PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2009 - 2010

Sessões de 24 e 25 de Fevereiro de 2010

BRUXELAS

ACTA

QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2010

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 15h05.

2. Declarações da Presidência

O Presidente presta homenagem à memória de Claudia Candeago, funcionária do Parlamento, que foi vítima de um acidente ferroviário na Bélgica, em 15 de Fevereiro de 2010.

O Presidente faz uma declaração sobre as inundações e os deslizamentos de terras que assolaram a Madeira em 20 de Fevereiro de 2010.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio.

3. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas, em nome do Parlamento, a Andzelika Borys, presidente da União dos Polacos da Bielorússia, e a Alexandre Milinkievich, laureado do Prémio Sakharov 2006, que tomaram assento na tribuna oficial.

4. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Martin Ehrenhauser comunica que esteve presente na sessão de 18 de Janeiro de 2010, mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

Frédérique Ries comunica que participou na votação de 20 de Janeiro de 2010, mas que por razões técnicas não foi possível registar a totalidade dos seus votos.

5. Transporte de cavalos para abate na União Europeia (declaração escrita)

A declaração escrita n.º 0054/2009, apresentada pelos deputados Elizabeth Lynne, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska e Carl Schlyter, sobre o transporte de cavalos para abate na União Europeia, recolheu a assinatura da maioria dos membros que compõem o Parlamento e será, por conseguinte, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 123.º do Regimento, transmitida aos seus destinatários e publicada nos textos aprovados da sessão de 25 de Fevereiro de 2010, com a indicação dos nomes dos signatários na acta.

Intervenção de Elizabeth Lynne.

6. Composição do Parlamento

As autoridades francesas competentes comunicaram a designação de Constance Le Grip, em substituição de Michel Barnier, como deputada ao Parlamento, com efeitos a contar de 10 de Fevereiro de 2010.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Constance Le Grip terá assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenha assinado previamente a declaração de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputada ao Parlamento Europeu.

7. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projectos de medidas de execução:

- Projecto de decisão da Comissão de [...] de que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito à autorização de importações de gelatina fotográfica para a República Checa (D007781/02 - 2010/2563(RPS) - prazo: 11/05/2010)
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Projecto de regulamento da Comissão de [...] relativo a medidas transitórias ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 767/2009 no que se refere aos requisitos de rotulagem dos alimentos para animais (D008153/03 - 2010/2555(RPS) - prazo: 09/05/2010)
enviado fundo: AGRI
parecer: ENVI

- Regulamento (UE) n.º .../... da Comissão que adopta o programa dos dados estatísticos e dos metadados relativos aos recenseamentos da população e da habitação previstos pelo Regulamento (CE) n.º 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (D008166/01 - 2010/2561(RPS) - prazo: 13/05/2010)
enviado fundo: EMPL

- Projecto de regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de […] que altera o Regulamento (CE) n.º 831/2002 relativo ao acesso a dados confidenciais para fins científicos relativamente aos inquéritos e fontes de dados estatísticos disponíveis (D008228/01 - 2010/2562(RPS) - prazo: 13/05/2010)
enviado fundo: ECON

8. Decisões sobre determinados documentos

Consulta de comissões

Comissão EMPL

- Trabalhadoras precárias (2010/2018(INI))
enviado fundo: FEMM
parecer: EMPL

Comissão ENVI

- Poder de delegação legislativa (2010/2021(INI))
enviado fundo: JURI
parecer: ENVI

9. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares

1.1) relatórios:

- ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva do Conselho 78/660/CEE relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, no que diz respeito às microentidades (COM(2009)0083 - C6-0074/2009 - 2009/0035(COD)) - Comissão JURI - Relator: Klaus-Heiner Lehne (A7-0011/2010)

- Relatório sobre o Livro Verde sobre a reforma da política comum das pescas (2009/2106(INI)) - Comissão PECH - Relatora: Maria Do Céu Patrão Neves (A7-0014/2010)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à comunicação à Comissão de projectos de investimento nas infra-estruturas energéticas na Comunidade Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 736/96 do Conselho (COM(2009)0361 - C7-0125/2009 - 2009/0106(CNS)) - Comissão ITRE - Relatora: Adina-Ioana Vălean (A7-0016/2010)

