PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2010 - 2011

Sessões de 19 a 22 de Abril de 2010

ESTRASBURGO

ACTA

SEGUNDA-FEIRA 19 DE ABRIL DE 2010

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h35.

2. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

3. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 115.º do Regimento):

- (O-0035/2010) apresentada por János Áder e László Tőkés, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Proibição do recurso a tecnologias de exploração mineira que utilizam cianeto na UE (B7-0206/2010),

- (O-0036/2010) apresentada por Paolo De Castro, em nome da comissão AGRI, à Comissão: Medidas específicas para os mercados agrícolas (B7-0208/2010)

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento):

- Vilija Blinkevičiūtė, sobre o ano europeu da mobilização da juventude na UE (0017/2010),

- Zigmantas Balčytis, sobre a utilização de batata geneticamente modificada na União Europeia (0018/2010,

- Morten Messerschmidt, Anna Rosbach e Lorenzo Fontana, sobre a reintrodução de controlos fronteiriços na UE (0019/2010),

- Marc Tarabella, Barbara Matera, Marije Cornelissen, Ilda Figueiredo e Antonyia Parvanova, sobre a criação de um Ano Europeu de Recusa Total da Violência contra as Mulheres (0020/2010),

- Andreas Mölzer, sobre as actividades especulativas ligadas aos produtos alimentares (0021/2010),

- Andreas Mölzer, sobre os planos de emergência e a coordenação de operações de socorro (0022/2010),

- Daciana Octavia Sârbu, Corina Creţu, Ioan Enciu, Evgeni Kirilov e Andrey Kovatchev, sobre a remoção das restrições ao emprego aplicáveis aos cidadãos dos novos Estados-Membros da UE (0023/2010),

- Catherine Bearder, Michael Cashman, Sirpa Pietikäinen e Bas Eickhout, sobre a protecção dos ecossistemas frágeis e das espécies ameaçadas (0024/2010),

- Elena Oana Antonescu, Michel Dantin, Esther Herranz García, Rareş-Lucian Niculescu e Csaba Sándor Tabajdi, sobre a criação de um programa Erasmus para jovens agricultores (0025/2010),

- Theodoros Skylakakis e Marietta Giannakou, sobre a luta contra os crimes de honra (0027/2010),

- Tiziano Motti e Anna Záborská, sobre a criação de um sistema de alerta rápido europeu contra a pedofilia e os abusos sexuais (0029/2010).

4. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares

1.1) relatórios:

- Relatório sobre a “Europeana” – próximas etapas (2009/2158(INI)) - Comissão CULT - Relatora: Helga Trüpel (A7-0028/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (reformulação) (COM(2009)0391 - C7-0111/2009 - 2009/0110(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Brian Simpson (A7-0030/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas de segurança no sector da aviação (COM(2009)0217 - C7-0038/2009 - 2009/0063(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Jörg Leichtfried (A7-0035/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga as Directivas 71/317/CEE, 71/347/CEE, 71/349/CEE, 74/148/CEE, 75/33/CEE, 76/765/CEE, 76/766/CEE e 86/217/CEE do Conselho relativas a metrologia (COM(2008)0801 - C6-0467/2008 - 2008/0227(COD)) - Comissão IMCO - Relatora: Anja Weisgerber (A7-0050/2010)

- Relatório sobre a simplificação da PAC (2009/2155(INI)) - Comissão AGRI - Relator: Richard Ashworth (A7-0051/2010)

- Relatório sobre a análise e avaliação do Plano de Acção Comunitário relativo ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010 (2009/2202(INI)) - Comissão AGRI - Relatora: Marit Paulsen (A7-0053/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira (COM(2009)0384 - C7-0003/2010 - 2009/0107(COD)) - Comissão REGI - Relator: Evgeni Kirilov (A7-0055/2010)

- Relatório sobre a agricultura em zonas com desvantagens naturais: uma avaliação específica (2009/2156(INI)) - Comissão AGRI - Relator: Herbert Dorfmann (A7-0056/2010)

- Relatório sobre o Livro Branco da Comissão intitulado: «Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu» (2009/2152(INI)) - Comissão ENVI - Relator: Vittorio Prodi (A7-0057/2010)

