PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2009 - 2010

Sessões de 8 a 11 de Fevereiro de 2010

ESTRASBURGO

ACTA

SEGUNDA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2010

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2. Declarações da Presidência

O Presidente presta homenagem, em nome do Parlamento, à memória da antiga funcionária do Parlamento Europeu, Pilar Juárez Boal, representante da UE no Haiti, que morreu vitimada pelo terramoto de 12 de Janeiro de 2010.

O Presidente faz uma declaração por ocasião da segunda volta das eleições presidenciais na Ucrânia.

O Presidente recorda que amanhã se realizará a votação da investidura da nova Comissão e a votação do Acordo-Quadro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão.

O Presidente presta homenagem ao trabalho desenvolvido por David Harley, Secretário-Geral Adjunto cessante.

3. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Ismail Ertug comunica que participou nas votações nominais de 24 de Novembro de 2009, mas que, por motivos de ordem técnica, só ficaram registados dois votos seus.

4. Composição das comissões

A pedido do Grupo EFD, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão FEMM: Godfrey Bloom

5. Declarações escritas caducadas

A declaração escrita n.º 0053/2009 caduca, por força do disposto no n.º 5 do artigo 123.º do Regimento, dado não ter recolhido o número de assinaturas necessário.

6. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 6 do artigo 201.º do Regimento:

Em 28 de Janeiro de 2010

(nome confidencial) (6 assinaturas) (n° 1772/2009); Ismet Kamberov (n° 1773/2009); Hans Strawe (n° 1774/2009); Curtis Martinez (6 assinaturas) (n° 1775/2009); Alexander Futselaar (n° 1776/2009); (nome confidencial) (n° 1777/2009); (nome confidencial) (n° 1778/2009); Carlo Sangalli (Comitato Civico Altra Ponte) (n° 1779/2009); Ricardo Petrella (IERPE) (n° 1780/2009); Florence Kroff (FIAN) (40 assinaturas) (n° 1781/2009); Wolfgang Nelson (n° 1782/2009); Stella Pendleton (n° 1783/2009); Antonio Borrego Gonazlez (Centro Educativo de Infantil y Primaria Las Huertas) (n° 1784/2009); Edin Lemo Lemo (n° 1785/2009); Rares Serban (n° 1786/2009); Werner Janitsch (n° 1787/2009); (nome confidencial) (n° 1788/2009); Stefko Ivanov (n° 1789/2009); Antony Christev (n° 1790/2009); Natalia Garciá (Tyndallwoods) (n° 1791/2009); Dardan Haxhija (n° 1792/2009); Alessandro Rasman (n° 1793/2009); Günther Wagner (n° 1794/2009); Adolfo Pablo Lapi (n° 1795/2009); (nome confidencial) (n° 1796/2009); María Valido Suárez (n° 1797/2009); (nome confidencial) (n° 1798/2009); (nome confidencial) (n° 1799/2009); Bernard Beaven (n° 1800/2009); Vitaliano Caimi (n° 1801/2009); Dominique Faucher (n° 1802/2009); Peter Bursch (n° 1803/2009); Nelson Verdades (n° 1804/2009); (nome confidencial) (n° 1805/2009); (nome confidencial) (n° 1806/2009); Gabriel Sirbu (n° 1807/2009); Giovanna Bellocci (n° 1808/2009); (nome confidencial) (n° 1809/2009); Stelu Gabriel Nicolescu (n° 1810/2009); Ana Maringola (n° 1811/2009); José Antonio Melgarejo Melgarejo (n° 1812/2009); (nome confidencial) (n° 1813/2009); André Maurel (n° 1814/2009); Michel Berny (n° 1815/2009); (nome confidencial) (n° 1816/2009); Carolina Bandini (n° 1817/2009); Frederique Marliere (n° 1818/2009); Marjorie Jean (n° 1819/2009); José María Carrasco Cano (Asociación Española de Proveedores Impagados de la Construcción) (n° 1820/2009); Themistoklis Papatheofanous (Chambers Group for the development of Greek Isles) (n° 1821/2009); Armands Belozjorovs (Society My Dwelling - My Fortress) (n° 1822/2009); Eveline Mörth-Ezeuduji (n° 1823/2009); Antonio Lores Franco (Plataforma en Defensa da Ensenada de San Simon) (n° 1824/2009); Myriam Hundscheid (n° 1825/2009); Francisco Muñoz Laso (n° 1826/2009); Mirosław Lis (n° 1827/2009); Valentina Kalačeva (n° 1828/2009); Simone Thieme (n° 1829/2009); Yam Seng Sim (n° 1830/2009); H.J Elija Lautenschlager (n° 1831/2009); Ismael Carbonell Pastor (Asociación de Vecinos de la Urbanización Molí Nou Mutxamel) (n° 1832/2009); (nome confidencial) (7 assinaturas) (n° 1833/2009); Emmanuel Lazaridis (n° 1834/2009); Antonio Matrone (4 assinaturas) (n° 1835/2009); Domenico D'Orsi (n° 1836/2009); Roberto Marcoccio (n° 1837/2009); Dea Buccilli (M.I.N.E.R.V.E.) (2 assinaturas) (n° 1838/2009); Günter Michael Meinzer (n° 1839/2009); Rosemarie Eder (n° 1840/2009); Georg Hutzler (n° 1841/2009); David Dumitru Cenoiu (n° 1842/2009); Francis Pont (n° 1843/2009); Thomas Krause (n° 1844/2009); (nome confidencial) (n° 1845/2009); Thoren Metz (Protect - Natur-, Arten- und Landschaftsschutz) (2 assinaturas) (n° 1846/2009); Rosa Álvarez Álvarez (El Tranqueru - Asociación de vecinos de Xivares) (n° 1848/2009); Mārtinš Raudevs (Citizens Commission on Human Rights International) (4 assinaturas) (n° 1849/2009).