- Relatório sobre a previsão de receitas e despesas para o orçamento rectificativo 1/2010 (Secção I, Parlamento Europeu) (2010/2014(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Vladimír Maňka (A7-0017/2010)

2) pelos deputados

2.1) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Marek Henryk Migalski e Tomasz Piotr Poręba. Proposta de resolução sobre a tortura e morte de Sergei Magnitsky (B7-0111/2010)

- Cătălin Sorin Ivan e Daciana Octavia Sârbu. Proposta de resolução sobre a pesca do atum rabilho do Atlântico, uma espécie ameaçada (B7-0114/2010)

2.2) propostas de recomendação (artigo 121.º do Regimento)

- Tomasz Piotr Poręba, em nome do Grupo ECR. Proposta de recomendação ao Conselho referente à proclamação do dia 25 de Maio como Dia Internacional de Homenagem aos Heróis da Luta contra o Totalitarismo (B7-0112/2010)

10. Declarações escritas (entrega)

Os seguintes deputados entregaram declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento):

- Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Barbara Matera, Joachim Zeller, Artur Zasada e Wojciech Michał Olejniczak, sobre a definição do dia 30 de Maio como Dia Europeu das Famílias de Acolhimento (0010/2010),

- Valdemar Tomaševski, Mirosław Piotrowski, Janusz Wojciechowski e Sandra Kalniete, sobre a igualdade de tratamento dos agricultores na União Europeia (0011/2010).

11. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 0055/2009, 0056/2009, 0057/2009, 0058/2009, 0059/2009 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 123.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

12. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Fevereiro II (PE 439.049/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Quarta-feira

1. A sessão terá lugar, sem interrupção, das 15 horas às 24 horas.

2. Os dois pontos intitulados «As prioridades do Parlamento para o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Genebra, 1-26 de Março de 2010)» (ponto 10 do PDOJ) e «Aplicação das recomendações contidas no relatório Goldstone quanto a Israel/Palestina» (ponto 23 do PDOJ) basear-se-ão nas declarações da Comissão e do Conselho e não nas declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

3. Declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação da sociedade civil e das minorias nacionais na Bielorússia serão aditadas imediatamente após o debate sobre a «Aplicação das recomendações contidas no relatório Goldstone quanto a Israel/Palestina». A votação terá lugar em Março.

4. Imediatamente após as intervenções de um minuto será aditada uma declaração da Comissão sobre a catástrofe natural na Região Autónoma da Madeira. A votação terá lugar em Março.

Quinta-feira

1. No debate do relatório Maria do Céu Patrão Neves sobre o «Livro Verde sobre a reforma da Política Comum das Pescas» (A7-0014/2010) (ponto 4 do PDOJ), o Conselho disporá de 5 minutos para uso da palavra.

2. Após o debate do relatório Maria do Céu Patrão Neves , será aditada uma declaração da Comissão sobre a segurança ferroviária, incluindo o sistema de sinalização europeu. Não haverá lugar à apresentação de propostas de resolução.

3. A votação terá início às 11h30.

4. Pedido do Grupo S&D no sentido de adiar a votação do relatório Klaus-Heiner Lehne (A7-0011/2010) sobre as «Contas anuais de certas formas de sociedades no que respeita às microentidades» .

Intervenções de Martin Schulz, em nome do Grupo S&D, que fundamenta o pedido, Klaus-Heiner Lehne, Dirk Sterckx e Martin Schulz.

O Parlamento aprova o pedido.

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° ° °

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

Intervenção de Hannes Swoboda.

13. UE 2020 - Seguimento do Conselho Europeu informal de 11 de Fevereiro de 2010 (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: UE 2020 - Seguimento do Conselho Europeu informal de 11 de Fevereiro de 2010

Herman Van Rompuy (Presidente do Conselho EuropeuPresidente do Conselho Europeu) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Stephen Hughes, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, que responde igualmente a uma pergunta «cartão azul» de William (The Earl of) Dartmouth, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Timothy Kirkhope, em nome do Grupo ECR, Lothar Bisky, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, Joseph Daul, para colocar a Nigel Farage uma pergunta «cartão azul», Martin Schulz, que condena as observações de Nigel Farage contra Herman Van Rompuy (o Presidente responde que já abordou com Nigel Farage a questão dos ataques pessoais), Nigel Farage, Frank Vanhecke (Não-inscritos), Corien Wortmann-Kool, Marita Ulvskog, Lena Ek, Philippe Lamberts, Kay Swinburne, Nikolaos Chountis e Rolandas Paksas.

