ACTA

QUARTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2010

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.

2. Declaração da Presidência

O Presidente evoca o 5.º aniversário dos atentados terroristas perpetrados em Londres, em 7 de Julho de 2005, e reitera a permanente condenação pelo Parlamento de qualquer acto terrorista.

3. Rectificação de um texto aprovado (artigo 216.º do Regimento)

O Presidente anuncia ter recebido uma rectificação à resolução, aprovada pelo Parlamento em 17 de Junho de 2010, sobre as inundações em países da Europa Central, em especial na Polónia, na República Checa, na Eslováquia e na Hungria, e em França (P7_TA-PROV(2010)0241), no sentido da qual a Roménia deve ser acrescentada à lista de países afectados por estas inundações.

Nos termos do n.º 4 do artigo 216.º, a rectificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de quarenta e oito horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou, no mínimo, quarenta deputados solicitarem que seja submetida a votação.

O texto rectificado está disponível no sítio da "Séance en direct".

4. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte relatório pela comissão AFET:

- Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa (08029/2010 - C7-0090/2010 - 2010/0816(NLE)) - Comissão AFET - Relator: Elmar Brok (A7-0228/2010)

5. Medidas de execução (artigo 88.º do Regimento)

No âmbito do procedimento de regulamentação com controlo, foi transmitido ao Parlamento o seguinte projecto de medida de execução:

- Projecto de directiva da Comissão que altera a Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (D009369/02 - 2010/2755(RPS) - prazo: 15/08/2010)
enviado fundo: ENVI

6. Programa de actividades da Presidência belga (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Programa de actividades da Presidência belga

Yves Leterme (Presidente em exercício do Conselho) e José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE, Martin Schulz, em nome do Grupo S&D, Guy Verhofstadt, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Derk Jan Eppink, em nome do Grupo ECR, Patrick Le Hyaric, em nome do Grupo GUE/NGL, William (The Earl of) Dartmouth e Joseph Daul sobre o desenrolar do debate, Nigel Farage, em nome do Grupo EFD, Philip Claeys (Não-inscritos), Jean-Luc Dehaene, Kathleen Van Brempt, Frédérique Ries, Philippe Lamberts, Ryszard Antoni Legutko, Mara Bizzotto, Werner Langen, Véronique De Keyser, Frieda Brepoels, Jean-Marie Cavada, Elisa Ferreira, Íñigo Méndez de Vigo, Gilles Pargneaux, Paulo Rangel, Andrey Kovatchev, Wim van de Camp, Anne Delvaux e Marisa Matias.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Ivo Belet, Hannes Swoboda, Sonia Alfano, Andrzej Grzyb, Saïd El Khadraoui, Oreste Rossi, Petru Constantin Luhan e Mirosław Piotrowski.

Intervenções de José Manuel Barroso e Yves Leterme

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Dagmar ROTH-BEHRENDT
Vice-Presidente

7. Pedido de adesão da Islândia à União Europeia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Pedido de adesão da Islândia à União Europeia

Steven Vanackere (Presidente em exercício do Conselho) e Štefan Füle (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Cristian Dan Preda, em nome do Grupo PPE, David-Maria Sassoli, em nome do Grupo S&D, Johannes Cornelis van Baalen, em nome do Grupo ALDE, Indrek Tarand, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Søren Bo Søndergaard, em nome do Grupo GUE/NGL, Timo Soini, em nome do Grupo EFD, Nick Griffin (Não-inscritos), Elmar Brok, Arlene McCarthy, Pat the Cope Gallagher, Judith Sargentini, Peter van Dalen, Nigel Farage, Krisztina Morvai e Ria Oomen-Ruijten.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Antigoni Papadopoulou, Chris Davies, Seán Kelly, Ian Hudghton e Jaroslav Paška.

Intervenções de Štefan Füle e Steven Vanackere.

Proposta de resolução apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Cristian Dan Preda, em nome da comissão AFET, sobre a candidatura da Islândia à adesão à União Europeia (B7-0407/2010)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.14 da Acta de 7.7.2010.

(A sessão, suspensa às 12 horas enquanto se aguarda o período de votação, é retomada às 12h05.)

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

Intervenção de Richard Howitt sobre a situação nas Maldivas após a detenção, na passada semana, de deputados da oposição (A Presidente toma nota das observações do orador).

8. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.