Em 4 de Fevereiro de 2010

Bruno Teixeira de Sousa (n° 1850/2009); Georgia Mpakali (n° 1851/2009); Kurt C. Münch (n° 1852/2009); George Litov (Plovdiv Animal Welfare Society) (n° 1853/2009); Andreas Schwarz (n° 1854/2009); (nome confidencial) (n° 1855/2009); Sven Rauser (n° 1856/2009); Sonat Sisman (n° 1857/2009); Olaf Radzuweit (n° 1858/2009); Karen Findlay (n° 1859/2009); (nome confidencial) (n° 1860/2009); (nome confidencial) (n° 1861/2009); (nome confidencial) (n° 1862/2009); Udo Zucker (n° 1863/2009); Rodoula Achilleos (n° 1864/2009); (nome confidencial) (n° 1865/2009); Hristo Velikov (n° 1866/2009); Liviu Stan Gr. (n° 1867/2009); (nome confidencial) (n° 1868/2009); Montserrat Carreira Pombo (n° 1869/2009); Zofia Leżanska (n° 1870/2009); (nome confidencial) (n° 1871/2009); Florentina Cerasela Babalic (n° 1872/2009); Giuseppe De Santis (n° 1873/2009); Angelo Acino (n° 1874/2009); Teresa Järnström-Kurowska (n° 1875/2009); Sławomir Ogórek (Powiatowy Zespól Opieki Zdrowotnej w Ostródzie - Spólka Akcyjna) (2 assinaturas) (n° 1876/2009); - (Urzad Miejski w Augustowie) (19 assinaturas) (n° 1877/2009); Janusz Brański (n° 1878/2009); Wlodzimierz Szybisty (n° 1879/2009); Mirosław Domański (n° 1880/2009); Janusz Żmurkiewicz (Urzad Miasta Świnoujście) (n° 1881/2009); Piotr Płachta (n° 1882/2009); Arkadiusz Stefański (n° 1883/2009); (nome confidencial) (n° 1884/2009); Rafael Elizalde Garayoa (n° 1885/2009); (nome confidencial) (n° 1886/2009); Bernardo Sánchez Capuchino (n° 1887/2009); (nome confidencial) (n° 1888/2009); (nome confidencial) (n° 1889/2009).