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT
Vice-Presidente

Intervenções de Francisco Sosa Wagner, Werner Langen, Stéphane Le Foll, Sylvie Goulard, Reinhard Bütikofer, Charalampos Angourakis, Mario Borghezio, Andreas Mölzer, Mario Mauro, Juan Fernando López Aguilar, Jean Lambert, Othmar Karas, Alejandro Cercas, Sven Giegold, Jean-Pierre Audy, Sergio Gaetano Cofferati, Pilar del Castillo Vera, Udo Bullmann, Enikő Győri, Anni Podimata, Paolo De Castro e Liisa Jaakonsaari.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Marian-Jean Marinescu, Monika Flašíková Beňová, Andrew Duff, Georgios Papanikolaou e Silvia-Adriana Ţicău.

PRESIDÊNCIA: Stavros LAMBRINIDIS
Vice-Presidente

Intervenções de Maroš Šefčovič (Comissário) e Herman Van Rompuy.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de Março, em Estrasburgo.

14. As prioridades do Parlamento para o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Genebra, 1-26 de Março de 2010) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: As prioridades do Parlamento Europeu para o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Genebra, 1-26 de Março de 2010)

Diego López Garrido (Presidente em exercício do Conselho) e Kristalina Georgieva (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, Richard Howitt, em nome do Grupo S&D, Kristiina Ojuland, em nome do Grupo ALDE, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Nicole Sinclaire (Não-inscritos), e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra.

15. Votos de boas-vindas

O Presidente apresenta as boas-vindas a D. Jorge Ortiga, arcebispo de Braga, bem como aos bispos e à delegação episcopal portuguesa que o acompanham, e manifesta as suas condolências ao povo português na sequência da catástrofe natural na Madeira.

16. As prioridades do Parlamento para o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Genebra, 1-26 de Março de 2010) (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: As prioridades do Parlamento Europeu para o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Genebra, 1-26 de Março de 2010)

Intervenções de Vittorio Prodi, Alexander Graf Lambsdorff, Daniël van der Stoep, Cristian Dan Preda, Corina Creţu e Tunne Kelam.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Csaba Sógor, Georgios Papanikolaou, Mariya Nedelcheva, Alf Svensson e Andrew Henry William Brons.

Intervenções de Diego López Garrido (Presidente em exercício do Conselho) e Kristalina Georgieva (Comissária).

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Helmut Scholz e Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a 13.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (B7-0119/2010);

- Heidi Hautala, Barbara Lochbihler, Franziska Katharina Brantner, Hélène Flautre e Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a 13.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (B7-0123/2010);

- Richard Howitt, em nome do Grupo S&D, sobre a 13.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (B7-0124/2010);

- Charles Tannock, Nirj Deva, Tomasz Piotr Poręba, Adam Bielan e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a 13.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (UNHRC) (B7-0125/2010);

- Leonidas Donskis, em nome do Grupo ALDE, sobre a 13.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (B7-0126/2010);

- Laima Liucija Andrikienė e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE, sobre a 13.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (UNHRC) (B7-0128/2010).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.3 da Acta de 25.2.2010.

17. Aplicação das recomendações contidas no relatório Goldstone quanto a Israel/Palestina (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Aplicação das recomendações contidas no relatório Goldstone quanto a Israel/Palestina

Diego López Garrido (Presidente em exercício do Conselho) e Kristalina Georgieva (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Elmar Brok, em nome do Grupo PPE, Véronique De Keyser, em nome do Grupo S&D, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo ECR, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Louis Bontes (Não-inscritos), e Gabriele Albertini.