8.1. Remuneração dos administradores de sociedades cotadas e políticas de remuneração no sector dos serviços financeiros (votação) (artigo 138.º do Regimento)

Relatório sobre a remuneração dos administradores de sociedades cotadas e as políticas de remuneração no sector dos serviços financeiros (2010/2009(INI)) - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Saïd El Khadraoui (A7-0208/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0265)

Intervenções

Saïd El Khadraoui (relator) solicita a votação nominal do relatório. O Parlamento dá o seu assentimento a este pedido.

8.2. Novos alimentos ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos que altera o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 e revoga o Regulamento (CE) n.º 258/97 e o Regulamento (CE) n.º 1852/2001 da Comissão [11261/3/2009 - C7-0078/2010- 2008/0002(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Kartika Tamara Liotard (A7-0152/2010)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P7_TA(2010)0266)

Intervenções

Após a votação da alteração 9, Licia Ronzulli e Mário David solicitam uma verificação por votação electrónica da votação da alteração 5. A Presidente dá sequência ao pedido.

8.3. Emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (Reformulação) ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção de uma Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (reformulação) [11962/3/2009 - C7-0034/2010- 2007/0286(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Holger Krahmer (A7-0145/2010)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P7_TA(2010)0267)

8.4. Obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira ***II (votação)

Recomendação para segunda leitura referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira [05885/4/2010 - C7-0053/2010- 2008/0198(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Satu Hassi (A7-0149/2010)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

POSIÇÃO DO CONSELHO

Declarado aprovado com alterações (P7_TA(2010)0268)

Intervenções

Corien Wortmann-Kool sobre a lista de voto do grupo PPE.

8.5. Competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 1998/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE, e 2009/65/CE, no que diz respeito às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [COM(2009)0576 - C7-0251/2009 - 2009/0161(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Antolín Sánchez Presedo (A7-0163/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2010)0269)

Intervenções de Antolín Sánchez Presedo (relator) que, em conformidade com o n.º 2 do artigo 57.º do Regimento, faz ao Parlamento uma proposta formal quanto à oportunidade de proceder à votação do projecto de resolução legislativa, Michel Barnier (Comissário) e José Manuel García-Margallo y Marfil, em nome do Grupo PPE, que solicita a votação nominal sobre a votação final dos relatórios A7-0169/2010, A7-0168/2010, A7-0166/2010, A7-0170/2010 e A7-0167/2010.

Por votação nominal (678 a favor, 4 contra, 7 abstenções), o Parlamento decide adiar a votação do projecto de resolução legislativa. A questão é devolvida à comissão competente para reapreciação.

8.6. Autoridade Europeia para os Mercados Financeiros ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados [COM(2009)0503 - C7-0167/2009 - 2009/0144(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Sven Giegold (A7-0169/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2010)0270)

Intervenção de Sven Giegold (relator) que, em conformidade com o n.º 2 do artigo 57.º do Regimento, faz ao Parlamento uma proposta formal quanto à oportunidade de proceder à votação do projecto de resolução legislativa.

Por votação nominal (665 a favor, 5 contra, 10 abstenções), o Parlamento decide adiar a votação do projecto de resolução legislativa. A questão é devolvida à comissão competente para reapreciação.

8.7. Supervisão macroprudencial do sistema financeiro e criação de um Comité Europeu do Risco Sistémico ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à supervisão macroprudencial comunitária do sistema financeiro e que cria um Comité Europeu do Risco Sistémico [COM(2009)0499 - C7-0166/2009 - 2009/0140(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Sylvie Goulard (A7-0168/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2010)0271)

Intervenção de Sylvie Goulard (relatora) que, em conformidade com o n.º 2 do artigo 57.º do Regimento, faz ao Parlamento uma proposta formal quanto à oportunidade de proceder à votação do projecto de resolução legislativa.

Por votação nominal (671 a favor, 5 contra, 9 abstenções), o Parlamento decide adiar a votação do projecto de resolução legislativa. A questão é devolvida à comissão competente para reapreciação.

8.8. Autoridade Europeia para o Sector da Banca ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Bancária Europeia [COM(2009)0501 - C7-0169/2009 - 2009/0142(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: José Manuel García-Margallo y Marfil (A7-0166/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2010)0272)

Intervenção de José Manuel García-Margallo y Marfil (relator) que, em conformidade com o n.º 2 do artigo 57.º do Regimento, faz ao Parlamento uma proposta formal quanto à oportunidade de proceder à votação do projecto de resolução legislativa.