- Relatório sobre a agricultura da UE e as alterações climáticas (2009/2157(INI)) - Comissão AGRI - Relator: Stéphane Le Foll (A7-0060/2010)

- * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (Reformulação) (COM(2009)0427 - C7-0165/2009 - 2009/0118(CNS)) - Comissão ECON - Relator: José Manuel García-Margallo Y Marfil (A7-0061/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos Sétimo, Oitavo, Nono e Décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2008 (COM(2009)0397 - C7-0171/2009 - 2009/2077(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0063/2010)

- * Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do valor acrescentado no que respeita às regras em matéria de facturação (COM(2009)0021 - C6-0078/2009 - 2009/0009(CNS)) - Comissão ECON - Relator: David Casa (A7-0065/2010)

- Relatório sobre uma nova agenda digital para a Europa: 2015.eu (2009/2225(INI)) - Comissão ITRE - Relatora: Pilar Del Castillo Vera (A7-0066/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[14]] - C7-0185/2009 - 2009/2114(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0067/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[22]] - C7-0193/2009 - 2009/2122(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0068/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[16]] - C7-0187/2009 - 2009/2116(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0069/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu (SEC(2009)1089 [[08]] - C7-0179/2009 - 2009/2075(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0070/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[17]] - C7-0188/2009 - 2009/2117(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0071/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Reconstrução para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[12]] - C7-0183/2009 - 2009/2112(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0072/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS para o exercício 2008 (SEC(2009)1089 [[29]] - C7-0200/2009 - 2009/2129(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0073/2010)

- Relatório sobre a quitação 2008: desempenho, gestão financeira e controlo das agências (2010/2007(INI)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0074/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[27]] - C7-0198/2009 - 2009/2127(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0075/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência de Aprovisionamento da Euratom para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[32]] - C7-0203/2009 - 2009/2132(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0076/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum SESAR para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[34]] - C7-0262/2009 - 2009/2188(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0077/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[18]] - C7-0189/2009 - 2009/2118(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0078/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção IV – Tribunal de Justiça (SEC(2009)1089 [[04]] - C7-0175/2009 - 2009/2071(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0079/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu (SEC(2009)1089 [[06]] - C7-0177/2009 - 2009/2073(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0080/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[21]] - C7-0192/2009 - 2009/2121(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0081/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção VII – Comité das Regiões (SEC(2009)1089 [[07]] - C7-0178/2009 - 2009/2074(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0082/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[20]] - C7-0191/2009 - 2009/2120(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0083/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[26]] - C7-0197/2009 - 2009/2126(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0084/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[28]] - C7-0199/2009 - 2009/2128(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0085/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[23]] - C7-0194/2009 - 2009/2123(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0086/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[25]] - C7-0196/2009 - 2009/2125(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0087/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[11]] - C7-0182/2009 - 2009/2111(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0088/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[31]] - C7-0202/2009 - 2009/2131(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0089/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[13]] - C7-0184/2009 - 2009/2113(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0090/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[10]] - C7-0181/2009 - 2009/2110(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0091/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[15]] - C7-0186/2009 - 2009/2115(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0092/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[19]] - C7-0190/2009 - 2009/2119(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0093/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[33]] - C7-0261/2009 - 2009/2187(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0094/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção I – Parlamento Europeu (SEC(2009)1089 [[02]] - C7-0173/2009 - 2009/2069(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Bart Staes (A7-0095/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção II – Conselho (SEC(2009)1089 [[03]] - C7-0174/2009 - 2009/2070(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0096/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção V – Tribunal de Contas (SEC(2009)1089 [[05]] - C7-0176/2009 - 2009/2072(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0097/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção IX – Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (SEC(2009)1089 [[09]] - C7-0180/2009 - 2009/2076(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0098/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III – Comissão e agências de execução (SEC(2009)1089 [[01]] - C7-0172/2009 - 2009/2068(DEC)) - Comissão CONT - Relator: Bogusław Liberadzki (A7-0099/2010)

