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Ata
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Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.O futuro da PAC após 2013 (debate)
 4.Consequências para a agricultura da UE da reabertura das negociações com o Mercosul tendo em vista a conclusão de um Acordo de Associação - Preparativos para a próxima Cimeira EU-Brasil, a 14 de Julho de 2010, em Brasília (debate)
 5.Regime de importação para a UE de produtos da pesca e da aquicultura na perspectiva da futura reforma da PCP (debate)
 6.Período de votação
  
6.1.Acordo UE-Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da UE para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo *** (votação)
  
6.2.Organização e funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa * (votação)
  
6.3.Kosovo (votação)
  
6.4.Albânia (votação)
  
6.5.Situação no Quirguizistão (votação)
  
6.6.O VIH/SIDA tendo em vista a XVIII Conferência Internacional sobre a SIDA (Viena, 18-23 de Julho de 2010) (votação)
  
6.7.Entrada em vigor, em 1 de Agosto de 2010, da Convenção sobre as Munições de Fragmentação e o papel da UE (votação)
  
6.8.O futuro da PAC após 2013 (votação)
  
6.9.Regime de importação para a UE de produtos da pesca e da aquicultura na perspectiva da futura reforma da PCP (votação)
 7.Rectificação (artigo 216.º do Regimento)
 8.Declarações de voto
 9.Correcções e intenções de voto
 10.Aprovação da acta da sessão anterior
 11.Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)
  
11.1.Zimbabué: o caso de Farai Maguwu
  
11.2.Venezuela: o caso de Maria Lourdes Afiuni
  
11.3.Coreia do Norte
 12.Período de votação
  
12.1.Zimbabué: o caso de Farai Maguwu (votação)
  
12.2.Venezuela: o caso de Maria Lourdes Afiuni (votação)
  
12.3.Coreia do Norte (votação)
 13.Correcções e intenções de voto
 14.Composição das comissões
 15.Pedido de levantamento da imunidade parlamentar
 16.Composição do Parlamento
 17.Verificação de poderes
 18.Decisões sobre determinados documentos
 19.Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento)
 20.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 21.Calendário das próximas sessões
 22.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


ACTA

QUINTA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2010

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.


2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de transferência de dotações DEC 25/2010 - Secção III – Comissão (N7-0030/2010 - C7-0159/2010 - 2010/2116(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (Reformulação) (COM(2010)0359 - C7-0161/2010 - 2010/0194(COD))

enviado

fundo :

AGRI

parecer :

JURI

Nos termos do nº 1 do artigo 124º do Regimento, o Presidente informa que consultará o Comité Económico e Social Europeu sobre esta proposta.

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (COM(2010)0358 - C7-0162/2010 - 2010/0192(COD))

enviado

fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (10028/2010 - C7-0170/2010 - 2010/0062(NLE))

enviado

fundo :

INTA

parecer :

DEVE, ENVI

2) pelos deputados

2.1) propostas de resolução (artigo 120.º do Regimento)

- Cristiana Muscardini and Giovanni La Via. Proposta de resolução sobre a rotulagem da carne introduzida nos mercados europeus (B7-0471/2010)

enviado

fundo :

AGRI

parecer :

ENVI, IMCO


3. O futuro da PAC após 2013 (debate)

Relatório sobre o futuro da Política Agrícola Comum após 2013 [2009/2236(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: George Lyon (A7-0204/2010)

George Lyon apresenta o seu relatório.

Intervenção de Dacian Cioloş (Comissário).

Intervenções de Giovanni La Via (relator do parecer da Comissão BUDG), Michel Dantin, em nome do Grupo PPE, Wojciech Michał Olejniczak, em nome do Grupo S&D, Marit Paulsen, em nome do Grupo ALDE, Martin Häusling, em nome do Grupo Verts/ALE, James Nicholson, em nome do Grupo ECR, João Ferreira, em nome do Grupo GUE/NGL, Lorenzo Fontana, em nome do Grupo EFD, Diane Dodds (Não-inscritos), Albert Deß, Luis Manuel Capoulas Santos, Britta Reimers, Alyn Smith, Janusz Wojciechowski, Bairbre de Brún, Giancarlo Scottà, Rareş-Lucian Niculescu, Paolo De Castro, Liam Aylward, Hynek Fajmon, Kyriacos Triantaphyllides, John Stuart Agnew, Esther Herranz García, Stéphane Le Foll, Richard Ashworth, John Bufton e Iratxe García Pérez.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", deJarosław Kalinowski, Vasilica Viorica Dăncilă, José Bové, Peter van Dalen, Jaroslav Paška, Angelika Werthmann, Seán Kelly, Marc Tarabella, Sergio Paolo Francesco Silvestris e Luís Paulo Alves.

Intervenções de Mairead McGuinness e Franz Obermayr sobre o procedimento «catch-the-eye».

Intervenções de Dacian Cioloş e George Lyon.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.8 da Acta de 8.7.2010.