Por votação nominal (669 a favor, 8 contra, 9 abstenções), o Parlamento decide adiar a votação do projecto de resolução legislativa. A questão é devolvida à comissão competente para reapreciação.

8.9. Autoridade Europeia para o sector dos Seguros e Pensões Complementares ***I (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões de Reforma [COM(2009)0502 - C7-0168/2009 - 2009/0143(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Peter Skinner (A7-0170/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2010)0273)

Intervenção de Peter Skinner (relator) que, em conformidade com o n.º 2 do artigo 57.º do Regimento, faz ao Parlamento uma proposta formal quanto à oportunidade de proceder à votação do projecto de resolução legislativa.

Por votação nominal (677 a favor, 5 contra, 7 abstenções), o Parlamento decide adiar a votação do projecto de resolução legislativa. A questão é devolvida à comissão competente para reapreciação.

8.10. Exigências de fundos próprios para a carteira de negociação, as retitularizações e o processo de supervisão das políticas de remuneração ***I (votação)

Relatório Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no que diz respeito aos requisitos de fundos próprios para a carteira de negociação e as retitularizações, bem como à análise das políticas de remuneração pelas autoridades de supervisão [COM(2009)0362 - C7-0096/2009 - 2009/0099(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Arlene McCarthy (A7-0205/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2010)0274)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2010)0274)

8.11. Missões específicas do Banco Central Europeu relativas ao funcionamento do Comité Europeu do Risco Sistémico * (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que atribui ao Banco Central Europeu tarefas específicas no que se refere ao funcionamento do Comité Europeu de Risco Sistémico [05551/2010 - C7-0014/2010 - 2009/0141(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Ramon Tremosa i Balcells (A7-0167/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2010)0275)

Intervenção de Ramon Tremosa i Balcells (relator) que, em conformidade com o n.º 2 do artigo 57.º do Regimento, faz ao Parlamento uma proposta formal quanto à oportunidade de proceder à votação do projecto de resolução legislativa.

Por votação nominal (664 a favor, 12 contra, 5 abstenções), o Parlamento decide adiar a votação do projecto de resolução legislativa. A a questão é devolvida à comissão competente para reapreciação.

8.12. Gestão de crises transfronteiriças no sector bancário (votação)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre a gestão de crises transfronteiras no sector bancário [2010/2006(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Elisa Ferreira (A7-0213/2010)

(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0276)

8.13. Instrumento Europeu de Estabilidade Financeira e Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e acções futuras (votação)

Proposta de resolução B7-0410/2010

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0277)

Intervenções

Anni Podimata para facultar um esclarecimento sobre a alteração 2 e de Udo Bullmann, em nome do Grupo S&D, sobre a alteração 6.

8.14. Pedido de adesão da Islândia à União Europeia (votação)

Proposta de resolução B7-0407/2010

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0278)

9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no Relato Integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Saïd El Khadraoui - A7-0208/2010

Bruno Gollnisch, Daniel Hannan e Syed Kamall

Recomendação para segunda leitura: Kartika Tamara Liotard - A7-0152/2010

Giovanni La Via, Jarosław Kalinowski, Giommaria Uggias, Peter Jahr, Zigmantas Balčytis, Anna Maria Corazza Bildt, Sari Essayah, Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė e Hannu Takkula

Intervenção de Daniel Hannan.

Recomendação para segunda leitura: Holger Krahmer - A7-0145/2010

Jarosław Kalinowski, Barbara Matera, Paolo Bartolozzi e Alajos Mészáros

Recomendação para segunda leitura: Satu Hassi e Caroline Lucas - A7-0149/2010

Jarosław Kalinowski, Peter Jahr e Eija-Riitta Korhola

Relatório Antolín Sánchez Presedo - A7-0163/2010

Daniel Hannan

Relatório Sylvie Goulard - A7-0168/2010

Alfredo Antoniozzi

Relatório José Manuel García-Margallo y Marfil - A7-0166/2010

Laima Liucija Andrikienė, Alfredo Antoniozzi e Alfredo Pallone

Relatório Arlene McCarthy - A7-0205/2010

Hannu Takkula

Relatório Elisa Ferreira - A7-0213/2010

Clemente Mastella

Instrumento Europeu de Estabilidade Financeira e Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e acções futuras - B7-0410/2010

Anni Podimata e Inese Vaidere

Pedido de adesão da Islândia à União Europeia - B7-0407/2010

Jim Higgins, Laima Liucija Andrikienė, Daniel Hannan e Anneli Jäätteenmäki

10. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13h35, é retomada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

11. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

12. Organização e funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa * - Serviço Europeu para a Acção Externa (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa [08029/2010 - C7-0090/2010- 2010/0816(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Elmar Brok (A7-0228/2010)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Serviço Europeu para a Acção Externa

Intervenções de Elmar Brok e Guy Verhofstadt para apresentar o relatório A7-0228/2010.