- Relatório sobre a protecção dos interesses financeiros das Comunidades e a luta contra a fraude – Relatório anual 2008 (2009/2167(INI)) - Comissão CONT - Relator: Andrea Cozzolino (A7-0100/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (COM(2009)0482 - C7-0161/2009 - 2009/0131(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Brian Simpson (A7-0101/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[24]] - C7-0195/2009 - 2009/2124(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0104/2010)

- Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2008 (SEC(2009)1089 [[30]] - C7-0201/2009 - 2009/2130(DEC)) - Comissão CONT - Relatora: Véronique Mathieu (A7-0105/2010)

- Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade de Miloslav Ransdorf (2009/2208(IMM)) - Comissão JURI - Relator: Francesco Enrico Speroni (A7-0107/2010)

- Relatório sobre o diálogo universidades-empresas: uma nova parceria para a modernização das universidades europeias (2009/2099(INI)) - Comissão CULT - Relator: Pál Schmitt (A7-0108/2010)

- Relatório sobre o poder de delegação legislativa (2010/2021(INI)) - Comissão JURI - Relator: József Szájer (A7-0110/2010)

- Relatório sobre a estratégia da UE para as relações com a América Latina (2009/2213(INI)) - Comissão AFET - Relator: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A7-0111/2010)

- Relatório sobre objectivos estratégicos e recomendações para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018 (2009/2095(INI)) - Comissão TRAN - Relator: Peter Van Dalen (A7-0114/2010)

1.2) recomendações para segunda leitura:

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição adoptada pelo Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, relativamente à supressão do financiamento de certas acções comunitárias e à alteração do limite para o seu financiamento (16627/1/2009 - C7-0051/2010 - 2009/0026(COD)) - Comissão LIBE - Relator: Claude Moraes (A7-0117/2010)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (16626/2/2009 - C7-0049/2010 - 2009/0027(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Jean Lambert (A7-0118/2010)

2) pelos deputados

2.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 116.º do Regimento) (B7-0207/2010)

Ao Conselho:

- Harkin Marian, Posselt Bernd, Ţicău Silvia-Adriana, Higgins Jim, Díaz de Mera García Consuegra Agustín, Chountis Nikolaos, Vanhecke Frank, Andrikienė Laima Liucija, McGuinness Mairead, Balčytis Zigmantas, Tzavela Niki, Papastamkos Georgios, Mitchell Gay, Regner Evelyn, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Tőkés László, Aylward Liam, Kiil-Nielsen Nicole, Czarnecki Ryszard, Martin Hans-Peter, Gallagher Pat the Cope, Crowley Brian, Toussas Georgios, van Dalen Peter

à Comissão:
- Papastamkos Georgios, Balčytis Zigmantas, Morkūnaitė-Mikulėnienė Radvilė, Aylward Liam, Toussas Georgios, Crowley Brian, Ziobro Zbigniew, Chountis Nikolaos, Posselt Bernd, Papanikolaou Georgios, Kósa Ádám, Theocharous Eleni, Messerschmidt Morten, Mitchell Gay, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Martin Hans-Peter, Blinkevičiūtė Vilija, Ţicău Silvia-Adriana, Rübig Paul, Paleckis Justas Vincas, Hedh Anna, Kadenbach Karin, Poc Pavel, Higgins Jim, Childers Nessa, Andrikienė Laima Liucija, McGuinness Mairead, Tzavela Niki, Figueiredo Ilda, Leichtfried Jörg, Preda Cristian Dan, Iotova Iliana Malinova, Kiil-Nielsen Nicole, Childers Nessa, Pargneaux Gilles, Czarnecki Ryszard, Angourakis Charalampos, Gallagher Pat the Cope, Belet Ivo, van Dalen Peter

2.2) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Mario Borghezio, Philip Claeys, Morten Messerschmidt, Andreas Mölzer e Nikolaos Salavrakos. Proposta de resolução sobre o reforço da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) (B7-0229/2010)

- Cătălin Sorin Ivan e Daciana Octavia Sârbu. Proposta de resolução sobre a protecção da diversidade dos solos (B7-0230/2010)

- Salvador Garriga Polledo. Proposta de resolução sobre a instituição de um Fundo Europeu de Solidariedade Social (B7-0231/2010)