PRESIDÊNCIA: Pál SCHMITT
Vice-Presidente

Intervenções de Richard Howitt, Frédérique Ries, Jan Philipp Albrecht, Charles Tannock, Helmut Scholz, Lorenzo Fontana, Ria Oomen-Ruijten, Olga Sehnalová, Niccolò Rinaldi, Frieda Brepoels, Peter van Dalen, Patrick Le Hyaric, Morten Messerschmidt, Proinsias De Rossa, Hannu Takkula, Geoffrey Van Orden e Alexandra Thein.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Miroslav Mikolášik, Antigoni Papadopoulou, Michael Theurer, Nicole Kiil-Nielsen, Robert Atkins, Seán Kelly e Diane Dodds.

Intervenções de Diego López Garrido e Kristalina Georgieva.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de Março, em Estrasburgo.

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

18. Situação da sociedade civil e das minorias nacionais na Bielorrússia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Situação da sociedade civil e das minorias nacionais na Bielorrússia

Diego López Garrido (Presidente em exercício do Conselho) e Kristalina Georgieva (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Gunnar Hökmark, em nome do Grupo PPE, Kristian Vigenin, em nome do Grupo S&D, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Kinga Gál, Bogusław Liberadzki, Konrad Szymański, Jacek Protasiewicz, Justas Vincas Paleckis, Marek Henryk Migalski e Edit Bauer.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Sławomir Witold Nitras, Mirosław Piotrowski e Krzysztof Lisek.

Intervenções de Diego López Garrido e Kristalina Georgieva.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de Março, em Estrasburgo.

19. Pequim +15 – Plataforma de Acção da Nações Unidas para a Igualdade dos Géneros (debate)

Pergunta oral (O-0006/2010) apresentada por Eva-Britt Svensson, em nome da comissão FEMM, ao Conselho: Pequim + 15 - Plataforma de Acção das Nações Unidas para a Igualdade de Género (B7-0007/2010)

Pergunta oral (O-0007/2010) apresentada por Eva-Britt Svensson, em nome da comissão FEMM, à Comissão: Pequim + 15 - Plataforma de Acção das Nações Unidas para a Igualdade de Género (B7-0008/2010)

Eva-Britt Svensson desenvolve as perguntas orais.

Diego López Garrido (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta B7-0007/2010.

Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta B7-0008/2010.

PRESIDÊNCIA: Pál SCHMITT
Vice-Presidente

Intervenções de Christa Klaß, em nome do Grupo PPE, Zita Gurmai, em nome do Grupo S&D, Antonyia Parvanova, em nome do Grupo ALDE, Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, Marina Yannakoudakis, em nome do Grupo ECR, Mara Bizzotto, em nome do Grupo EFD, Edit Bauer, Edite Estrela, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Iratxe García Pérez, Mariya Nedelcheva, Silvia Costa, Sylvie Guillaume e Vilija Blinkevičiūtė.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Mairead McGuinness, Silvia-Adriana Ţicău, Ilda Figueiredo, Corina Creţu, Franz Obermayr, Monika Flašíková Beňová e Angelika Werthmann.

Intervenções de Diego López Garrido e Viviane Reding.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento para encerrar o debate:

- Eva-Britt Svensson, em nome da comissão FEMM, sobre Pequim + 15 – Plataforma de Acção das Nações Unidas para a Igualdade de Género (B7-0118/2010).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.4 da Acta de 25.2.2010.

20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Traian Ungureanu, Joanna Katarzyna Skrzydlewska, Andres Perello Rodriguez, Cristian Silviu Buşoi, Ryszard Czarnecki, Gerard Batten, Seán Kelly, Alan Kelly, Corneliu Vadim Tudor, Ramon Tremosa i Balcells, Valdemar Tomaševski, Mairead McGuinness, Silvia-Adriana Ţicău, Georgios Papanikolaou, Ioan Enciu, Oldřich Vlasák, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Mario Borghezio, Maria Da Graça Carvalho, Luís Paulo Alves, Czesław Adam Siekierski e Claudiu Ciprian Tănăsescu.

Intervenções seguintes de Georgios Papastamkos, Michail Tremopoulos, María Muñiz De Urquiza, Chrysoula Paliadeli, Corina Creţu, John Bufton e Sonia Alfano sobre a organização das intervenções de um minuto (o Presidente clarifica o procedimento).