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervém Maroš Šefčovič (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Filip Kaczmarek (relator do parecer da Comissão DEVE), Ivo Strejček (em substituição do relator do parecer da Comissão INTA), Roberto Gualtieri (relator do parecer da Comissão BUDG), Ulrike Lunacek (relator do parecer da Comissão FEMM), Ivailo Kalfin (relator do parecer da Comissão CONT), Mario Mauro, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Alexander Graf Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Willy Meyer, em nome do Grupo GUE/NGL, David Campbell Bannerman, em nome do Grupo EFD, e Lucas Hartong, (Não-inscritos), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Adrian Severin, Andrew Duff, Judith Sargentini, Ashley Fox, Bastiaan Belder, Philip Claeys, Jacek Saryusz-Wolski, Kristian Vigenin, Charles Goerens, Mirosław Piotrowski, Arnaud Danjean, Richard Howitt, Geoffrey Van Orden, Daniel Caspary, Thijs Berman, Tomasz Piotr Poręba, Ingeborg Gräßle, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Andrzej Grzyb, Michael Gahler, Zuzana Roithová, Paweł Zalewski e Ria Oomen-Ruijten.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Lena Kolarska-Bobińska, Ioan Mircea Paşcu, Ivo Vajgl, Antonio López-Istúriz White, Laima Liucija Andrikienė, Ana Gomes, Marek Henryk Migalski, Andrew Henry William Brons e Petru Constantin Luhan.

Intervenções de Catherine Ashton, Maroš Šefčovič, Guy Verhofstadt e Elmar Brok.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 8.7.2010.

PRESIDÊNCIA: László TŐKÉS
Vice-presidente

13. Kosovo - Albânia (debate)

Declarações da Comissão: Kosovo e Albânia

Štefan Füle (Comissário) faz as declarações.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE, Libor Rouček, em nome do Grupo S&D, Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, e Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE.

PRÉSIDENCE: Libor ROUČEK
Vice-presidente

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, Nikolaos Chountis, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Béla Kovács (Não-inscritos), Doris Pack, Pier Antonio Panzeri, Jelko Kacin, Judith Sargentini, Nirj Deva, Takis Hadjigeorgiou, Nikolaos Salavrakos, Andreas Mölzer, Eduard Kukan, Hannes Swoboda, Stanimir Ilchev, Lorenzo Fontana, Georgios Koumoutsakos, Kristian Vigenin, Alf Svensson, Victor Boştinaru e György Schöpflin.

PRÉSIDENCE: Diana WALLIS
Vice-presidente

Intervenções de Maria Eleni Koppa, Andrey Kovatchev, María Muñiz De Urquiza e Zoran Thaler.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Raffaele Baldassarre, Izaskun Bilbao Barandica, Jaroslav Paška, László Tőkés, Elena Băsescu, Doris Pack, Csaba Sógor e Kristian Vigenin.

Intervenção de Hannes Swoboda sobre o desenrolar e a organização do debate e de Štefan Füle.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Nikolaos Chountis, em nome da comissão AFET, sobre a Albânia (B7-0408/2010)

- Ulrike Lunacek, em nome da comissão AFET, sobre o processo de integração europeia do Kosovo (B7-0409/2010)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 8.7.2010 e ponto 6.4 da Acta de 8.7.2010.

14. Pedido de defesa da imunidade parlamentar

Luigi de Magistris endereçou à Presidência o pedido de defesa da sua imunidade e dos seus privilégios relativamente a um processo judicial pendente num tribunal de Benevento (Itália).

Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

15. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos PPE e S&D os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão PECH: Gabriel Mato Adrover em substituição de Salvador Garriga Polledo

Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica: Marc Tarabella

As nomeações serão consideradas ratificadas se não for apresentada qualquer objecção até à aprovação da presente acta.

