ACTA

QUARTA-FEIRA 21 DE ABRIL DE 2010

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.

2. Imunidade parlamentar

Em 16 de Julho de 2009, o Presidente do Parlamento Europeu recebeu um pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Sławomir Witold Nitras, apresentado por um cidadão polaco, através do seu advogado.

Tendo-lhe sido pedido um parecer sobre a admissibilidade do pedido, o Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos comunicou ao Presidente do Parlamento, por carta de 17 de Abril de 2010, que, tendo em conta a resolução do Parlamento de 24 de Abril de 2009 sobre a imunidade parlamentar na Polónia, este pedido deve ser considerado não admissível.

3. Quitação 2008 (debate)

Quitação 2008: orçamento geral da UE - secção III - Comissão

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção III – Comissão e agências de execução [SEC(2009)1089 - C7-0172/2009- 2009/2068(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bogusław Liberadzki (A7-0099/2010)

Quitação 2008: 7.º, 8.º, 9.º e 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento dos Sétimo, Oitavo, Nono e Décimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2008 [COM(2009)0397 - C7-0171/2009- 2009/2077(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Inés Ayala Sender (A7-0063/2010)

Quitação 2008: orçamento geral da UE - Parlamento Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção I – Parlamento Europeu [SEC(2009)1089 - C7-0173/2009- 2009/2069(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Bart Staes (A7-0095/2010)

Quitação 2008: orçamento geral da UE - Conselho

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção II – Conselho [SEC(2009)1089 - C7-0174/2009- 2009/2070(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0096/2010)

Quitação 2008: orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0175/2009- 2009/2071(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0079/2010)

Quitação 2008: orçamento geral da UE - Tribunal de Contas

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção V – Tribunal de Contas [SEC(2009)1089 - C7-0176/2009- 2009/2072(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0097/2010)

Quitação 2008: orçamento geral da UE - Comité Económico e Social

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção VI – Comité Económico e Social Europeu [SEC(2009)1089 - C7-0177/2009- 2009/2073(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0080/2010)

Quitação 2008: orçamento geral da UE - Comité das Regiões

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção VII – Comité das Regiões [SEC(2009)1089 - C7-0178/2009- 2009/2074(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0082/2010)

Quitação 2008: orçamento geral da UE - Provedor de Justiça Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção VIII – Provedor de Justiça Europeu [SEC(2009)1089 - C7-0179/2009- 2009/2075(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0070/2010)

Quitação 2008: orçamento geral da UE - Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008, Secção IX – Autoridade Europeia para a Protecção de Dados [SEC(2009)1089 - C7-0180/2009- 2009/2076(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Ryszard Czarnecki (A7-0098/2010)

Quitação 2008: desempenho, gestão e controlo financeiros das agências

Relatório sobre a quitação 2008: desempenho, gestão financeira e controlo das agências - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0074/2010)

Quitação 2008: Centro de Tradução dos Órgãos da União

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0188/2009- 2009/2117(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0071/2010)

Quitação 2008: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0181/2009- 2009/2110(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0091/2010)

Quitação 2008: Academia Europeia de Polícia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Academia Europeia de Polícia para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0198/2009- 2009/2127(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0075/2010)

Quitação 2008: Agência Comunitária de Controlo das Pescas

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0201/2009- 2009/2130(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0105/2010)

Quitação 2008: Agência Europeia de Reconstrução

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Reconstrução para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0183/2009- 2009/2112(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0072/2010)

Quitação 2008: Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Comissão Europeia: contas anuais definitivas das Comunidades Europeias - Exercício de 2008 - Agência Europeia para a Segurança da Aviação [SEC(2009)1089 - C7-0193/2009- 2009/2122(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0068/2010)

Quitação 2008: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0195/2009- 2009/2124(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0104/2010)

Quitação 2008: Agência Europeia das Substâncias Químicas

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia dos Produtos Químicos para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0202/2009- 2009/2131(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0089/2010)

Quitação 2008: Agência Europeia do Ambiente

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0186/2009- 2009/2115(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0092/2010)

Quitação 2008: Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0194/2009- 2009/2123(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0086/2010)

Quitação 2008: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0185/2009- 2009/2114(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0067/2010)

Quitação 2008: Agência Europeia dos Medicamentos

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0189/2009- 2009/2118(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0078/2010)

Quitação 2008: Agência Europeia da Segurança Marítima

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Segurança Marítima para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0192/2009- 2009/2121(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0081/2010)

Quitação 2008: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2008 - Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação [SEC(2009)1089 - C7-0196/2009- 2009/2125(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0087/2010)

Quitação 2008: Agência Ferroviária Europeia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Ferroviária Europeia para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0197/2009- 2009/2126(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0084/2010)

Quitação 2008: Fundação Europeia para a Formação

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Formação para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0191/2009- 2009/2120(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0083/2010)

Quitação 2008: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0187/2009- 2009/2116(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0069/2010)

Quitação 2008: Agência de Aprovisionamento da EURATOM

Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2008 - Agência de Aprovisionamento da Euratom [SEC(2009)1089 - C7-0203/2009- 2009/2132(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0076/2010)

Quitação 2008: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0182/2009- 2009/2111(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0088/2010)

Quitação 2008: EUROJUST

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0190/2009- 2009/2119(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0093/2010)

Quitação 2008: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0184/2009- 2009/2113(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0090/2010)

Quitação 2008: FRONTEX

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX) para o exercício de 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0199/2009- 2009/2128(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0085/2010)

Quitação 2008: Autoridade Europeia Supervisora do GNSS

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS para o exercício 2008 [SEC(2009)1089 - C7-0200/2009- 2009/2129(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0073/2010)

Quitação 2008: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão

Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias - Exercício de 2008 - Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão [SEC(2009)1089 - C7-0261/2009- 2009/2187(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0094/2010)

Quitação 2008: Empresa comum SESAR

Comissão Europeia: Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias - Exercício de 2008 - SESAR [SEC(2009)1089 - C7-0262/2009- 2009/2188(DEC)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relatora: Véronique Mathieu (A7-0077/2010)

Intervenção de Jean-Pierre Audy, que deseja conhecer as razões da ausência do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias e do Conselho no debate a iniciar.

(A sessão, suspensa às 09h10, é retomada às 09h20.)

O Presidente comunica que a presença do Conselho neste debate não é indispensável, mas porém deplora o facto de nenhum representante do Tribunal de Contas estar presente. Convida os deputados a, de qualquer forma, dar início ao debate.

Intervenções de Jean-Pierre Audy para protestar contra a ausência do Conselho, e de Edit Herczog para desejar a presença do Secretário-Geral do Parlamento (O Presidente responde que este último estará presente no debate).

Jens Geier (relator em substituição de Bogusław Liberadzki), Inés Ayala Sender, Bart Staes e Ryszard Czarnecki apresentam os seus relatórios.

O Presidente observa que nem o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias nem o Conselho estiveram presentes no debate sobre a quitação nos dois anos precedentes.

Intervenções de Gerben-Jan Gerbrandy, Ryszard Czarnecki, Edit Herczog e Jean-Pierre Audy sobre o desenrolar do debate .

O Presidente dá as boas-vindas ao Hemiciclo a Diego López Garrido (Presidente em exercício do Conselho).

Véronique Mathieu apresenta os seus relatórios.

Intervenção de Algirdas Šemeta (Comissário).

Intervenção de Michael Gahler (relator do parecer da Comissão AFET).

PRESIDÊNCIA: Rainer WIELAND
Vice-presidente

Intervenções de Ingeborg Gräßle (relator do parecer da Comissão EMPL), Jutta Haug (relator do parecer da Comissão ENVI), Wim van de Camp (relator do parecer da Comissão IMCO) e Inés Ayala Sender (relator do parecer da Comissão TRAN), esta última também para perguntar se o Conselho tinha sido formalmente convidado, ou não, para este debate.

Intervenção de Jean-Pierre Audy para sugerir que o Presidente em exercício do Conselho tome desde já a palavra nesta fase do debate (O Presidente responde-lhe que o Presidente em exercício do Conselho vai ser consultado sobre a oportunidade de aceder a esse pedido).