- Roberta Angelilli, Carlo Fidanza, Lorenzo Fontana e Matteo Salvini. Proposta de resolução sobre a produção e comercialização de uma variedade de batata transgénica nos EstadosMembros da União Europeia (B7-0232/2010)

- Sebastian Valentin Bodu e Traian Ungureanu. Proposta de resolução sobre a instituição de um quadro regulamentar comum para o tratamento contra a infertilidade (B7-0236/2010)

- Daciana Octavia Sârbu. Proposta de resolução sobre o incremento da eficiência energética através do processamento a distância (B7-0237/2010)

2.3) propostas de recomendação (artigo 121.º do Regimento)

- Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE, Charles Goerens, em nome do Grupo ALDE, Louis Michel, em nome do Grupo ALDE e Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE. Proposta de recomendação ao Conselho referente à criação de uma capacidade de resposta rápida da UE (B7-0228/2010)

5. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 0067/2009, 0068/2009, 0069/2009, 0070/2009 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 123.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

6. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 6 do artigo 201.º do Regimento:

Em 15 de Março de 2010

Roberto Kurze (Patriotische Bewegung Deutschlands) (n° 0205/2010); Franz Friedrich Nemec (n° 0206/2010); Gundolf Riemer (n° 0207/2010); Jörg-Hermann Schmoock (n° 0208/2010); Peter Tresnak (n° 0209/2010); Muharem Alijevic (n° 0210/2010); Oliver Zentay (2 assinaturas) (n° 0211/2010); Adolfo Pablo Lapi (n° 0212/2010); Jesus Santiago Jimenez (n° 0213/2010); Cardillo Salvo (n° 0214/2010); (Nome confidencial) (n° 0215/2010); Massimo Moltoni (n° 0216/2010); Norberto Dos Anjos Alves (n° 0217/2010); Sandrine Stamm (n° 0218/2010); (Nome confidencial) (n° 0219/2010); Nicole Amsellem (n° 0220/2010); Fabian Urburu (n° 0221/2010); José Ramón Gil Benito (n° 0222/2010); Nicolino Magliulo (n° 0223/2010); Faustino Francisco Garcia Ruiz (n° 0224/2010); Konstantinos Aivaliotis (n° 0225/2010); Fiorella Silo (n° 0226/2010); (Nome confidencial) (n° 0227/2010); Pérez Vincente Fernández (Asociacion Ecoloxista Coto do Frade) (n° 0228/2010); Lucian Nicolae Tarca (n° 0229/2010); Vincent Derudder (Fédération Européenne des Conseils et Intermédiaires Financiers) (n° 0230/2010); Rozalia Andriopoulou (n° 0231/2010); Don Manuel La Calle Albero (Esquerra Unida / Izquierda Unida) (n° 0232/2010); José Manuel Dolón García (Ayuntamiento Torrevieja) (n° 0233/2010).