4. Consequências para a agricultura da UE da reabertura das negociações com o Mercosul tendo em vista a conclusão de um Acordo de Associação - Preparativos para a próxima Cimeira EU-Brasil, a 14 de Julho de 2010, em Brasília (debate)

Pergunta oral (O-0079/2010) apresentada por Mairead McGuinness, Albert Deß, Georgios Papastamkos, Véronique Mathieu, Mariya Nedelcheva, Michel Dantin, Giovanni La Via, Elisabeth Jeggle, Peter Jahr, Christa Klaß, Elisabeth Köstinger, Esther de Lange, Sergio Paolo Francesco Silvestris, Astrid Lulling, Béla Glattfelder, Esther Herranz García, Gabriel Mato Adrover, Herbert Dorfmann, Jarosław Kalinowski, Joseph Daul, Maria do Céu Patrão Neves, Czesław Adam Siekierski, Christophe Béchu, Rareş-Lucian Niculescu, Hans-Peter Mayer e Jean-Pierre Audy, em nome do Grupo PPE, James Nicholson e Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo ECR, José Bové, em nome do Grupo Verts/ALE, George Lyon, em nome do Grupo ALDE, Luis Manuel Capoulas Santos e Karin Kadenbach, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Consequências para a agricultura da UE da reabertura das negociações com o Mercosul com vista à celebração de um acordo de associação (B7-0315/2010)

Pergunta oral (O-0091/2010) apresentada por Luis Yáñez-Barnuevo García, em nome do Grupo S&D, à Comissão: Preparação da próxima cimeira UE-Brasil de 14 de Julho de 2010 em Brasília (B7-0317/2010)

Intervenções de Mairead McGuinness e James Nicholson sobre a organização dos trabalhos (O presidente toma nota).

James Nicholson, José Bové, George Lyon, Luis Manuel Capoulas Santos e Luis Yáñez-Barnuevo García desenvolvem as perguntas orais.

Karel De Gucht (Comissário) responde às perguntas orais.

Intervenções de Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE, Edite Estrela, em nome do Grupo S&D, Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE, Elie Hoarau, em nome do Grupo GUE/NGL, Andreas Mölzer (Não-inscritos), e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra.

PRESIDÊNCIA: Libor ROUČEK
Vice-Presidente

Intervenções de Marc Tarabella, Liam Aylward, Daniel Caspary, Iratxe García Pérez, Albert Deß, Csaba Sándor Tabajdi, Béla Glattfelder e Mairead McGuinness (autora).

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Christophe Béchu, Spyros Danellis, Marian Harkin, Giancarlo Scottà, Diane Dodds, Czesław Adam Siekierski, Karin Kadenbach e Jean-Pierre Audy.

Intervenções de Franz Obermayr, sobre o procedimento «catch the eye», e Karel De Gucht.

O debate é dado por encerrado.


5. Regime de importação para a UE de produtos da pesca e da aquicultura na perspectiva da futura reforma da PCP (debate)

Relatório sobre o regime de importação na UE dos produtos da pesca e da aquicultura na perspectiva da futura reforma da PCP [2009/2238(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Alain Cadec (A7-0207/2010)

Alain Cadec apresenta o seu relatório.

Intervenções de Maria Damanaki (Comissária) e Karel De Gucht (Comissário).

Intervenções de Yannick Jadot (relator do parecer da Comissão INTA), Antonello Antinoro, em nome do Grupo PPE, Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo S&D, Pat the Cope Gallagher, em nome do Grupo ALDE, Isabella Lövin, em nome do Grupo Verts/ALE, Marek Józef Gróbarczyk, em nome do Grupo ECR, e Diane Dodds (Não-inscritos), Carmen Fraga Estévez, Pat the Cope Gallagher, sobre a agitação reinante no hemiciclo, Ulrike Rodust, Britta Reimers, Jarosław Leszek Wałęsa, Catherine Trautmann, Maria do Céu Patrão Neves, Josefa Andrés Barea e Robert Atkins, em protesto contra o atraso do período das votações.

Intervenções de Maria Damanaki e Alain Cadec.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Acta de 8.7.2010.


PRESIDÊNCIA: Jerzy BUZEK
Presidente

6. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.


6.1. Acordo UE-Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da UE para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo *** (votação)

Recomendação sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento de dados relativos a mensagens de pagamentos e sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo [11222/2010/REV.1 és COR.1 - C7-0158/2010 - 2010/0178(NLE)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Alexander Alvaro (A7-0224/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2010)0279)

O Parlamento dá a sua aprovação à conclusão do acordo.

Intervenções

- Alexander Alvaro (relator) antes da votação, e Rui Tavares.


6.2. Organização e funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa * (votação)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa [08029/2010 - C7-0090/2010- 2010/0816(NLE)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Elmar Brok (A7-0228/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P7_TA(2010)0280)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P7_TA(2010)0280)


6.3. Kosovo (votação)

Proposta de resolução B7-0409/2010

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0281)

Intervenções

- Jelko Kacin para denunciar o atentado perpetrado em 5 de Julho de 2010 contra Peter Miletic, membro da Assembleia do Kosovo, e transmitir-lhe o seu apoio (O Presidente subscreve essas palavras);

- Pier Antonio Panzeri propõe uma alteração oral à alteração n.º 14 que é aceite;

- Ulrike Lunacek propõe uma alteração oral ao n.º 4 bem como uma alteração oral após o n.º 12 que são aceites;


6.4. Albânia (votação)

Proposta de resolução B7-0408/2010

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0282)

Intervenções

- Libor Rouček propõe uma alteração oral à alteração n.º 2, que é aceite;


6.5. Situação no Quirguizistão (votação)

Propostas de resolução B7-0419/2010, B7-0420/2010, B7-0422/2010, B7-0423/2010, B7-0424/2010 e B7-0434/2010

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0419/2010

(em substituição dos B7-0419/2010, B7-0420/2010, B7-0422/2010, B7-0423/2010 e B7-0434/2010):

apresentada pelos seguintes deputados:

Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Paolo Bartolozzi, Joachim Zeller, Cristian Dan Preda, Andrzej Grzyb e Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE,

Hannes Swoboda, Adrian Severin, Henri Weber, Katarína Neveďalová e Kristian Vigenin, em nome do Grupo S&D,

Niccolò Rinaldi, Metin Kazak, Ramon Tremosa i Balcells, Anneli Jäätteenmäki, Marielle De Sarnez e Marietje Schaake, em nome do Grupo ALDE,

Heidi Hautala, Bart Staes e Nicole Kiil-Nielsen, em nome do Grupo Verts/ALE,

Charles Tannock, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Antoni Legutko, Konrad Szymański, Jacek Olgierd Kurski, Adam Bielan, Michał Tomasz Kamiński e Jacek Włosowicz, em nome do Grupo ECR

Aprovado (P7_TA(2010)0483)

(A proposta de resolução B7-0424/2010 caduca.)


