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Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Declarações da Presidência
 3.Aprovação da acta da sessão anterior
 4.Composição do Parlamento
 5.Pedido de defesa da imunidade parlamentar
 6.Composição das comissões e das delegações
 7.Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário
 8.Entrega de documentos
 9.Declarações escritas caducadas
 10.Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
 11.Petições
 12.Perguntas orais e declarações escritas (entrega)
 13.Transferências de dotações
 14.Seguimento dado às resoluções do Parlamento
 15.Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento
 16.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar (seguimento dado)
 17.Ordem dos trabalhos
 18.Mandato relativo ao trílogo sobre o projecto de orçamento 2011 (debate)
 19.Progressos no sentido da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: avaliação intercalar em preparação da reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010 (debate)
 20.Rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo ***II (debate)
 21.Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu
 22.Direitos à interpretação e à tradução no âmbito do processo penal ***I (debate)
 23.Adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (debate)
 24.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 25.Mercados de derivados: medidas futuras (breve apresentação)
 26.Internet das coisas (breve apresentação)
 27.Governo da Internet: próximas etapas (breve apresentação)
 28.Ordem do dia da próxima sessão
 29.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.


2. Declarações da Presidência

O Presidente refere a presença excepcional no Hemiciclo de uma equipa de técnicos com o objectivo de fazer um filme que fará parte de uma exposição sobre a actividade do Parlamento, a qual será brevemente inaugurada no novo centro de visitantes, em Bruxelas.

O Presidente faz uma declaração por ocasião do septuagésimo aniversário da entrada do Exército Vermelho na Lituânia, na Letónia e na Estónia, em 17 de Junho de 1940. Acrescenta que, em 1983, o Parlamento havia condenado a anexação destes países.

O Presidente faz uma declaração por ocasião do primeiro aniversário das eleições presidenciais no Irão. Refere as inúmeras execuções e detenções durante esse período e manifesta a oposição do Parlamento à pena de morte, bem como o seu apoio à liberdade de expressão.

O Presidente lamenta o homicídio, em 3 de Junho de 2010, na Turquia, de Monsenhor Luigi Padovese, presidente da conferência episcopal turca, cujas cerimónias fúnebres tiveram lugar hoje, em Milão.

O Presidente refere que, em 12 de Junho de 2010, representou o Parlamento nos eventos de comemoração do vigésimo-quinto aniversário da assinatura do Tratado de adesão da Espanha e de Portugal à Comunidade Europeia.

O Presidente comunica que se deslocou ao Luxemburgo, em 13 de Junho de 2010, por ocasião do vigésimo-quinto aniversário dos Acordos de Schengen.

O Presidente refere que realizou visitas oficiais à Grécia e à Roménia para manifestar o seu apoio a estes dois países nas difíceis circunstâncias que atravessam actualmente.

O Presidente evoca as recentes eleições legislativas na Bélgica, nos Países Baixos e na Eslováquia, e manifesta o desejo de que estes países consigam formar governo rapidamente.


3. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Luis Manuel Capoulas Santos comunica que a ocorrência de problemas técnicos no seu dispositivo de votação, em 9 de Março de 2010, o impediu de votar “a favor” em oito votações nominais realizadas nesse dia.


4. Composição do Parlamento

As autoridades competentes do Reino Unido comunicaram a eleição para o Parlamento Europeu de Keith Taylor, em substituição de Caroline Lucas, com efeitos a contar de 2 de Junho de 2010.

As autoridades competentes da Hungria comunicaram a eleição para o Parlamento Europeu de :

- Ildikó Gáll-Pelcz, em substituição de Pál Schmitt, com efeitos a contar de 2 de Junho de 2010;
- Béla Kovács, em substituição de Zoltán Balczó, com efeitos a contar de 31 de Maio de 2010.

O Parlamento toma nota do facto, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º do Regimento.

Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver havido decisão sobre uma eventual impugnação, Keith Taylor, Ildikó Gáll-Pelcz e Béla Kovács terão assento no Parlamento e nos respectivos órgãos no pleno gozo dos seus direitos, desde que tenham assinado previamente a declaração de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputados ao Parlamento Europeu.


5. Pedido de defesa da imunidade parlamentar

Bruno Gollnisch endereçou ao Presidente um pedido de defesa da sua imunidade e dos seus privilégios, no âmbito de um futuro processo em curso perante as instâncias judiciais de Lyon.

Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


6. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos Grupos ALDE e Verts/ALE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão INTA:
Keith Taylor

Comissão TRAN:
Keith Taylor em substituição de Margrete Auken

Comissão PETI:
Edward McMillan-Scott

Comissão FEMM:
Nicole Kiil-Nielsen

Comissão LIBE:
Edward McMillan-Scott deixa de ser membro

Delegação para as Relações com o Afeganistão:
Keith Taylor em substituição deNicole Kiil-Nielsen

Delegação para as Relações com o Conselho Legislativo da Palestina:
Nicole Kiil-Nielsen.

As nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objecção até à aprovação da presente acta.


7. Assinatura dos actos adoptados em conformidade com o processo legislativo ordinário

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, assinará, na quarta-feira, os seguintes actos aprovados em conformidade com o processo legislativo ordinário (artigo 74.º do Regimento):

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (00012/2010 - C7-0151/2010 - 2009/0163(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis e que revoga as Directivas 76/767/CEE, 84/525/CEE, 84/526/CEE, 84/527/CEE e 1999/36/CE do Conselho (00014/2010 - C7-0150/2010 - 2009/0131(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira (00009/2010 - C7-0149/2010 - 2009/0107(COD)).


8. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares

1.1) relatórios:

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho (Thunnus thynnus) e que altera o Regulamento (CE) n.º 1984/2003 (COM(2009)0406 - C7-0124/2009 - 2009/0116(COD)) - Comissão PECH - Relator: Raül Romeva I Rueda (A7-0119/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/15/CE relativa à organização do tempo de trabalho das pessoas que exercem actividades móveis de transporte rodoviário (COM(2008)0650 - C6-0354/2008 - 2008/0195(COD)) - Comissão EMPL - Relatora: Edit Bauer (A7-0137/2010)

- Relatório sobre transparência na política regional e no respectivo financiamento (2009/2232(INI)) - Comissão REGI - Relator: Michail Tremopoulos (A7-0139/2010)

- Relatório sobre a revisão da política comunitária de inovação num mundo em mudança (2009/2227(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Hermann Winkler (A7-0143/2010)

- Relatório sobre um novo ímpeto para a estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia (2009/2107(INI)) - Comissão PECH - Relator: Guido Milana (A7-0150/2010)

- Relatório sobre a Internet das coisas (2009/2224(INI)) - Comissão ITRE - Relatora: Maria Badia I Cutchet (A7-0154/2010)

- Relatório sobre os aspectos relativos ao género do abrandamento económico e da crise financeira (2009/2204(INI)) - Comissão FEMM - Relator: Raül Romeva I Rueda (A7-0155/2010)

- Relatório sobre a avaliação dos resultados do Roteiro para a igualdade entre mulheres e homens 2006-2010 e recomendações para o futuro (2009/2242(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Ilda Figueiredo (A7-0156/2010)

- Relatório sobre políticas da UE em prol dos defensores dos direitos humanos (2009/2199(INI)) - Comissão AFET - Relatora: Heidi Hautala (A7-0157/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1321/2004 relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (COM(2009)0139 - C6-0103/2009 - 2009/0047(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Evžen Tošenovský (A7-0160/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) e às suas operações iniciais (2011-2013) (COM(2009)0223 - C7-0037/2009 - 2009/0070(COD)) - Comissão ITRE - Relator: Norbert Glante (A7-0161/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade no Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS-169) empreendido por vários EstadosMembros (COM(2009)0610 - C7-0263/2009 - 2009/0169(COD)) - Comissão ITRE - Relatora: Lena Ek (A7-0164/2010)

- Relatório sobre os progressos realizados na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: análise intercalar de preparação para a reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010 (2010/2037(INI)) - Comissão DEVE - Relator: Michael Cashman (A7-0165/2010)

- Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração pela União Europeia do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) (08612/2010 - C7-0109/2010 - 2009/0085(NLE)) - Comissão ITRE - Relator: Herbert Reul (A7-0176/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0182 - C7-0099/2010 - 2010/2060(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0178/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0205 - C7-0117/2010 - 2010/2068(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0179/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0216 - C7-0115/2010 - 2010/2066(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0180/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2010)0196 - C7-0116/2010 - 2010/2067(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Barbara Matera (A7-0181/2010)