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Em 15 de Abril de 2010

Peter Hollatz (n° 0234/2010); Jean Pierre Save (n° 0235/2010); (Nome confidencial) (n° 0236/2010); (Nome confidencial) (n° 0237/2010); Xavier Solans Tauriño (n° 0238/2010); (Nome confidencial) (n° 0239/2010); Birgit Schneider (n° 0240/2010); Coch Laura Vinuesa (n° 0241/2010); Jenő Farkas (n° 0242/2010); (Nome confidencial) (n° 0243/2010); Francisco Corbalan Moreno (Afectados Trampolin Hills) (20 assinaturas) (n° 0244/2010); Luis Francisco Fernández López (n° 0245/2010); Georgiana Beu (n° 0246/2010); (Nome confidencial) (n° 0247/2010); Liidia Volkova (n° 0248/2010); Klaus Zydek (n° 0249/2010); Raffaele Mancuso (n° 0250/2010); Dinu Moldovanu (n° 0251/2010); Gianluca Rampazzo (Lega italiana diritti animali) (n° 0252/2010); (Nome confidencial) (n° 0253/2010); Jivka Stoianova (n° 0254/2010); Maria Teresa Alonso Barrero (Propietarios Primera Linea Sol Naciente) (n° 0255/2010); Iliana Nedelea (n° 0256/2010); Pierre-Emmanuel Pascaud (Dignité-Libertés) (n° 0257/2010); (Nome confidencial) (n° 0258/2010); (Nome confidencial) (n° 0259/2010); (Nome confidencial) (n° 0260/2010); Maria del Mar Muñoz Garcia (n° 0261/2010); Nina Prehn (n° 0262/2010); Andrea Maori (n° 0263/2010); Giovanni Bellin (n° 0264/2010); Viive Sterpu (n° 0265/2010); Nicola Tenerelli (Partito Pensionati e Invalidi) (n° 0266/2010); Milena Pehlivanova (n° 0267/2010); Alexei Bazhenov (n° 0268/2010); Lucian Voicu-Dungan (n° 0269/2010); Francisco Javier Martínez del Cerro Poole (n° 0270/2010); Isabel Gómez Saiz (Plataforma SOS Ribalta) (n° 0271/2010); Alberto Alzórria Tijero (n° 0272/2010); Mariagrazia Canuti (n° 0273/2010); Doris Paula Römling (n° 0274/2010); Karl Barwe (n° 0275/2010); (Nome confidencial) (n° 0276/2010); (Nome confidencial) (n° 0277/2010); Eileen Collier (Brampton A14 Campaign Group) (n° 0278/2010); Torsten Braasch (n° 0279/2010); (Nome confidencial) (n° 0280/2010); Marie Moritz (n° 0281/2010); (Nome confidencial) (n° 0282/2010); (Nome confidencial) (n° 0283/2010); (Nome confidencial) (n° 0284/2010); Frank Brierley (n° 0285/2010); (Nome confidencial) (n° 0286/2010); Francois Ben-Hadj (n° 0287/2010); Oliver Hübke (n° 0288/2010); (Nome confidencial) (n° 0289/2010); Gheorghe Manit-Tara (n° 0290/2010); Nikolai Metodniev Georgiev (n° 0291/2010); Jürgen Helten (n° 0292/2010); CarSpringorum (n° 0293/2010); (Nome confidencial) (n° 0294/2010).

7. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Novembro II 2009, Dezembro 2009 e Janeiro 2010 está disponível no sítio “Séance en direct”.

8. Luta contra o cancro da mama na União Europeia (declaração escrita)

A declaração escrita 0071/2009 apresentada pelos deputados Elizabeth Lynne, Michail Tremopoulos, Lívia Járóka e Lidia Joanna Geringer de Oedenberg sobre a luta contra o cancro da mama na União Europeia recolheu as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento, pelo que será transmitida, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 123.º do Regimento, aos seus destinatários e publicada nos Textos Aprovados do próximo período de sessão, figurando na acta os nomes dos signatários. (Ver anexo 1 da acta de 5.05.2010).

Intervenção de Elizabeth Lynne.

9. Imunidade parlamentar

Na sessão plenária de 17 de Dezembro de 2009 (ponto 15 da Acta de 17.12.2009), o Parlamento enviou à Comissão dos Assuntos Jurídicos um pedido de levantamento da imunidade parlamentar do Deputado Marek Henryk Migalski, apresentado por um cidadão polaco, através do seu advogado.

Por carta de 5 de Março de 2010, o Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos comunicou ao Presidente do Parlamento que, tendo em conta a resolução do Parlamento de 24 de Abril de 2009 sobre a imunidade parlamentar na Polónia, a sua comissão considerou que este pedido não é admissível.

10. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo ALDE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Delegação para as Relações com os Estados Unidos:

Johannes Cornelis van Baalen em substituição de Jeanine Hennis-Plasschaert.

11. Verificação de poderes

Na sua reunião de 22 de Março de 2010, a Comissão dos Assuntos Jurídicos procedeu, nos termos dos n.ºs 3 e 4 do artigo 3.º do Regimento, à verificação dos poderes de Constance Le Grip e Jan Kozłowski e propôs, por unanimidade, a validação do mandato de Constance Le Grip com efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 2010 e do mandato de Jan Kozłowski com efeitos a partir de 4 de Março de 2010.