6.6. O VIH/SIDA tendo em vista a XVIII Conferência Internacional sobre a SIDA (Viena, 18-23 de Julho de 2010) (votação)

Propostas de resolução B7-0412/2010, B7-0421/2010, B7-0425/2010, B7-0426/2010, B7-0427/2010 e B7-0428/2010

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0412/2010

(em substituição dos B7-0412/2010, B7-0421/2010, B7-0426/2010 e B7-0428/2010):

apresentada pelos seguintes deputados:

Véronique De Keyser, Michael Cashman, Thijs Berman e Linda McAvan, em nome do Grupo S&D,

Sophia in 't Veld, Charles Goerens, Ramon Tremosa i Balcells, Leonidas Donskis e Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE,

Ulrike Lunacek, Heidi Hautala, Barbara Lochbihler e Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE,

Gabriele Zimmer, Marisa Matias e Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovado (P7_TA(2010)0484)

(As proposta de resolução B7-0425/2010 e B7-0427/2010 caducam.)

Intervenções

- Michael Cashman, em nome do Grupo S&D, antes da votação, para solicitar que a votação final seja feita por votação nominal, e Francesco Enrico Speroni, em nome do Grupo EFD, para se opor a esse pedido (O Presidente, constatando as reservas manifestadas pela assembleia, indica que a votação se realizará por braço levantado como inicialmente previsto);

- Astrid Lulling, para assinalar uma divergência entre a versão alemã e a versão francesa do n.º 17 (O Presidente responde que todas as versões linguísticas serão harmonizadas);

- Michael Cashman, antes da votação final, para perguntar se o grupo EFD continua a opor-se a que a votação seja nominal (Francesco Enrico Speroni confirma essa oposição);

- Gay Mitchell e Michael Cashman sobre o desenrolar da votação.


6.7. Entrada em vigor, em 1 de Agosto de 2010, da Convenção sobre as Munições de Fragmentação e o papel da UE (votação)

Propostas de resolução B7-0413/2010, B7-0429/2010, B7-0430/2010, B7-0431/2010, B7-0432/2010 e B7-0433/2010

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0413/2010

(em substituição dos B7-0413/2010, B7-0429/2010, B7-0430/2010, B7-0431/2010 e B7-0432/2010):

apresentada pelos seguintes deputados:

Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Michael Gahler e Arnaud Danjean, em nome do Grupo PPE,

Adrian Severin, Roberto Gualtieri, Ana Gomes e María Muñiz De Urquiza, em nome do Grupo S&D,

Marije Cornelissen, Johannes Cornelis van Baalen, Elizabeth Lynne e Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE,

Ulrike Lunacek, Raül Romeva i Rueda, Barbara Lochbihler e Reinhard Bütikofer, em nome do Grupo Verts/ALE,

Sabine Lösing, Willy Meyer, Helmut Scholz, Nikolaos Chountis, Takis Hadjigeorgiou e Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovado (P7_TA(2010)0485)

(A proposta de resolução B7-0433/2010 caduca.)


6.8. O futuro da PAC após 2013 (votação)

Relatório sobre o futuro da Política Agrícola Comum após 2013 [2009/2236(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: George Lyon (A7-0204/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0486)

Intervenções

- Ulrike Rodust, para assinalar uma divergência entre a versão alemã e a versão inglesa do considerando AE (O Presidente responde que todas as versões linguísticas serão harmonizadas);

-George Lyon (relator), Pablo Arias Echeverría e Elizabeth Lynne sobre o desenrolar da votação;

- Albert Deß, em nome do Grupo PPE, em primeiro lugar, para precisar que o seu grupo retirava o pedido de votação por partes do considerando AE (O Presidente responde que, sendo o pedido proveniente de vários grupos, a votação por partes é portanto mantida), e depois para recomendar aos membros do seu grupo um voto positivo deste considerando.


6.9. Regime de importação para a UE de produtos da pesca e da aquicultura na perspectiva da futura reforma da PCP (votação)

Relatório sobre o regime de importação na UE dos produtos da pesca e da aquicultura na perspectiva da futura reforma da PCP [2009/2238(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Alain Cadec (A7-0207/2010)

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P7_TA(2010)0487)


7. Rectificação (artigo 216.º do Regimento)

A comissão competente transmitiu a seguinte rectificação a um texto aprovado pelo Parlamento Europeu:

Rectificação à Directiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008 relativa a contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Directiva 87/102/CEE do Conselho (JO L 133 de 22.5.2008, p. 66) 09704/2010 - IMCO

Nos termos do n.º 4 do artigo 216.º, a rectificação será considerada aprovada salvo se, no prazo de quarenta e oito horas a contar da sua comunicação, um grupo político ou, no mínimo, quarenta deputados solicitarem que seja submetida a votação.

A rectificação encontra-se disponível no sítio “Séance en direct”.


PRESIDÊNCIA: László TŐKÉS
Vice-Presidente

8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do artigo 170.º do Regimento, as declarações de voto escritas figuram no Relato Integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Alexander Alvaro - A7-0224/2010
Laima Liucija Andrikienė, Gerard Batten, Filip Kaczmarek, Hannu Takkula, Daniel Hannan

Relatório Elmar Brok - A7-0228/2010
Joe Higgins, Tunne Kelam, Alfredo Antoniozzi, Diane Dodds, Eija-Riitta Korhola, Inese Vaidere, Czesław Adam Siekierski, Hannu Takkula, David Martin, Daniel Hannan, Ingeborg Gräßle

Kosovo - B7-0409/2010
Cristian Dan Preda, María Muñiz De Urquiza, Laima Liucija Andrikienė, Bernd Posselt, Daniel Hannan

Albânia - B7-0408/2010
Laima Liucija Andrikienė, Bernd Posselt

Situação no Quirguizistão - RC-B7-0408/2010
Laima Liucija Andrikienė, Inese Vaidere

O VIH/SIDA tendo em vista a XVIII Conferência Internacional sobre a SIDA (Viena, 18-23 de Julho de 2010) - RC-B7-0412/2010
Anna Záborská

Entrada em vigor, em 1 de Agosto de 2010, da Convenção sobre as Munições de Fragmentação e o papel da UE - RC-B7-0413/2010
Cristian Dan Preda

Relatório George Lyon - A7-0204/2010
Peter Jahr, Alfredo Antoniozzi, Christa Klaß, Czesław Adam Siekierski, Inese Vaidere, Hannu Takkula, David Martin, Syed Kamall, Anneli Jäätteenmäki

Relatório Alain Cadec - A7-0207/2010
Peter Jahr, Inese Vaidere, Seán Kelly, Syed Kamall


9. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 14h10, é retomada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

10. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.


11. Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Acta de 6.7.2010)


11.1. Zimbabué: o caso de Farai Maguwu

Propostas de resolução B7-0415/2010, B7-0439/2010, B7-0440/2010, B7-0441/2010, B7-0442/2010, B7-0443/2010 e B7-0444/2010

Anneli Jäätteenmäki, Véronique De Keyser, Judith Sargentini, Alain Cadec, Marie-Christine Vergiat e Geoffrey Van Orden apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE, Michael Cashman, em nome do Grupo S&D, Paweł Robert Kowal, em nome do Grupo ECR, Cristian Dan Preda, Ana Gomes, Franz Obermayr (Não-inscritos), Filip Kaczmarek e Corina Creţu.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", dos Deputados Tunne Kelam, Charles Tannock, Joanna Katarzyna Skrzydlewska e Angelika Werthmann.

Intervenção de Kristalina Georgieva (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.1 da Acta de 8.7.2010.


11.2. Venezuela: o caso de Maria Lourdes Afiuni

Propostas de resolução B7-0414/2010, B7-0417/2010, B7-0418/2010, B7-0435/2010, B7-0436/2010, B7-0437/2010 e B7-0438/2010

Santiago Fisas Ayxela, Renate Weber, Véronique De Keyser, Raül Romeva i Rueda e Charles Tannock apresentam as propostas de resolução.

Intervenção de Bernd Posselt para colocar uma pergunta "cartão azul" a Raül Romeva i Rueda que responde.

Joe Higgins apresenta uma proposta de resolução.

Intervenções de Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", dos Deputados Eija-Riitta Korhola, Monica Luisa Macovei, Corina Creţu, Miroslav Mikolášik, Gabriel Mato Adrover.

Intervenção de Kristalina Georgieva (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.2 da Acta de 8.7.2010.


11.3. Coreia do Norte

Propostas de resolução B7-0416/2010, B7-0445/2010, B7-0446/2010, B7-0447/2010, B7-0448/2010, B7-0449/2010 e B7-0450/2010

Bastiaan Belder, Gerald Häfner, Miroslav Mikolášik, Janusz Wojciechowski, Jaromír Kohlíček e Kristian Vigenin apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Monica Luisa Macovei, em nome do Grupo PPE, David Martin, em nome do Grupo S&D, Marek Henryk Migalski, em nome do Grupo ECR, Thomas Mann, Charles Tannock e Joanna Katarzyna Skrzydlewska.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", dos Deputados Jacek Protasiewicz, Elena Băsescu, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Jaroslav Paška, Cristian Dan Preda e Tadeusz Zwiefka.

Intervenção de Kristalina Georgieva (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.3 da Acta de 8.7.2010.


12. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.


12.1. Zimbabué: o caso de Farai Maguwu (votação)

Propostas de resolução B7-0415/2010, B7-0439/2010, B7-0440/2010, B7-0441/2010, B7-0442/2010, B7-0443/2010 e B7-0444/2010

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0415/2010

(em substituição dos B7-0415/2010, B7-0439/2010, B7-0440/2010, B7-0441/2010, B7-0442/2010, B7-0443/2010 e B7-0444/2010):

apresentada pelos seguintes deputados:

Alain Cadec, Michael Gahler, Mario Mauro, Cristian Dan Preda, Filip Kaczmarek, Bernd Posselt, Lena Kolarska-Bobińska, Eija-Riitta Korhola, Tunne Kelam, Thomas Mann, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Csaba Sógor e Martin Kastler, em nome do Grupo PPE,

Véronique De Keyser, Ana Gomes e Michael Cashman, em nome do Grupo S&D,

Frédérique Ries, Ramon Tremosa i Balcells, Marietje Schaake e Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE,

Judith Sargentini, em nome do Grupo Verts/ALE,

Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Nirj Deva, Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Jacek Olgierd Kurski e Jacek Włosowicz, em nome do Grupo ECR,

Marie-Christine Vergiat, em nome do Grupo GUE/NGL,

Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD

Aprovado (P7_TA(2010)0488)

Intervenções

Ana Gomes apresenta uma alteração oral à citação 6, que é aceite.


12.2. Venezuela: o caso de Maria Lourdes Afiuni (votação)

Propostas de resolução B7-0414/2010, B7-0417/2010, B7-0418/2010, B7-0435/2010, B7-0436/2010, B7-0437/2010 e B7-0438/2010

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0414/2010

(em substituição dos B7-0414/2010, B7-0417/2010, B7-0418/2010 e B7-0437/2010):

apresentada pelos seguintes deputados:

Santiago Fisas Ayxela, Carlos José Iturgaiz Angulo, Mario Mauro, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Filip Kaczmarek, Eija-Riitta Korhola, Tunne Kelam, Monica Luisa Macovei, Thomas Mann, Sari Essayah, Csaba Sógor e Bogusław Sonik, em nome do Grupo PPE,

Marije Cornelissen, Marietje Schaake, Renate Weber, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle De Sarnez, Anneli Jäätteenmäki e Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE,

Charles Tannock, Edvard Kožušník, Michał Tomasz Kamiński, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Antoni Legutko, Adam Bielan e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo ECR,

Bastiaan Belder e Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD

Aprovado (P7_TA(2010)0489)

(As propostas de resolução B7-0435/2010, B7-0436/2010 e B7-0438/2010 caducam.)


12.3. Coreia do Norte (votação)

Propostas de resolução B7-0416/2010, B7-0445/2010, B7-0446/2010, B7-0447/2010, B7-0448/2010, B7-0449/2010 e B7-0450/2010

(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM RC-B7-0416/2010

(em substituição dos B7-0416/2010, B7-0445/2010, B7-0446/2010, B7-0447/2010, B7-0448/2010 e B7-0450/2010):

apresentada pelos seguintes deputados:

Miroslav Mikolášik, Mario Mauro, Cristian Dan Preda, Bernd Posselt, Lena Kolarska-Bobińska, Eija-Riitta Korhola, Tunne Kelam, Thomas Mann, Monica Luisa Macovei, Sari Essayah, Csaba Sógor, Filip Kaczmarek, Joanna Katarzyna Skrzydlewska e Tadeusz Zwiefka, em nome do Grupo PPE,

Véronique De Keyser, Kristian Vigenin, George Sabin Cutaş e David Martin, em nome do Grupo S&D,

Jelko Kacin, Marietje Schaake, Ramon Tremosa i Balcells, Marielle De Sarnez, Frédérique Ries e Sonia Alfano, em nome do Grupo ALDE,

Heidi Hautala, Barbara Lochbihler e Gerald Häfner, em nome do Grupo Verts/ALE,

Charles Tannock, Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan, Tadeusz Cymański, Ryszard Czarnecki, Marek Józef Gróbarczyk, Roger Helmer, Paweł Robert Kowal, Jacek Olgierd Kurski, Ryszard Antoni Legutko, Jacek Włosowicz e Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo ECR,

Fiorello Provera, em nome do Grupo EFD

Aprovado (P7_TA(2010)0490)

(A proposta de resolução B7-0449/2010 caduca.)


13. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio "Séance en direct", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


14. Composição das comissões

A pedido do Grupo PPE, o Parlamento rectifica a seguinte nomeação:

Comissão FEMM: Elisabeth Morin-Chartier


15. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar

O secretário do Tribunal do 2.º e 3.º Distrito de Budapeste apresentou ao Presidente do Parlamento um pedido de levantamento de imunidade parlamentar de Tamás Deutsch no quadro de um processo em instância junto daquele Tribunal.

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regimento, este pedido é enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


16. Composição do Parlamento

A autoridade competente da União Europeia comunicou à presidência do Parlamento a nomeação de Magdalena Alvarez para o cargo de Vice-Presidente do Banco Europeu de Investimento a partir de 16 de Julho de 2010.

O Parlamento toma nota e, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo e dos n.os 1 e 4 do artigo 4.º do Regimento, constata a abertura da vaga respectiva, com efeitos a contar de 16 de Julho de 2010.


17. Verificação de poderes

Por proposta da sua comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Béla Kovács com efeito a partir de 31 de Maio de 2010, Ildikó Gáll-Pelcz e Keith Taylor com efeito a partir de 2 de Junho de 2010, Lucas Hartong e Jan Mulder com efeito a partir de 22 de Junho de 2010.