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adopção do euro pela Estónia a partir de 1 de Janeiro de 2011 (COM(2010)0239 - C7-0131/2010 - 2010/0135(NLE)) - Comissão ECON - Relator: Edward Scicluna (A7-0182/2010)

- Relatório sobre o mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2011 (2010/2002(BUD)) - Comissão BUDG - Relatora: Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (A7-0183/2010)

- Relatório sobre o governo da Internet: as próximas etapas (2009/2229(INI)) - Comissão ITRE - Relator: Francisco Sosa Wagner (A7-0185/2010)

- Relatório sobre os mercados de derivados: medidas futuras (2010/2008(INI)) - Comissão ECON - Relator: Werner Langen (A7-0187/2010)

- ***I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às contribuições financeiras da União Europeia para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010) (COM(2010)0012 - C7-0024/2010 - 2010/0004(COD)) - Comissão REGI - Relator: Seán Kelly (A7-0190/2010)

- Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho que autoriza a cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial (09898/2010 - C7-0145/2010 - 2010/0066(NLE)) - Comissão JURI - Relator: Tadeusz Zwiefka (A7-0194/2010)

- ***I Relatório sobre o projecto de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos à interpretação e à tradução no âmbito do processo penal (00001/2010 - C7-0005/2010 - 2010/0801(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Baroness Sarah Ludford (A7-0198/2010)

- Relatório sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação Schengen na República da Bulgária e na Roménia (06714/2010 - C7-0067/2010 - 2010/0814(NLE)) - Comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A7-0199/2010)

- Relatório sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.° 4/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão (10930/2010 - C7-0153/2010 - 2010/2056(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: László Surján (A7-0200/2010)

1.2) recomendações para segunda leitura:

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia destinada ao transporte de mercadorias competitivo (11069/5/2009 - C7-0043/2010 - 2008/0247(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0162/2010)

2) pelos deputados

2.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 116.º do Regimento) (B7-0307/2010)

- ao Conselho

- Posselt Bernd, Harkin Marian, Paleckis Justas Vincas, Kelly Seán, Blinkevičiūtė Vilija, Mitchell Gay, Chountis Nikolaos, Balčytis Zigmantas, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Howitt Richard, Aylward Liam, Gallagher Pat the Cope, Crowley Brian, Andrikienė Laima Liucija, Bendtsen Bendt, McGuinness Mairead, Pargneaux Gilles

- à Comissão:

- Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, McGuinness Mairead, Andrikienė Laima Liucija, Davies Chris, Jørgensen Dan, Hall Fiona, Kelly Seán, Morkūnaitė-Mikulėnienė Radvilė, Gierek Adam, Van Brempt Kathleen, Zanicchi Iva, Papastamkos Georgios, Harkin Marian, Howitt Richard, Le Grip Constance, Blinkevičiūtė Vilija, Mitchell Gay, Bendtsen Bendt, Podimata Anni, Posselt Bernd, Tarabella Marc, Higgins Jim, Paleckis Justas Vincas, Harbour Malcolm, Balčytis Zigmantas, Aylward Liam, Gallagher Pat the Cope, Crowley Brian, Ludford Sarah, Szymański Konrad, Iacolino Salvatore, Liberadzki Bogusław, Chountis Nikolaos, Childers Nessa, Belet Ivo, Neynsky Nadezhda, Köstinger Elisabeth, Pargneaux Gilles

2.2) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Oreste Rossi. Proposta de resolução sobre sobre os direitos dos católicos cipriotas (B7-0242/2010)

enviado

fundo :

AFET

parecer :

LIBE

- Oreste Rossi. Proposta de resolução sobre a protecção das mulheres que trabalham nos serviços de informação pública (B7-0292/2010)

enviado

fundo :

AFET

parecer :

FEMM


9. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas n.º 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9/2010 caducam, por força do disposto no n.º 5 do artigo 123.º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.


10. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada do seguinte documento:

- Protocolo ao acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (CAA).


11. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n.º 6 do artigo 201.º do Regimento:

Em 14 de Maio de 2010

(nome confidencial) (n.º 0424/2010); Thomas Meyer-Falk (JVA) (n.º 0425/2010); Mike Patterson (n.º 0426/2010); Hans-Werner Jehn (n.º 0427/2010); Theo Geigand (2 assinaturas) (n.º 0428/2010); Robert Houliston (C.L.A.R.O.) (n.º 0429/2010); Csilla Kis (2 assinaturas) (n.º 0430/2010); Joris den Blanken (Greenpeace European Unit) (n.º 0431/2010); Erwin Friedeboldt (n.º 0432/2010); Christina Bohman (n.º 0433/2010); Horst Uchsland von Gandersum (Emsinitiative "Störtebeker") (n.º 0434/2010); Rainer Skrypzinski (n.º 0435/2010); Brian John (13 assinaturas) (n.º 0436/2010); Gaborne Juhasz (n.º 0437/2010); Albert Haerter (n.º 0438/2010); Violeta Marinova (n.º 0439/2010); Bjarke Schultz (n.º 0440/2010); Antonio Rodríguez de León (Plataforma Por El Mar Canario) (n.º 0441/2010); Rómulo-Antonio Tenés Ocaña (n.º 0442/2010); Salvatore Giosuero Murru (Natalino Pesca SNC ) (7 assinaturas) (n.º 0443/2010); Ramona Lidia Cañas Herrera (2 assinaturas) (n.º 0444/2010); Manuel Jiménez Pacheco (Federación Coordinadora de la Zona Sur "Existe" de Jerez de la Frontera) (11 assinaturas) (n.º 0445/2010); Jacques Perennes (Collectif "Pour la sauvegarde de la vallée du Restic") (n.º 0446/2010); Michel Devaux (n.º 0447/2010); Franco Matrone (n.º 0448/2010); (nome confidencial) (n.º 0449/2010).

Em 27 de Maio de 2010

Paul Hubert Mönnig (n.º 0450/2010); Zdzisław Czarnecki (Zarząd Główny Stowarzyszenia Emerytów i Rencistów Policyjnych) (n.º 0451/2010); (nome confidencial) (n.º 0452/2010); Josef Schaub (6 assinaturas) (n.º 0453/2010); Gabriele Lang (Tierhilfe & Verbraucherschutz international e.V.) (n.º 0455/2010); Aurel Truica (n.º 0456/2010); (nome confidencial) (n.º 0457/2010); Garbis Vincentiu Kehaiyan (n.º 0458/2010); Roswitha Schaub (n.º 0459/2010); (nome confidencial) (n.º 0460/2010); Heiko Schmitz (n.º 0461/2010); David Stephany (n.º 0462/2010); Leonard Wells (n.º 0463/2010); Michael Groves (International Cruise Victims) (n.º 0464/2010); Peter Simm (n.º 0465/2010); Gabriella Muzsai (n.º 0466/2010); Peter Tanner (n.º 0467/2010); Robert Radke (n.º 0468/2010); Paul Inge Hansen (n.º 0469/2010); David Burrage (n.º 0470/2010); Kevin Tracey (n.º 0471/2010); Martina Ognjenovic (n.º 0472/2010); Walther Reichwein (n.º 0473/2010); Andrea Sink (n.º 0474/2010); Alberto Paz Viñas (n.º 0475/2010); (nome confidencial) (n.º 0476/2010).

Em 3 de Junho de 2010

Maria B. Barakova (41 assinaturas) (n.º 0477/2010); Juseinova Gazieva Belnazka (n.º 0478/2010); (nome confidencial) (n.º 0479/2010); (nome confidencial) (63 assinaturas) (n.º 0480/2010); María Pilar Pérez García (n.º 0481/2010); Sonia Lamberti (n.º 0482/2010); (nome confidencial) (n.º 0483/2010); Gianpaolo Cannas (2 assinaturas) (n.º 0484/2010); Teresa Martín Jiménez (n.º 0485/2010); Mathieu Cichocki (n.º 0486/2010); (nome confidencial) (n.º 0487/2010); (nome confidencial) (n.º 0488/2010); Carmen García Matas (n.º 0489/2010); (nome confidencial) (n.º 0490/2010); Luisa Maranelli (309 assinaturas) (n.º 0491/2010); Enrique Sanz Salvador (Arca Ibérica) (n.º 0492/2010); Juan José Agost Pérez (Asociación de Vecinos del Poblado Marítimo de Torre la Sal (Cabanes, Castellón)) (n.º 0493/2010); Antonio Vicente Alonso Orihuela (n.º 0494/2010); José Manuel López Iglesias (8 assinaturas) (n.º 0495/2010); (nome confidencial) (n.º 0496/2010); Josefina Escudero Gómez (Asociación de Vecinos "Punta Entinas Sabinar de Almerimar") (n.º 0497/2010); Alexandra Bouge (n.º 0498/2010); Roberto Marcoccio (n.º 0499/2010); Saverio De Bonis (ANLAC - Associazione Nazionale Liberi Allevatori di Conigli) (n.º 0500/2010); Francesco Lattuada (n.º 0501/2010).