16. Exploração e extracção de petróleo - riscos, responsabilidades e regulamentação (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Exploração e extracção de petróleo - riscos, responsabilidades e regulamentação

Paul Magnette (Presidente em exercício do Conselho), Günther Oettinger (Comissário) e Maria Damanaki (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Richard Seeber, em nome do Grupo PPE, Jo Leinen, em nome do Grupo S&D, Corinne Lepage, em nome do Grupo ALDE, Bas Eickhout, em nome do Grupo Verts/ALE, Konrad Szymański, em nome do Grupo ECR, Elie Hoarau, em nome do Grupo GUE/NGL, Pilar del Castillo Vera, Edit Herczog, Gerben-Jan Gerbrandy, Bart Staes, Bogusław Sonik, Ulrike Rodust, Herbert Reul, Kriton Arsenis e Licia Ronzulli.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elisabeth Köstinger, Janusz Władysław Zemke, Barbara Matera, Angelika Werthmann, Elena Oana Antonescu e Petru Constantin Luhan.

Intervenções de Günther Oettinger, Maria Damanaki e Paul Magnette.

O debate é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h30, é retomada às 21 heures.)

PRESIDÊNCIA: Roberta ANGELILLI
Vice-Presidente

17. Situação no Quirguizistão (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Situação no Quirguizistão

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenção de Kristalina Georgieva (Comissária).

Intervenções de Paolo Bartolozzi, em nome do Grupo PPE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo S&D, Niccolò Rinaldi, em nome do Grupo ALDE, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Struan Stevenson, em nome do Grupo ECR, Joe Higgins, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo EFD, Csanád Szegedi (Não-inscritos), Elisabeth Jeggle, Kristian Vigenin, Marie-Christine Vergiat, David Campbell Bannerman, Alojz Peterle, Katarína Neveďalová, Andrzej Grzyb, Justas Vincas Paleckis e Joachim Zeller.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Elena Băsescu, Indrek Tarand e Herbert Dorfmann.

Intervenções de Catherine Ashton e Kristalina Georgieva.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Heidi Hautala, Bart Staes e Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação no Quirguizistão (B7-0419/2010)

- Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Paolo Bartolozzi, Cristian Dan Preda e Mario Mauro, em nome do Grupo PPE, sobre o Quirguizistão (B7-0420/2010)

- Niccolò Rinaldi, Metin Kazak, Ramon Tremosa i Balcells, Anneli Jäätteenmäki, Marielle De Sarnez e Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE, sobre o Quirguizistão (B7-0422/2010)

- Hannes Swoboda, Adrian Severin e Henri Weber, em nome do Grupo S&D, sobre a situação no Quirguizistão (B7-0423/2010)

- Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação no Quirguizistão (B7-0424/2010)

- Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan, Jacek Olgierd Kurski, Tomasz Piotr Poręba, Charles Tannock, Konrad Szymański, Zbigniew Ziobro, Janusz Wojciechowski e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR, sobre a situação no Quirguizistão (B7-0434/2010)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 8.7.2010.

18. O VIH/SIDA tendo em vista a XVIII Conferência Internacional sobre a SIDA (Viena, 18-23 de Julho de 2010) (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: O VIH/SIDA tendo em vista a XVIII Conferência Internacional sobre a SIDA (Viena, 18-23 de Julho de 2010)

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de Lena Kolarska-Bobińska, em nome do Grupo PPE, Michael Cashman, em nome do Grupo S&D, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Heidi Hautala, em nome do Grupo Verts/ALE, Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, Seán Kelly, Ulrike Lunacek e Miroslav Mikolášik.

PRESIDÊNCIA: Isabelle DURANT
Vice-Presidente

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Salvatore Iacolino, Angelika Werthmann e Georgios Papanikolaou.

Intervenção de Catherine Ashton.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Véronique De Keyser, Michael Cashman, Thijs Berman e Linda McAvan, em nome do Grupo S&D, sobre uma abordagem em matéria de direitos da resposta da UE ao VIH/SIDA (B7-0412/2010)

- Sophia in 't Veld, Charles Goerens, Ramon Tremosa i Balcells e Leonidas Donskis, em nome do Grupo ALDE, sobre uma abordagem do VIH/SIDA em matéria de direitos humanos (B7-0421/2010)

- Charles Tannock, em nome do Grupo ECR, sobre uma abordagem em matéria de direitos da resposta da UE ao VIH/SIDA (B7-0425/2010)

- Ulrike Lunacek, Heidi Hautala, Barbara Lochbihler e Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre uma abordagem em matéria de direitos da resposta da UE ao VIH/SIDA (B7-0426/2010)

- Gay Mitchell, Filip Kaczmarek e Lena Kolarska-Bobińska, em nome do Grupo PPE, sobre o VIH/ SIDA na perspectiva da XVIII Conferência Internacional sobre a SIDA (Viena, 18-23 de Julho de 2010) (B7-0427/2010)

- Gabriele Zimmer, Bairbre de Brún e Marisa Matias, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre uma abordagem em matéria de direitos da resposta da UE ao VIH/SIDA (B7-0428/2010).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.6 da Acta de 8.7.2010.