21. Catástrofe natural na Região Autónoma da Madeira (debate)

Declaração da Comissão: Catástrofe natural na Região Autónoma da Madeira

Günther Oettinger (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Nuno Teixeira, em nome do Grupo PPE, Edite Estrela, em nome do Grupo S&D, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Nuno Melo, Constanze Angela Krehl, João Ferreira e Danuta Maria Hübner.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig, Antigoni Papadopoulou, Ilda Figueiredo, Georgios Papanikolaou, Andres Perello Rodriguez, Seán Kelly, Jaroslav Paška, Luís Paulo Alves, Franz Obermayr e Elisa Ferreira.

Intervenção de Günther Oettinger.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

As propostas de resolução a apresentar nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões de Março, em Estrasburgo.

22. Projectos de investimento relativos às infra-estruturas energéticas na Comunidade Europeia

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à comunicação à Comissão de projectos de investimento nas infra-estruturas energéticas na Comunidade Europeia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 736/96 do Conselho [COM(2009)0361 - C7-0125/2009- 2009/0106(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Adina-Ioana Vălean (A7-0016/2010)

Adina-Ioana Vălean apresenta o seu relatório.

Intervenção de Günther Oettinger (Comissário).

(O debate, interrompido às 22h55 em virtude de problemas técnicos, é reiniciado às 23 horas.)

Intervenção de Günther Oettinger.

Intervenções de Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE, Adam Gierek, em nome do Grupo S&D, Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, Yannick Jadot, em nome do Grupo Verts/ALE, Evžen Tošenovský, em nome do Grupo ECR, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Amalia Sartori, Silvia-Adriana Ţicău, Roger Helmer e Bogusław Sonik.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Ioan Enciu, Miroslav Mikolášik, Czesław Adam Siekierski e Paul Rübig.

Intervenções de Günther Oettinger e Adina-Ioana Vălean.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Acta de 25.2.2010.

23. Previsão de receitas e despesas para o orçamento rectificativo n.º 1/2010 (Secção I, Parlamento Europeu) (debate)

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas para o orçamento rectificativo 1/2010 (Secção I, Parlamento Europeu) (2010/2014(BUD) - Comissão dos Orçamentos. Relator: Vladimír Maňka (A7-0017/2010)

Vladimír Maňka apresenta o seu relatório.

Intervenções de José Manuel Fernandes, em nome do Grupo PPE, Göran Färm, em nome do Grupo S&D, Angelika Werthmann (Não-inscritos), Salvador Garriga Polledo, Derek Vaughan, Gerben-Jan Gerbrandy e Marian-Jean Marinescu.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Paul Rübig.

Intervenção de Vladimír Maňka.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.5 da Acta de 25.2.2010.

24. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 439.049/OJJE).

25. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h50.

Assinaram:

Áder, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Alvarez, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Audy, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Balčytis, Balczó, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Baudis, Bauer, Bearder, Béchu, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Besset, Bielan, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Böge, Bokros, Bontes, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brepoels, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Collino, Colman, Corazza Bildt, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, De Castro, De Keyser, Delli, Delvaux, de Magistris, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, Ek, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Figueiredo, Fisas Ayxela, Flašíková Beňová, Flautre, Fleckenstein, Fontana, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grelier, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Győri, Hadjigeorgiou, Haglund, Hall, Händel, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Häusling, Hautala, Jiří Havel, Hedh, Helmer, Hénin, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Joe Higgins, Hohlmeier, Hökmark, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Imbrasas, Iotova, Iovine, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jadot, Jahr, Járóka, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, Jordan Cizelj, Jørgensen, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Alan Kelly, Seán Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kowal, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kurski, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lechner, Le Foll, Le Grip, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Marine Le Pen, Liberadzki, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Lope Fontagné, López Aguilar, Lösing, Lövin, Lucas, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lynne, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Maňka, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mazzoni, Melo, Méndez de Vigo, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Mikolášik, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patriciello, Paulsen, Peillon, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Poręba, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Ranner, Ransdorf, Rapti, Regner, Remek, Repo, Reul, Ries, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salatto, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Saudargas, Savisaar, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Schwab, Scicluna, Scotta', Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Speroni, Staes, Stassen, Stavrakakis, Steinruck, Sterckx, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strasser, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tatarella, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun Und Hohenstein, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Tsoukalas, Turmes, Tzavela, Uggias, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, Vlasák, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westlund, Westphal, Wieland, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver