PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

13. Aspectos institucionais da adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais - Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional em Campala, Uganda (debate)

Relato integral

Relatório sobre os aspectos institucionais da adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais [2009/2241(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Ramón Jáuregui Atondo (A7-0144/2010)

Declarações do Conselho e da Comissão: Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional em Campala, Uganda

Ramón Jáuregui Atondo apresenta o seu relatório.

Diego López Garrido (Presidente em exercício do Conselho) e Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Cristian Dan Preda (relator do parecer da Comissão AFET), Kinga Gál (relator do parecer da Comissão LIBE), Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE, Debora Serracchiani, em nome do Grupo S&D, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, em nome do Grupo Verts/ALE, Ashley Fox, em nome do Grupo ECR, Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, Morten Messerschmidt, em nome do Grupo EFD, Nicole Sinclaire (Não-inscritos), Íñigo Méndez de Vigo, Juan Fernando López Aguilar, Marietje Schaake, Gerald Häfner, Charles Tannock, Marie-Christine Vergiat, Andrew Henry William Brons, Marietta Giannakou, Richard Howitt, Charles Goerens, Konrad Szymański, Csanád Szegedi, Carlo Casini, Maria Eleni Koppa, Filip Kaczmarek, Ana Gomes, Monica Luisa Macovei e Paulo Rangel.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Milan Zver, Janusz Władysław Zemke, Monika Flašíková Beňová, Krisztina Morvai, Barbara Matera e Íñigo Méndez de Vigo.

Intervenções de Diego López Garrido, Viviane Reding e Ramón Jáuregui Atondo.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Laima Liucija Andrikienė, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek e László Tőkés, em nome do Grupo PPE, Richard Howitt, Ana Gomes, Véronique De Keyser e Maria Eleni Koppa, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, Barbara Lochbihler, Heidi Hautala e Eva Joly, em nome do Grupo Verts/ALE, Marie-Christine Vergiat e Helmut Scholz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Conferência de Revisão do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, em Kampala, Uganda (B7-0265/2010)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.11 da Acta de 19.5.2010.