12. Perguntas orais e declarações escritas (entrega)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1) perguntas orais (artigo 115.º do Regimento):

- (O-0032/2010), apresentada por Doris Pack, em nome da comissão CULT, à Comissão: Desporto, especificamente no que diz respeito aos agentes dos jogadores (B7-0308/2010),

- (O-0051/2010) apresentada por Nikolaos Chountis e Jürgen Klute, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Agências de notação de crédito (B7-0302/2010),

- (O-0056/2010) apresentada por Gabriele Albertini, em nome da comissão AFET e Vital Moreira, em nome da comissão INTA, ao Conselho: Aplicação do Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho (B7-0303/2010),

- (O-0057/2010) apresentada por Gabriele Albertini, em nome da comissão AFET e Vital Moreira, em nome da comissão INTA, à Comissão: Aplicação do Regulamento (CE) n.º 1236/2005 do Conselho (B7-0304/2010),

- (O-0059/2010) apresentada por Zita Gurmai e Britta Thomsen, em nome do Grupo S&D, Ilda Figueiredo e Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Antonyia Parvanova, em nome do Grupo ALDE, Marije Cornelissen, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Carta dos Direitos da Mulher - seguimento (B7-0305/2010),

- (O-0063/2010) apresentada por Klaus-Heiner Lehne, em nome da comissão JURI, à Comissão: Formação Judiciária - Plano de Acção de Estocolmo (B7-0306/2010),

(O-0072/2010), apresentada por Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Agências de notação de crédito (B7-0309/2010),

- (O-0074/2010), apresentada por Reimer Böge, em nome da comissão BUDG, ao Conselho: Revisão do Quadro Financeiro Plurianual, 2007-2013 (B7-0310/2010),

- (O-0075/2010), apresentada por Reimer Böge, em nome da comissão BUDG, à Comissão: Revisão do Quadro Financeiro Plurianual, 2007-2013 (B7-0311/2010),

- (O-0077/2010), apresentada por Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE, à Comissão: Agências de notação de risco (B7-0312/2010),

- (O-0078/2010), apresentada por Sylvie Goulard, em nome do Grupo ALDE, à Comissão: Agências de notação de crédito (B7-0313/2010),

- (O-0080/2010), apresentada por Othmar Karas e Sharon Bowles, em nome da comissão ECON, à Comissão: A qualidade dos dados estatísticos na União e o reforço das competências de auditoria da Comissão (Eurostat) (B7-0314/2010).

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 123.º do Regimento):

- Nick Griffin e Andrew Henry William Brons, sobre as preocupações relativas ao imobiliário expropriado e demolido ao abrigo da Lei da Costa espanhola (0045/2010),

-Kyriacos Triantaphyllides, Satu Hassi e Kriton Arsenis, sobre Quiropraxia (0046/2010),

- Giancarlo Scottà e Sergio Paolo Francesco Silvestris, sobre a instituição do Dia Europeu do Gelado Artesanal (0047/2010),

- Rovana Plumb, Vasilica Viorica Dăncilă, Corina Creţu, Daciana Octavia Sârbu e Silvia-Adriana Ţicău, sobre as condições de vida de famílias monoparentais nos Estados-Membros da UE durante a crise económica (0048/2010),

- Rosario Crocetta, sobre a água potável enquanto direito fundamental (0049/2010),

- Aldo Patriciello e Alfredo Pallone, sobre a doença de Creutzfeld-Jakob (0050/2010),

- Aldo Patriciello e Alfredo Pallone, sobre a instauração do Dia Europeu da Investigação sobre as Doenças (0051/2010),