12. Posições do Conselho em primeira leitura

O Presidente comunica, nos termos do n.º 1 do artigo 61.º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) (05247/1/2010 - C7-0094/2010 - 2008/0222(COD))
enviado fundo: ITRE

- Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação) (05386/3/2010 - C7-0095/2010 - 2008/0223(COD))
enviado fundo: ITRE

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 20 de Abril de 2010.

13. Declarações da Presidência

O Presidente presta homenagem às vítimas do acidente ferroviário de 12 de Abril de 2010 em Itália, bem como às suas famílias.

Agradece aos participantes na sessão comemorativa de 14 de Abril de 2010 que foi organizada como expressão de solidariedade para com a população polaca.

Intervenção de Herbert Dorfmann sobre o acidente ferroviário ocorrido em Itália.

O Presidente tece considerações sobre as circunstâncias excepcionais em que decorre este período de sessão e a impossibilidade de certos deputados estarem presentes em Estrasburgo. Além disso, apresenta uma proposta da Conferência dos Presidentes no sentido de alterar a ordem dos trabalhos. Indica, nomeadamente, que de acordo com esta proposta não haverá sessão na quinta-feira, nem votações no Plenário ou em comissão durante todo o período de sessão. Comunica que os deputados poderão assinar o registo na quinta e na sexta-feira.

Comunica ter recebido, em 7 de Abril de 2010, uma carta de Nigel Farage (co-Presidente do grupo EFD) em que o deputado invoca o artigo 6.º do Regimento para se queixar do tratamento dado às imunidades parlamentares na Europa. A carta foi transmitida à comissão JURI.

14. Ordem dos trabalhos

Intervenções sobre as alterações da ordem dos trabalhos propostas pela Conferência dos Presidentes (ver ponto anterior), Jörg Leichtfried, John Bufton, Sophia in 't Veld e Charles Tannock.

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de Abril (PE 439.802/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 140.º do Regimento):

Segunda-feira

Não foram propostas alterações.

Terça-feira

A ordem do dia da manhã será organizada como segue:

das 9 horas às 11 horas: declarações do Conselho e da Comissão sobre o tráfego aéreo na Europa

das 11 horas às 13 horas: declaração de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2010 e declaração da Comissão sobre a coordenação da ajuda humanitária ao Haiti.

Não haverá votações.

Quarta-feira

Não haverá votações.

Quinta-feira

A sessão é suprimida.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

15. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

O Presidente precisa as modalidades de atribuição do tempo de palavra no âmbito das intervenções de um minuto.

Intervenção de John Bufton refere os problemas ligados às alterações à ordem dos trabalhos, em particular o adiamento de todas as votações para a sessão de 6 de Maio de 2010, dia das eleições legislativas britânicas (O Presidente toma nota).

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Jolanta Emilia Hibner, Traian Ungureanu, Anna Záborská, Hans-Peter Martin, este último para voltar à questão da atribuição do tempo de palavra, Jörg Leichtfried e George Sabin Cutaş.

PRESIDÊNCIA: Silvana KOCH-MEHRIN
Vice-Presidente

Intervenções de Izaskun Bilbao Barandica, Michail Tremopoulos, Ryszard Czarnecki, Andreas Mölzer, Georgios Papanikolaou, Jens Geier, Pat the Cope Gallagher, Claudio Morganti, Hans-Peter Martin, Maria Da Graça Carvalho, Ioan Enciu, Cristian Dan Preda, Czesław Adam Siekierski, Derek Vaughan, Diogo Feio, William (The Earl of) Dartmouth e Malika Benarab-Attou, esta última sobre a repartição do tempo de palavra.

16. Poder de delegação legislativa (debate)

Report on the power of legislative delegation [COM(2009)0673 - 2010/2021(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A7-0110/2010)

József Szájer apresenta o seu relatório.

Intervenção de Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Jo Leinen (relator do parecer da Comissão ENVI), Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD, e Hans-Peter Martin (Não-inscritos).

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenções de Maroš Šefčovič e József Szájer.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

17. Segurança na aviação: lista negra comunitária das transportadoras aéreas (debate)

Pergunta oral (O-0024/2010) apresentada por Brian Simpson, em nome da comissão TRAN, à Comissão: Segurança aérea: aplicação do Regulamento (CE) n.º 2111/2005 que institui a "lista negra" europeia (B7-0205/2010)

Silvia-Adriana Ţicău (Autor suplente) desenvolve a pergunta oral.