19. Entrada em vigor, em 1 de Agosto de 2010, da Convenção sobre as Munições de Fragmentação e o papel da UE (debate)

Declaração da Vice-Presidente da Comissão e Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: Entrada em vigor, em 1 de Agosto de 2010, da Convenção sobre as Munições de Fragmentação e o papel da UE

Catherine Ashton (Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) faz a declaração.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Ana Gomes, em nome do Grupo S&D, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Ulrike Lunacek, em nome do Grupo Verts/ALE, e Sabine Lösing, em nome do Grupo GUE/NGL.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Georgios Papanikolaou, Miroslav Mikolášik e Seán Kelly.

Intervenção de Catherine Ashton.

Propostas de resolução apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento para encerrar o debate:

- Ulrike Lunacek, Raül Romeva i Rueda, Barbara Lochbihler e Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a entrada em vigor da Convenção sobre as Munições de Fragmentação (CCM) e o papel da União Europeia (B7-0413/2010)

- Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Michael Gahler, Arnaud Danjean, Lena Kolarska-Bobińska e Mario Mauro, em nome do Grupo PPE, sobre a entrada em vigor da Convenção sobre as Munições de Fragmentação (CCM) e o papel da União Europeia (B7-0429/2010)

- Roberto Gualtieri, em nome do Grupo S&D, sobre a entrada em vigor da Convenção sobre as Munições de Fragmentação (CCM) e o papel da União Europeia (B7-0430/2010)

- Johannes Cornelis van Baalen e Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, sobre a entrada em vigor da Convenção sobre as Munições de Fragmentação (CCM) e o papel da União Europeia (B7-0431/2010)

- Sabine Lösing, Willy Meyer, Joe Higgins, Nikolaos Chountis, Takis Hadjigeorgiou, Kyriacos Triantaphyllides e Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a entrada em vigor da Convenção sobre as Munições de Fragmentação (CCM) e o papel da União Europeia (B7-0432/2010)

- Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan, Tomasz Piotr Poręba, Charles Tannock, Konrad Szymański, Ryszard Czarnecki, Jacek Olgierd Kurski e Zbigniew Ziobro, em nome do Grupo ECR, sobre a entrada em vigor da Convenção sobre as Munições de Fragmentação (CCM) e o papel da União Europeia (B7-0433/2010).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Acta de 8.7.2010.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 444.569/OJJE).

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h10.

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvarez, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arif, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Baudis, Bauer, Bearder, Becali, Béchu, Belder, Belet, Bélier, Bendtsen, Bennahmias, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Besset, Bielan, Bilbao Barandica, Binev, Bisky, Bizzotto, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Borghezio, Borsellino, Borys, Boştinaru, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brepoels, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cavada, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Collino, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Creţu, Creutzmann, Crocetta, Cutaş, Cymański, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, De Castro, Dehaene, De Keyser, Delli, Delvaux, de Magistris, De Mita, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engel, Engström, Eppink, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Fajon, Falbr, Farage, Färm, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Franco, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grelier, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Győri, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harbour, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Jiří Havel, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Joe Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Iovine, Itälä, Iturgaiz Angulo, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, de Jong, Jørgensen, Junqueras Vies, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Alan Kelly, Seán Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Kožušník, Krahmer, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kukan, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lechner, Le Foll, Le Grip, Legutko, Lehne, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lynne, Lyon, McAvan, McCarthy, McClarkin, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mănescu, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Morvai, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Nuttall, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Patriciello, Paulsen, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Ponga, Poręba, Posselt, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ranner, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Ries, Rinaldi, Riquet, Rivasi, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Roth-Behrendt, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar, Schaake, Schaldemose, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Soullie, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Sterckx, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strasser, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Taylor, Teixeira, Thaler, Thein, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Toussas, Trautmann, Tremopoulos, Tremosa i Balcells, Triantaphyllides, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Van Brempt, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vlasák, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wieland, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Yannakoudakis, Záborská, Zahradil, Zala, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver, Zwiefka