Intervenções de László Surján (relator do parecer da Comissão REGI), Edit Bauer (relator do parecer da Comissão FEMM), Gay Mitchell (relator do parecer da Comissão DEVE), Ville Itälä, em nome do Grupo PPE, Edit Herczog, em nome do Grupo S&D, Gerben-Jan Gerbrandy, em nome do Grupo ALDE, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Richard Ashworth, em nome do Grupo ECR, Søren Bo Søndergaard, em nome do Grupo GUE/NGL, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Ryszard Czarnecki, que lamenta a ausência do Conselho na primeira parte do debate, e de Martin Ehrenhauser (Não-inscritos).

Intervenção de Diego López Garrido (Presidente em exercício do Conselho), igualmente para explicar a sua ausência na primeira parte do debate.

Intervenções de Jean-Pierre Audy, Barbara Weiler, Jorgo Chatzimarkakis, Ashley Fox, Bastiaan Belder, Monika Hohlmeier, Jens Geier, Olle Schmidt, Peter van Dalen, Sidonia Elżbieta Jędrzejewska, Ivailo Kalfin, Markus Pieper, Christel Schaldemose, Esther de Lange, Derek Vaughan, Paul Rübig e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Richard Seeber, Franz Obermayr, Daniel Caspary, Andrew Henry William Brons e Christa Klaß.

Intervenções de Algirdas Šemeta, Jens Geier, Inés Ayala Sender, Bart Staes, Ryszard Czarnecki e Véronique Mathieu.

O Presidente precisa que, na legislatura precedente, o Conselho apenas uma vez tomou a palavra no âmbito dos debates sobre a quitação.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

(A sessão, suspensa às 12 horas, é retomada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Gianni PITTELLA
Vice-Presidente

4. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

5. SWIFT (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: SWIFT

Diego López Garrido (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Simon Busuttil, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, Mario Borghezio, em nome do Grupo EFD, Ernst Strasser, Kinga Göncz, Sarah Ludford, Judith Sargentini, Marek Henryk Migalski, Eva-Britt Svensson, Jaroslav Paška, Carlos Coelho, Emine Bozkurt, Alexander Alvaro, Ryszard Czarnecki, John Bufton, Monika Hohlmeier, Tanja Fajon, Cecilia Wikström, Sylvie Guillaume, Nathalie Griesbeck, Ioan Enciu, Charles Goerens e Proinsias De Rossa.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Cristian Dan Preda, Richard Seeber, Andrew Henry William Brons, Zuzana Roithová, Angelika Werthmann, Anneli Jäätteenmäki e Mariya Nedelcheva.

Intervenção de Diego López Garrido.

PRÉSIDENCE: Isabelle DURANT
Vice-présidente

Intervenção de Cecilia Malmström.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

6. Registos de identificação dos passageiros (PNR) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Registos de identificação dos passageiros (PNR)

Diego López Garrido (Presidente em exercício do Conselho) e Cecilia Malmström (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Axel Voss, em nome do Grupo PPE, Birgit Sippel, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Jan Philipp Albrecht, em nome do Grupo Verts/ALE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Simon Busuttil, Saïd El Khadraoui, Judith Sargentini, Cornelia Ernst, Manfred Weber, Tanja Fajon, Eva Lichtenberger e Carlos Coelho.

Intervenção, segundo o procedimento "catch the eye", de Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenções de Diego López Garrido e Cecilia Malmström.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

7. Proibição do uso de tecnologias com recurso ao cianeto na exploração mineira (debate)

Pergunta oral (O-0035/2010) apresentada por János Áder e László Tőkés, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Proibição do recurso a tecnologias de exploração mineira que utilizam cianeto na UE (B7-0206/2010)

János Áder desenvolve a pergunta oral.

Cecilia Malmström (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Richard Seeber, em nome do Grupo PPE, Csaba Sándor Tabajdi, em nome do Grupo S&D, Michail Tremopoulos, em nome do Grupo Verts/ALE, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Jaroslav Paška, em nome do Grupo EFD, Claudiu Ciprian Tănăsescu (Não-inscritos), Zuzana Roithová, Kriton Arsenis, Theodoros Skylakakis e Jan Březina.