18. Decisões sobre determinados documentos

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 48.º do Regimento)

Comissão ENVI

- Livro Verde da Comissão sobre a protecção das florestas e a informação florestal na UE: preparar as florestas para as alterações climáticas (2010/2106(INI))
(parecer: ITRE, REGI, AGRI)

Comissão INTA

- Política comercial internacional no contexto dos imperativos das alterações climáticas (2010/2103(INI))
(parecer: DEVE, ENVI)

Comissão LIBE

- Reforço da segurança química, biológica, radiológica e nuclear na União Europeia – plano de acção QBRN da UE (2010/2114(INI))
(parecer: AFET, ITRE, ENVI)

Comissão AGRI

- Reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar (2010/2112(INI))
(parecer: ENVI)

- O défice de proteínas na UE: que solução para um problema antigo? (2010/2111(INI))
(parecer: ENVI)

- Agricultura da UE e Comércio Internacional (2010/2110(INI))
(parecer: DEVE, ENVI)

Comissão CONT

- Eficiência e eficácia do financiamento da UE no domínio do desmantelamento das centrais nucleares de potência nos novos Estados-Membros (2010/2104(INI))
(parecer: ITRE)

Comissão DEVE

- Fiscalidade e desenvolvimento - Cooperação com os países em desenvolvimento a fim de promover a boa governação em questões fiscais (2010/2102(INI))
(parecer: ECON, INTA)

- Aplicação do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária: avaliação intercalar do seu plano de acção e perspectivas futuras (2010/2101(INI))

- Quadro estratégico da UE para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar (2010/2100(INI))
(parecer: AGRI, ENVI)

Comissão ECON

- Financiamento inovador a nível mundial e europeu (2010/2105(INI))
(parecer: ITRE)

- Reforçar a governança económica e o quadro da estabilidade da União Europeia, nomeadamente na área do euro (2010/2099(INI))
(parecer: AFCO, EMPL, BUDG, ITRE, IMCO, REGI)

Comissão FEMM

- Mulheres e liderança empresarial (2010/2115(INI))

Comissão IMCO

- Fiscalização do sector retalhista (2010/2109(INI))

Comissão ITRE

- Rumo a uma nova estratégia energética para a Europa 2011-2020 (2010/2108(INI))
(parecer: ENVI, INTA, REGI)

- Revisão do Plano de Acção para a Eficiência Energética (2010/2107(INI))
(parecer: ENVI, REGI)

- Uma política industrial para a era da globalização (2010/2095(INI))
(parecer: ENVI, INTA, IMCO, REGI)

Comissão PECH

- Actual e futura gestão das pescarias no Mar Negro (2010/2113(INI))

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 121.º do Regimento)

Comissão DEVE

- Criação de uma capacidade de resposta rápida da UE (2010/2096(INI))
(parecer: AFET, ENVI)

Comissões associadas

Comissão ENVI

- Livro Verde da Comissão sobre a protecção das florestas e a informação florestal na UE: preparar as florestas para as alterações climáticas 2010/2106(INI))
(parecer: ITRE, REGI)
Comissões associadas ENVI, AGRI
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 01.07.2010)

Comissão INTA

- Política comercial internacional no contexto dos imperativos das alterações climáticas (2010/2103(INI))
(parecer: DEVE)
Comissões associadas INTA, ENVI
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 01.07.2010)

Comissão LIBE

- Reforço da segurança química, biológica, radiológica e nuclear na União Europeia – plano de acção QBRN da UE 2010/2114(INI))
(parecer: AFET, ITRE)
Comissões associadas LIBE, ENVI
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 01.07.2010)


19. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 123.º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (n.º 3 do artigo 123.º do Regimento):

Número do documento

Autor

Assinaturas

12/2010

Françoise Castex, Zuzana Roithová, Alexander Alvaro, Stavros Lambrinidis

353

13/2010

Andreas Mölzer

14

14/2010

Daciana Octavia Sârbu, Cătălin Sorin Ivan, Csaba Sándor Tabajdi

50

15/2010

Véronique De Keyser, Kader Arif, Alejandro Cercas, Stephen Hughes, Stavros Lambrinidis

160

16/2010

Morten Messerschmidt

24

17/2010

Vilija Blinkevičiūtė

82

18/2010

Zigmantas Balčytis

59

19/2010

Morten Messerschmidt, Anna Rosbach, Lorenzo Fontana

11

20/2010

Marc Tarabella, Barbara Matera, Marije Cornelissen, Ilda Figueiredo, Antonyia Parvanova

317

21/2010

Andreas Mölzer

20

22/2010

Andreas Mölzer

24

23/2010

Corina Creţu, Daciana Octavia Sârbu, Ioan Enciu, Evgeni Kirilov, Iliana Ivanova

78

24/2010

Catherine Bearder, Michael Cashman, Sirpa Pietikäinen, Bas Eickhout

188

25/2010

Elena Oana Antonescu, Michel Dantin, Esther Herranz García, Rareş-Lucian Niculescu, Csaba Sándor Tabajdi

125

26/2010

Carl Schlyter, Marit Paulsen, Caroline Lucas, Janusz Wojciechowski

142

27/2010

Theodoros Skylakakis, Marietta Giannakou

82

28/2010

Sandrine Bélier, Anne Delvaux, Gerben-Jan Gerbrandy, Karin Kadenbach, Kriton Arsenis

140

30/2010

Alyn Smith, Åsa Westlund, Frieda Brepoels, Jim Higgins, Marit Paulsen

128

31/2010

Franz Obermayr

13

32/2010

Franz Obermayr

24

33/2010

Thomas Ulmer, Markus Pieper, Herbert Reul

33

34/2010

Kyriacos Triantaphyllides, Cristian Silviu Buşoi, Miroslav Mikolášik, Jo Leinen, Jill Evans

82

35/2010

Edit Herczog, Silvia-Adriana Ţicău, Lena Ek, Rebecca Harms, Alejo Vidal-Quadras

200

36/2010

Vilija Blinkevičiūtė

74

37/2010

Jiří Maštálka, Alfreds Rubiks

22

38/2010

Mariya Nedelcheva, Alejo Vidal-Quadras, Edit Bauer, Philippe Juvin

93

39/2010

Corina Creţu, Daciana Octavia Sârbu, Graham Watson

64

40/2010

Elena Oana Antonescu, Jean Lambert, Antonyia Parvanova, Marc Tarabella, Thomas Ulmer