Em 5 de Fevereiro de 2010

Francis Germes (Association de Défense des Victimes) (n° 1890/2009); Mauro Pulvirenti (n° 1891/2009); Giovanna Barilli (n° 1892/2009); Eleni Cavalli (n° 1893/2009); Cristina Andreu (Asociación de Mujeres Cineastas y de Medios Audiovisuales (CIMA)) (n° 1894/2009); Joan Mellado Villanova (Salvem el Poble) (n° 1895/2009); Alessandro Lai (7 assinaturas) (n° 1896/2009); (nome confidencial) (n° 1897/2009); (nome confidencial) (n° 1898/2009); (nome confidencial) (n° 1899/2009); Mohammad Ashraf (n° 1900/2009); Thomas Besch (n° 1901/2009); Michael Hickman (CEED) (n° 1902/2009); Vitomir Abramovic (n° 1903/2009); Oliver Fuchs (n° 1904/2009); Heinrich Blasius (BI gegen Fluglärme ) (n° 1905/2009); (nome confidencial) (n° 1906/2009); (nome confidencial) (n° 1907/2009); Rudi Clemens (Gesunde-Bauarbeit) (n° 1908/2009); (nome confidencial) (n° 1909/2009); Apollonia Götz (n° 1910/2009); Andreas Graefenstein (n° 1911/2009); Ingo Thomas Tekaat (n° 1912/2009); (nome confidencial) (n° 1913/2009); (nome confidencial) (n° 1914/2009); Mª José Alonso de Arriba (n° 1915/2009); (nome confidencial) (n° 1916/2009); Brendan McCarthy (n° 1917/2009); Antonio De Luca (n° 1918/2009); (nome confidencial) (n° 1919/2009); Heinz Griessenberger (n° 1920/2009); Jörg Mittmann (n° 1921/2009); Paul Rutkat (n° 1922/2009); Panayotov Panayot (Comité d'initiative des habitants des villages de Kazashko et de Topoli) (n° 1923/2009); Bernd Ludwig Hamme (Greenbacks Asset Controlling Stocks) (n° 1924/2009).

7. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 115.º do Regimento):

- (O-0145/2009) apresentada por Jo Leinen, em nome da comissão ENVI, ao Conselho: Objectivos fundamentais da EU para a Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), que se realizará em Doha, de 13 a 25 de Março de 2010 (B7-0003/2010)

- (O-0146/2009) apresentada por Jo Leinen, em nome da comissão ENVI, à Comissão: Objectivos fundamentais da EU para Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), que se realizará em Doha, de 13 a 25 de Março de 2010 (B7-0004/2010)

- (O-0005/2010) apresentada por Vital Moreira, em nome da comissão INTA, à Comissão: Os efeitos da crise económica no comércio mundial (B7-0005/2010)

- (O-0006/2010) apresentada por Eva-Britt Svensson, em nome da comissão FEMM, ao Conselho: Pequim + 15 - Plataforma de Acção das Nações Unidas para a Igualdade de Género (B7-0007/2010)

- (O-0007/2010) apresentada por Eva-Britt Svensson, em nome da comissão FEMM, à Comissão: Pequim + 15 - Plataforma de Acção das Nações Unidas para a Igualdade de Género (B7-0008/2010).

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento):

- Cătălin Sorin Ivan, sobre o financiamento do sector da educação - uma prioridade para a recuperação económica (0005/2010)

- Janusz Wojciechowski, Valdemar Tomaševski, Marek Henryk Migalski, Hynek Fajmon e Derk Jan Eppink, sobre a ameaça à segurança gerada pelo Paquistão na região de Gilgit-Baltistan (0006/2010)

- Richard Howitt, Bogusław Sonik, Alexander Graf Lambsdorff, Marek Siwiec e Cornelis de Jong, sobre a aceitação da responsabilidade pelo Holocausto (0007/2010)

- Ryszard Czarnecki, Lajos Bokros, Jarosław Kalinowski e Janusz Wojciechowski, sobre o respeito dos direitos das minorias nacionais na Lituânia (0008/2010)

- Andreas Mölzer, sobre a utilização de scanners corporais (0009/2010).

8. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Protocolo entre a União Europeia e a República da Tunísia que cria um regime de resolução de litígios relativo às disposições comerciais do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro;

- Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

9. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Setembro e Outubro I de 2009 estão disponíveis no sítio “Séance en direct”.

10. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.º do Regimento)

Comissão JURI

- Poder de delegação legislativa (2010/2021(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 121.º, n.º 3, do Regimento)

Comissão AFET

- Recomendação ao Conselho sobre a 65.ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas (2010/2020(INI))
(parecer: DEVE)

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados relativos a mensagens de pagamentos e sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo (05305/2010 - C7-0004/2010 - 2009/0190(NLE))

- Iniciativa para uma directiva do Parlamento europeu e do Conselho relativa aos direitos à interpretação e à tradução no âmbito do processo penal (00001/2010 - C7-0005/2010 - 2010/0801(COD))

- Iniciativa tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento europeu e do Conselho relativa à decisão europeia de protecção (00002/2010 - C7-0006/2010 - 2010/0802(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 01/2010 - Secção III – Comissão (N7-0001/2010 - C7-0007/2010 - 2010/2022(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 02/2010 - Secção III – Comissão (N7-0002/2010 - C7-0008/2010 - 2010/2023(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 03/2010 - Secção III – Comissão (N7-0003/2010 - C7-0009/2010 - 2010/2024(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 05/2010 - Secção III – Comissão (N7-0004/2010 - C7-0010/2010 - 2010/2025(GBD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2010)0007 - C7-0011/2010 - 2010/0005(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2010)0008 - C7-0012/2010 - 2010/0003(BUD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2010)0009 - C7-0013/2010 - 2010/0002(BUD))

- Proposta de regulamento do Conselho que atribui ao Banco Central Europeu tarefas específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico (05551/2010 - C7-0014/2010 - 2009/0141(CNS))

2) pelas comissões parlamentares

2.1) relatórios:

- * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, taxas, direitos e outras medidas (COM(2009)0028 - C6-0061/2009 - 2009/0007(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Theodor Dumitru Stolojan (A7-0002/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (COM(2009)0588 - C7-0279/2009 - 2009/0163(COD)) - Comissão AFET - Relator: Gabriele Albertini (A7-0003/2010)

- Relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia – 2009 (2009/2101(INI)) - Comissão FEMM - Relator: Marc Tarabella (A7-0004/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família (COM(2009)0373 - C7-0156/2009 - 2009/0100(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Jiří Maštálka (A7-0005/2010)

- * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (COM(2009)0029 - C6-0062/2009 - 2009/0004(CNS)) - Comissão ECON - Relatora: Magdalena Alvarez (A7-0006/2010)

- Relatório sobre a promoção da boa governação em questões fiscais (2009/2174(INI)) - Comissão ECON - Relator: Leonardo Domenici (A7-0007/2010)

- * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE no que se refere à aplicação facultativa e temporária de um sistema de autoliquidação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude (COM(2009)0511 - C7-0210/2009 - 2009/0139(CNS)) - Comissão ECON - Relator: David Casa (A7-0008/2010)

3) pelos deputados

3.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109.º do Regimento) (B7-0006/2010)

- ao Conselho

Balčytis Zigmantas, Ţicău Silvia-Adriana, Posselt Bernd, Higgins Jim, Figueiredo Ilda, Mitchell Gay, Van Brempt Kathleen, Gallagher Pat the Cope, Paleckis Justas Vincas, McGuinness Mairead, Blinkevičiūtė Vilija, Papanikolaou Georgios, Kelly Seán, Bearder Catherine, Toussas Georgios, Angourakis Charalampos, Crowley Brian, Aylward Liam, Andrikienė Laima Liucija, Czarnecki Ryszard, Harkin Marian, Martin Hans-Peter

- à Comissão

Ţicău Silvia-Adriana, De Angelis Francesco, Paksas Rolandas, Vanhecke Frank, Blinkevičiūtė Vilija, Preda Cristian Dan, McGuinness Mairead, Jäätteenmäki Anneli, Balčytis Zigmantas, Kelly Seán, Angourakis Charalampos, El Khadraoui Saïd, Van Brempt Kathleen, Schmidt Olle, Bearder Catherine, Toussas Georgios, Gallagher Pat the Cope, Crowley Brian, Aylward Liam, Andrikienė Laima Liucija, Martin Hans-Peter, Czarnecki Ryszard

3.2) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Daciana Octavia Sârbu. Proposta de resolução sobre o estabelecimento de um quadro harmonizado para os produtos homeopáticos (B7-0056/2010)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a busca dos menores desaparecidos (B7-0058/2010)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre o projecto de criação de um órgão de garantia, aconselhamento e avaliação dos serviços de voluntariado e do Terceiro Sector (B7-0060/2010)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a coordenação da legislação anti-sísmica dos Estados-Membros (B7-0061/2010)

- Barry Madlener, Louis Bontes, Laurence J.A.J. Stassen e Daniël Van Der Stoep. Proposta de resolução sobre a suspensão imediata das negociações de adesão com a Turquia (B7-0062/2010)

12. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Fevereiro I (PE 432.674/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas alterações.