PRESIDÊNCIA: Libor ROUČEK
Vice-Presidente

Intervenções de Alajos Mészáros, Marian-Jean Marinescu, Mariya Nedelcheva, Sari Essayah e Cristian Dan Preda.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Csaba Sógor, Hannu Takkula, Bernd Posselt, Elena Băsescu, Michael Theurer, Miroslav Mikolášik, Iosif Matula, Traian Ungureanu e Bernd Posselt.

Intervenção de Cecilia Malmström.

As propostas de resolução a apresentar nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: próximo período de sessão.

8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Conselho sobre a indicação do país de origem em determinados produtos importados de países terceiros (COM(2005)0661 - C7-0048/2010 - 2005/0254(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo concluído pela CE na sequência de negociações em conformidade com o n.º 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (COM(2006)0147 - C7-0052/2010 - 2006/0052(COD))

- Proposta de regulamento (UE) N.º …./…. do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre o turismo (COM(2010)0117 - C7-0085/2010 - 2010/0063(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, no que diz respeito ao Serviço Europeu de Acção Externa (COM(2010)0085 - C7-0086/2010 - 2010/0054(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas e que revoga a Decisão-Quadro 2002/629/JAI (COM(2010)0095 - C7-0087/2010 - 2010/0065(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e que revoga a Decisão-Quadro 2004/68/JAI (COM(2010)0094 - C7-0088/2010 - 2010/0064(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à iniciativa de cidadania (COM(2010)0119 - C7-0089/2010 - 2010/0074(COD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade (COM(2010)0150 - C7-0091/2010 - 2010/2049(BUD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contas económicas do ambiente da União Europeia (COM(2010)0132 - C7-0092/2010 - 2010/0073(COD))

9. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projectos de medidas de execução:

- Projecto de directiva.../.../UE da Comissão de […] que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, as Directivas 80/720/CEE, 86/297/CEE do Conselho e as Directivas 2003/37/CE e 2009/60/CE e 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação de tractores agrícolas ou florestais (D007697/02 - 2010/2641(RPS) - prazo: 27/06/2010)
enviado fundo: IMCO

- Projecto de Directiva ../…/UE da Comissão de […] que altera, para a sua adaptação ao progresso técnico, a Directiva 76/763/CEE do Conselho, relativa aos bancos de passageiro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, e a Directiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (D007701/02 - 2010/2642(RPS) - prazo: 27/06/2010)
enviado fundo: IMCO

- Projecto de Directiva ../…/UE da Comissão de […] que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa N,N-dietilmetatoluamida no anexo I da mesma (D008215/02 - 2010/2634(RPS) - prazo: 24/06/2010)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de Directiva ../…/UE da Comissão que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dazomete no anexo I da mesma (D008216/02 - 2010/2635(RPS) - prazo: 24/06/2010)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de directiva da Comissão de [...] que altera os anexos da Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes, e revoga a Decisão 2004/374/CE (D008398/02 - 2010/2643(RPS) - prazo: 30/05/2010)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de directiva da Comissão que altera a Directiva 2008/84/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (D008399/02 - 2010/2644(RPS) - prazo: 30/06/2010)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao aditamento e à modificação dos exemplos de variedades relacionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR (D008403/02 - 2010/2640(RPS) - prazo: 26/06/2010)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho no que diz respeito a adaptações na sequência da revisão da nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e a classificação estatística de produtos por actividade (CPA) nas contas nacionais (D009107/01 - 2010/2658(RPS) - prazo: 14/07/2010)
enviado fundo: ECON

10. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.º do Regimento)

Comissão AFET

- Abordagem adoptada pela UE em relação ao Irão (2010/2050(INI))

Comissão AGRI

- O papel das mulheres na agricultura e nas zonas rurais (2010/2054(INI))
(parecer: FEMM)

Comissão IMCO

- Impacto da publicidade sobre o comportamento dos consumidores (2010/2052(INI))
(parecer: FEMM)