121

41/2010

Antonyia Parvanova, Françoise Grossetête, Gianni Pittella

72

42/2010

Andreas Mölzer, Mario Borghezio, Philip Claeys, Nikolaos Salavrakos

29

43/2010

Andreas Mölzer

12

44/2010

Andreas Mölzer

22

45/2010

Nick Griffin, Andrew Henry William Brons

8

46/2010

Kyriacos Triantaphyllides, Satu Hassi, Kriton Arsenis

39

47/2010

Giancarlo Scottà, Sergio Paolo Francesco Silvestris

19

48/2010

Rovana Plumb, Vasilica Viorica Dăncilă, Corina Creţu, Daciana Octavia Sârbu, Silvia-Adriana Ţicău

36

49/2010

Rosario Crocetta

55

50/2010

Aldo Patriciello, Alfredo Pallone

28

51/2010

Aldo Patriciello, Alfredo Pallone

25

52/2010

Alfredo Pallone, Aldo Patriciello

28

53/2010

Marietje Schaake, Lena Kolarska-Bobińska, Ana Gomes, Barbara Lochbihler, Fiorello Provera

71

54/2010

Leonidas Donskis, Arturs Krišjānis Kariņš, Inese Vaidere

22

55/2010

Tanja Fajon, Jean-Marie Cavada, Jorgo Chatzimarkakis, Patrick Le Hyaric, Ioan Enciu

55

56/2010

Vasilica Viorica Dăncilă, George Becali, Maria do Céu Patrão Neves, Martin Häusling

50

57/2010

Mario Borghezio

31

58/2010

Søren Bo Søndergaard, Sabine Lösing, Heidi Hautala, Barbara Lochbihler, Ana Gomes

34

59/2010

Sonia Alfano, Eva Joly, Rosario Crocetta, Rita Borsellino

14


20. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n.º 2 do artigo 179.º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.


21. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 6 a 9 de Setembro de 2010.


22. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h35.