Terça-feira

Pedido do Grupo PPE de inscrição de declarações do Conselho e da Comissão sobre “A difícil situação monetária, económica e social nos países da zona Euro”.

Intervenções de Corien Wortmann-Kool, em nome do Grupo PPE, que, por duas vezes, fundamenta o pedido e Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, que apoia este pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

O debate é inscrito como primeiro ponto da parte da tarde, às 15 horas.

Quarta-feira

Pedido do Grupo PPE de inscrição, como discussão conjunta, dos debates sobre os relatórios de progresso de 2009 relativos à Croácia, à Antiga República Jugoslava da Macedónia e à Turquia (pontos 40, 35 e 31 do PDOJ).

Intervenção de Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE, para fundamentar o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

Pedido do Grupo PPE de inscrição de uma pergunta oral à Comissão sobre proprietários imobiliários estrangeiros em Espanha (O-0009/2010).

Intervenções de Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, para fundamentar o pedido, Gerard Batten, em prol do pedido, e de Guy Verhofstadt, contra este pedido.

Por VN (69 a favor, 216 contra, 22 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Intervenção de Gerard Batten.

Quinta-feira

Pedido do Grupo GUE/NGL de substituição do debate sobre o Madagáscar por um debate sobre a pena de morte, nomeadamente o caso de Mumia Abu Jamal.

Intervenções de Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL, e de Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D.

O Parlamento rejeita o pedido.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

13. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Elena Oana Antonescu, Jarosław Kalinowski, Ádám Kósa, Csaba Sándor Tabajdi, George Sabin Cutaş, Anni Podimata, Carl Haglund, Chris Davies, Marek Józef Gróbarczyk, Malika Benarab-Attou, Bairbre de Brún, Paul Nuttall, Andreas Mölzer, Krzysztof Lisek, Gabriel Mato Adrover, Paulo Rangel, Véronique De Keyser, Rosario Crocetta, Jelko Kacin, Michail Tremopoulos, Zbigniew Ziobro, Joe Higgins, Nikolaos Salavrakos, Louis Bontes, Nuno Teixeira, Romana Jordan Cizelj, Anna Záborská, Daciana Octavia Sârbu, Derek Vaughan, Giommaria Uggias, Marek Henryk Migalski, João Ferreira, Godfrey Bloom, Krisztina Morvai, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Marc Tarabella e Sonia Alfano.

PRESIDÊNCIA: Libor ROUČEK
Vice-Presidente

14. Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade * - Assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, taxas, direitos e outras medidas * - Aplicação facultativa e temporária de um sistema de autoliquidação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude (modificação da Directiva 2006/112/CE) * - Promover a boa governação em questões fiscais (debate)

Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade [COM(2009)0029 - C6-0062/2009- 2009/0004(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários – Relatora: Magdalena Alvarez (A7-0006/2010)

Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, taxas, direitos e outras medidas [COM(2009)0028 - C6-0061/2009 - 2009/0007(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Theodor Dumitru Stolojan (A7-0002/2010)

Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE no que se refere à aplicação facultativa e temporária de um sistema de autoliquidação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude [COM(2009)0511 - C7-0210/2009- 2009/0139(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: David Casa (A7-0008/2010)

Relatório sobre a promoção da boa governação em questões fiscais [COM(2009)0201 - 2009/2174(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator Leonardo Domenici (A7-0007/2010)

Magdalena Alvarez, Theodor Dumitru Stolojan, David Casa e Leonardo Domenici apresentam os seus relatórios.

Intervenção de László Kovács (Comissário).

Intervenções de Astrid Lulling, em nome do Grupo PPE, que responde igualmente a uma pergunta segundo o procedimento “cartão azul” de Miguel Portas, Liem Hoang Ngoc, em nome do Grupo S&D, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Philippe Lamberts, em nome do Grupo Verts/ALE, Ashley Fox, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Godfrey Bloom, em nome do Grupo EFD, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Enikő Győri, Olle Ludvigsson, Sylvie Goulard, Eva Joly, Ivo Strejček, Miguel Portas, Arturs Krišjānis Kariņš, Arlene McCarthy, Wolf Klinz, Vicky Ford, Diogo Feio, Elisa Ferreira, Olle Schmidt, Jacek Włosowicz, Thomas Mann, George Sabin Cutaş, Carl Haglund, Sirpa Pietikäinen, Seán Kelly e Sari Essayah.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig, Silvia-Adriana Ţicău, Nick Griffin, Elena Băsescu, Udo Bullmann e Michael Theurer.

