3. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foram transmitidos ao Parlamento os seguintes projectos de medidas de execução:

Comissão TRAN

- Directiva ../…/UE da Comissão de […] que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (D008440/02 - 2010/2707(RPS) - prazo: 18/08/2010)
enviado fundo: TRAN

Comissão ENVI

- Projecto de regulamento da Comissão que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clortalonil, clotianidina, difenoconazol, fenhexamida, flubendiamida, nicotina, espirotetramato, tiaclopride e tiametoxame no interior e à superfície de certos produtos (D009081/02 - 2010/2727(RPS) - prazo: 27/07/2010)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento da Comissão que altera os anexos VII, X e XI do Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (D009285/04 - 2010/2720(RPS) - prazo: 21/08/2010)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de decisão da Comissão que altera, para adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante às isenções relativas às utilizações de chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados e éteres difenílicos polibromados (Texto relevante para efeitos do EEE) (D009293/01 - 2010/2712(RPS) - prazo: 20/08/2010)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de […] relativo a um sistema de registos normalizado e protegido, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e com a Decisão 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (D009444/03 - 2010/2714(RPS) - prazo: 20/08/2010)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de [...] que altera o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos (D009507/01 - 2010/2725(RPS) - prazo: 22/08/2010)
enviado fundo: ENVI

- Projecto de decisão da Comissão de [...] relativa aos critérios e às normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas (D009576/02 - 2010/2717(RPS) - prazo: 21/08/2010)
enviado fundo: ENVI
parecer: PECH

Comissão CULT

- Projecto de regulamento (UE) n.º …/… da Comissão de [...] que aplica o Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida (D009580/01 - 2010/2722(RPS) - prazo: 22/08/2010)
enviado fundo: CULT
parecer: EMPL

Comissão EMPL

- Projecto de regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de […] que altera o Regulamento (CE) n.º 198/2006, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas, no que diz respeito à recolha de dados e aos requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade (D009581/01 - 2010/2721(RPS) - prazo: 22/08/2010)
enviado fundo: EMPL

Comissão ITRE

- Projecto de regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de […] que altera o Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às estatísticas da energia, no que diz respeito ao estabelecimento de um conjunto de estatísticas anuais da energia nuclear e à adaptação das referências metodológicas em conformidade com a NACE Rev. 2. (D009491/02 - 2010/2719(RPS) - prazo: 22/08/2010)
enviado fundo: ITRE

- Projecto de regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de […] que estabelece, para 2010, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho (D009631/01 - 2010/2716(RPS) - prazo: 21/08/2010)
enviado fundo: ITRE

- Projecto de regulamento (UE) n.º …/.. da Comissão de [...] que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (D009645/01 - 2010/2723(RPS) - prazo: 22/08/2010)
enviado fundo: ITRE

Comissão IMCO

- Projecto de regulamento da Comissão de […] que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1007/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca (D009538/02 - 2010/2708(RPS) - prazo: 20/08/2010)
enviado fundo: IMCO

- Projecto de regulamento da Comissão de […] que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (D009776/01 - 2010/2718(RPS) - prazo: 21/06/2010)
enviado fundo: IMCO