Andris Piebalgs (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Christine De Veyrac, em nome do Grupo PPE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Mathieu Grosch, Fiona Hall e Marian-Jean Marinescu.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Jörg Leichtfried e Franz Obermayr.

Intervenções de Silvia-Adriana Ţicău e Andris Piebalgs.

O debate é dado por encerrado.

Intervenção de Franz Obermayr para assinalar o comportamento, que considera inaceitável, de Hans-Peter Martin no decorrer das intervenções de um minuto.

18. Taxas de segurança no sector da aviação ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas de segurança no sector da aviação [COM(2009)0217 - C7-0038/2009- 2009/0063(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jörg Leichtfried (A7-0035/2010)

Jörg Leichtfried apresenta o seu relatório.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenções de Hans-Peter Martin, para uma intervenção de natureza pessoal na sequência da intervenção de Franz Obermayr no debate precedente (ponto 17), e de Ioan Mircea Paşcu sobre o desenrolar dos debates.

Intervenções de Artur Zasada, em nome do Grupo PPE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo S&D, Gesine Meissner, em nome do Grupo ALDE, Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD, Mathieu Grosch, Silvia-Adriana Ţicău, Jaroslav Paška, Andreas Mölzer, Christine De Veyrac, Inés Ayala Sender, Marian-Jean Marinescu e Thomas Ulmer.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zuzana Roithová, Ioan Mircea Paşcu e Franz Obermayr.

Intervenções de Andris Piebalgs e Jörg Leichtfried.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

19. Orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (reformulação) ***I (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (reformulação) [COM(2009)0391 - C7-0111/2009- 2009/0110(COD)] – Comissão dos Transportes e do Turismo – Relator: Brian Simpson (A7-0030/2010)

Saïd El Khadraoui, em substituição do relator, apresenta o relatório.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenções de Sergio Paolo Francesco Silvestris, em nome do Grupo PPE, Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo S&D, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Franz Obermayr (Não-inscritos), Werner Kuhn, Inés Ayala Sender, Michael Cramer e Jörg Leichtfried.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Andreas Mölzer, Elena Băsescu, Gesine Meissner, Herbert Dorfmann e Inés Ayala Sender.

Intervenções de Andris Piebalgs e Saïd El Khadraoui.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

20. Objectivos estratégicos e recomendações para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018 (debate)

Relatório sobre objectivos estratégicos e recomendações para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018 [COM(2009)0008 - 2009/2095(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Peter van Dalen (A7-0114/2010)

Peter van Dalen apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Libor ROUČEK
Vice-Presidente

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenções de Georgios Koumoutsakos, em nome do Grupo PPE, Knut Fleckenstein, em nome do Grupo S&D, Jean-Paul Besset, em nome do Grupo Verts/ALE, Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD, Marian-Jean Marinescu, Saïd El Khadraoui, Gesine Meissner, Dominique Riquet, Silvia-Adriana Ţicău e Inés Ayala Sender..

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Georgios Papanikolaou, Ioan Mircea Paşcu, Silvia-Adriana Ţicău e Georgios Koumoutsakos.

Intervenções de Andris Piebalgs e Peter van Dalen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

21. Europeana - próximas etapas (breve apresentação)

Relatório sobre a “Europeana” – próximas etapas [COM(2009)0440 - 2009/2158(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Helga Trüpel (A7-0028/2010)

Helga Trüpel (relator) faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", dos Deputados Piotr Borys, Ioan Enciu, Hannu Takkula, Marek Henryk Migalski, Georgios Papanikolaou, Petra Kammerevert e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

22. Avaliação e apreciação do Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010 (breve apresentação)

Relatório sobre a análise e avaliação do Plano de Acção Comunitário relativo ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010 - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Marit Paulsen (A7-0053/2010)

Marit Paulsen (relator) faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", dos Deputados Chris Davies, Michel Dantin, Vasilica Viorica Dăncilă e Anneli Jäätteenmäki.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

