0277/2009 - 2009/0162(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (COM(2009)0596 - C7-0278/2009 - 2009/0166(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (COM(2009)0588 - C7-0279/2009 - 2009/0163(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (Versão codificada) (COM(2009)0634 - C7-0286/2009 - 2009/0176(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à assistência financeira da Comunidade para o desmantelamento das Unidades 1 a 4 da Central Nuclear de Kozloduy, na Bulgária: “Programa Kozloduy”. (COM(2009)0581 - C7-0289/2009 - 2009/0172(CNS))

18. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 429.515/OJME).

19. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 00h10.

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvarez, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Aggourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Balčytis, Balczó, Baldassarre, Balz, Balzani, Barnier, Bartolozzi, Bastos, Batten, Baudis, Bauer, Bearder, Béchu, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Böge, Bokros, Bonsignore, Bontes, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Březina, Briard Auconie, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Cohn-Bendit, Collino, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Crowley, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, de Magistris, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, Ek, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grelier, Greze, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Győri, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Havel, Hedh, Helmer, Hénin, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jordan Cizelj, Jørgensen, Junqueras Vies, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Alan Kelly, Seán Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lechner, Le Foll, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Lichtenberger, Liotard, Lisek, Lochbihler, Lövin, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lucas, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lynne, Lyon, McAvan, McCarthy, Mcclarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mănescu, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Louis Michel, Mihaylova, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė, Motti, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Őry, Ouzký, Oviir, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Peillon, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Portas, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ranner, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rivellini, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scotta', Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Smith, Smolková, Sógor, Soini, Søndergaard, Sonik, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Sterckx, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strasser, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun Und Hohenstein, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremopoulos, Tremosa I Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Verhofstadt, Vidal-Quadras, Vlasák, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Milan Zver, Zwiefka