- Alfredo Pallone e Aldo Patriciello sobre a instauração do Dia Europeu de Comemoração dos Trabalhadores Mortos no Local de Trabalho (0052/2010),

- Marietje Schaake, Lena Kolarska-Bobińska, Ana Gomes, Barbara Lochbihler e Fiorello Provera, sobre as violações dos direitos humanos no Irão desde as eleições presidenciais de Junho de 2009 (0053/2010),

- Leonidas Donskis, Arturs Krišjānis Kariņš e Inese Vaidere, sobre a proposta de construção de uma central nuclear na província de Hrodna, Bielorrússia (0054/2010),

- Tanja Fajon, Jean-Marie Cavada, Jorgo Chatzimarkakis, Patrick Le Hyaric e Ioan Enciu, sobre o financiamento do sector dos meios de comunicação social – garantir o direito à informação e à liberdade de expressão (0055/2010),

- Vasilica Viorica Dăncilă, George Becali, Maria do Céu Patrão Neves e Martin Häusling, sobre os esforços envidados pela União para combater a desflorestação (0056/2010),

- Mario Borghezio, sobre a desclassificação da documentação relativa aos objectos voadores não identificados (ovnis) (0057/2010).


13. Transferências de dotações

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 09/2010 da Comissão Europeia (N7-0015/2010 - C7-0084/2010 – 2010/2044(GBD)).

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 10/2010 da Comissão Europeia (N7-0020/2010 - C7-0108/2010 – 2010/2062(GBD)).

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 11/2010 da Comissão Europeia (N7-0021/2010 - C7-0113/2010 – 2010/2064(GBD)).

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 12/2010 da Comissão Europeia (N7-0022/2010 - C7-0114/2010 – 2010/2065(GBD)).

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 18/2010 da Comissão Europeia (N7-0025/2010 - C7-0133/2010 – 2010/2083(GBD)).


14. Seguimento dado às resoluções do Parlamento

As comunicações da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Fevereiro I e II 2010 estão disponíveis no sítio “Séance en direct”.


15. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Março I e II 2010 está disponível no sítio “Séance en direct”.


16. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar (seguimento dado)

Na sequência da decisão do Parlamento Europeu, de 16 de Maio de 2006 (ponto 8.12 da Acta de 16.5.2006) de levantamento da imunidade parlamentar de Tobias Pflüger no quadro de um procedimento judicial intentado perante o "Leitende Oberstaatsanwalt München I", as autoridades competentes alemãs transmitiram ao Parlamento, nos termos do n.º 9 do artigo 7º do Regimento, a sentença proferida por este Tribunal em 6 de Abril de 2010.

A dita comunicação será transmitida, para informação, à Comissão dos Assuntos Jurídicos.


17. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia da sessão plenária de Junho (PE 442.783/PDOJ) foi distribuído. Não foi proposta qualquer modificação.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.


18. Mandato relativo ao trílogo sobre o projecto de orçamento 2011 (debate)

Mandato relativo ao trílogo sobre o projecto de orçamento 2011 [2010/2002(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Sidonia Elżbieta Jędrzejewska (A7-0183/2010)

Sidonia Elżbieta Jędrzejewska apresenta o seu relatório.

Intervenção de Connie Hedegaard (Comissária).

Intervenções de Edit Herczog (relatora do parecer da Comissão ITRE), Mairead McGuinness (relatora do parecer da Comissão AGRI), Britta Thomsen (relatora do parecer da Comissão FEMM), Salvador Garriga Polledo, em nome do Grupo PPE, Francesca Balzani, em nome do Grupo S&D, Thijs Berman (relator do parecer da Comissão DEVE), Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Isabelle Durant, em nome do Grupo Verts/ALE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Marta Andreasen, em nome do Grupo EFD, Martin Ehrenhauser, Alain Lamassoure, Göran Färm, Ivars Godmanis, Vicky Ford, Alajos Mészáros, Monika Hohlmeier e László Surján.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Seán Kelly, Bogusław Liberadzki, Franz Obermayr, Jan Kozłowski, Karin Kadenbach, Elie Hoarau, Nikolaos Salavrakos e Alajos Mészáros.

Intervenção de Connie Hedegaard.