23. Agricultura da UE e alterações climáticas (breve apresentação)

Relatório sobre a agricultura da UE e as alterações climáticas [SEC(2009)0417 - 2009/2157(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Stéphane Le Foll (A7-0060/2010)

Stéphane Le Foll (relator) faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", dos Deputados Peter Jahr, Anneli Jäätteenmäki, Martin Häusling, Csaba Sándor Tabajdi, Sari Essayah, Marit Paulsen, Vasilica Viorica Dăncilă, Czesław Adam Siekierski, Chris Davies et Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

24. A agricultura em zonas com desvantagens naturais: uma avaliação especial (breve apresentação)

Relatório sobre a agricultura em zonas com desvantagens naturais: uma avaliação específica [COM(2009)0161 - 2009/2156(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Herbert Dorfmann (A7-0056/2010)

Herbert Dorfmann (relator) faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", dos Deputados Peter Jahr, Martin Häusling, Csaba Sándor Tabajdi, Michel Dantin, Sari Essayah e Czesław Adam Siekierski.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

25. Simplificação da PAC (breve apresentação)

Relatório sobre a simplificação da PAC [COM(2009)0128 - 2009/2155(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Richard Ashworth (A7-0051/2010)

Richard Ashworth (relator) faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", dos Deputados Sari Essayah, Csaba Sándor Tabajdi, Herbert Dorfmann, Zoltán Balczó, Czesław Adam Siekierski e Peter Jahr.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

26. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 439.802/OJMA).

27. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23 horas.

Assinaram:

Áder, Albertini, Albrecht, Alvarez, Alvaro, Andreasen, Andrés Barea, Antonescu, Arif, Arsenis, Ashworth, Auconie, Audy, Ayala Sender, Aylward, Bach, Badia i Cutchet, Balczó, Balz, Băsescu, Bastos, Bauer, Bearder, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Besset, Bilbao Barandica, Binev, Böge, Bokros, Bontes, Borys, Boştinaru, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Canfin, Carvalho, Casa, Caspary, Castex, Cercas, Chichester, Chountis, Christensen, Claeys, Coelho, Cofferati, Cohn-Bendit, Colman, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Daerden, van Dalen, Dăncilă, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Daul, Davies, Delvaux, De Rossa, De Sarnez, Deß, Deva, De Veyrac, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Enciu, Engel, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Fajmon, Fajon, Falbr, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Fox, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gardiazábal Rubial, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Goulard, Gräßle, Grech, Grelier, Grèze, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Hadjigeorgiou, Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Harms, Haug, Häusling, Jiří Havel, Hénin, Hennis-Plasschaert, Herczog, Hibner, Danuta Maria Hübner, in 't Veld, Itälä, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Jeggle, Joly, Junqueras Vies, Juvin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalniete, Kammerevert, Karas, Kasoulides, Kastler, Keller, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Koumoutsakos, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, Lechner, Le Foll, Le Grip, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Lichtenberger, Liese, Lisek, Lochbihler, Lösing, Ludford, Lulling, Lunacek, Lynne, McClarkin, Macovei, Madlener, Manders, Mănescu, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Meissner, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Michel, Migalski, Mikolášik, Mitchell, Mölzer, Morganti, Morin-Chartier, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nedelcheva, Neuser, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotov, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Paşcu, Paška, Paulsen, Perello Rodriguez, Pieper, Piotrowski, Pittella, Poc, Podimata, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Protasiewicz, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rochefort, Rodust, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Salvini, Sanchez-Schmid, Sargentini, Schaake, Schaldemose, Olle Schmidt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Werner Schulz, Schwab, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Siekierski, Silvestris, Simon, Sippel, Skinner, Skrzydlewska, Smolková, Sommer, Søndergaard, Soullie, Speroni, Staes, Stassen, Steinruck, Sterckx, van der Stoep, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strejček, Striffler, Surján, Susta, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Thomsen, Ţicău, Toia, Tomaševski, Trautmann, Tremopoulos, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Ulmer, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Vanhecke, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Verheyen, de Villiers, Vlasák, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Wils, Hermann Winkler, Wortmann-Kool, Yannakoudakis, Záborská, Zala, Zalba Bidegain, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zimmer, Zver, Zwiefka