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Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 - Estrasburgo

7. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projectos de medidas de execução:

- Projecto de directiva da Comissão …/.../CE que adapta ao progresso técnico a Directiva 2009/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (D006561/01 - 2010/2535(RPS) – Prazo: 25/04/2010)
enviado fundo: TRAN

- Projecto de decisão da Comissão de […] sobre os requisitos de segurança a cumprir pelas normas europeias aplicáveis a certos produtos utilizados no ambiente de sono das crianças, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (D006842/02 - 2010/2538(RPS) - Prazo: 27/04/2010)
enviado fundo: IMCO

- Projecto de regulamento da Comissão de […] que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol no interior e à superfície de determinados produtos (D007466/03 - 2010/2533(RPS) - Prazo: 22/03/2010)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento da Comissão de […] relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D007484/03 - 2010/2534(RPS) - Prazo: 22/04/2010)
enviado fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Projecto de regulamento da Comissão de […] relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D007487/03 - 2010/2532(RPS) - Prazo: 20/04/2010)
enviado fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Projecto de regulamento da Comissão de […] relativo à recusa de autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D007488/03 - 2010/2530(RPS) - Prazo: 21/04/2010)
enviado fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Projecto de regulamento da Comissão de […] que altera o Regulamento (CE) n.º 983/2009 relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (D007489/03 - 2010/2531(RPS) - : 20/04/2010)
enviado fundo: ENVI
parecer: IMCO

- Projecto de decisão da Comissão de […] que altera os anexos I e II da Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária (D007713/02 - 2010/2537(RPS) - Prazo: 27/04/2010)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de […] que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais (D007790/02 - 2010/2541(RPS) - Prazo: 28/04/2010)
enviado fundo: EMPL

- Projecto de decisão do Conselho que completa o Código de Fronteiras Schengen no que respeita à fiscalização das fronteiras marítimas externas no âmbito da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (05323/1/2010 - 2009/2755 (RPS)) - Prazo: 7/04/2010
enviado
fundo: LIBE

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