Intervenções de László Kovács, Magdalena Alvarez e Theodor Dumitru Stolojan.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

Intervenções de David Casa e Leonardo Domenici.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.3 da Acta de 10.2.2010, ponto 9.4 da Acta de 10.2.2010, ponto 9.1 da Acta de 10.2.2010 e ponto 9.10 da Acta de 10.2.2010.

15. GM/Opel: actuais desenvolvimentos (debate)

Declaração da Comissão: GM/Opel: actuais desenvolvimentos

Vladimír Špidla (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Ivo Belet, em nome do Grupo PPE, Kathleen Van Brempt, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE ,Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Derk Jan Eppink, em nome do Grupo ECR, que responde igualmente a uma pergunta segundo o procedimento “cartão azul” de Guy Verhofstadt, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, Paul Nuttall, em nome do Grupo EFD, Philip Claeys (Não-inscritos), Jutta Steinruck, Frieda Brepoels, Evžen Tošenovský, Evelyn Regner, Olle Ludvigsson e Inés Ayala Sender.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Silvia-Adriana Ţicău, Ilda Figueiredo, Krisztina Morvai, Czesław Adam Siekierski e Jutta Steinruck.

Intervenção de Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

16. Igualdade entre Homens e Mulheres na União Europeia – 2009 (debate)

Relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia – 2009 [COM(2009)0077 - 2009/2101(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relator: Marc Tarabella (A7-0004/2010)

Marc Tarabella apresenta o seu relatório.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções de Astrid Lulling, em nome do Grupo PPE, Iratxe García Pérez, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, Konrad Szymański, em nome do Grupo ECR, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Angelika Werthmann (Não-inscritos), Edit Bauer, Edite Estrela, Antonyia Parvanova, Franziska Katharina Brantner, Julie Girling, Eva-Britt Svensson, Morten Messerschmidt, Krisztina Morvai, Anna Záborská, Sylvie Guillaume, Siiri Oviir, Michail Tremopoulos, Jaroslav Paška, Laurence J.A.J. Stassen, Christa Klaß, Antigoni Papadopoulou, Nadja Hirsch, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Vilija Blinkevičiūtė e Lena Kolarska-Bobińska.

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-Presidente

Intervenções de Joanna Senyszyn, Danuta Maria Hübner, Georgios Papanikolaou, Zita Gurmai, Hella Ranner, Britta Thomsen e Carlo Casini.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mairead McGuinness, Olga Sehnalová, Gesine Meissner, Rareş-Lucian Niculescu, Karin Kadenbach, Norica Nicolai, Zuzana Roithová, Katarína Neveďalová, Piotr Borys, Silvia-Adriana Ţicău, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Elena Băsescu, Seán Kelly e Czesław Adam Siekierski.

Intervenções de Vladimír Špidla e Marc Tarabella.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.11 da Acta de 10.2.2010.

17. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 432.674/OJMA).

18. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h50.

Assinaram:

Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alvarez, Alves, Andreasen, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Arias Echeverría, Arif, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Balčytis, Balczó, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Baudis, Bauer, Bearder, Becali, Béchu, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Berès, Berlato, Berlinguer, Besset, Bielan, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bontes, Borsellino, Borys, Boştinaru, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Březina, Briard Auconie, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Collino, Colman, Comi, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, de Magistris, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, Ek, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giegold, Gierek, Girling, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grelier, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Győri, Gyürk, Hadjigeorgiou, Haglund, Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Jiří Havel, Helmer, Hénin, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Joe Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jordan Cizelj, Jørgensen, Junqueras Vies, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kamall, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Alan Kelly, Seán Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Kovatchev, Kozlík, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lechner, Le Foll, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Lövin, Lope Fontagné, López-Istúriz White, Lösing, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Lulling, Lunacek, Lynne, Lyon, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Muñiz De Urquiza, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nuttall, Obermayr, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Panayotov, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Portas, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Provera, Rangel, Ranner, Ransdorf, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Reul, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar, Schaake, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scotta', Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smolková, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Soullie, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Stevenson, van der Stoep, Stolojan, Emil Stoyanov, Strasser, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tavares, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun Und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Toia, Tőkés, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremopoulos, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vigenin, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zimmer, Ziobro, Milan Zver, Zwiefka