Klaus Welle

Jerzy Buzek

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Abad, Áder, Agnew, Albertini, Albrecht, Alfano, Alfonsi, Allam, Alvarez, Alvaro, Alves, Andreasen, Andrés Barea, Andrikienė, Angelilli, Angourakis, Antinoro, Antonescu, Antoniozzi, Arias Echeverría, Arlacchi, Arsenis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Auconie, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, van Baalen, Bach, Badia i Cutchet, Balčytis, Baldassarre, Balz, Balzani, Bartolozzi, Băsescu, Bastos, Batten, Baudis, Bauer, Bearder, Béchu, Belder, Belet, Bélier, Bendtsen, Bennahmias, Berlato, Berlinguer, Berman, Besset, Bielan, Bisky, Bizzotto, Bloom, Bodu, Böge, Bokros, Borsellino, Borys, Boştinaru, Bové, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Březina, Brok, Brons, Brzobohatá, Bufton, Bullmann, Buşoi, Busuttil, Bütikofer, Buzek, Cabrnoch, Cadec, Callanan, van de Camp, Campbell Bannerman, Cancian, Canfin, Capoulas Santos, Caronna, Carvalho, Casa, Cashman, Casini, Caspary, del Castillo Vera, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Childers, Chountis, Christensen, Claeys, Clark, Coelho, Cofferati, Collino, Comi, Corazza Bildt, Cornelissen, Correia De Campos, Cortés Lastra, Silvia Costa, Cozzolino, Cramer, Creţu, Crocetta, Cutaş, Cymański, Frédéric Daerden, van Dalen, Dăncilă, Danellis, Danjean, Dantin, (The Earl of) Dartmouth, Dati, Daul, David, Davies, De Angelis, de Brún, De Castro, De Keyser, Delli, Delvaux, de Magistris, De Rossa, De Sarnez, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Díaz de Mera García Consuegra, Dodds, Domenici, Donskis, Dorfmann, Duff, Durant, Dušek, Ehrenhauser, Eickhout, El Khadraoui, Elles, Enciu, Engström, Ernst, Ertug, Essayah, Estaràs Ferragut, Estrela, Evans, Fajmon, Falbr, Feio, Ferber, Fernandes, Elisa Ferreira, João Ferreira, Fidanza, Figueiredo, Fisas Ayxela, Fjellner, Flautre, Fleckenstein, Florenz, Fontana, Ford, Foster, Fox, Fraga Estévez, Gahler, Gál, Gallagher, Gallo, Gáll-Pelcz, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gardiazábal Rubial, Gardini, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Geier, Gerbrandy, Geringer de Oedenberg, Giannakou, Giegold, Gierek, Girling, Glante, Glattfelder, Godmanis, Goebbels, Goerens, Gollnisch, Gomes, Göncz, Goulard, de Grandes Pascual, Gräßle, Grech, Grelier, Griesbeck, Griffin, Gróbarczyk, Groote, Grosch, Grossetête, Gruny, Grzyb, Gualtieri, Guerrero Salom, Guillaume, Gurmai, Győri, Gyürk, Hadjigeorgiou, Häfner, Haglund, Hall, Händel, Handzlik, Hankiss, Hannan, Harkin, Hartong, Hassi, Haug, Häusling, Hautala, Hedh, Helmer, Hénin, Herczog, Herranz García, Hibner, Jim Higgins, Joe Higgins, Nadja Hirsch, Hoang Ngoc, Hoarau, Hohlmeier, Hökmark, Honeyball, Howitt, Danuta Maria Hübner, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Iacolino, Ibrisagic, Ilchev, Imbrasas, in 't Veld, Iotova, Itälä, Ivanova, Jaakonsaari, Jäätteenmäki, Jadot, Jahr, Jáuregui Atondo, Jazłowiecka, Jędrzejewska, Jeggle, Jensen, Jiménez-Becerril Barrio, de Jong, Jørgensen, Junqueras Vies, Juvin, Kacin, Kaczmarek, Kadenbach, Kalfin, Kalinowski, Kalniete, Kamall, Kamiński, Kammerevert, Karas, Karim, Kariņš, Kasoulides, Kastler, Kazak, Tunne Kelam, Keller, Alan Kelly, Seán Kelly, Kiil-Nielsen, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Klute, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Kolarska-Bobińska, Koppa, Korhola, Kósa, Köstinger, Koumoutsakos, Béla Kovács, Kovatchev, Kowal, Kozlík, Kozłowski, Krahmer, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhn, Kurski, Lamassoure, Lambert, Lamberts, Lambrinidis, Lambsdorff, Lange, de Lange, Langen, La Via, Lechner, Le Foll, Le Grip, Le Hyaric, Leichtfried, Leinen, Lepage, Marine Le Pen, Liberadzki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lisek, Lochbihler, Løkkegaard, Lope Fontagné, López Aguilar, López-Istúriz White, Lösing, Lövin, Ludford, Ludvigsson, Luhan, Łukacijewska, Lulling, Lunacek, Lynne, Lyon, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Macovei, Madlener, Manders, Mănescu, Mann, Manner, Marcinkiewicz, Marinescu, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastella, Matera, Mathieu, Matias, Mato Adrover, Matula, Mauro, Mavronikolas, Mayer, Mayor Oreja, Mazzoni, Meissner, Mélenchon, Melo, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Merkies, Messerschmidt, Mészáros, Meyer, Louis Michel, Migalski, Mikolášik, Millán Mon, Mirsky, Mitchell, Mölzer, Moraes, Moreira, Morganti, Morin-Chartier, Morkūnaitė-Mikulėnienė, Motti, Mulder, Muñiz De Urquiza, Muscardini, Nattrass, Nedelcheva, Neuser, Neveďalová, Newton Dunn, Neynsky, Nicholson, Nicolai, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Nitras, Obermayr, Obiols, Ojuland, Olbrycht, Olejniczak, Oomen-Ruijten, Őry, Oviir, Pack, Padar, Paksas, Paleckis, Paliadeli, Pallone, Panayotov, Panzeri, Papadopoulou, Papanikolaou, Papastamkos, Pargneaux, Parvanova, Paşcu, Paška, Patrão Neves, Paulsen, Peillon, Perello Rodriguez, Alojz Peterle, Pieper, Pietikäinen, Piotrowski, Pirillo, Pittella, Plumb, Poc, Podimata, Poręba, Pöttering, Poupakis, Preda, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Quisthoudt-Rowohl, Rangel, Ransdorf, Rapkay, Rapti, Regner, Reimers, Remek, Repo, Reul, Riera Madurell, Rinaldi, Rivasi, Rochefort, Rodust, Rohde, Roithová, Romero López, Romeva i Rueda, Ronzulli, Rosbach, Rossi, Rouček, Rübig, Rubiks, Rühle, Saïfi, Salafranca Sánchez-Neyra, Salavrakos, Salvini, Sánchez Presedo, Sanchez-Schmid, Sârbu, Sargentini, Sartori, Saryusz-Wolski, Sassoli, Saudargas, Savisaar, Schaake, Schaldemose, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schnieber-Jastram, Scholz, Schöpflin, Schroedter, Martin Schulz, Werner Schulz, Schwab, Scicluna, Scottà, Scurria, Seeber, Sehnalová, Senyszyn, Serracchiani, Severin, Siekierski, Silvestris, Simon, Simpson, Sinclaire, Sippel, Siwiec, Skinner, Skrzydlewska, Skylakakis, Smith, Smolková, Sógor, Soini, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sosa Wagner, Soullie, Speroni, Staes, Stassen, Šťastný, Stavrakakis, Steinruck, Sterckx, Stevenson, Stihler, van der Stoep, Stolojan, Dimitar Stoyanov, Emil Stoyanov, Strasser, Strejček, Striffler, Sturdy, Surján, Susta, Alf Svensson, Eva-Britt Svensson, Swinburne, Swoboda, Szájer, Szegedi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tănăsescu, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Tavares, Taylor, Teixeira, Thaler, Thein, Theurer, Thomsen, Thun und Hohenstein, Thyssen, Ţicău, Tirolien, Toia, Tőkés, Tomaševski, Tošenovský, Trautmann, Tremopoulos, Triantaphyllides, Trzaskowski, Tsoukalas, Turmes, Turunen, Tzavela, Uggias, Ulmer, Ulvskog, Ungureanu, Urutchev, Uspaskich, Vadim Tudor, Vaidere, Vajgl, Van Brempt, Vanhecke, Van Orden, Vaughan, Vergiat, Vergnaud, Verheyen, Vidal-Quadras, Vigenin, Vlasák, Vlasto, Voss, Jarosław Leszek Wałęsa, Wallis, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Werthmann, Westphal, Wikström, Willmott, Wils, Hermann Winkler, Iuliu Winkler, Włosowicz, Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zala, Zalewski, Zanicchi, Zasada, Ždanoka, Zeller, Zemke, Zīle, Zimmer, Ziobro, Zver, Zwiefka

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