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Ata
Segunda-feira, 5 de Julho de 2010 - Estrasburgo

11. Transferências de dotações

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 16/2010 da Comissão Europeia (N7-0023/2010 - C7-0130/2010 – 2010/2081(GBD)).

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 17/2010 da Comissão Europeia (N7-0024/2010 - C7-0132/2010 – 2010/2082(GBD)).

Em conformidade com o n.º 4 do artigo 24.º do Regulamento Financeiro, com a interpretação que lhe é dada no ponto 20 da Declaração Comum sobre as medidas transitórias aplicáveis ao processo orçamental após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Comissão dos Orçamentos autorizou a proposta de transferência de dotações DEC 24/2010 da Comissão Europeia (N7-0029/2010 - C7-0155/2010 – 2010/2093(GBD)).

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