- O futuro da normalização europeia (2010/2051(INI))
(parecer: ITRE)

Comissão JURI

- A interconexão dos registos de empresas (2010/2055(INI))
(parecer: ECON, IMCO)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 119.º, n.º 2, do Regimento)

Comissão FEMM

- Transposição e aplicação da Directiva do Conselho 2004/113/CE que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviço e seu fornecimento (2010/2043(INI))
(parecer: EMPL)

Comissões associadas

Comissão LIBE

- Processo de pedido único de autorização de residência e de trabalho (COM(2007)0638 - C6-0470/2007 - 2007/0229(COD))
Comissões associadas LIBE, EMPL
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 11.03.2010)

Consulta de comissões

Comissão DEVE

- Mercados de derivados: medidas futuras (2010/2008(INI))
enviado fundo: ECON
parecer: DEVE, JURI

Comissão JURI

- Realização do mercado interno do comércio electrónico (2010/2012(INI))
enviado fundo: IMCO
parecer: ITRE, JURI

Comissão ECON

- Garantir a independência dos estudos de impacto (2010/2016(INI))
enviado fundo: JURI
parecer: ENVI, BUDG, ITRE, ECON, IMCO, REGI

11. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n.º 3 do artigo 123.º do Regimento):

12. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar em 5 e 6 de Maio de 2010.

13. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 18h30.

Assinaram:

Áder, Albertini, Albrecht, Alvarez, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Antonescu, Arsenis, Ashworth, Auconie, Audy, Ayala Sender, Aylward, Bach, Badia i Cutchet, Balczó, Balz, Băsescu, Bastos, Baudis, Bauer, Bearder, Belder, Belet, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berlato, Berman, Besset, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Böge, Bokros, Bontes, Borghezio, Borys, Bozkurt, Bradbourn, Brantner, Brepoels, Březina, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, van de Camp, Canfin, Casa, Caspary, Castex, Cavada, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chountis, Christensen, Claeys, Coelho, Cofferati, Cohn-Bendit, Colman, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cutaş, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Daul, Delvaux, De Rossa, De Sarnez, Deß, Deva, De Veyrac, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Fajmon, Fajon, Falbr, Feio, Ferber, Fernandes, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Fox, Gahler, Gál, Gallagher, Gardiazábal Rubial, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Glattfelder, Goerens, Gollnisch, Göncz, Goulard, Gräßle, Grech, Grelier, Grèze, Griesbeck, Griffin, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Hall, Händel, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Haug, Häusling, Jiří Havel, Hénin, Herczog, Hibner, Joe Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Danuta Maria Hübner, in 't Veld, Iovine, Itälä, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Joly, Junqueras Vies, Kaczmarek, Kalfin, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Karas, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Keller, Kiil-Nielsen, Kirilov, Klaß, Klute, Koch, Köstinger, Koumoutsakos, Kovatchev, Kozlík, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, Lechner, Le Foll, Le Grip, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lichtenberger, Liese, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lösing, Ludford, Lulling, Lunacek, Lynne, McClarkin, Macovei, Madlener, Manders, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Matias, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Meissner, Melo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Mitchell, Mölzer, Morganti, Muñiz De Urquiza, Nedelcheva, Neuser, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Niebler, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Pack, Panayotov, Panzeri, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Paška, Perello Rodriguez, Pieper, Piotrowski, Pittella, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Provera, Ranner, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Reul, Riera Madurell, Riquet, Rivasi, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salvini, Sanchez-Schmid, Sargentini, Schaake, Schaldemose, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Silvestris, Simon, Sippel, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smolková, Sógor, Sommer, Søndergaard, Soullie, Speroni, Staes, Šťastný, Steinruck, Sterckx, van der Stoep, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strasser, Strejček, Striffler, Surján, Susta, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Theurer, Ţicău, Tomaševski, Trautmann, Tremopoulos, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Ulmer, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vaidere, Vajgl, Vanhecke, Vattimo, Vaughan, Vergiat, Verheyen, Vlasák, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wikström, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zver, Zwiefka