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT
Vice-Presidente

Intervenção de Sidonia Elżbieta Jędrzejewska.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.10 da Acta de 15.6.2010.


19. Progressos no sentido da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: avaliação intercalar em preparação da reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010 (debate)

Progressos no sentido da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: avaliação intercalar em preparação da reunião de alto nível da ONU em Setembro de 2010 [2010/2037(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Michael Cashman (A7-0165/2010)

Michael Cashman apresenta o seu relatório.

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenções de Alf Svensson, em nome do Grupo PPE, Corina Creţu, em nome do Grupo S&D, Leonidas Donskis, em nome do Grupo ALDE, Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, Nirj Deva, em nome do Grupo ECR, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo EFD, Santiago Fisas Ayxela, David-Maria Sassoli, Franziska Keller, Elie Hoarau, Cristian Dan Preda, Norbert Neuser e Enrique Guerrero Salom.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Rareş-Lucian Niculescu, Mairead McGuinness, Kriton Arsenis, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Georgios Papanikolaou, Franz Obermayr e Karin Kadenbach.

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

Intervenções de Andris Piebalgs e Michael Cashman.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.15 da Acta de 15.6.2010.


20. Rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo ***II (debate)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia destinada ao transporte de mercadorias competitivo [11069/5/2009 - C7-0043/2010- 2008/0247(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Marian-Jean Marinescu (A7-0162/2010)

Marian-Jean Marinescu apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Mathieu Grosch, em nome do Grupo PPE, Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo S&D, Izaskun Bilbao Barandica, em nome do Grupo ALDE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Anna Rosbach, em nome do Grupo EFD, Michel Dantin, Saïd El Khadraoui, Gesine Meissner, Tomasz Piotr Poręba, Inés Ayala Sender e Andreas Mölzer.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Axel Voss, Silvia-Adriana Ţicău, Seán Kelly, Werner Kuhn, Josefa Andrés Barea, Franz Obermayr e Georges Bach.

Intervenções de Viviane Reding e Marian-Jean Marinescu.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.8 da Acta de 15.6.2010.


21. Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu

A Presidente comunica que recebeu do Grupo do PPE a candidatura de László Tőkés para o lugar vago de Vice-Presidente do Parlamento Europeu.

A eleição terá lugar amanhã, terça-feira, 15 de Junho de 2010, às 12 horas.


22. Direitos à interpretação e à tradução no âmbito do processo penal ***I (debate)

Relatório sobre uma iniciativa para uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos à interpretação e à tradução no âmbito do processo penal [00001/2010 - C7-0005/2010- 2010/0801(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sarah Ludford (A7-0198/2010)

Sarah Ludford apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

Intervenção de Viviane Reding (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Elena Oana Antonescu, em nome do Grupo PPE, Carmen Romero López, em nome do Grupo S&D, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de William (The Earl of) Dartmouth, Alexandra Thein, em nome do Grupo ALDE, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL, William (The Earl of) Dartmouth, em nome do Grupo EFD, Simon Busuttil, Tatjana Ždanoka, Kinga Gál e Carlos Coelho.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Axel Voss, Evelyn Regner, Gerard Batten, Andrew Henry William Brons e Georgios Papanikolaou.

Intervenções de Viviane Reding e Sarah Ludford, que responde igualmente a uma pergunta "cartão azul" de Gerard Batten.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Acta de 16.6.2010.


23. Adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à adopção do euro pela Estónia a partir de 1 de Janeiro de 2011 [COM(2010)0239 - 2010/0135(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Edward Scicluna (A7-0182/2010)

Edward Scicluna apresenta o seu relatório.

Intervenção de Olli Rehn (Comissário).

Intervenções de Gay Mitchell, em nome do Grupo PPE, Ivari Padar, em nome do Grupo S&D, Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE, Kay Swinburne, em nome do Grupo ECR, Andrew Henry William Brons (Não-inscritos), Arturs Krišjānis Kariņš, George Sabin Cutaş e Olle Schmidt.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Zigmantas Balčytis, Graham Watson e Milan Zver.

Intervenções de Olli Rehn e Edward Scicluna.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Acta de 16.6.2010.


24. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 150.º do Regimento, dos deputados adiante indicados, que desejam chamar a atenção do Parlamento para questões políticas importantes:

Elena Oana Antonescu, Rovana Plumb, Sonia Alfano, James Nicholson, Søren Bo Søndergaard, Corneliu Vadim Tudor, Luis Yáñez-Barnuevo García, Sergej Kozlík, Rareş-Lucian Niculescu, Iliana Malinova Iotova, Antonyia Parvanova, Diane Dodds, Nuno Teixeira, Edit Bauer, Silvia-Adriana Ţicău, Graham Watson, László Tőkés, George Sabin Cutaş, Alajos Mészáros, Frédéric Daerden, Petru Constantin Luhan, Edward Scicluna, Milan Zver, András Gyürk, Tamás Deutsch, Cristina Gutiérrez-Cortines, Nuno Melo, Salvatore Iacolino, Anna Záborská e Joe Higgins.


25. Mercados de derivados: medidas futuras (breve apresentação)

Relatório sobre os mercados de derivados: medidas futuras [2010/2008(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Werner Langen (A7-0187/2010)

Werner Langen faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Kay Swinburne e Elena Băsescu.

Intervenção de Michel Barnier (Comissário).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.11 da Acta de 15.6.2010.


26. Internet das coisas (breve apresentação)

Relatório sobre a Internet das coisas [2009/2224(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Maria Badia i Cutchet (A7-0154/2010)

Maria Badia i Cutchet faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Lena Kolarska-Bobińska, Silvia-Adriana Ţicău, Georgios Papanikolaou, Zuzana Roithová e Jaroslav Paška.

Intervenção deNeelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.12 da Acta de 15.6.2010.


27. Governo da Internet: próximas etapas (breve apresentação)

Relatório sobre o governo da Internet: as próximas etapas [2009/2229(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Francisco Sosa Wagner (A7-0185/2010)

Francisco Sosa Wagner faz a apresentação.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Axel Voss, Zuzana Roithová, Petru Constantin Luhan, Piotr Borys, Jaroslav Paška e Silvia-Adriana Ţicău.

Intervenção de Neelie Kroes (Vice-Presidente da Comissão).

Este ponto é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.13 da Acta de 15.6.2010.


28. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 442.783/OJMA).


29. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22 h 50.

Klaus Welle

Jerzy Buzek

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Alvarez, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Angelilli, Angourakis, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bach, Badia i Cutchet, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Baudis, Bauer, Bearder, Belder, Bélier, Benarab-Attou, Bendtsen, Bennahmias, Berlato, Besset, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Blinkevičiūtė, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Bonsignore, Borsellino, Borys, Bové, Bozkurt, Bradbourn, Březina, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Busuttil, Buzek, Cadec, Callanan, van de Camp, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Cercas, Češková, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Collino, Colman, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cramer, Creţu, Creutzmann, Cutaş, Cymański, Czarnecki, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, David, Davies, De Angelis, de Brún, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deutsch, Deva, De Veyrac, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Durant, Dušek, Ehler, Ehrenhauser, Eickhout, Ek, El Khadraoui, Enciu, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flašíková Beňová, Flautre, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fraga Estévez, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, de Grandes Pascual, Gräßle, Grelier, Grèze, Griesbeck, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gutiérrez-Cortines, Győri, Gyürk, Hadjigeorgiou, Haglund, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Jiří Havel, Helmer, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Joe Higgins, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Honeyball, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Imbrasas, Iotova, Iovine, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivan, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jáuregui Atondo, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, Joly, de Jong, Jørgensen, Junqueras Vies, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Seán Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lange, de Lange, Langen, La Via, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Leinen, Lepage, Jean-Marie Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Lope Fontagné, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lynne, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Manders, Mann, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mayer, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Mészáros, Louis Michel, Mikolášik, Milana, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Padar, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papanikolaou, Papastamkos, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Peillon, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Poręba, Posselt, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Provera, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodust, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar, Schaldemose, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Soullie, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Sterckx, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Strejček, Striffler, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tatarella, Taylor, Teixeira, Thaler, Thein, Theocharous, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Ţicău, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremopoulos, Triantaphyllides, Trüpel, Trzaskowski, Tsoukalas, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Vălean, Van Brempt, Vanhecke, Vattimo, Vaughan, Vergnaud, Verheyen, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalba Bidegain, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver, Zwiefka

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